O líder da oposição no Parlamento Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), ocupou a tribuna nesta segunda-feira (14) para denunciar erros no projeto de lei nº 88/2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014, a LDO.

Fábio Câmara disse que existiam falhas no relatório e tentou convencer os demais pares a devolver a Mensagem para que a Prefeitura fizesse as correções, mas houve ‘pressão’ por parte de alguns parlamentares para limpar toda a pauta e não precisar adiar o início do recesso legislativo.

“Faltou debate. A LDO é uma das mensagens mais importantes que passa na Câmara Municipal. É ela que define tudo que é possível realizar no próximo ano. É a base do orçamento. Tinha que ser mais discutida, mais detalhada”, avalia.

O parlamentar apresentou razões para votar contra e afirmou que a Lei complementar 101/200, em seu Artigo 48, Parágrafo Único, Inciso I, diz que se deve incentivar à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. “Quantas audiências foram realizadas, onde e com quem? Cadê a Secretaria de Orçamento Participativo? Alguém aqui saberia me falar o nome do secretário? Os delegados já foram eleitos?”, questionou o peemedebista.

Segundo Fábio, não constam no documento os demonstrativos sobre riscos, uma medida, segundo ele, assegurada no Artigo 4º, Parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal que afirma: A LDO conterá ‘anexo de riscos fiscais’, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas.

“Nos anexos que eu recebi tudo está em branco. Das duas uma: ou a Prefeitura de São Luís representa risco zero ou o prefeito Edivaldo Júnior desdenha e insulta essa Casa ao nos enviar um documento dessa importância simplesmente em branco. Além do quadro de riscos figurar em branco, o ano de exercício referente a 2013 sequer é mencionado”, declarou.

Para corrigir os erros de redação, o líder da oposição, apresentou 4 emendas aditivas, propondo alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Luís (LDO). No entanto, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, foi pela rejeição de todas as emendas exaradas pelo parlamentar. “As emendas de minha autoria ajudariam a corrigir os erros e a melhorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para São Luís, mas o projeto acabou sendo aprovado com erros gravíssimos”, concluiu.

Manhã de protestos em São Luís. Moradores do bairro São Raimundo, inteditaram a principal via de acesso para pedir que a Prefeitura de São Luís serviços de asfaltamento no bairro e melhorias na iluminação pública.

“Nós já estamos cobrando melhorias aqui desde o início do ano, mas eles não fazem nada porque aqui não mora um deputado, vereador, prefeito, governador, não tem nenhum rico aqui”, desabafou um manifestante.

No Coroadinho, os moradores bloquearam novamente a Avenida dos Africanos. A manifestação é por melhorias na infraestrutura, saúde, educação e segurança.

Nos bois bairros, os moradores aguardam os representantes da prefeitura.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira deu entrada ontem no recurso contra a ação por improbidade administrativa proposta pela juíza Ana Lucrécia Reis, da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz no último dia 5.

O prefeito ainda se diz surpreso com a ação. “Ontem nos demos entrada da nossa defesa contra esta decisão. aqui em Imperatriz a cidade ficou pasma, eu próprio fiquei. Eu nunca pensei que uma decisão dessa que melhorasse o preço pudesse dar nisto. Não tenho a menor dúvida que conseguiremos mudar essa decisão porque a ação é por improbidade e não precisa ser um juiz para saber que não houve improbidade”, disse em entrevista ao jornalista Roberto fernandes, no Ponto Final, na Rádio Mirante AM.

Segundo a Justiça, Sebastião Madeira deixou de cumprir um contrato em 2009, com a então empresa da coleta de lixo e contratou outra, em regime de urgência, o que configurou improbidade adminsitrativa.

Aniversário de Imperatriz

Durante a entrevista à Rádio Mirante AM, o prefeito Sebastião Madeira também fezum balanço da sua administração e falou sobre as comemorações dos 161 anos do aniversário da segunda maior cidade do Maranhão.

