A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti mandou um recado aos políticos de São Luís. Em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, a promotora disse que a problemática dos transportes coletivos não deve ser resolvida de forma política, mas de forma técnica.

“A situação do transporte coletivo em São Luís sempre foi bastante grave, mas nas últimas administrações piorou e não pode ser resolvido de forma política. Os políticos precisam entender que essa não é uma questão para se ganhar voto. Um mostrando que o outro não faz para se beneficiar e outros que pensam no assunto para tirar votos. Não pode ser assim”

Lítia alertou à Câmara de São Luís sobre a necessidade de revisão urgente no Marco Regulatório do Transporte Coletivo.

“A Câmara Municipal precisa fazer um novo Marco Regulatório do transporte Coletivo porque o que está aí é uma colcha de retalhos. É necessário que o marco regulatório seja formulado pela Câmara Municipal, no sentido de se criar uma legislação própria para o transporte coletivo, e desta forma facilitar para que a população não venha arcar com o ônus tarifário. Por isso, eles [políticos] tem que tratar essa questão com toda a seriedade. “, afirmou.

Informações à SMTT

A promotora Lítia Cavalcanti disse que encaminhou ofício à secretária de Trânsito e Transporte, Fabíola Aguiar pedindo informações sobre um contrato que vem desde a administração da ex-secretária Miriam Aguiar com a Tecnotran.

Para evitar a licitação para formulação do edital sobre a licitação das novas linhas de ônibus em São Luís, a ex-secretária teria fracionado em dois lotes de R$ 149 mil e com isto teria feito a adequação à modalidade de carta convite. A Tecnotron de Belo Horizonte teria sido a vencedora numa disputa com a ML (que também seria uma terceirizada da Tecnotron).

Ao tomar conhecimento deste contrato publicado no Diário Oficial, a promotora pediu esclarecimentos a Fabíola Aguiar.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, viajou ao município de Timon, nesta quinta-feira (18). Pela manhã, ao lado do prefeito Luciano Leitoa, e do secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, participou da solenidade de renovação do convênio do Projeto Cidadania para Todos, do governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) e da Fundação Cidadania.

O convênio engloba a realização de oficinas, eventos esportivos, educativos e culturais. O governo investirá o valor de R$ 1, 300 milhão para atendimento de 1.500 alunos, com atividades esportivas em 18 modalidades. Entre elas, futsal, handebol, basquete, ginástica e atletismo,  para crianças, jovens e adultos.

“Por determinação da governadora Roseana, renovamos esse convênio que é tão importante para população de Timon. O ato contribui para a manutenção de um centro de juventude que atende, com qualidade, um número expressivo de famílias”, declarou Luis Fernando Silva.

Presentes à solenidade, o deputado estadual Alexandre Almeida; o secretários adjuntos de Esporte, Clineu Coêlho Filho; de Indústria e Comércio, Davi Braga Fernandes; além de secretários municipais, vereadores, lideranças políticas, familiares e amigos dos estudantes beneficiados.

O prefeito Luciano Leitoa agradeceu o apoio do Governo do Estado no projeto e as ações que são executadas no município. “Estou feliz no dia de hoje em ver a renovação de um convênio com Fundação, que é tão importante para tantas pessoas. Sem ajuda do governo do Estado não teríamos condições de manter esses alunos”.

O secretário Joaquim Haickel ressaltou que este é o terceiro ano de renovação do contrato e que a ação é a segunda maior da Sedel. “Esse é um projeto de sucesso que, depois do JEMs é o maior do Governo do Estado na área do esporte e tem grande importância na vida das pessoas que participam”, observou.

O presidente da Fundação Cidadania, Osmar Silva, destacou que a iniciativa alcança grande número de moradores de comunidades carentes. “O projeto abrange toda a família, não só as crianças e adolescentes, mas também os idosos, senhoras e senhores que fazem ginástica e melhoram a qualidade de vida”, disse.

Uma das beneficiadas, Conceição Maria Pereira, participa três vezes por semana das aulas de ginástica e já trouxe mais vizinhas para grupo. “Eu acho bom demais. Me sinto viva, feliz e ainda perco uns quilinhos e ganho saúde, tudo isso sem pagar nada, por isso trouxe minhas amigas”.

Quem está satisfeita também é a jovem Larissa Richelly Lopes, que deseja ser cantora e encontrou no coral a oportunidade de aprender e melhorar a voz. “Quando canto alivio minha alma. Aprendo a habilitar minha voz e ainda tocar instrumentos”, falou.

A comissão de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) escalou um assistente acreano para o duelo entre Rio Branco e Sampaio Corrêa, pela Série C. Procurado pelo GLOBOESPORTE.COM,  o chefe do departamento de arbitragem da entidade, Sérgio Corrêa, defendeu que tem ‘confiança na dedicação, isenção e responsabilidade’ dos árbitros do quadro.

