O debate sobre a condenação do deputado Bira do Pindaré (PT) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tomou conta da sessão desta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa. O assunto veio à tona após a publicação de reportagem, na edição de domingo, em O Estado.

O parlamentar utilizou a Tribuna duas vezes e chegou a negar que tivesse sido condenado se disse vítima de perseguição da “Oligarquia”. “Como não existe uma condenação definitiva, também não há proibição a assumir qualquer cargo. A matéria senhores e senhoras, ela falta com a verdade, eu sei que a intenção é me eliminar da política, eu sei que a intenção é operar de todas as formas para que eu possa vir a sofrer uma condenação e impedir assim que eu seja candidato, mas eu não acredito que isso vá acontecer”.

O deputado Edilásio Júnior criticou a tentativa de Bira de politizar a decisão do TCU. “No meu ponto de vista, acho que V. Exa é muito infeliz no momento que trata de politizar uma condenação do Tribunal de Contas da União”.

O líder do governo César Pires também criticou o fato de Bira do Pindaré atribuir a sua condenação ao grupo da governadora Roseana Sarney. “Terceirizar as responsabilidades que as nossas mãos assinaram ou a nossa inércia pública deixou de fazer, não pode também dizer que foram outras pessoas que assim o fizeram”, disse.

O deputado Roberto Costa foi mais adiante e disse que pedirá ao TCE que esclareça a acusação de pressão política para a condenação de Bira. “Quero os autos dessa sessão para encaminhar ao Tribunal de Contas da União, para que eles respondam sobre a acusação de tomarem uma decisão de condenar um deputado do Maranhão por pressão política”.

O deputado Max Barros disse que condenação do petista foi decisão técnico-jurídica. “Quando ele assumiu o contrato oriundo de uma licitação fraudulenta, ele deu continuidade. Então, o TCU julgou que ele não poderia ter dado continuidade a esse contrato porque ele é oriundo de uma licitação fraudulenta”, finalizou.

Os deputados Marcelo Tavares, Eliziane Gama, Cleide Coutinho, Francisca Primo e Hélio Soares defenderam o deputado Bira do Pindaré destacando a sua trajetória política, enquanto Rubens Júnior reafirmou que o deputado do PT estava sendo vítima de perseguição política.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

O vereador Fábio Câmara (PMDB) rebateu nesta segunda-feira (08), durante a sessão plenária do Parlamento Municipal, as críticas feitas hoje pelo vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PRB) contra o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

Durante pronunciamento na tribuna da Casa, Marquinhos, disparou contra Murad, afirmando que “o modelo exemplar de saúde que passa na televisão mostrada pelo secretário de saúde, [Ricardo Murad] não passa de puro marketing. Essa história de dizer que a saúde do estado é uma maravilha, não passa de politicagem”.

Ao rebater as acusações de Marquinhos, Fábio Câmara disse que o colega estava ‘falseando a verdade’ e não admitia as críticas feitas ao governo do estado, nem ao secretário Ricardo Murad.  “Muito me estranha o vereador Marquinhos criticar o sistema de saúde do governo do qual faz parte. Graças a Deus nós temos um homem determinado como o Ricardo no comando da saúde do Maranhão, portanto não admito que falem inverdades contra ele. Temos que agradecer o secretário Ricardo Murad por ele está melhorando a saúde do Maranhão”.

Câmara mostrou um balanço das ações realizadas pelo secretário Ricardo Murad na Saúde e afirmou que há desconhecimento e motivação política nas críticas do vereador Marquinhos, quando diz que ele está fazendo “trabalho de ventríloquo”.

“O vereador [Marquinhos] está alheio ao que está acontecendo dentro da própria base política. Nunca uma região foi tão bem atendida pelo governo do estado na Saúde como a Vila Luizão. Só nesta área já foram inauguradas duas UPAs, uma no Araçagy e outra no Parque Vitória. Além disso, o governo está reformando o Hospital da Vila Luizão para melhorar ainda mais o atendimento de urgência e emergência 24h, nas áreas de cirurgia, traumatologia e ortopedia, além de ambulatórios de clínica médica e Raio X 24 horas para atendimento da população”, disse.

