A governadora Roseana Sarney entregou, na tarde desta segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, para análise e aprovação. O ato de assinatura contou com presença do vice-governador, Washington Luiz; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, de deputados, secretários, e professores.

A governadora destacou a importância dos avanços obtidos no campo da educação no estado e dos ganhos que serão proporcionados à categoria. “Com os esforços de ajustes orçamentários e fiscais, conseguimos alcançar uma das cinco melhores faixas salariais do Brasil para o magistério. Agora, após negociações e entendimentos que demonstraram grande responsabilidade de ambas as partes, os professores da rede estadual passam a trabalhar sob a proteção e os estímulos de um estatuto que contempla praticamente todas as suas expectativas e anseios”, ressaltou a governadora.

Roseana Sarney ressaltou que, entre outros pontos, o Estatuto estabelece mecanismos de compensação salarial, dentro daquilo que foi solicitado pelos professores. “De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas progressões de níveis salariais serão implantadas automaticamente; as progressões atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil até hoje não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações em aperfeiçoamento passam a ser contempladas com 10% de vantagens nos ganhos; pós-graduação, 15%; mestrado, 20%, e doutorado, 25%”, detalhou a governadora.

A governadora complementou com outros avanços: “Ficam estabelecidas também três tipos de gratificações especiais: 25% para quem tem dedicação exclusiva; 15% para quem dá aula em áreas de difícil acesso; e 40% para quem atua em áreas de alto índice de violência”.

Roseana Sarney lembrou que, além do Estatuto do Magistério, o Governo está investindo em infraestrutura, melhorando as mais antigas e construindo escolas novas e modernas. “Todo esse esforço, certamente, resultará em um ensino de melhor qualidade, que nos colocará entre os estados com as melhores avaliações do Brasil. E os professores são fundamentais para que alcancemos esse objetivo”, afirmou.

Trâmite normal

O presidente da AL, Arnaldo Melo, informou que a matéria tem tudo para ser rapidamente apreciada pelos deputados e que a primeira providência será seu encaminhamento ao Protocolo da Assembleia. “A partir daí, daremos o rito normal para o texto ser apreciado pelas respectivas comissões e posterior aprovação. Uma matéria como essa, de interesse social, geralmente pressupõe uma iniciativa em tempo hábil pelos deputados, sem a necessidade da entrega de requerimento de urgência. Não havendo inconstitucionalidade no texto, com certeza essa matéria tramitará normalmente”, declarou Arnaldo Melo.

O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, destacou o Estatuto do Magistério como uma política de Estado e não mais uma política de governo. “Esse projeto, entre outros avanços, universaliza o ensino médio no Maranhão, sendo esta uma das metas, além do combate ao analfabetismo”, destacou Pedro Fernandes.

Para o presidente do Sinproesemma, professor Júlio Pinheiro, o estatuto representa uma luta de quase 20 anos, o que resultou em um acumulado de progressões. “Conseguimos significativos avanços, como a data-base, que agora está ‘amarrada’”, disse.

O secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, também se pronunciou e agradeceu a todos os envolvidos no processo de elaboração do Estatuto, como o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu; o secretário de Trabalho e Economia Solidária, José Antonio Heluy; o deputado Roberto Costa e o vice-governador. “Este momento de entrega do Estatuto do Magistério é um marco para a história do Maranhão. Nos debruçamos sobre um amplo trabalho e ele representa inúmeras conquistas para os trabalhadores na educação”, frisou Gondim.

Foto: Gilson Teixeira

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) divulgou a tabela da segunda divisão do Campeonato Maranhense.

A competição será disputada em pontos corridos no sistema de ida e volta e tem início no dia 4 de agosto com cinco equipes: Moto, JV Lideral, Sabiá, Araioses e Itapecuruense.  Ao final das dez rodadas, as três primeiras colocadas garantirão acesso à primeira divisão em 2014.

O Moto abre a competição em São Luís enfrentando o Sabiá, de Caxias. O JV Lideral recebe em Imperatriz o Itapecuruense.

Veja a tabela completa:

