Ao ouvir a primeira vez você chega a tomar um susto e de imediato vem a pergunta: como pode uma autoridade fazer um tipo de declaração dessas?
Pois bem, em entrevista ao repórter João Rioardo, na Rádio Mirante AM, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes se referiu ao Estatuto da Criança e do Adolescente como “famigerado ECA”.
A declaração do secretário foi uma tentativa de explicar o aumento do número de assaltos a ônibus e que levou os rodoviários a uma paralisação hoje em São Luís.
Mas a declaração foi uma daquelas que você precisa pensar três vezes antes de falar alguma coisa.
“Realmente houve um aumento 28% eu estou com a estatísta, estava até com o comandante geral tratando disso agora é dado importante de tudo isso é que foram feitas 33 prisões de assaltantes de coletivos e de van, mais de 60% deles menores de idade que são presos, apreendidos que é o termo correto a ser usado e que rapidamente voltam a delinquir. Eles são pela deficiência do nosso ordenamento jurídico – o famigerado ECA que propicia que essas pessoas são apreendidas, são apresentadas à autoridade policial e a autoridade policial é obrigada imediatamente a apresentar ao Ministério Público que a lém diz que chama um responsável e ele é colocado em liberdade, então isto tem dificultado o combate. Agora a polícia vai continuar atuando. Vai intensificar essas ações. Agora é importante uma ação coordenada entre o sistema de Segurança, Ministério Público, Judiciário, principalmente do Legislativo Federal. Nós precisamos mudar este Estatuto. Está comprovado que mais de 80 por cento dessas ações são feitas por menor de idade que são presos mais de cinco vezes durante o ano e voltam a delinquir gozando dessa pseudo impunidade que infelizmente acontece”, afirmou Aluísio.
Pois bem, o secretário de Segurança Pública foi bastante infeliz na sua declaração. Aliás essa não foi a primeira declaração polêmica. antes, Aluísio já havia sugerido aos manifestantes que não fossem à rua durante uma das manifestações no mês passado em São Luís e anteriormente classificou de “violência subjetiva” o aumento de homicídios na capital maranhense.
O certo é que a nova declaração de Aluísio abriu uma grande polêmica hoje.
CARTA ABERTA AOS DEFENSORES DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DOS ESTADOS E DO BRASIL.
SAUDAÇÕES TUTELARES A TODOS (AS) CONSELHEIROS(AS), EX-CONSELHEIROS(AS) E AGUERRIDOS MILITANTES EM DEFESA DOS SUPERIORES INTERESSES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.EM 13 (TREZE) DE JULHO DE 1990 FOI PROMULGADA A LEI FEDERAL Nº 8069, QUE RECONHECEU OS DIREITOS DE MENINOS E MENINAS (CRIANÇAS E ADOLESCENTES) A VIVEREM EM CONDIÇÃO DE LIBERDADE E DIGNIDADE, E A SALVO DE TODA FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA, GARANTINDO O SEU DESENVOLVIMENTO PLENO. SÃO, PORTANTO, MAIS DE DUAS DÉCADAS (VINTE E TRÊS ANOS) DE VIGÊNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, UMA LEI INOVADORA QUE COMPARTILHA ENTRE FAMÍLIA, ESTADO E SOCIEDADE A RESPONSABILIDADE NA PROMOÇÃO E DEFESA DESSES DIREITOS.
QUERO DIZER QUE, INSTRUMENTOS IMPORTANTES A LEI TROUXE PARA A EFETIVAÇÃO DE TAIS DIREITOS DENTRE ELES O CONSELHO TUTELAR COMO PONTA E FILTRO DE VIOLAÇÃO PERPETRADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSIM COMO, O CMDCA, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUDICIÁRIO E TAMBÉM TODA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS FUNDAMENTADOS NO ART. 86 QUE DIZ: QUE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE FAR-SE-A ATRAVÉS DE UM CONJUNTO DE AÇÕES ARTICULADAS QUE INTEGRAM ESTA GRANDE REDE DE PROTEÇÃO.
PORTANTO, FINALIZO CHAMANDO A ATENÇÃO DE TODOS (AS) PARA REFLETIR E PRINCIPALMENTE AQUELES QUE ESTÃO NO DIA A DIA ENVOLVIDOS COM ESTA POLÍTICA PÚBLICA.