A equipe maranhense “Maranhão Race” que participará da 21ª edição do Rally dos Sertões a partir do dia 25 deste mês, está pronta. A colocação é do piloto Marcelo Medeiros, campeão do ano passado, na categoria Quadriciclo e que já vem colecionando títulos na carreira automobilística tanto no kart quanto no quadriciclo. A equipe composta pelos pilotos Marcelo Medeiros e Igor Guerra é patrocinada pelo Governo do Estado do Maranhão e pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Serão dez etapas a serem superadas, sendo o maior delas na 7ª etapa, com uma especial de 514 quilômetros (total de 746 quilômetros, somados os deslocamentos) – um dos maiores da história do Rally dos Sertões. A 21ª edição do Rally dos Sertões passará por oito municípios, visitando dois Estados: Goiânia, GO, Pirenópolis, GO, Uruaçu, GO, Porangatu, GO, Nativdade, TO, Palmas, TO, Minaçu, GO, e Goianésia, GO.

Para o secretário executivo da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (CAPEI) da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, Clineu Coelho a equipe Maranhão Race tem tudo para representar muito bem o Estado do Maranhão e dessa forma alavancar a participação de mais maranhenses em outras competições.

“A lei de incentivo ao esporte de autoria do secretário Joaquim Haickel nos proporciona ajudar esses atletas a participar de grandes competições e representar nosso Estado. Tenho certeza que tanto o Marcelo Medeiros quanto o Igor Guerra nos representarão muito bem no Rally dos Sertões”, declarou Clineu Coelho.

Foto: Biaman Prado

As atividades do Governo Itinerante serão retomadas esta semana, pela governadora Roseana Sarney, que vai a Monção e Igarapé do Meio, nesta terça (16); e a Vitória do Mearim e Arari, na quarta-feira (17). Na programação, haverá inauguração de hospital, assinatura de ordem de serviço e visita as ações do Itinerante, que incluem emissão de documentos, atendimentos em saúde, cidadania, palestras, capacitações e oficinas, além da entrega de Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPS do Pronaf) a agricultores.

“Vamos continuar a agenda do Governo Itinerante em mais quatro importantes municípios, que vão receber serviços e também obras, em áreas como saúde, a exemplo do Hospital de Monção, de 50 leitos, infraestrutura, agricultura e cidadania”, declarou a governadora Roseana Sarney.

A primeira cidade a ser visitada é Monção, onde a governadora inaugura o Hospital Geral, que terá 50 leitos e um perfil assistencial de urgência e emergência. A unidade, construída dentro do Programa Saúde é Vida, funcionará 24 horas, com atendimento de clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, pediatria e obstetrícia. Terá os serviços de apoio e diagnóstico como raio-x, ultrasonografia, laboratório clínico, eletrocardiograma e agência transfusional.

Os 50 leitos serão distribuídos para clínica médica (12), cirúrgica (12), pediátrica (12), obstétrica (12) e dois de isolamento. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o hospital foi projetado para fazer 5.800 atendimentos mensalmente no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e até 5.550 nos serviços de apoio e diagnóstico.

Ainda na área de saúde, haverá ações da Vigilância Epidemiológica, com vacinação e atualização do calendário de crianças e adultos; atendimento de laboratório de análises clinicas (glicemia, colesterol total e PSA); e preventivo do câncer ginecológico (colpocitologia oncótica). Nesta terça (16), serão realizadas consultas para Diagnóstico e Tratamento do Glaucoma e cirurgia de Catarata.

No caminhão do Viva Cidadão, serão disponibilizados serviços como a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Balcão do Cidadão (CPF e serviços online e Cartão do SUS). No município, os agricultores familiares também receberão DAPs do Pronaf, para o incremento da produção.

A partir de Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, a Justiça determinou a prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto, proprietário da empresa Compra Premiada Eletrosorte. O empresário está preso, desde 9 de julho, em Bacabal. Além da Denúncia contra o proprietário, o Ministério Público também ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa, que também já teve decisão liminar favorável, bloqueando as contas bancárias dos envolvidos.