A TV Mirante Cocais estreia sua programação nesta quarta-feira (10).

Além da participação diária que a emissora já tem nos telejornais da Rede Mirante, agora a programação contará também com o JMTV 2ª Edição e duas edições do Mirante Notícia (uma no intervalo do Mais Você e outra no intervalo da Sessão da Tarde).

O JMTV 2ª Edição será exibido de segunda a sábado, direto de Caxias para 51 municípios que fazem parte da área de cobertura da emissora.

O jornal será apresentado por David Peres e contará com a equipe de reportagem formada por Acélio Trindade, Jean Teles, Letícia Pereira, Claudia Brasil, Rosi Bonfim, Nívea Arrais e Fábio Costa.

Os repórteres cinematográficos são: Fábio Henrique, Marcos Gonçalves, Cândido Sousa, César Almeida e Valdo Lima. A edição de texto do telejornal será realizada pela jornalista Sabrina Sousa e a produção de Jhonatan Sousa. Os editores de imagem são Reginaldo Araújo e Glaydson Rangel.

Área de cobertura

Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Barra do Corda, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Buriti Bravo, Capinzal do Norte, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Coroatá, Dom Pedro, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros , Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Grajaú, Igarapé Grande, Jatobá, Joselândia, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lima Campos, Matões, Mirador, Olho D’água das Cunhas, Pedreiras, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Dutra, Santa Filomena do Maranhão, Santo Antonio dos Lopes, São Domingos do Maranhão , São João do Sóter, São José dos Basílios, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão , Senador Alexandre Costa, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Tuntum e Vitorino Freire.

Como parte do Pacto Nacional pela Saúde, anunciado nesta segunda-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal encaminhará ao Congresso uma medida provisória que institui o programa Mais Médicos e cria nos cursos de medicina um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência. O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá definir as diretrizes desse novo período que aumentará a duração dos cursos de medicina de 6 para 8 anos.

Com a alteração curricular, é esperada a entrada de 18 mil médicos na atenção básica em 2021 e de 36 mil por ano a partir de 2022, dos quais metade já estarão nos pronto-socorros. O programa ainda terá a criação de 11.447 novas vagas de graduação em Medicina até 2017, distribuídas em 117 municípios. Já havia sido anunciado pelos ministérios da Saúde e da Educação 12 mil novas vagas para residência médica, com 4 mil novos postos já disponíveis em 2014.

Durante o período adicional de experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), os alunos, que permanecerão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo Governo federal, terão uma autorização provisória para exercício da Medicina. Ao longo dos dois anos, o profissional terá de atuar em um serviço de atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde, e em um serviço de urgência e emergência.

A introdução do segundo ciclo vai representar aprimoramento da formação médica no Brasil, assegurando ao estudante de Medicina experiência profissional mais próxima dos pacientes. Além disso, com a alteração curricular, é esperada a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021.

O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. No Reino Unido, por exemplo, o programa de treinamento é projetado para dar experiência geral aos recém-formados, antes de escolher a área da medicina na qual deseja se especializar.

Leia também: Médicos terão bolsa federal para atuar em regiões carentes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Mesmo com a boa campanha neste início de Campeonato Brasileiro Série C, o Sampaio deverá reforçar o elenco nos próximos dias.

O técnico Flávio Araújo sabe que a competição é longa e que precisa ter um grande elenco para chegar ao objetivo maior que é o acesso à Série B.

Na mira do Sampaio estão o lateral-esquerdo Rômulo (Tiradentes-CE) e o meia Douglas Silva (Icasa-CE). Os dois jogadores foram indicados pelo técnico Flávio Araújo.

É por aí… O começo é muito bom, mas a caminhada é longa.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou o projeto de lei 148/2013 que autoriza a Prefeitura de São Luís a disponibilizar internet grátis nos Terminais da Integração da capital. De acordo com o projeto, o sinal de internet disponível será na modalidade sem fio, para utilização por meio de aparelhos eletrônicos móveis. O acesso será amplo, com restrição apenas para sites pornográficos de qualquer gênero.

