A Justiça Federal concedeu, na tarde desta quarta-feira (8), medida liminar para que aconteça a reintegração de posse da reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Desde a tarde de ontem (7), aproximadamente 40 alunos ocupam o local em sinal de protesto, pedindo melhorias na instituição, como a entrega da Casa Universitária (para receber estudantes de outras localidades), contratação de mais professores e ampliação do Restaurante Universitário.

A liminar foi assinada pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira, da 6ª Vara Federal. Até o final do dia um oficial de Justiça deve entregar a decisão aos representantes do movimento organizado pelo Diretório Central dos Estudantes da instituição.

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Prévia

Por 22 votos contra apenas um (vereador Fábio Câmara), os vereadores aprovaram na sessão de hoje pela manhã, na Câmara Municipal a relocação dos recursos do Fundo de Cultura para a Fundação Municipal de Cultura, num trabalho de bastidores do líder do governo Honorato Fernandes (PT). Essa foi a prévia da votação do veto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior da criação da Secretaria de Cultura. A votação será na próxima segunda-feira.

Habitação

O secretário de Habitação, Geraldo Castro disse ainda acreditar na criação da sua pasta ainda. Para que isso aconteça é necessário que a prefeitura o processo de saneamento orçamentário. Castro chegou a ser anunciado como secretário, mas a sua nomeação é no cargo de assessor especial do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Apesar do otimismo de GC, a criação da secretaria de Habitação, bem como as de Cultura, Trabalho e Juventude deve ficar mesmo para o próximo ano.

Contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (08), as contas da governadora Roseana Sarney relativas ao exercício financeiro de 2011. As ressalvas foram motivadas, em especial, pela ocorrência de repasses de recursos financeiros insuficientes ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para pagamento dos débitos constantes de precatórios judiciais com dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Biblioteca

Totalmente reformada, ampliada e modernizada, a Biblioteca Pública Benedito Leite, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura (Secma), será entregue pela governadora Roseana Sarney e secretária Olga Simão, nesta quinta-feira (9), às 11h. Com investimento de R$ 7 milhões, a obra de recuperação total do prédio foi executada pela equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Concurso

Os candidatos ao concurso do Ministério Público do Maranhão, que ainda não efetivaram a inscrição, têm uma nova chance. O prazo foi prorrogado para o dia 10 de maio. O restante do cronograma será mantido. As provas estão previstas para serem realizadas no dia 16 de junho.

Convite

A deputada Eliziane Gama (MD) e as lideranças do ‘Mobilização Democrática’ visitaram na noite desta terça-feira (7), o médico Igor Lago. Estiveram presentes no encontro Pastor Porto, Paulo Matos, Lúcia Teles e Cândido  Lima, além do candidato a vereador Lima. O filho do ex-governador Jackson Lago foi convidado a se filiar a nova sigla. Igor Lago confirmou nesta terça-feira sua saída do PDT.

Descartados

Cerca de 14 mil processos serão descartados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nas próximas semanas. São milhares de papeis acumulados no acervo de agravos de instrumento do Judiciário nos últimos 40 anos, e passíveis de eliminação. O material será enviado para reciclagem e reaproveitamento por meio de parceria firmada com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Decisão

Os comerciantes que fazem parte da Associação dos Feirantes do Mercado Municipal do Monte Castelo vão poder continuar trabalhando no local, pelo menos até o julgamento do mérito do processo que trata da desocupação ou não do prédio. Esta foi a decisão unânime do TJ. Em setembro de 2011, os feirantes foram intimados pela Semapa, para desocupar o mercado.

Cultura

O deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), parabenizou hoje, os blocos tradicionais de São Luís pelas comemorações do “Dia Municipal dos Blocos Tradicionais”, lembrando que essa manifestação está em processo de reconhecimento como Patrimônio Imaterial Brasileiro pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O parlamentar pretende propor a criação do “Dia Nacional dos Blocos Tradicionais”, assim como temos o dia do frevo e do bumba-meu-boi.

Lembrança

Registro hoje 10 anos da morte do radialista Jairo Rodrigues…

O requerimento que pede a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de práticas de agiotagem no Estado chegou a 12 assinaturas nesta quarta-feira (8), com a adesão do deputado Carlos Amorim (PDT). Restam agora, apenas duas assinaturas para que regimentalmente a CPI seja aprovada.

