O ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó – um dos supostos mandantes da morte do empresário Marggion Andrade, assassinado, em 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, por denunciar esquema de venda ilegal de lotes naquele município– teve pedido de habeas corpus negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No pedido de revogação da prisão preventiva do ex-vereador – acusado também de crime de estelionato, falsidade ideológica e ocultação de cadáver – a defesa alega que não há fundamentação idônea a respaldar a medida, face à inexistência de elementos que comprovem o seu envolvimento no homicídio.

Argumenta ainda que os fundamentos que alicerçavam a prisão preventiva eram baseados em depoimentos dos executores do crime, Alex Nascimento dosSantos e Roubert Sousa dos Santos, na fase policial, e que ao serem ouvidos posteriormente em juízo estes inocentaram Júnior do Mojó.

Em caso de negativa quanto à expedição de alvará de soltura para que o ex-parlamentar possa aguardar o julgamento definitivo em liberdade, a defesa pediu a aplicação de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, explicou que o tema já foi objeto de análise em outro habeas corpus impetrado em favor do acusado – na mesma câmara, tendo ele próprio como relator – “não havendo, por esse motivo, a hipótese de que, agora, sob os mesmos argumentos, seja novamente apreciado, uma vez que a matéria está acobertada pelo status da coisa julgada”.

Quanto à possibilidade de substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o relator entendeu que, diante do quadro fático delineado, a prisão preventiva mostra-se necessária, conforme entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

Em seu voto, Rodrigues foi acompanhado pelo desembargador José Luiz Almeida (presidente da câmara) e pelo juiz Alexandre Abreu (convocado para compor quórum).

O deputado André Fufuca (PSD) encaminhou indicação à governadora Roseana Sarney para que solicite ao secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, a recuperação asfáltica em ruas e bairros do município Alto Alegre do Pindaré.

A recuperação deverá ser feita na Rua da Salvação, Rua da Alegria, Rua Presidente Médice, Rua José Ferreira Leite, Rua Jorge, Rua Carajás e  Rua Rio Branco. E os bairros que receberão novo asfalto serão: Bairro Novo, Bairro Trizidela e Vila São Francisco.

Segundo o deputado, a má conservação e a deteriorização por conta do descaso do poder público municipal é a principal causa dessas ruas, que se encontram intrafegáveis.

Alto Alegre do Pindaré é um município maranhense localizado na microrregião do Pindaré, mesorregião do Oeste Maranhense. Possui uma população de cerca de 30 mil habitantes e área territorial de 1.932,317 km².

O ex-secretário de Saúde, Vinícius Nina desmentiu a versão oficial divulgada pela Prefeitura de São Luís para a sua saída da Semus. Segundo a Prefeitura, a motivação teria sido de ordem pessoal, mas o ex-secretário disse em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM que não pediu para sair.

“As dificuldades eram muitas e todos vocês são sabedores que ainda continua, mas eu não pedi para sair. Foi uma decisão da administração que entendeu que deveria ter um novo formato, um novo modelo de gestão. Ontem mesmo eu reuni com o novo gestor e o seu adjunto e passei todas as informações e me coloquei à disposição para ajudar no que for possível porque São Luís precisa avançar”, afirmou.

Constrangimento

O ex-secretário lamentou o fato de ter sido vistoriado por seguranças quando deixava a Semus.

“Esse foi um fato lamentável. Não sei porque aconteceu isto. Acho que reflete bem quem são essas pessoas que fizeram isto comigo. É um fato para ser esquecido. Não tenho nenhuma pretensão política, não sou filiado a nenhum partido e com certeza isto não partiu do gestor. Provavelmente isto possa ser coisa de pessoas dos escalões inferiores que tiveram este comportamento inadequado”, finalizou.

Dificuldade

O ex-secretário disse que recebeu a Saúde em quadro crônico e que seria impossível colocar tudo em funcionamento em apenas seis meses.