Pedro Lucas Fernandes sugere que o poder público faça parcerias com a iniciativa privada para a instituição do serviço, em troca, as empresas usariam as instalações físicas dos terminais para publicidade e comercialização de produtos e serviços. “Nos dias atuais, em que se vive a era da informática, é notória a importância da rede mundial de computadores, a Internet, tem em todos os aspectos de nossa sociedade, tais como sociais, educacionais, financeiros e outros”, justificou.

O petebista lembrou que a autorização do oferecimento gratuito de Internet, por parte das prefeituras municipais, tem respaldo inclusive em ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o de número 68.198, de 27 de julho de 2007.

“O projeto também está em acordo com as mais atuais e modernas normas e diretrizes da Administração Pública, ao contemplar a possibilidade do poder público municipal de firmar parceria com instituições privadas, aprimorando o instrumento das PPPs (Parceria Público-Privadas)”, disse.

Segundo estudo do IBGE divulgado em março passado, quase metade da população brasileira com 10 anos de idade ou mais acessava a internet em 2011. Apesar de ser um índice baixo, é mais do que o dobro do percentual registrado em 2005, quando aproximadamente 21% da população havia acessado a internet nos últimos três meses. Agora, são 46,5%.

O Distrito Federal (DF) é a unidade da Federação com o maior percentual de internautas, com 71,1% da população conectada à internet. Depois do DF, vem São Paulo, com 59,5%, e o Rio de Janeiro, com 54,5%. Entre 2005 e 2011, em números absolutos, houve aumento de 100,1%, 116,6% e 121,2% nessas unidades federativas, respectivamente.

Os Estados com os menores percentuais de internautas em 2011 eram o Maranhão (24,1%), o Piauí (24,2%) e o Pará (30,7%). Esses percentuais representaram, em números absolutos, um crescimento de 244,9%, 151,1% e 242,7% desde 2005.

Foto: Paulo Caruá

A Etapa Regional de São João dos Patos dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), maior competição estudantil do Maranhão promovida pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), chegou ao fim neste fim de semana. Após a realização da etapa São João dos Patos durante a última semana, foram definidas as primeiras equipes classificadas para a próxima fase dos JEMs, que ocorrerá em São Luís a partir do mês de agosto. A próxima etapa, denominada de Inter-regional, contará com a presença dos campeões das outras cinco etapas regionais, que serão realizadas nas cidades de Barreirinhas, Caxias, Presidente Dutra, Imperatriz e Santa Inês durante todo o mês de julho.

As primeiras escolas a se garantirem na fase Inter-regional dos JEMs a partir da Etapa Regional de São João dos Patos, foram a Mariinha Rocha (Balsas) e Maria do Socorro (Balsas). As duas instituições de ensino sagraram-se campeãs na modalidade futebol de campo, nas categorias Infantil (de 12 a 14 anos) e Infanto (de 15 a 17 anos).

Nesta Etapa Regional na cidade de São João dos Patos, também ocorreram disputas no futsal, tanto no masculino quanto no feminino. Pelo masculino, a equipe do Colégio Marista Pio X (Balsas) garantiu a vaga para a fase Inter-regional na categoria Infantil de forma invicta.

Com boas vitórias sobre os colégios Clodomir Cardoso (Passagem Franca) e 31 de Março (São João dos Patos por 5 a 1 e 3 a 1, respectivamente, a equipe do Colégio Marista Pio X segue na disputa pelo título dos JEMs em 2013. Já na categoria Infanto Masculino, a vaga para a próxima fase dos JEMs ficou com o Colégio Governador Edison Lobão (São João dos Patos).

A última equipe classificada para a Etapa Inter-regional foi a Escola Paulo Ramos (São João dos Patos) no futsal Infanto Feminino. As meninas aproveitaram a oportunidade de estarem jogando em casa para confirmarem o favoritismo e avançarem nos JEMs 2013.

A partir da próxima sexta-feira (12), as disputas regionais dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) serão realizadas em outras duas cidades. Os municípios de Caxias e Presidente Dutra sediam a competição até o dia 19. E, de 21 a 28, Imperatriz e Santa Inês sediam as duas últimas etapas regionais.

No site da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) está a lista atualizada de todas as instituições de ensino garantidas na Etapa Estadual dos Jogos Escolares. O endereço é o www.esporteelazer.ma.gov.br.