Foi apurado pela Promotoria que a empresa chegou em 2010 à região Sul do Maranhão, com o nome de Eletrosul. Após algum tempo de atividade a Eletrosul passou por problemas financeiros, o que levou à mudança de nome para Eletrosorte, ficando à beira da falência. Nesse momento, no início de 2011, Miguel da Frota Neto, sobrinho do antigo proprietário, Agostinho Costa e Silva, foi a São Raimundo das Mangabeiras comunicar aos funcionários que havia adquirido as lojas de Tasso Fragoso, Alto Parnaíba e no próprio município.

Após a visita, os contatos com o empresário passaram a ser feitos apenas por telefone. De acordo com a gerente comercial Elzivânia Modesto Correia, as ligações eram feitas a partir de uma cidade no interior da Bahia. O dinheiro arrecadado pela empresa era depositado nas contas de Jaciara Freitas Frota, Yasmine Mayara Reis de Souza e Frederico Freitas Frota, respectivamente esposa, mãe e irmão de Miguel da Frota Neto. Os valores chegavam a até R$ 36 mil por mês. Durante o período de atividade, o total movimentado apenas em São Raimundo das Mangabeiras beira os R$ 500 mil.

Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor Renato Ighor Viturino Aragão, o Ministério Público requereu e a Justiça concedeu  a penhora da contas da empresa Compra Premiada Eletrosorte e de Miguel Arthur da Frota Neto, Jaciara Maria Freitas Frota, Yasmine Mayara Reis de Souza e Frederico Freitas Frota, a fim de garantir o pagamento de indenizações às pessoas lesadas pelo golpe aplicado pela empresa.

Além disso, foi pedido o pagamento de multa de R$ 50 mil pela empresa e seu proprietário devido ao longo período de interrupção dos serviços. Já o pedido de prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto baseia-se na prática de crimes continuados de estelionato, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal.

A empresa Canopus Construções Ltda terá que pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a uma assistente jurídica, compradora de imóvel não entregue no prazo contratual. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que rejeitou recurso da empresa contra a condenação.

A cliente ajuizou ação judicial informando que assinou contrato de promessa de compra e venda com a Canopus em 28 de junho de 2011, acordando a entrega do imóvel para o dia 28 de novembro do mesmo ano. Ela alegou que o não cumprimento do prazo pela empresa causou-lhe transtornos em razão de seu casamento e compra de móveis, tendo que ir morar e armazenar seus bens precariamente em casa de parentes.

A empresa alegou que não teria obrigação de indenizar pelo simples descumprimento do contrato, que teria sido provocado por uma greve dos trabalhadores da indústria da construção civil, ocorrida em junho de 2011, e pela escassez de mão de obra na cidade.

A sentença de origem determinou a entrega imediata do imóvel, mas entendeu inexistente o direito ao dano moral. O desembargador Kleber Costa Carvalho, que relatou o recurso da cliente, reformou a sentença e determinou o pagamento do dano moral, entendendo que a compradora não pode arcar com o ônus de não ter seu imóvel em tempo hábil, devendo a empresa arcar com esse risco inerente à sua atividade.

Para ele, o caso não provocou um mero desconforto ou aborrecimento à proprietária, pois restou frustrada a expectativa do casal, causando vários transtornos com a falta de domicílio certo. “O dano moral é a reação psicológica à agressão à dignidade da pessoa humana”, ressaltou.

O Fantástico mostrou ontem uma ampla reportagem sobre o escândalo dos funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Rondônia. Foram mostrados vários casos de funcionários nomeados, mas que nunca prestaram serviço na Assembleia.

Tem até funcionário nomeado na Assembleia em Rondônia, mas que reside em Natal. Os salários são pagos normalmente.

A reportagem mostra a nomeação de funcionários que recebem salário e que devolve uma grande parte para o gabinete de deputados.

O Fantástico também mostrou um documento registrado em cartório por uma candidata antes da eleição se comprometendo a devolver parte dos recursos que iria recebem para um financiador de campanha.

Taí um assunto que o Ministério Público poderia investigar por aqui. Será que existem funcionários Fantasmas na Assembleia do Maranhão?

