O deputado Max Barros (PMDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta semana, alertou sobre a lei que trata do novo Código de Mineração e sobre a possível batalha que pode ser gerada no Congresso Nacional pela dificuldade de o Governo Federal incluir os corredores de transportes de minérios somente com a União e os estados produtores na questão.
“É hora de nos mobilizarmos; a Assembleia Legislativa, a nossa bancada federal, os prefeitos municipais que são atingidos, o Governo do Estado e trabalharmos ainda junto ao Governo Federal, para mudar a proposta que está sendo elaborada”, alertou o parlamentar.
O projeto que está sendo elaborado pelo Governo Federal e órgãos do próprio governo, irá regulamentar toda a exploração de minério no país e também vai definir qual é a participação de cada Estado em termos de recursos (que se chamam royalties) ou então uma taxa que é chamada CFEM. Esses recursos que eram em torno de 0,2% do faturamento das empresas que exploram o minério, vão passar para 0,4%.
Max Barros afirmou que existe um movimento muito forte liderado, inclusive, pelos prefeitos que fazem parte do Corredor de Transporte de Minério, que abrange algo em torno de 21 municípios, abordando os impactos de ordem social, econômica e ambiental, causados nesses municípios. “Nós, como corredor de transporte, assim como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, sofremos graves impactos com a questão do minério por conta desta condição. Então, seria a maior injustiça se nesse Código Mineral não existir uma parcela de recursos destinados aos estados corredores de transporte, como é caso do Maranhão”, alertou Max Barros.
Ele aponta que pelos estudos feitos – deixando a maior parte para os estados de onde é retirado o minério, como é o caso do Pará e de Minas Gerais -, os royalties poderiam agregar ao orçamento do Estado e dos municípios corredores de transportes, algo em torno de R$ 300 milhões a 400 milhões por ano.
Conseguindo-se implantar isso no Código Mineral, o Maranhão pode ter algo em torno desse valor por ano, sem que este seja definido pela empresa sobre o que vai patrocinar ou doar, mas sim pelos gestores públicos, como o Governo do Estado e os municípios. A participação dos parlamentares dos estados envolvidos é crucial neste momento para definir os rumos de uma justa compensação financeira, segundo o parlamentar.