“Nós encontramos uma situação caótica. A nossa rece de saúde estava totalmente desacreditada. Os salários de funcionários, os contratos com fornecedores, tudo estava atrasado. Era impossível trazer tudo para a normalidade em apenas seis meses, pois o quadro era crônico. Agora eu desejo ao novo gestor que consiga dar continuidade às ações planejadas desde o início da gestão”, disse.

Vinícius Nina afirmou que é necessário o funcionamento urgente das Unidades Básias de Saúde para desafogar os Socorrões.

“As Unidades Básicas de Saúde precisam  funcionar muito bem para que o cidadão possa ser bem atendido no seu próprio bairro evitando a superlotação nas emergências. Se houver a atenção à Saúde Básica muitas coisas serão resolvidas nos bairros mesmo”, afirmou.

Por Marco D’Eça

Extrapola qualquer grau de truculência a humilhação que os auxiliares do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) promoveram ontem contra o ex-secretário de Saúde, Vinícius Nina.

Além de mentir, divulgando a invenção de que partiu do próprio Nina a exoneração, Holandinha ainda o tratou como se fosse um bandido, invadindo seu gabinete, revistando salas e até carros.

Quem acompanhou a cena ficou envergonhado.

Muitos dos exonerados por Vinícius Nina fizeram questão de acompanhar a nova equipe ao gabinete, revistaram pessoas, bateram boca e geraram confusão.

Até mulheres foram revistadas.

As médicas auxiliares de Vinícius Nina só não passaram pelo constrangimento por que seus maridos reagiram duro, quase indo às vias de fato.

O estranho é que a nova equipe chegou na SEMUS antes do Secretario anunciar a exoneração.

Um triste exemplo de um governo autoritário, perdido nos próprios conceitos e truculento até com os próprios aliados.

Um governo que, no início, já parece estar no fim…

Algo muito estranho está acontecendo no governo Edivaldo Holanda Júnior. Aos poucos, a equipe de técnicos e que teriam como missão a renovação na administração pública vai se desmanchando.

A primeira a sair foi a excelente Débora Baesi também deixou a Secretaria da Criança e Assistência Social. Miriam Aguiar não suportou a pressão e as críticas e deixou a SMTT. As duas teriam saído, também por questões pessoais.

Depois foi a vez do advogado Felipe Camarão que sequer assumiu direito a Secretaria de Urbanismo. Ninguém entendeu, na semana passada o pedido de demissão aceito pelo prefeito do diretor da Blitz Urbana, Artur Guimarães. Ele também teria saído por questões pessoais.

Ontem foi a vez de Vinícius Nina. O secretário de Saúde foi exonerado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Nina nega a versão oficial de que teria deixado a Semus por questões de ordem pessoal.

Antes de deixar a Semus, Vinícius Nina teve o carro revistado por seguranças, bem como alguns funcionários que ainda aguardavam o ex-secretário no prédio. Como diriam os médicos… Foi um trauma. Mas isto ainda vai dar muito o que falar.

Em todos os casos de afastamentos de secretários na atual administração a explicação tem sido sempre a mesma. O que ninguém sabe ainda, até mesmo as pessoas mais próximas ao prefeito o que existe realmente por trás de tantas “questões pessoais”?

Vejam só a informação mais nova que conseguimos apurar. Descontente com a demissão de Vinícius Nina, o assessor especial, Ted Lago que aguarda a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico teria entregue o cargo ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Se for aceito o pedido todos nós já sabere mos o motivo: questão pessoal.

Nos bastidores são fortes os rumores que os próximos convidados a deixar o Palácio La Ravardiere serão o secretário de governo, Rodrigo Marques e o secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe.

Marques na opinião de muitos estaria dificultando que aliados tenham acesso ao prefeito. No caso de Allan, a fritura que teve início na disputa por cargos de direção de escolas parece não ter fim.

A assessoria do prefeito nega tudo. Como negou as possíveis saída de Miriam Aguiar e Vinícius Nina tão comentadas pela mídia.

Mas onde está o prefeito em meio a tudo isso? Será que não está na hora de Edivaldo começar a resolver essas “questões pessoais” na sua administração?

E só estamos no sexto mês…