Por email, Corrêa explicou que o critério da escala está incluído no item 4, do capítulo XIII, das normas da arbitragem da CBF: “A Comissão de Arbitragem da CBF poderá, a qualquer tempo, designar para sorteios os árbitros, assistentes, quarto árbitro, árbitro assistente reserva, adicionais, delegado especial do mesmo estado em que se realizam a partida, de forma mista ou de outros estados”.

– Na Série A já ocorreu isto, ou seja, tivemos assistentes e adicionais do mesmo estado atuando desta forma. Isto também ocorreu em jogos da Série D. A comissão tem plena confiança na dedicação, isenção e responsabilidade de seus Oficiais de Arbitragem – respondeu Corrêa, por email.

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A 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito, a secretária de saúde e o coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Miranda do Norte (a 138 km de São Luís), respectivamente José Lourenço Bonfim Júnior (foto), Celina Linhares de Amorim e Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

O objetivo é o ressarcimento de R$ 1,89 milhão aos cofres públicos, desviados pelos três gestores municipais, por meio de registros irregulares de procedimentos. O valor refere-se a recursos repassados pelo Ministério da Saúde para tratamento oftalmológico, especialmente glaucoma.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, apurou que, mesmo atendendo somente às sextas, totalizando carga horária semanal de oito horas, o Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra – único estabelecimento autorizado para realizar atendimento oftalmológico no município – figura no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como hospital que presta atendimento durante 24 horas. Nunca houve comprovação do cumprimento dessa carga horária junto ao Ministério da Saúde.

Outra irregularidade constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) é a incompatibilidade da carga horária registrada no CNES com a ocorrência de glaucoma e com a população de Miranda do Norte (24.427 habitantes, segundo o IBGE). “Os procedimentos e atendimentos oftalmológicos de glaucoma para os quais foram destinados os recursos, nunca foram realizados”, acentua o promotor na ação.

Segundo vistoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) na documentação do hospital, foi comprovado que a secretaria de Saúde do município “validou, processou e autorizou pagamentos com graves erros, que contrariam a legislação, causando prejuízo para o erário, que pagou por procedimentos não realizados”.

“A quantia desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que pouquíssimos pacientes acometidos de glaucoma foram atendidos, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico”, destaca o promotor na ação.

Na Ação, o representante do MPMA pede que os três sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de R$ 1.892.228,25 ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). De acordo com o pedido do MPMA, deste valor o prefeito e a secretária de Saúde devem igualmente ressarcir R$ 756.891,30, enquanto o coordenador do FMS deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 378.445,65.

Outra sanção requerida pelo MPMA é que os três gestores sejam condenados ao pagamento de multas que totalizam R$ 7,65 milhões.

Aproximar, cada vez mais, a Prefeitura da população objetivando tornar mais acessíveis os serviços públicos, além de oferecer aos ribamarenses mais um canal direto para reivindicações e discussão dos problemas de São José de Ribamar.

É visando alcançar este objetivo que o prefeito Gil Cutrim (PMDB) implantará nos próximos meses mais uma ação pioneira em São José de Ribamar e no Maranhão: Tratam-se das Administrações Regionais, proposta de campanha apresentada pelo gestor em 2012 e que agora, apenas oito meses depois da eleição, irá tornar-se realidade.

Projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, criando seis cargos de Administrador Regional foi aprovado unanimemente pela Câmara Municipal de Ribamar na sessão ordinária da última quarta-feira (17).

A aprovação do projeto possibilita que o governo municipal, a partir de agora, crie as Administrações Regionais, cujos núcleos serão implantados em regiões específicas da cidade atendendo todos os moradores dos mais de 90 bairros ribamarenses.

“Nosso objetivo é melhorar, cada vez mais, a prestação de serviços aos ribamarenses, que terão uma Administração Regional próxima da sua residência. Fazemos uma administração participativa e acreditamos que com a descentralização do governo, através deste tipo de ação, poderemos alcançar melhor todos os bairros de São José de Ribamar, que é o terceiro maior município do Maranhão em número de habitantes [possui 162.925 habitantes] e possui um território muito espalhado geograficamente”, explicou Gil Cutrim.

O projeto Administrações Regionais já vem sendo executado com sucesso em outros municípios brasileiros, em especial os que possuem população a partir dos 150 mil habitantes, como são os casos das cidades paulistas de São Carlos e São Bernardo do Campo. No Maranhão, a iniciativa do prefeito ribamarense é inédita, visto que, São Luís e Imperatriz – as duas primeiras maiores cidades do Estado em população, respectivamente – ainda não aderiram ao projeto ou executaram ações semelhantes.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, anunciou publicamente em Imperatriz, o início do processo de implantação do sistema de videomonitoramento na cidade. O anuncio foi feito durante o aniversário da cidade, no qual o secretário representou a governadora Roseana Sarney (PMDB) e participou, entre outras, da solenidade de entrega de casas populares, construídas pelo Governo Federal, com recursos pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A implantação do sistema atende à solicitação feita pelo deputado Léo Cunha (PSC), em outubro do ano passado, e que já havia sido confirmada pelo secretário em março desse ano, durante a reunião que manteve com o parlamentar em São Luis.