O diretor do Hospital Socorrão I, Yglesio Moises garantiu que o terreno onde será construído o Novo Socorrão foi decretado de utilidade pública e será desapropriado utilizando o orçamento do Hospital Municipal Djalma Marques.

“Depois de 6 meses de muito trabalho, estamos iniciando um novo momento para a cidade de São Luís. Mantivemos uma das coisas mais importantes que fizemos de maneira silenciosa”, afirmou.

O novo hospital terá cerca de 250 leitos, 50 deles de UTI para resolver nos próximos 10 anos a demanda do hospital.

“Já foi iniciado o projeto arquitetônico, fruto da parceria vitoriosa do Socorrão 1 e a Secretaria de Urbanismo, na pessoa do Secretário Antonio Araújo e sua competente equipe de arquitetos. Definimos a estrutura básica do hospital. O Socorrão antigo e o Socorrão novo um dia serão interligados por uma passarela como essa do Instituto do Coração(INCOR) de São Paulo ou por um túnel, ambos irão garantir a segurança na interligação entre os dois blocos”, finalizou.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) encaminhou ontem à Redação de O Estado, a título de direito de resposta, nota para tentar explicar a decisão do Tribunal de Contas da União, que o condenou por desvio de recursos públicos quando de sua passagem pela Delegacia Regional do Trabalho, em 2003. Com fortes referências políticas, que nenhuma relação têm a ver com a denúncia de improbidade que o envolveu, a nota de Pindaré diz que o processo em questão refere-se à gestão anterior à sua. E afirma: “Não existe condenação definitiva no TCU”.

De acordo com reportagem de O Estado, inteiramente baseada no acórdão do TCU, Bira do Pindaré foi condenado, por unanimidade, naquela corte de contas, por manter um contrato existente na gestão anterior, cheio de irregularidades, que caracterizou desvio de recursos públicos. A própria matéria citou o recurso que Bira impetrou no tribunal.

Exclusão – Segundo Bira, ao conhecer seu recurso, o TCU excluiu o seu nome do rol de responsáveis, embora apenas temporariamente, até que o recurso seja julgado.

Já no item 5 da Nota, o deputado do PT acusa o TCU de cerceamento de defesa. “Quanto à decisão, não fui notificado para me manifestar sobre os elementos específicos que serviriam para a fundamentação do acórdão do TCU. Portanto, houve grave cerceamento de defesa. Além disso, meu nome sequer figurava no rol de responsáveis. Não houve também qualquer processo administrativo anterior contra mim, seja no âmbito do Ministério do Trabalho ou da Controladoria da União. De repente, depois de muito tempo, e após um estranho extravio do processo, foram pedidas novas diligências e aí fui surpreendido com uma notificação”, diz.

A condenação de Bira do Pindaré foi publicada em Acórdão do TCU no dia 26 de setembro de 2012. De acordo com o processo, ao assumir a direção da DRT, ele herdou um contrato irregular com a Kennedy Car Peças e serviços, mantendo os mesmos arranjos. Ainda de acordo com a decisão, o hoje deputado pagou a empresa com “notas fiscais inidôneas, impressas clandestinamente”.

No recurso, ele reclamou da desproporcionalidade da sentença e da determinação para que devolvesse os recursos desviados. Além de Bira do Pindaré foram condenados outras seis pessoas.

Leia mais

O Tribunal de Justiça pediu de volta a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que regularizava o benefício do Auxílio-Moradia para os magistrados do Maranhão.

O Projeto de Lei já estava tramitando no parlamento maranhense desde o início de maio, chegou a receber emendas e ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, mas agora, antes da votação em definitivo no Plenário, o TJ pediu de volta o referido projeto.

OS os magistrados já recebem o benefício graças a uma Resolução assinada no final de janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior.

O único problema para o TJ do Maranhão é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem suspendidos atos normativos de alguns tribunais que instituíram o benefício do Auxílio-Moradia para magistrados por meio de resoluções. O CNJ tem recomendado que essas resoluções sejam transformadas em Lei e foi exatamente o que tentava o TJ, mas devido as pressões acabou recuando.

Leia mais