A diretoria do Maranhão precisa reagir. Após o início de campanha ruim no Campeonato Brasileiro Série C, o MAC precisa o quanto antes de “reforços” para que possa continuar vivo na competição.

Mas precisa realmente ser reforçado com jogadores melhores dos que estão aí e alguns que estão aí como é o caso do veterano Jackson precisam mostrar que são capazes de leevar o MAC ao seu objetivo maior na temporada que é o acesso à Série C.

A contratação do goleiro Douglas foi o primeiro sinal, mas ainda é pouco para quem pretende ir bem longe.

Nos bastidores, Vinícius Saldanha tem admitido a necessidade de qualificar melhor a equipe. Ele sabe que com o que tem hoje não vai a lugar nenhum.

O sinal de alerta está ligado. Ou o MAC se reforça ou infelizmente perderemos a chance de repetir o sucesso do Sampaio no ano passado.

O MAC só volta a jogar pela Série D, no dia 20 de junho, contra o Parnhayba, às 18h30, no Nhozinho Santos.

O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), afirmou que provocará o Ministério Público para que haja investigação nos contratos da operação tapa-buracos, realizada pela Prefeitura da capital. De acordo com o parlamentar, há denúncias de que a segunda etapa da operação está sendo realizada em alguns trechos que já haviam sido alvo das ações de recapeamento em abril e maio deste ano, período o qual o próprio vereador denúnciou contratos com dispensa de licitação da ordem de R$ 4,5 milhões para esse tipo de serviço. Na ocaisão, os contratos foram alvo de representação do vereador no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Fábio disse que, se ficarem comprovados atos de improbidade, ele entrará com representação contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ).

De acordo com o peemedebista, as denúncias que envolvem a tapa-buracos precisam ser apuradas com isenção e responsabilidade. “Essa é uma denúncia gravíssima. E é exatamente o grau de gravidade que a mesma precisa ser apurada com toda profundidade e responsabilidade requeridas, porque, uma vez devidamente confirmada, caracterizará crime de improbidade administrativa. Nesse caso específico, a improbidade estará caracterizada com destaque inegável, pela quebra do princípio constitucional da eficiência”, disse.

O vereador questiona o fato de a nova etapa do programa de recapeamento do Município, supostamente alcançar, em menos de três meses, ruas e avenidas que já haviam sido recuperadas ateriormente. “A minha primeira providência será requerer o mapa operacional de todas as ações já realizadas até hoje referentes a essa operação. Será mediante as informações constantes nesse mapa que poderei constatar os locais já beneficiados. O segundo passo será ir a cada local mencionado para documentar a qualidade dos serviços, balizar para aferir o tempo decorrido desde a realização da obra, tomar depoimentos de moradores e traseuntes e estimar os gastos. Mais do que levar o tema de volta à tribuna da Câmara de Vereadores, vamos a campo ver de perto a realidade”, afirmou.

Segundo as informações obtidas pelo parlamentar, a segunda etapa do programa alcança a Avenida Aririzal, que havia sido recuperada em maio, a Rua Coronel Eurípedes Bezerra – também recuperada no início do ano – alguns trechos da Avenida São Luís Rei de França e outras vias da Cohab e Cohatrac. Ele informou, no entanto, que ainda irá in loco apurar as denúncias.

Liminar – Fábio Câmara ainda aguarda o julgamento do mérito de uma ação impetrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicita a anulação de cinco contratos firmados entre a Prefeitura – com dispensa de licitação – com empresas que realizam a “locação de equipamentos pesados, que subsidiam a execução dos serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico denominada Operação Tapa-Buracos”.

Os contratos somavam R$ 4,5 milhões. Os recursos, segundo documentos do Diário Oficial do Município, são próprios da administração pública. Em todos os casos, o Município justificou as dispensas alegando a necessidade emergencial dos serviços, o que foi contestado pelo vereador na ação. “Quanto ao mérito do que denunciamos, nenhum parecer ou pronunciamento definitivo nos foi dado. Apenas foi negado o provimento ao pedido de tutela antecipada, por entender o magistrado que o referido instituto requerido não se harmonizava com a situação em tela”, disse.

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