Ao todo o sistema contará com 50 câmeras instaladas nas principais ruas, e outras três a serem fixadas na entrada e saída de Imperatriz, que contarão com um software especial, desenvolvido para identificação de placas veiculares.

Para o parlamentar essa conquista será fundamental para que a Policia Militar se antecipe às ocorrência, através do monitoramento das imagens, e para que a Policia Civil possa elucidar vários crimes. “Agradeço ao governo do Estado, pois nesse momento em que nossa cidade vem sendo cenário de vários crimes, a implantação desse sistema é uma resposta importante à população para que possamos ter mais segurança,” disse.

Além de Imperatriz, também devem ser contempladas com o sistema os municípios de Açailândia, Porto Franco e Estreito.

Para encher o Castelão, o Sampaio anunciou uma promoção nos valores dos ingressos para o jogo de quarta-feira (24), contra o Luverdense-MT pelo Campeonato Brasileiro Série C.

A promoção é a seguinte. O torcedor que for para os setores 5 e 6 pagarão apenas R$ 10,00, mas para isto terão que levar um quilo de alimento não perecível.

Os setores 1, 2 e 3 permanecem no valor de R$ 20,00. Também permanecem os preços para os setores 4 que custará R$ 40,00 e cadeiras cobertas R$ 50,00.

Antes do Luverdense, o Sampaio enfrenta o Rio Branco-AC, no domingo (21), às 19h (horário local).

Arbitragem no Acre

E por falar nisto, o Sampaio que abra o olho. A CBF escalou o árbitro Marcelo Alves dos Santos (MT) para dirigir o jogo com o Rio Branco, no Acre. Ele será auxiliado por Valdebranio da Silva (RO) e João Gomes Jacome que é do Acre. O que é curioso é que nenhum assistente local trabalhará nos outros jogos em casa pela 5ª rodada. Sem falar que o árbitro é do Estado do próximo jogo do Sampaio.  Fica o alaerta!!!

Foto: Biaman Prado

Rodoviários realizam manhã de protesto por segurança no corredor dos ônibus em São Luís. Eles iniciaram uma paralisação às 8h, na Praça Deodoro, no Centro.

A categoria espera conversar com a governadora Roseana Sarney, à tarde e encaminhar uma pauta de reivindicações.

Mesmo com a paralisação, alguns ônibus continuaram circulando.

Os rodoviários garantem que os ônibus voltarão a circular normalmente a partir de 13h.

Fotos: Zeca Soares

Ao ouvir a primeira vez você chega a tomar um susto e de imediato vem a pergunta: como pode uma autoridade fazer um tipo de declaração dessas?

Pois bem, em entrevista ao repórter João Rioardo, na Rádio Mirante AM, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes se referiu ao Estatuto da Criança e do Adolescente como “famigerado ECA”.

A declaração do secretário foi uma tentativa de explicar o aumento do número de assaltos a ônibus e que levou os rodoviários a uma paralisação hoje em São Luís.

Mas a declaração foi uma daquelas que você precisa pensar três vezes antes de falar alguma coisa.

“Realmente houve um aumento 28% eu estou com a estatísta, estava até com o comandante geral tratando disso agora é dado importante de tudo isso é que foram feitas 33 prisões de assaltantes de coletivos e de van, mais de 60% deles menores de idade que são presos, apreendidos que é o termo correto a ser usado e que rapidamente voltam a delinquir. Eles são pela deficiência do nosso ordenamento jurídico – o famigerado ECA que propicia que essas pessoas são apreendidas, são apresentadas à autoridade policial e a autoridade policial é obrigada imediatamente a apresentar ao Ministério Público que a lém diz que chama um responsável e ele é colocado em liberdade, então isto tem dificultado o combate. Agora a polícia vai continuar atuando. Vai intensificar essas ações. Agora é  importante uma ação coordenada entre o sistema de Segurança, Ministério Público, Judiciário, principalmente do Legislativo Federal. Nós precisamos mudar este Estatuto. Está comprovado que mais de 80 por cento dessas ações são feitas por menor de idade que são presos mais de cinco vezes durante o ano e voltam a delinquir gozando dessa pseudo impunidade que infelizmente acontece”, afirmou Aluísio.

Pois bem, o secretário de Segurança Pública foi bastante infeliz na sua declaração. Aliás essa não foi a primeira declaração polêmica. antes, Aluísio já havia sugerido aos manifestantes que não fossem à rua durante uma das manifestações no mês passado em São Luís e anteriormente classificou de “violência subjetiva” o aumento de homicídios na capital maranhense.

O certo é que a nova declaração de Aluísio abriu uma grande polêmica hoje.