O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, entregou a bancada do Maranhão em Brasília uma pauta de reivindicações dos municípios maranhenses junto ao Governo Federal. Na ocasião, senadores e deputados federais, além de prestar apoio à causa defendida pela entidade, se comprometeram em levá-la para discussão nos plenários do Congresso Nacional e aprová-la junto a presidente Dilma Rousseff.

A entrega do documento aconteceu durante reunião realizada na noite da última terça-feira (09) na Câmara dos Deputados e fez parte da programação da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que terá continuidade até esta quinta-feira (11) na capital federal. Cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas de todo o país estão participando do evento, sendo que a caravana maranhense é formada por mais de 50 gestores municipais, o maior número já registrado pela CNM ao longo dos últimos 16 anos.

Acompanhado de 35 gestores municipais, entre prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão, Gil Cutrim apresentou as reivindicações ao senador Edison Lobão Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado e que representou a Casa na reunião; e aos deputados federais Sarney Filho (coordenador da bancada), Lourival Mendes, Cleber Verde, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Alberto Filho, Sétimo Waquim, Simplício Araújo, Weverton Rocha,Waldir Maranhão, Chiquinho Escórcio, Pedro Novaes e Hélio Santos.

São reivindicações dos municípios maranhenses, como forma de modificar o injusto pacto federativo imposto pela União, os seguintes pontos: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste financeiro dos repasses dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS; além de efetivo apoio federal para ações de geração de emprego e renda, de recuperação de estradas em comunidades rurais, assistência técnica agrícola, fomento à implantação de pequenas agroindústrias, garantias legais do processo de transição administrativa e qualificação profissional dos servidores municipais.

Gil Cutrim explicou aos parlamentares que a pauta de reivindicações foi extraída de uma consulta feita pela Famem em todas as regiões do Estado, através da qual, prefeitos e prefeitas elencaram as prioridades da população e da administração pública. Ele recebeu o apoio incondicional dos políticos.