O deputado Jota Pinto usou o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira (16), para tratar da cobrança indevida de taxas de estacionamentos em shoppings, hospitais e aeroportos, em todo o Estado do Maranhão. “O cidadão quando vai ao shopping para fazer suas compras está consumindo; ele já está pagando e sendo tributado. Quando vai a um hospital, o cidadão já está pagando a consulta, o exame”, ponderou.
Durante o pronunciamento, Jota Pinto citou que o deputado Marcos Caldas e a deputada Gardênia Castelo já defenderam na Assembleia Legislativa projetos neste sentido. “Então, eu acredito que a gente possa rever esse projeto, para que o cidadão que consume um valor X não pague o estacionamento. Se ele consulta ou faz um exame, por que ele vai pagar o estacionamento?”, defendeu.
A cobrança de taxas de estacionamento em estabelecimentos é alvo de várias ações judiciais em todo o País e constitui um tema polêmico quando o assunto é direito do consumidor. “Então, eu acho que é uma cobrança abusiva e que nós temos que ver de que forma nós podemos proteger o consumidor e o cidadão que vai até esses seguimentos”, argumentou Jota Pinto.
Neste sentido, o STF (Supremo Tribunal Federal), em recente disputa judicial entre a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) e Superintendência de Controle do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) decidiu que não tem competência para a julgar a matéria, ficando a cobrança de taxa pelos Shoppings de Salvador suspensa.
Na tribuna, Jota Pinto citou que algumas capitais, como em Natal, ninguém paga estacionamento, seja em shoppings ou hospitais, pois lá tem uma lei municipal que proíbe a cobrança. “Eu acredito que nós temos que apresentar uma proposta na volta desse recesso para que possamos acabar com essa cobrança abusiva”, finalizou Jota Pinto.
Foto: JR Lisboa/Agência AL
E ainda colocam uma plaquinha nas peredes (NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS DENTROS DOS VEICULOS); KKK isso so serve para quem não tem sequer noção de direito cível….
Muito bom. Existe uns absurdo como o estacionamento do Tropical Sopi
Seria, senhor deputado Jota pinto, um grande serviço que prestaria a todos nós consumidores deste município. É imoral essa cobrança que fazem shopings, aeroportos e hospitais. Virou uma grande fonte de exploração por parte dessas empresas. Esperamos, sinceramente, que o excelentíssimo venha de fato abraçar essa causa.
E O MINISTÉRIO PÚBLICO DEPUTADO? PORQUE O SENHOR NÃO AMPLIA ESSA LUTA QUE PARECE OPORTUNA MESMO.
Boa sugestão ao deputado Jota Pinto.
Acertou na mosca. Essa briga é muito importante porque estamos sendo lesadas.
Parabéns ao deputado é de iniciativas assim que precisamos.
É assim que deveria ser sempre: nossos representantes defendendo nossos direitos. A cobrança de estacionamento nos shoppings e hospitais é um abuso. Espero que o parlamentar consiga se manter firme nessa luta,pois já basta de sermos explorados por empresários inescrupulosos no Brasil.
O NOOSSO DEPUTADO JOTA PINTO ESTÁ REPLETO DE RAZÃO.
TEMOS QUE DAR UM BASTA NESTES ASSALTOS QUE OS ESTACIONAMENTOS VERDADEIROS CARTEIS, REALIZAM COM OS CIDADÃOS.
PARABENS JOTA PINTO, ESTAMOS COM VC.
No aeroporto nao tem nem alguns minutos de tolerancia. ainda tentaram me enganar dizendo que o papel que me deram era o cupom fiscal, só depois de insistir muito, pegaram meus dados e ficaram de enviar a nota fiscal por email, e até agora…