Uma equipe da Blitz Urbana comandada pelo diretor do órgão, Artur Guimarães derrubou na manhã de hoje (17), o muro de uma construção irregular em terreno público na Lagoa da Jansen.

A obra é de responsabilidade de Roberto Câmara, filho do ex-prefeito de São José de Ribamar, Jota Câmara.

A ação ocorre dois dias após a agressão que teriam sido vítimas dois fiscais da Blitz Urbana e que teria como agressor o próprio Roberto Câmara.

Segundo Artur Guimarães, o dono do terreno chegou a ser notíficado ainda na gestão passada e somente de janeiro para cá, na administração de Edivaldo Holanda Júnior, pelo menos duas notificações foram encaminhadas.

Nem teria chegado a esse ponto se o poder público agisse imediatamente. No dia 12 de outubro do ano passado, trouxe aqui o flagrante. A obra começava a ser erguida…

Bom, se está irregular parabéns a Blitz Urbana. A ação foi correta.

Que tal andar um pouco mais pela cidade? Tem muita coisa irregular ocupando os espaços públicos.

O presidente da FMF, Antônio Américo Lobato Gonçalves disse em resposta a um comentário postado no Blog do Zeca Soares pelo advogado do Sampaio, Jorge Viveiros que guardava dinheiro na Federação Maranhense de Futebol (FMF) “para evitar eventual penhora”.

Mas isto pode? É legal?

Américo explicou que a FMF vai mudar a sistemática de pagamento.”Vamos mudar a sistemática, usar uma conta corrente de terceiro e efetuar os pagamentos somente em cheque”.

O presidente da FMF explicou o que vai fazer para pagar as contas da Federação. “Mais uma vez vou ter que colocar dinheiro meu para cobrir os compromissos da FMF”, escreveu.

Veja o comentário na íntegra

Dr. Jorge Viveiros,

Somente sua mente para vir com esses argumentos. É de seu conhecimento, mas sua leviandade não permite “raciocinar”, que recebemos a FMF sem poder movimentar sua conta bancaria, o banco tentou, inclusive, encerrar a conta por falta de interesse, bem como a FMF tem contra si 7 execuções fiscais que, pelo alto valor, não tivemos condições, ainda, de pagar. Assim, em razão dessa situação é que deixávamos o mínimo de dinheiro em conta corrente, para evitar eventual penhora.

Pois muito bem. Todas as semanas nós temos pagamentos a fazer, de valores que variam entre R$ 1.000,00 a R$ 30.000,00, por isso, e só por isso é que, pensando evitar que nosso funcionário fosse assaltado a caminho do banco, reuníamos os pagamentos para ser feito em um só dia do mês, dia em que o Funcionario sempre saia acompanhado e de carro para realizar os pagamentos. Por isso o acúmulo de dinheiro na tesouraria.

O que existe é falta de controle de quem entra e sai da FMF. Desde que assumi mandei elaborar projeto de reforma que inclui portaria com controle de acesso na FMF, infelizmente ainda não tivemos condições financeiras de fazer essa reforma. Aliás, estávamos programados para iniciar a instalação de câmeras que adquirimos, mas que, também por falta de dinheiro, estamos programados para iniciar o serviço na segunda próxima.

Todavia, ante essa situação, vamos mudar a sistemática, usar uma conta corrente de terceiro e efetuar os pagamentos somente em cheque.

Esta reposta vai esta hora (4h48m) eis que até agora não consegui dormir de tanta indignação, mais uma vez vou ter que colocar dinheiro meu para cobrir os compromissos da FMF.

Mas uma certeza o desportista maranhense pode ter, vou descobrir quem está por trás desse assalto, e vou fazer de tudo para trancar essa vagabundo em pedrinhas.

Bom dia.

Antônio Américo.

O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão na Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), classificou como “extremamente grave” a denúncia da edição de ontem (16), de O Estado mostrando que o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), pode ter fraudado a sua agenda oficial, disponível no Portal da Transparência do Governo Federal, para revestir de legalidade compromissos políticos cumpridos no Maranhão em horário no qual deveria estar despachando em Brasília.

Segundo o que apurou a reportagem, pelo menos em duas ocasiões recentes o comunista informou oficialmente estar em Brasília, “despachando internamente” ou “lendo e-mails”, quando, na verdade, estava em São Luís, em agenda com aliados da Prefeitura, e em Matões, no interior do estado, em agenda com a prefeita Suely Pereira (PSB), uma de suas aliadas no interior e mãe do líder da oposição na Assembleia Legislativa, o também comunista Rubens Júnior.

Segundo Costa, o caso precisa de apuração também pelo Governo Federal. “Não podemos esquecer que o presidente da Embratur é um funcionário público, subordinado à presidente Dilma Rousseff [PT] e que, portanto, essa denúncia, que é extremamente grave, precisa ser apurada com rigor pelos seus superiores”, declarou.

Para o governista, os dados são incontestáveis e comprovam que Flávio Dino tem usado a estrutura do cargo que ocupa para fazer política no Maranhão, onde pretende lançar-se candidato a governador pela oposição em 2014.

