O Estado
O governo do Estado entregará amanhã, à Assembleia Legislativa, projeto de lei do Estatuto do Magistério, o maior ganho que os professores já tiveram na história da categoria.
O secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, que, por orientação da governadora Roseana Sarney (PMDB), coordenou as negociações com o Sindicato dos Professores, fala nesta entrevista sobre todo o processo, as dificuldades e especialmente do esforço do governo – representado também pelo secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim -, para que todos os pleitos dos educadores fossem atendidos. João Abreu disse que a expectativa do governo, agora, é de crescimento do nível de qualidade do ensino e, portanto, de melhoria dos indicadores educacionais no estado.
O Estado – A greve dos professores chegou ao fim com a assinatura de acordo sobre o Estatuto do Magistério. Foi um processo difícil de negociar?
João Abreu – Em meados de abril, a Secretaria de Educação apresentou à Casa Civil uma proposta do Estatuto do Magistério que tinha sido negociada nos últimos dois anos entre sindicato dos professores e governo, para encaminhamento à Assembleia Legislativa. Ocorre que, numa análise mais detalhada que nós fizemos, detectamos alguns problemas de ordem financeira e até mesmo jurídica, que levaram o governo a tomar outras medidas, visando aprimorar o documento de tal forma que não trouxesse problemas para o Estado, nem fosse de insatisfação para o professor ou mesmo inviabilizasse sua aprovação pela Assembleia. Então, constituímos uma equipe de trabalho, sob a coordenação da Casa Civil, formada pelos secretários de Educação, de Gestão e Previdência e de Planejamento e Orçamento para que fosse feito um reestudo da proposta apresentada. Vale ressaltar que nesse período o sindicato se fez presente, participando conosco na reformulação do estatuto que entregaremos nesta segunda-feira [amanhã] à Assembleia.
O Estado – O governo considera a aprovação do estatuto como um ganho para todos?
João Abreu – O governo considera o Estatuto do Magistério o maior ganho que os professores já tiveram em toda a sua história. Foi um esforço feito pelo governo no sentido de que o professor se sinta valorizado – essa é uma determinação da governadora – e não tenha mais o que reclamar com relação aos ganhos alcançados. Portanto, consideramos o estatuto como uma grande vitória da categoria dos professores, e ao mesmo tempo o governo se sente com senso de dever cumprido ao ter atendido esse pleito, apesar de todas as dificuldades orçamentárias.
O Estado – O senhor falou em dificuldades financeiras. Qual o impacto da aprovação do estatuto no orçamento do Estado, considerando promoções, progressões e outros ganhos que terão os professores?
João Abreu – O impacto financeiro dessa proposta do Estatuto do Magistério é expressivo, de tal forma que o Estado vai alocar esses recursos no decorrer de quatro anos. Mas essa é uma determinação da governadora, e o Estado está fazendo esse esforço no sentido de atender e valorizar essa importante categoria, que são os professores.
O Estado – Geralmente, todos os anos a categoria dos professores deflagra greve por melhores salários. No estatuto há algum mecanismo de reajuste que evite paralisações futuras e não prejudique os alunos?
João Abreu – Esperamos que nos próximos anos não haja mais necessidade de greve, até porque as pautas apresentadas pelo Sindicato dos Professores foram todas comtempladas no projeto do estatuto que elaboramos em conjunto com a categoria. Com relação aos reajustes, eles estão plenamente previstos tanto pelo piso como pelas tabelas contidas no documento. Portanto, daqui para a frente os alunos não terão essa angústia de paralisar suas atividades escolares por causa de greve.
O Estado – Na prática, qual o reflexo da aprovação do estatuto na sala de aula e na qualidade do ensino? Ou trata-se somente de uma questão salarial em benefício de uma categoria?
João Abreu – Tendo em vista que a pauta reivindicatória dos professores está plenamente atendida no estatuto, o governo espera agora que o sindicato sente com o Estado no sentido de discutir ações que venham melhorar os indicadores da educação no Maranhão. Na última reunião que tive com os representantes do sindicato, deixei bem claro que gostaria que trabalhássemos, governo e professores, uma pauta propositiva para elevar os indicadores da educação. Cabe ao governo viabilizar condições para o professor desenvolver bem suas atividades, e isso estamos fazendo, tanto em termos de estrutura física como em atendimento ao Estatuto. Mas também é imprescindível que os professores se dediquem na sala de aula e elevem a qualidade do ensino.
O Estado – O Estatuto do Magistério será entregue amanhã pela governadora Roseana Sarney à Assembleia Legislativa. Qual a expectativa do governo em relação à aprovação do Estatuto?
João Abreu – A governadora encaminhará o projeto de Lei do Estatuto na segunda-feira, e a expectativa do governo é de que haja uma aprovação rápida, até porque grande parte da bancada participou das negociações. Também sabemos da sensibilidade dos deputados quanto à aprovação imediata do estatuto, por se tratar de um documento que não irá beneficiar somente os professores, mas principalmente os alunos, que poderão retomar suas atividades escolares, que estão paralisadas por mais de um mês.
O Estado – O retorno dos professores às suas atividades nas escolas depende da aprovação do Estatuto pela Assembleia ou o acordo firmado garante a retomada das aulas a partir desta segunda-feira?
João Abreu – Como acordamos a entrega do estatuto para esta segunda-feira, não há mais motivos para que os professores não retornem à sala de aula. Vale ressaltar que essa greve não se encerrou 20 dias atrás, aproximadamente, porque o sindicato, mesmo de posse da proposta do estatuto, aprovada pelos seus diretores, teve que submetê-la a assembleias regionais. Essa demora toda nessa aprovação das assembleias do sindicato acabou por atrasar o encaminhamento para o Poder Legislativo. Não fosse isso, o Estatuto já estaria aprovado e os professores já estariam em sala de aula há mais tempo.
O Estado – Qual a mensagem que o governo deixa para os alunos da rede estadual de ensino?
João Abreu – Todo esse esforço do governo na aprovação do estatuto visa também ao aluno. Então, o que o Estado espera é que o professor, mais motivado, seja mais dedicado no ensino dos nossos alunos, para que o Maranhão avance nos indicadores educacionais. Os estudantes podem ter certeza de que o governo está trabalhando várias ações com o objetivo de proporcionar uma educação de qualidade e que seja referência no país.