04/08 – Domingo
17h – Moto x Sabiá
17h – JV Lideral x Itapecuruense

07/08 – Quarta-feira
16h – Araioses x Moto
20h15 – Sabiá x JV Lideral

11/08 – Domingo
16h – Itapecuruense x Araioses

12/08 – Segunda
20h15 – Moto x JV Lideral

14/08 – Quarta-feira
20h15 – Sabiá x Itapecuruense
20h15 – JV Lideral x Araioses

18/08 – Domingo
16h – Itapecuruense x Moto
16h – Araioses x Sabiá

21/08 – Quarta
16h – Itapecuruense x JV Lideral
16h – Sabiá x Moto

25/08 – Domingo
17h – JV Lideral x Sabiá

26/08 – Segunda-feira
20h – Moto x Araioses

1º/09 Domingo
16h – Araioses x Itapecuruense
17h – JV Lideral x Moto

05/09 – Quarta-feira
16h – Itapecuruense x Sabiá
16h – Araioses x JV Lideral

08/09 – Domingo
17h – Moto x Itapecuruense
17h – Sabiá x Araioses

A governadora Roseana Sarney leva a caravana do Governo Itinerante aos municípios de Mirador, Sucupira do Norte, Fortuna e Jatobá, no Leste Maranhense, nesta terça (4) e quarta-feira (5). Ao lado de comitiva de deputados federais e estaduais, secretários de Estado, prefeitos e demais lideranças da região, ela inaugura hospital, entrega pavimentação de ruas, maquinário agrícola e confere as ações dos órgãos estaduais, a exemplo do Viva Cidadão, que disponibilizará emissão de documento diversos.

“Fico feliz em retornar a esses quatro municípios levando ações e obras significantes para melhorar a vida da população, que sempre apoia com abraços, sorrisos e muito carinho”, declarou Roseana Sarney, que estará acompanhada de secretários como Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Ricardo Murad (Saúde), Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura).

Nesta terça-feira (4), a governadora viaja a Mirador e Sucupira do Norte. Na primeira cidade, Roseana Sarney entrega mais um hospital de 20 leitos e inaugura obra de calçamento de cinco ruas. Em Sucupira do Norte, a governadora acompanha as atividades desenvolvidas no Governo Itinerante, incluindo expedição de documentos e serviços na área de saúde.

A programação da quarta-feira (5) inclui os municípios de Fortuna e Jatobá.  O destaque do roteiro em Fortuna é a entrega de três patrulhas agrícolas a associações de produtores rurais.

Foto: Antônio Martins

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho. O motivo foi a falta de prestação de contas de um convênio firmado, em 2010, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

A ação foi motivada por uma representação da atual prefeita, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário. A falta da prestação de contas do convênio 24/2010, que previa a pavimentação asfáltica de vias, tem impedido o Município de firmar novos convênios com o Governo do Estado.

Além de não ter prestado contas, o ex-prefeito não disponibilizou à atual gestão nenhum arquivo referente ao convênio, impossibilitando qualquer tentativa de regularizar a situação, o que já foi requerido pela secretaria em 8 de março de 2013.

Caso seja condenado por improbidade administrativa, Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho estará sujeito a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o salário recebido por ele em dezembro de 2012 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.

Já na ação penal, o ex-prefeito pode ser condenado por crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção por três meses a três anos, além da perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos  pelo prazo de cinco anos.

“É importante largar bem, com número de gols a favor. Mas a equipe tem que ter consciência de que é o início de uma caminhada. Acima de tudo é preciso ter equilíbrio e humildade”. Essas foram as primeiras palavras do técnico Flávio Araújo após a goleada por 5 a 1, contra o Brasiliense e estreia sensacional no Campeonato Brasileiro Série C, ontem, no Castelão.

O treinador Flávio Araújo destacou em entrevista à Rádio Mirante AM a qualidade do time do Sampaio e procurou atribuir o mérito da grande vitória para os jogadores.

O resultado não só deu ao Sampaio os três primeiros pontos na competição, mas logo de saída a liderança no Grupo A, por conta dos gols marcados.

E vale destacar que isto só foi possível porque mais uma vez o técnico Flávio Araújo conseguiu mudar o panorama da partida. O time desceu para o vestiário ao final do primeiro tempo com o placar de 1 a 0 para o Brasiliense. Ao final do jogo o placar de 5 a 1, em favor do Sampaio e uma atuação de gala.

Agora, como disse Flávio é manter a humildade e sobretudo o trabalho focado na competição.

O Sampaio ganhou apenas o primeiro jogo. Ainda é cedo para dizer que o acesso está garantido.

Foto: Jonas Sakamoto/Imirante.com

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai realizar nos dias 6 e 7 de junho a Conferência Intermunicipal de Educação em São Luis. Com a realização desta etapa será concluída o ciclo de 28 Conferências Intermunicipais realizadas em todas as regiões do estado. A partir daí, terão início os preparativos para a Conferência Maranhense de Educação (Comae). A etapa estadual será realizada nos dias 15 e 16 de agosto, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

A Comae é uma realização da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da secretaria adjunta de Gestão Institucional (SAGI), em conjunto com o Fórum Estadual de Educação (FEE).

Durante a realização da Comae, serão analisadas as dificuldades identificadas nos encontros intermunicipais e avaliadas as sugestões apresentadas pelos diversos segmentos sociais que participaram dos encontros em 28 municípios e São Luís. Os temas irão subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação.