AS REFLEXÕES SÃO:
1ª – O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JÁ FOI APLICADO EM SUA TOTALIDADE NO QUE TANGE A PROMOÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO EM PROL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
2ª – O ESTADO, O MUNICIPIO A SOCIEDADE E TODOS. COMO FICA O CLAMOR IMPOSTO PELA MÍDIA EM REDUZIR A IDADE PENAL, UMA VEZ QUE, O ESTADO BRASILEIRO DEVE POLÍTICAS PÚBLICAS VERDADEIRAMENTE EFETIVAS A ESTES?
3ª – QUE MORAL O ESTADO BRASILEIRO TEM PARA TRATAR SOBRE ESSA MATÉRIA, UMA VEZ QUE ESTA POSTO COMO O MAIOR VIOLADOR DOS DIREITOS DAQUELES (CRIANÇAS E ADOLESCENTES) DITOS COMO PRIORIDADES ABSOLUTAS?
O CONSELHEIRO TUTELAR JAMAIS PODERÁ DESVIAR O SEU OLHAR E NEM PODE DEIXAR DE REAFIRMAR PARA A SOCIEDADE QUE CRIAÇAS E ADOLESCENTES SÃO PRIORIDADES ABSOLUTAS E DETENTORAS DE DIREITOS HUMANOS ESPECIAIS, E QUE TAIS DIREITOS SÃO SUPERIORES AOS NOSSOS ADULTOCENTRICOS.
UM RESPEITOSO ABRAÇO TUTELAR A TODOS E A TODAS POR MAIS UM ANO DE AVAÇOS E DESAFIOS PARA A CONCRETUDE DA CONSTRUÇÃO DE UM PAÍS, UMA NAÇÃO QUE DEFENDE A PAZ.
CARLOS SÉRGIO SOUSA ARAÚJO (COORDENADOR DE ASSUNTOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS E RELAÇÕES PÚBLICAS ( REGIÃO MUNIM) – PASTA QUE REPRESENTA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE CONSELHEIROS(AS) E EX-CONSELHEIROS(AS) DO ESTADO DO MARANHÃO – ACECTMA
QUERO DEIXAR CLARO A TODOS QUE MUITO CLAMAM PARA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL, QUE ANTES DE EXPRESSAREM TAL SENTIMENTO, QUE POSSAM PELO MENOS FAZER O DEVER EM SUA CASA, EM SUA FAMÍLIA. VALE LEMBRAR QUE NÃO É O ESTATUTO QUE TEM QUE MUDAR, SÃO AS NOSSAS PRÁTICAS E CONDUTAS. PERGUNTO TUDO QUE A CONSTITUIÇÃO PREVÊ JÁ FOI APLICADO? O ESTATUTO NÃO É DIFERENTE SÃO 23 ANOS QUE NOS ESFORÇAMOS PARA APLICAR TAL ORDENAMENTO,PORTANTO, VAMOS EM PRIMEIRO LUGAR ESGOTAR TODAS AS POSSIBILIDADES, OU SEJA,APLICAR O ECA EM SUA TOTALIDADE E DE FORMA INTEGRAL RESPEITANDO TODOS OS SEUS ARTIGOS,INCISOS,PARÁGRAFOS E AL´NEA.
Quem achou ruim… É só levar esses meninos pra casa. SIMPLES ASSIM.
Existe uma constatação interessante entre o que este secretario falou e outras autoridades e as manifestações postadas.A total falencia do Estado,das instituiçoes e a total subversao dos valores como pessoa humana.Isto é uma total falta de conhecimento,total desinformação.Desde quando delinquencia juvenil é caso para policia?Bom em se tratando do Estado do Maranhao….quem vota em gente feito Sarney e sua gente,não da para esperar outra coisa.É muita ignorancia num lugar so.
