A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e o Ministério Público Estadual assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de telefonia Oi Móvel, nesta quarta-feira (24). No documento, a empresa de telefonia se comprometeu a pagar o equivalente a R$ 8 milhões aos consumidores maranhenses.
O Procon-MA já notificou, por inúmeras vezes, a empresa por causa das constantes interrupções dos serviços e devido ao grande número de reclamações recebidas no órgão. “A Oi está sempre no ranking das empresas mais reclamadas aqui no Maranhão e, agora, se comprometeu a ressarcir todos os dois milhões de consumidores que a empresa tem no estado”, frisou o gerente do Procon-MA, Kleber José Moreira.
Segundo o acordo, cada consumidor receberá a quantia de R$ 4,00. Para os clientes pré-pagos serão depositados bônus automaticamente no período de 9 a 14 de agosto. Os clientes pós-pagos terão o mesmo valor compensado na conta da linha telefônica, no prazo de até 90 dias a contar da assinatura do TAC.
Para a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, o valor para cada consumidor é simbólico, mas representa uma conquista na luta pela garantia dos direitos dos consumidores. “É direito do usuário do serviço de telefonia, a prestação de serviços com padrão de qualidade e regularidade e obedecendo aos critérios do Código de Defesa do Consumidor, por isso é essencial essa cultura de busca pelos nossos direitos, por mais simples que eles pareçam ser”, destacou Luiza Oliveira.
Ficará a cargo do Procon-MA e da Promotoria do Consumidor a fiscalização e comprovação do cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta.
EXCELENTE NOTÍCIA.
Tem que agir contra as outras operadoras também.
Claro, também entendo assim.
Parabéns ao Procon e ao ministério Público por defenderem o consumidor que tal uma ação contra os planos de saúde??????????????????
Realmente Elisângela seria muito importante porque estão nos deixando sempre na mão quando precisamos.
Gostaria de saber se o Procon e o Ministério Público estão de olho na operadora TIM.
Estão sim, Antonio. Você pode aproveitar hoje à tarde que o gerente do Procon estará ao vivo na Rádio Mirante AM conversando com o Geraldo Castro, a aprtir de 3 da tarde e falar sobre este assunto que é muito importante.