O Ministério Público Federal no Maranhão moveu ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Mata Roma, Carmem Silva Lira Neto, o ex-secretário municipal de finanças e gestão administrativa, Raimundo de Morais Aguiar, o ex-secretário e a ex-membro da Comissão Permanente de Licitação, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto, o ex-pregoeiro oficial do município, Fernando César Beliche Alves, e as empresas L. Lopes Lima Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., por conta de irregularidades em programas governamentais executados entre 2005 e 2009.

As irregularidades ocorridas durante a gestão anterior da prefeita Carmem Silva – reeleita nas eleições de 2012 – foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em maio de 2010. A auditoria constatou que houve irregularidades na administração de recursos provenientes do Piso de Atenção Básica Fixo – Saúde da família (PAB-Fixo) e do Programa de Assistência Farmacêutica – Atenção Básica.  Segundo o MPF, foram desviados R$ 287.944,84 repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Quanto à administração dos recursos do PAB-Fixo, a CGU identificou fraudes em procedimentos licitatórios da modalidade pregão (para aquisição de combustível), convite (para aquisição de medicamentos e imobiliário) e dispensa de licitação, para compra de medicamentos.

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O vice-prefeito de São Luís Roberto Rocha cumpre agenda oficial na cidade de Havana, Cuba, onde acontece a Feira Internacional de Agricultura. Além de Rocha também foram convidados representantes da Embrapa e de municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Agricultura e Abastecimento (Cinpra).

Até o próximo dia 29 deste mês o vice-prefeito participará do evento. Além de representar São Luís, Roberto Rocha também representa o Cinpra já que ele preside a entidade. Nesta feira, Rocha poderá conhecer experiências na área da agricultura que deram certo em outros países e trazer esses sucessos para a realidade da capital maranhense e dos demais municípios que fazem parte do consórcio.

Em e-mail dirigido aos clubes que disputam o Brasileiro da Série C no último fim de semana, a Confederação Brasileira de Futebol informou que, ao contrário do que fora combinado anteriormente, não irá repassar o dinheiro advindo da televisão para as agremiações. Para justificar  a decisão, o diretor financeiro da entidade, Antônio Osório Ribeiro, alegou que a CBF já custeia despesas de transporte, estadia, alimentação e arbitragem, e que o pagamento de outros valores comprometeria o planejamento financeiro da instituição máxima de nosso futebol.

Segundo declaração do diretor de Desenvolvimento e Projetos da CBF, Reinaldo Carneiro Bastos, o valor das cotas de TV somam 9 milhões de reais, sendo metade da TV Brasil e metade da Sportv (declaração publicada pelo site Futebol Interior em 20 de maio deste ano).

Com a negativa, o Baraúnas já começa a espernear, uma vez que esperava o aporte de 400 mil reais para ajudar nas despesas da competição. O presidente do time potiguar, Waltembergue Gomes, bradou contra a medida e já adiantou que outros clubes da Terceirona estão dispostos a irem até a sede da confederação cobra a reversão da decisão e o cumprimento do acordo firmado antes do início do torneio.

Confira abaixo o e-mail enviado pela CBF aos clubes que disputam a Série C

“Apresentando nossas cordiais saudações, em resposta ao pleito dos clubes da Série C do Campeonato Brasileiro, informamos que a Confederação Brasileira de Futebol está desenvolvendo um trabalho de ampliação e captação de novas receitas para os campeonatos nacionais.

Lembramos que a entidade efetua o custeio da arbitragem, além de todas as despesas de alimentação, transportes e hospedagens dessa competição, o que resulta num expressivo montante do orçamento da entidade.

Dessa forma, mesmo reconhecendo a importância dessa competição para o futebol nacional, neste momento não é possível a destinação de novos recursos para esse campeonato, caso contrário estaríamos comprometendo a projeção orçamentária já aprovada em assembleia geral para esse exercício.

Agradecemos, desde já, e contamos com a compreensão de todos.”

Antônio Osório Ribeiro – Diretor Financeiro

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior receberá no Palácio de La Ravardière, nesta terça-feira (25), às 17h, uma comissão formada por lideranças das manifestações que mobilizam São Luís desde semana passada. A reunião, solicitada pelo prefeito desde o dia 19, foi marcada para que seja apresentada a pauta de reivindicações do movimento.

“Terei a oportunidade de pessoalmente repetir a eles nossa avaliação de que o movimento é de fundamental importância para o avanço das políticas públicas em nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

Lideranças do “Acorda Maranhão” e do “Vem pra Rua” devem entregar ao prefeito uma pauta extensa, sobretudo com reivindicações ligadas à temática da mobilidade urbana. Pelo que anunciaram nas redes sociais, os ativistas devem apresentar também propostas para transporte coletivo, saúde, educação e pavimentação.

As manifestações no Brasil começaram há duas semanas. Desde início, quem foi as ruas fez questão de deixar bem claro que as manifestações eram apartidárias, afinal, os políticos são alvo das críticas.

Mesmo assim, muitos deles procuram como podem tirar dividendos das manifestações. Hoje, por exemplo, Democratas, PPS e principalmente PSDB divulgaram um manifesto, coincidentemente no mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff.

Imaginem vocês, agora o PSBD apresenta o que chama de “contribuição para a construção de um novo Brasil”.

Veja o manifesto

Os partidos de oposição – Democratas, PPS e PSDB – manifestam sua solidariedade e respeito aos milhões de brasileiros que, de maneira pacífica e democrática, vêm ocupando as ruas de todo o país e as redes sociais para demonstrar sua insatisfação.

Em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população.

Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.

Trazemos nossa contribuição para a construção de um novo Brasil, na forma de propostas factíveis, e algumas delas de efeito imediato, que entendemos serem as primeiras possíveis respostas concretas às justas críticas e reivindicações dos brasileiros, disseminadas nos protestos que ocorrem em todo o país.

São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros.

Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo combate à inflação, que corrói a renda dos brasil eiros, especialmente os mais pobres.

Esta agenda se contrapõe a discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal, que, ressalte-se, comanda o país há mais de dez anos.O Brasil está fazendo um reencontro com sua história. Os partidos de oposição consideram que estamos num momento único em que o rio de transformações retoma seu leito, orientado na luta por melhorias nas condições de vida de nossa população. A sociedade quer um Brasil diferente e é possível começar a construí-lo já.

Brasília, 24 de junho de 2013

Aécio Neves- Presidente nacional do PSDB
José Agripino – Presidente nacional do Democratas
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

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