Aparentemente e na sua interpretação parece que o Secrtário generalizou o ECA como o todo , porém ao BEM DA VERDADE Ele está relacionando quanto a questão da menoridade penal que é um GRANDE ERRO das nossas Leis e dos Homens que criam , no caso os DEPUTADOS .Hoje é fato estes menores VABUNDOS sabem que a Lei lhes protegem e maior de idade BANDIDO sempre têm nas suas ações criminais um menor para que este em uma frustação do crime leve a culpa , e esta tipicidade criminal já é usado no tráfico de drogas .Estas manifestações IDIOTAS que estão tendo no BRASIL devir ter um foco mudança no código penal , tipo : maioridade a partir dos 14 anos e corrpção crime de 30 anos inrrevogável , assim como desvio de dinheiro público, tinha certeza que muita coisa ia mudar para melhor
ZECA, SE O TERMO FAMIGERADO TE PARECEU MAL, QUAL PALAVRA VC SUGERIRIA QUE O SECRETÁRIO FALASSE? TALVEZ GLORIOSO ECA? O SECRETÁRIO, NA MINHA OPINIÃO ADJETIVOU CORRETAMENTE TAL COMPÊNDIO DE LEIS, O QUAL, PARA MIM É DIGNO DE TOTAL DESPREZO. SE DEPENDESSE DE MIM, O ECA SERIA ABOLIDO IMEDIATAMENTE. ENSINAR A NOSSOS JOVENS ATRAVÉS DE LEIS FEITAS POR BUROCRATAS IGNORANTES QUE O COMEÇO DA RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL COMEÇA AOS 18 ANOS É DE LASCAR. QUANDO, SE NÃO TODOS, MAS AO MENOS ALGUNS SABEM, QUE O COMEÇO DA RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL NOS HUMANOS COMEÇA AOS 14 ANOS, E NÃO AOS 17. ENTÃO, APARTIR DESSA LEI UNIVERSAL PROCUREMOS FAZER UMA LEGISLAÇÃO MAIS ADEQUADA PARA LIDAR COM ESTES QUE SÃO ENSINADOS E INCENTIVADOS A NÃO TER NENHUMA RESPONSABILIDADE ATÉ AOS 18 ANOS. PODE ISSO? ATÉ AQUI, ZÉ LIMEIRA.
É hora desse acriano botar a viola no saco e se mandar meu irmão zeca, pois só aqui no nosso maranhão que um agente da pf é secretario se segurança, eta terra de muro baixo !!!!!!
Concordo plenamente com o Paulo da Cohama e com o secretario de segurança..Basta cada uma que acha que o ECA, esta certo, cada vez que os “meninos” aprontarem, peguem e os levem para suas casas.. Simples… nao precisaria mas da FEBEM..
Eu até acho que este secretario já andou dando pisando na bola, mais desta vez acho que ele fez foi marcar um gol de placa! Afinal de conta bandido jovem é bandido resguardado pelo o ECA.
Eu acho que o secretário está coberto de razão. O aumento da criminalidade está diretamente relacionada à defesa que alguns paladinos exercem em favor dos bandidos. nTemos que nos preocupar é com as vitimas e com a mudança radical da legislação brasileira. Não se pode admitir que um crime contra a vida seja menos importante do que um crime praticado contra a economia e/ou contra o sistema financeiro. É um absurdo!
O que esperar desse secretário tolo e despreparado?
Outras pérolas virão!!!! E viva o maranhão!!!
Falou besteira para um homem público.
Ele falou alguma inverdade? polêmica é essa impunidade a menores infratores que tá levando o caos a nossa sociedade, os fatos estão aí! só cego: direitos humanos sociólogos “teóricos” e mais alguns jornalistas… acham certo. Comungo com as palavras do Secretário.
Zeca Soares eu não vejo nenhuma coisa anormal nessa declaração do Secretário, pois ele usou uma linguagem que reflete o pensamento da maioria da população, agora para meia dúzia de intelectuais iguais a você, certamente é exagero. Esse Estatuto da Criança e Adolescente, foi criado por pessoas que nunca foram vítimas dessas “criancinhas”, no programa do Roberto Fernandes, entrou um jurista no ar e também reclamou dessa palavra usada pelo Secretário, fica aqui uma sugestão, essas pessoas que tanto defendem menor de idade, vá nesse final de semana lá na Maiobinha e solicita que 05 menores passem um final de semana nas suas casas.