Até agora, os outros pedidos foram assinados pelos deputados Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (PPS), Zé Carlos (PT), Raimundo Louro (PP), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Gardênia Castelo (PSDB), Antônio Pereira (DEM) e Manoel Ribeiro (PTB) e Raimundo Cutrim (PSD), autor do requerimento.

Vingança

Primeiro orador do dia na Assembleia Legislativa, pela primeira vez Raimundo Cutrim disse diretamente que a citação de seu nome nas investigações no inquérito que apurou a morte do jornalista Décio Sá [ocorrida em abril do ano passado, em São Luís] teriam sido motivadas por uma ‘vingança’ pessoal por parte do secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

“As investigações realizadas na Secretaria de Segurança Pública estão sob suspeitas por atenderem outros interesses. Interesses que dizem respeito à vingança pessoal do senhor Aluísio Mendes contra a minha pessoa, talvez por ter criticado sua gestão desastrosa no combate à violência que amedronta o povo do nosso Estado”, disse Raimundo Cutrim.

“Se a Casa do Povo fechar os olhos para este fato, que atinge um de seus membros, ela não estará cumprindo o seu dever, o seu papel. Repito: estará sendo negligente, omissa. Senhores deputados, só quero que seja feito justiça”, continuou.

Sobre o assunto, o parlamentar voltou a defender a aprovação requerimentos que pedem à Secretaria de Segurança Pública (SSP), de Fazenda (Sefaz), à Receita Federale à Procuradoria da República no Estado cópias de notas fiscais emitidas por empresas legítimas e/ou laranjas, ligadas ao grupo de agiotas supostamente comandados por Gláucio Alencar e outros envolvidos com desvios de recursos de órgãos públicos, federal, estadual e municipal no Maranhão.

O deputado também voltou a solicitar sua convocação na Comissão de Ética da Assembleia, para que possa apresentar explicações. Estes pedidos estão na pauta de trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Estudantes ocupam desde ontem à noite (8), a reitoria da Universidede Federal do Maranhão (UFMA). Eles reivindicam melhorias na residência estudantil no Campus, melhoria da frota de ônibus, falta de professores, mais segurança e denuncia precariedade física. Fotos: Honório Moreira.

O nome de Sebastião Moraes, o Bastico está confirmado para assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Bequimão. A posse será no próximo sábado (11), às 15h, no gabinete do prefeito Zé Martins. Atual secretário de Articulação Institucional e Acompanhamento de Projetos Especiais, Bastico, inicialmente, acumulará as duas pastas.

“Assumo essa responsabilidade não como prêmio, mas como um desafio gigantesco. Vamos trabalhar para minimizar a dor dos nossos irmãos”, afirmou o novo secretário, que lembrou, em entrevista ao blog Tribuna de Bequimão, já ter sentido na pele a perda de um ente querido no hospital de Bequimão, quando seu pai faleceu há 15 anos.

O convite de Zé Martins, para que assumisse a Secretaria de Saúde, foi baseado no trabalho que Bastico vem desenvolvendo na Articulação Institucional. É ele quem está à frente de projetos importantes, como o que levará 300 casas populares rurais aos bequimãoenses, por meio do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O diálogo com o Banco do Brasil, executor no PNHR, está avançado. A fase, agora, é de credenciamento junto à Secretaria das Cidades. Para isso, será realizada no dia 30 de maio, em Bequimão, a 5ª Conferência das Cidades. Segundo Bastico, essa etapa é necessária para que o município possa se conveniar com o Ministério das Cidades.

No Maranhão, a Baixada Maranhense foi definida como região prioritária para receber as casas populares, em razão do déficit habitacional.

Outros projetos

Bastico também buscou aproximação com a Polícia Militar do Maranhão e com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), solicitando que essas instituições ampliem seus serviços em Bequimão.

“Vamos assumir a Secretaria de Saúde com esse mesmo entusiasmo. O que estiver à disposição do município de Bequimão vamos buscar, independente se estiver em São Luís ou em Brasília. O prefeito Zé Martins nos prometeu todo apoio. Vamos resgatar e dar mais dignidade ao povo da nossa terra”, ressaltou o secretário.

Bastico Moraes tem ampla experiência em gestão. Como engenheiro, tornou-se referência com seu trabalho na Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima).