Os debates da etapa estadual também terão como objetivo melhorar nível de aprendizagem nas escolas da rede estadual de ensino, universalizar o ensino médio, combater o analfabetismo e institucionalizar o regime de colaboração entre União, Estado e municípios. “É necessário fortalecer a parceria com a sociedade para avançarmos na construção da melhoria do sistema educacional brasileiro”, sentencia o secretário de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro.

Os temas que serão debatidos na etapa estadual foram definidos no planejamento estratégico da Seduc, a partir do diagnóstico sobre a realidade da educação maranhense. O olhar clínico foi elaborado com a assinatura do acordo cooperação técnica, firmado entre Governo do Estado, Ministério da Educação (MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco).

O projeto de cooperação técnica, firmado pela governadora Roseana Sarney junto ao MEC, tem como objetivo definir ações estratégicas para melhoria dos indicadores educacionais no Maranhão, a partir do diagnóstico elaborado pela equipe técnica da Seduc e técnicos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A exemplo das etapas regionais, a Conferência Maranhense de Educação estará focada na discussão de sete eixos e terá como tema central “O Plano Nacional de Educação na articulação do sistema de educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

Após o início de ano com eliminações no Estadual e na Copa do Brasil, o Sampaio estreou goleando o Brasiliense na Série C, por 5 a 1. A vitória, que deixa o time na liderança do grupo A, serviu para levantar a moral da equipe, que vinha sendo contestada por conta dos últimos resultados.

– Conseguimos uma bela vitória. A gente estava sendo contestado e provou que o grupo é forte. A gente sabia que o Estadual era importante, mas a Série C é o foco porque o time precisa do acesso – disse o atacante Pimentinha, autor do terceiro gol da equipe maranhense.

O zagueiro Mimica, que marcou o primeiro gol do Sampaio na Série C, destacou a importância de manter o foco após boa vitória na estreia.

– Agora é determinação, é confiança, é trabalhar, não perder o foco para fazer uma boa campanha no Brasileiro.

Com a vitória por 5 a 1, o Sampaio larga na liderança do grupo A. O Tricolor volta a campo no próximo sábado, quando encara o Treze, às  19h no Amigão.

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Os acusados pelo assassinato do jornalista Décio Sá, morto em abril de 2012, na Avenida Litorânea, serão ouvidos pela Justiça a partir desta segunda-feira (3). A primeira audiência desta fase está programada para ter início às 8h, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A previsão é que os interrogatórios durem até sexta-feira (7).

Ao todo, 11 acusados serão interrogados: Jhonatan de Sousa Silva; Marcos Bruno Silva de Oliveira; José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o ex subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha; os agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, e o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro. O 12º acusado, Shirliano Graciano de Oliveira, ainda está foragido.

Os interrogatórios dos acusados estavam previstos para começar no dia 18 de maio, mas foram adiados porque, de acordo com o juiz Márcio Brandão, novos documentos, apreendidos em agosto de 2012 no escritório de Ronaldo Ribeiro, foram juntados ao processo e advogados dos réus pediram mais tempo para analisá-los.

Já os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa do caso ocorreram entre os dias 6 e 17 de maio. “Apesar de o réu Ronaldo Ribeiro já estar em outro processo, desmembrado dos demais acusados, acatamos ao pedido unânime dos advogados para que estes analisem esse vasto material que agora se agrega aos autos. É a forma que encontramos para garantir a legitimidade da defesa, uma vez que seus respectivos defensores alegaram necessidade de analisar esses novos documentos para preparar melhor suas teses”, disse Brandão no dia 17 de maio, quando determinou a suspensão temporária dos depoimentos.

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A governadora Roseana Sarney entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério, nesta segunda-feira (3), às 15h, no Palácio dos Leões (Centro).

O texto, construído a quatro mãos por representantes do governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), é resultado de dois anos de discussões.

E no mês de abril deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entregou à Casa Civil, para o devido encaminhamento à AL, a proposta do Estatuto do Magistério que vinha sendo negociada por dois anos entre o sindicado dos docentes e o governo.

Por conta da percepção de problemas de ordem financeira e jurídica, foi constituída uma equipe de trabalho para que fosse feito um trabalho de reformulação da proposta, com o objetivo de aprimorar o documento e satisfazer todos os envolvidos.

O grupo foi coordenado pela Casa Civil, na pessoa do secretário João Abreu; e integrado pelos secretários de Educação, Pedro Fernandes; de Gestão e Previdência, Fábio Gondim; e de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Representantes do Sinproesemma participaram de todas as discussões e debateram ponto a ponto as questões colocadas em pauta.

Aprovado o texto, este foi entregue ao Sindicato para apreciação nas assembleias regionais da categoria, sendo aprovado pela maioria dos docentes do estado.

O fechamento do acordo judicial foi autorizado pela governadora Roseana Sarney, na tarde da terça-feira (28), sendo que o documento foi assinado na quarta (29), pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; secretário Fábio Gondim; e pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.