Por Joaquim Haickel
Já faz bastante tempo que muita gente boa vem dizendo que precisávamos urgentemente de uma reforma política. Ela, entre outras coisas, nos garantiria mais segurança e legitimidade no que diz respeito ao sistema de escolha e de regulação de nossa representação parlamentar e executiva.
Fico feliz de ter sido um dos primeiros a levantar essa bandeira e mais ainda por vê-la agora desfraldada por muitos daqueles que quando eu conclamava a todos para essa empreitada, se faziam de surdos.
Agora quase todos concordam que precisamos redefinir os parâmetros políticos de nosso país. Para isso temos que discutir e pautar uma extensa e complexa agenda.
Qual deve ser o perfil de nossos mandatários? Qual deve ser a importância dos partidos políticos nesse sistema? Pode haver candidatos avulsos? Qual deve ser o tipo de financiamento das campanhas eleitorais? Qual é o tipo de governo queremos? Quais responsabilidades devem ter aqueles que forem nos dirigir? Qual o tempo de duração dos mandatos? O voto deve ser facultativo? Devemos fazer eleições gerais, fazendo com que haja coincidência entre os mandatos de prefeitos, governadores, presidente, senadores, deputados e vereadores? Deve haver reeleição para cargos majoritários? Os senadores suplentes devem ser os segundos e terceiros colocados nas eleições, ou devemos, para efeito de substituição destes cargos, obedecermos à chapa partidária?
São muitas questões. Muitas, delicadas e complicadas. Acredito que ao Congresso que ai está não se deva dar a tarefa de emendar nossa Constituição. Devemos eleger um novo Congresso ordinário e dar-lhe incumbência para tanto.
Mesmo não sendo uma Assembleia Nacional Constituinte o próximo Congresso Nacional deverá ser formado por parlamentares que tenham o pensamento num patamar mais elevado, que sejam donos de uma visão mais abrangente e de uma consciência comprometida com a cidadania.
O mais grave nessa história toda é querer-se fazer reforma de qualquer coisa através de plebiscito. Este dispositivo deve ser usado pontual e topicamente. Em um plebiscito não pode haver mais de duas ou no máximo três perguntas e ainda assim que elas sejam totalmente conexas, sob pena de se perder a segurança e a objetividade.
Você acredita que a população brasileira seria capaz de responder de forma verdadeira em um plebiscito, com o mínimo de conhecimento das causas e de seus efeitos, sem sofrer coação irresistível por parte da mídia, dos partidos, dos grupos de pressão, das redes sociais, às perguntas que constam no quarto parágrafo deste texto? Você sabe sobre todos os assuntos constantes daquele parágrafo? Se você sente alguma dificuldade para entender o que está contido ali, como você acha que se sentirá o eleitor médio brasileiro quando essas perguntas forem feitas para ele, colocando diretamente sobre os ombros dele, a responsabilidade da decisão de uma coisa que ele não conhece nem entende?
Um político com mandato ou que estivesse almejando um, jamais diria o que acabo de dizer. Isso seria suicídio político e eleitoral. Como não sou candidato a nada e como ocupei cargos no Legislativo por muitos anos, sei do que estou falando e falo mais. São poucos, mesmo dentre vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores, e até a presidente, que sabem sobre essas coisas de maneira clara. Imagine o eleitor médio, o caboclo do meu Pindaré ou do meu São Domingos!? Eles estão mais preocupados é com o dia a dia. Eles não têm tempo para essas coisas. Depositam suas esperanças em homens de sua confiança e os mandam para Brasília para representá-los. E é isso mesmo que eles devem fazer. Escolher bem seus representantes, com critérios sérios, sem venalidade.
Você acredita que esses manifestantes pacíficos que pedem por melhorias pelas ruas de nossas cidades, sabem realmente o que é isso? Eles sabem é que tem muita coisa errada, que a corrupção campeia, que não há saúde, que a educação é fraca, que o preço do transporte público é impagável.
E os vândalos? Você acha que eles sabem algo sobre isso? Será que eles estão pelo menos interessados em saber?
Por favor, não vamos usar os anseios de nossa boa gente, de nosso povo valoroso, contra eles mesmos.
Ano que vem, além de ser ano de Copa do Mundo, será também tempo de se eleger uma nova bancada para o Congresso Nacional. A nossa Constituição prevê que ele, o CN, pode alterar seus dispositivos desde que sejam obedecidas as precauções nela previstas: três quintos de votos favoráveis em duas votações consecutivas na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal.
Fazendo isso teremos a vantagem de sabermos antecipadamente que vamos eleger um Congresso que irá fazer mudanças importantes para nossas vidas, e por isso mesmo, poderemos procurar escolher melhor os nossos representantes do que normalmente temos feito ultimamente.
Os que agora estão apressados em fazer alguma coisa para agradar a massa, podem cometer um erro tremendo querendo reformar a CF antes de 3 de outubro de 2013, em um prazo de menos de 120 dias. Esse tempo é insuficiente para isso. E como todos sabem, a pressa é inimiga da perfeição.
Os gritos das ruas não vão mudar só porque resolveram fazer uma reforma que já podia ter sido feita há muito tempo. Ruim será fazermos uma emenda pior que o soneto, usando de um lado o medo e de outro a pressão como desculpa para encobrir nossos erros e fugirmos de nossas responsabilidades.
São muitas as coisas sobre as quais devemos nos aprofundar para que possamos realizar uma reforma política tão boa, que se passem muitos anos até que os avanços da sociedade nos exija uma outra.
Uma coisa é certa. Esse negócio de plebiscito é conversa pra boi dormir. Vivemos em uma democracia representativa. O povo tem que eleger seus representantes e estes devem resolver por eles qual o melhor caminho para se seguir. Fazer diferente disso é golpe contra o sistema constitucional e democrático que está em vigor em nosso país desde 1988. O mesmo sistema que elegeu e cassou Collor e que fez Itamar Franco substituí-lo; o sistema que elegeu duas vezes Fernando Henrique Cardoso e levou para o governo Sergio Mota e os seus; o mesmo sistema que criou o Plano Real e colocou a inflação sob controle, fazendo com que o Brasil figurasse entre as grandes economias do mundo; o mesmo sistema que elegeu duas vezes Lula e implantou as “Bolsas”; o mesmo que elegeu Dilma, a primeira mulher a nos governar.
O problema não está no sistema democrático, republicano e constitucional vigente. O problema é de controle, de afinação, de detalhes.
Não me venham mexer onde não devem. Façam o que tem que ser feito e nada além disso. E façam isso da forma correta, pois de nada irá adiantar fazer o certo da forma errada. É indispensável que o certo seja feito da forma correta. É isso que garante a sua legitimidade.
Não me matem a vaca mocha na intenção de acabar com a praga de carrapato!
” Joaquim Haickel é secretário de Estado de Esporte e Lazer e ex-deputado estadual.