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por maioria, suspender os efeitos da decisão que determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de São Luís, João Castelo, e a descaracterização dos sigilos bancário e fiscal da empresa de pavimentação asfáltica Pavetec Construções Ltda e de seus sócios.

O recurso do ex-prefeito foi derivado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP) para apurar ato de improbidade administrativa relacionado com a contratação da empresa Pavetec Construções com dispensa de licitação, em 2009. O Município executou o contrato sob a justificativa de estado de calamidade pública, decorrente do elevado índice de chuvas verificado em São Luís no período.

Os sócios da empresa e João Castelo recorreram da decisão. O ex-prefeito argumentou que a medida se apresentava como coerente, razoável e de bom senso e foi tomada após recomendação do próprio Ministério Público, que reclamou adoção de medidas urgentes para evitar desmoronamentos, dano à vida e ao patrimônio da cidade.

A desembargadora Nelma Sarney e a juíza Lívia Maria Costa Aguiar (convocada) votaram pela suspensão do bloqueio de bens, justificando que, a priori, a análise demonstrou que a medida ocorreu dentro das possibilidades de dispensa de licitação previstas na lei 8.666/93, necessária para evitar desabamentos e prejuízos decorrentes de chuvas. “Se o prefeito não tomasse qualquer atitude em favor da população estaria cometendo ato de improbidade”, manifestou-se a desembargadora Nelma Sarney.

O relator, desembargador Vicente de Paula Gomes, votou em sentido contrário, mantendo o bloqueio dos bens e a quebra de sigilo, por entender presentes indícios de improbidade administrativa e de favorecimento e direcionamento na contratação, fatos suficientes a autorizar a indisponibilidade dos bens e fomentar uma investigação aprofundada sobre os fatos. A ação civil pública seguirá o trâmite regular, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Decisivo

Cordino e Sampaio se enfrentam hoje, às 4 da tarde, no Leandrão, em Barra do Corda. O jogo é de vida ou morte para o Cordino que tenta garantir a classificação para a semifinal do returno e luta contra o rebaixamento. O Sampaio também quer a vitória para tentar garantir a primeira colocação na fase de classificação.

JEMs

A Sedel confirmou a nova data para início dos Jogos escolares Maranhenses (JEMs). Antes previsto para começar no dia 11 de maio, os jogos só terão início no dia 18 de maio. Ontem a Sedel realizou os congressos técnicos.

Viva Nota

Dentro de uma ou no máximo duas semana, o governo do Estado deverá liberar os recursos do Viva Nota aos clubes. Como o Campeonato Maranhense está terminando, os clubes receberão os recursos antecipados, mas terão que promover a troca de ingressos para os jogos das competições que serão realizadas no segundo semestre. O Viva Nota não terá validade para os jogos do Sampaio e MAC no Brasileirão.

Atletismo

A maranhense Larisse do Nascimento venceu pela terceira vez o GT Teresina Corrida de Rua. A maratonista de caxiense é a maior vencedoras de corridas de rua no maranhão, Pará e Piauí. O sonho da maranhense é disputar os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016.

Amistosos

A diretoria do Moto terá que confirmar ainda esta semana ao SporTV se topa ou não a realização de um amistoso contra um dos três grandes clubes do Rio: Botafogo, Flamengo ou Vasco. O problema é a cota. os valores oscilam entre R$ 220 e 700 mil.

Treinador

Nos bastidores já surgem as primeiras especulações sobre o treinador que será contratado pelo Moto Club para as disputas da 2ª divisão do Campeonato Maranhense. A diretoria não confirma, mas os nomes seriam os de Edson Porto, atualmente no Ríver de Teresina, Ruy Scarpino e Dirceu de Mattos. O Moto trabalharia com outros dois nomes.

Confirmado

Depois da reunião polêmica da última segunda-feira, a FMF confirmou que o Campeonato Maranhense de 2014 terá dez equipes incluíndo as três que virão da Segunda Divisão. A entidade também garante que o Estadual será dividido em grupos e que começa no dia 13 de janeiro. E que se faça uma tabela que não seja modificada rodada por rodada.

Em reunião na sede da Embratur, Flávio Dino (presidente do instituto) e o secretário de Turismo de São Luís, Lula Fylho, os dois órgãos afinaram ações conjuntas para o crescimento da entrada de turistas estrangeiros na capital do Maranhão. Promoção de vôos internacionais, divulgação dos pontos turísticos de São Luís e promoção das festas juninas em outros países.

