A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), lavrou um auto de constatação para as empresas Multiclínicas, Atende e Assefaz, depois de inúmeras reclamações registradas no órgão. A fiscalização ocorreu na tarde desta quinta-feira (25) e comprovou que as empresas estão descumprindo acordos estabelecidos contratualmente com seus clientes.

No plano de Saúde Multiclínicas, foi constatado que faltam médicos para atender a demanda dos clientes e hospitais credenciados. Mesma reclamação constatada na empresa Atende, que foi autuada, ainda, por não querer liberar cirurgias médicas. A Assefaz também foi autuada por não liberar a realização de cirurgias aos clientes.

“Nossos fiscais permanecerão na inspeção do cumprimento de práticas corretas por parte dos prestadores de serviço. Outras empresas serão fiscalizadas e, caso não estejam de acordo com o que rege o Código de Defesa do Consumidor, serão punidas”, destacou o gerente do Procon-MA, Kleber José Moreira.

O Procon-MA lavrou autos de constatação nas três empresas e deu um prazo de 20 dias para a liberação de cirurgias e de 24 horas para a regularização dos atendimentos aos consumidores. Caso a medida seja descumprida, o órgão atuará com autos de infração e, posteriormente, com a geração multas.