São Luís está preparada para se inscrever no edital a ser aberto pela Embratur de promoção de vôos internacionais São Luís – Portugal. Segundo o secretário de Turismo de São Luís, as conversas com a Embratur para a inclusão de São Luís no roteiro internacional estão avançadas. “São Luís tem todo potencial para ser uma das cidades beneficiadas com os vôos fretados,”

Sob o comando de Flávio Dino, a Embratur tem adotado a política de promoção de vôos charter (voos fretados). Com a divulgação conjunta dos atrativos de São Luís e Barreirinhas no exterior, a expectativa é despertar nesse tipo de turista em visita ao Maranhão e diminuir as fronteiras do estado com outros países.

A inclusão de São Luís em todos os materiais de divulgação internacional do Brasil fortalece a entrada de turistas estrangeiros na capital do Maranhão. Em março este ano, São Luís foi visitada por uma equipe da Embratur para a elaboração de um banco de imagens de divulgação internacional do país. As fotos foram disponibilizadas pela Embratur para a prefeitura de São Luís.

Outra ação conjunta entre o órgão federal e o municipal é a “press trip” com jornalistas da Itália e da França para divulgar o São João de São Luís na Europa. Organizada pela Embratur, a visita dos jornalistas acontecerá durante as comemorações juninas de 2013. Em 2012, a festa cultural de São Luís também foi divulgada em diversos países.

“A Embratur é uma parceira estratégica para qualquer secretaria relacionada ao Turismo que queira fazer a entrada de estrangeiros crescer em sua cidade. Com a Embratur, não só ouvimos boas propostas, como saímos daqui mais instigados a realizar novos projetos,” relatou o secretário Lula Fylho.

Os projetos conjuntos da Embratur com a Secretaria de Turismo de São Luís também se estendem até a gastronomia maranhense. Flávio Dino e Lula Fylho aproveitaram a reunião para dar início a um projeto de inserção de São Luís como pólo de cultura gastronômica do país.

“Divulgar nossa culinária faz parte de uma política de diversificação da economia turística. Nossas iguarias são apreciadas por quem nos visita e é preciso que potencializemos este capital,” afirmou Flávio Dino.

A nova diretoria do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento toma posse hoje, às 9h30, na Prefeitura de São Luís, Palácio La Ravadiere, Praça Pedro II, Centro.

O consórcio reúne os municípios Axixá, Barreirinhas, Icatu, Garapé do Meio, Nina Rodrigues, Morção, Pindaré e Alcântara além de São Luís (cidade pólo) em um trabalho voltado para a produção da agricultura falimiliar.

Durante mais de 10 anos, o Consórcio Intermunicipal de Produção levou aos produtores familiares dos municípios maranhenses consorciados a oportunidade de acessar conhecimentos tecnológicos e científicos que representassem uma mudança nos padrões produtivos e de relação com o mercado.

No decorrer desse tempo as mais importantes agências de fomento e pesquisa do país puderam, por intermédio da ação direta do Consórcio, desenvolver junto às famílias maranhenses, projetos de inclusão tecnológica que fizeram, por exemplo, a produtividade da mandioca saltar dos tradicionais índices estaduais de 6 a 7 toneladas por hectare, para um patamar de quase 20 toneladas, mais próximo dos melhores desempenhos nacionais, que giram em torno de 30 toneladas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará na tarde desta quarta-feira (8) uma audiência pública para tratar sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 que retira o poder investigatório do Ministério Público. O evento foi solicitado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS).

A PEC tem sido alvo de polêmicas por dar às polícias federal e dos estados a exclusividade nas investigações criminais no Brasil e excluir o MP do processo.

De acordo com a deputada Eliziane Gama, o Maranhão também precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações.

“A PEC 37 colocou em pauta uma discussão nacional sobre o poder de investigação do Ministério Público e em todo o país estamos vendo a manifestação contra esta PEC. No Maranhão também precisamos discutir e participar deste processo para que possamos garantir a imparcialidade nas investigação, principalmente por que a proposta foi apresentada por um maranhense”, destacou Eliziane Gama.

A audiência será realizada às 15 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa e deve contar com a presença de Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Representante da Polícia Civil e Federal.