“O que vemos nesse caso é um pré-candidato a governador, no caso o Flávio Dino, usando a estrutura do cargo de presidente da Embratur para, em vez de trabalhar pela promoção do turismo brasileiro no exterior, fazer campanha antecipada no Maranhão, prejudicando não apenas o trabalho da própria Embratur, mas o país inteiro”, destacou.

Outro lado

Depois de acusar falsamente prefeitos sobre a participação em esquemas de agiotagem, de reclamar dos secretários municipais que se manifestam livremente nas redes sociais e de publicar falsas informações a respeito de prefeituras oposicionistas, agora o governo quer impedir que o presidente da Embratur, Flávio Dino, cumpra agenda oficial do governo federal no Maranhão.

A iniciativa do presidente da Embratur ao valorizar o turismo local, alinhando-o à rota do turismo nacional e internacional, é vista com bons olhos pelo deputado estadual Rubens Jr. “Por conhecer a realidade do nosso estado e o potencial turístico que temos, o presidente Flávio Dino faz o que todo representante do Maranhão deveria fazer, valorizar a cultura e o potencial do seu estado”, declarou Rubens.

O tema foi tratado na Assembleia Legislativa pelo líder da Oposição, segundo ele, após publicação na imprensa de falsas informações sobre o dever e responsabilidade do presidente da Embratur em investir tempo conhecendo de perto as necessidades do Maranhão. Desde que Flávio assumiu a presidência da autarquia do Ministério do Turismo, a EMBRATUR alcança recordes na criação de programas inovadores, com o crescimento na vinda de turistas ao Brasil e no desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para o  turismo em todo o país.

No twitter

No twitter, o presidente da Embratur, Flávio Dino respondeu afirmando que estão tentando impedir que ele venha ao Maranhão. A postagem foi compartilhada pelo secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, Márcio Jerry (PCdoB).

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai realizar em São Luís, nos próximos fins de semanas, um mutirão para realizar atendimento especial para a entrega de documentos de licenciamento de veículos e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que foram devolvidas este ano pelos Correios. Os documentos serão entregues no Viva Cidadão da Praia Grande.

Os primeiros dias de atividades serão no sábado (18), das 8h às 16h; e domingo (19), das 8h às 12h. A segunda etapa acontecerá nos dias 25 (sábado), das 8h às 16h, e 26 (domingo), das 8h às 12h.

Veja a programação de entrega dos documentos:
18/05 (sábado) das 8h às 16h
19/05 (domingo) das 8h às 12h
25/05 (sábado) das 8h às 16h
26/05 (domingo) das 8h às 12h

O Bacabal abriu uma excelente vantagem na semifinal do 2º turno do Campeonato Maranhense diante do Maranhão. O Leão fez valer o mando de campo e saiu na frente contra o MAC.

Com gols de Cris e Erlon, o Bacabal venceu o MAC por 2 a 0, no Correão e agora pode até perder por um gol de diferença que mesmo assim decidirá o turno contra o vencedor do confronto entre Sampaio e Cordino. O Sampaio venceu a primeira partida por 1 a 0, em Barra do Corda.

A partida de volta entre Maranhão e Bacabal será no domingo, às 17h, no Estádio Nhozinho Santos, em São Luís.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de 12 pessoas por crimes contra a Previdência Social. A sentença é resultado de denúncia feita pelo MPF/MA, em 2007, após investigação que apurou a concessão fraudulenta de inúmeros benefícios previdenciários, que ocasionaram um prejuízo de mais de um milhão de reais aos cofres públicos.

Pela decisão, as 12 pessoas foram condenadas pelos crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos no sistema da administração pública para obtenção de vantagem indevida (crimes previstos nos artigos 288 e 313-A, do Código Penal, combinado com o artigo 71, que aumenta o tempo da pena nos casos de prática de dois ou mais crimes da mesma natureza). Quatro integrantes foram condenados ao cumprimento da pena em regime inicial fechado e oito em regime inicial semiaberto e, para todas as condenações, não cabe substituição por penas restritivas de direitos.

Relembre o caso

Após investigação, foi constatado que, entre os anos de 2003 e 2006, a servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na época chefe da Divisão de Benefícios da Agência Nazaré, Anália de Medeiros, inseriu dados falsos no sistema informatizado do instituto e concedeu, com esta prática, benefícios irregulares para pessoas aliciadas por uma quadrilha, que obtinha pagamentos em cima das concessões.

Conforme apurado, a servidora recebia as documentações falsificadas do grupo e liberava os benefícios, em troca de pagamento. A ação criminosa resultou na concessão de 30 benefícios irregulares neste período, o que ocasionou um dano ao erário de R$ 1.141.813,20.

Integrantes da quadrilha

Anália de Medeiros (ex-servidora do INSS. Pena: nove anos e 10 meses em regime fechado); Michelle Christine Ferreira Aguiar (articuladora do esquema de fraudes. Pena: oito anos e 10 meses em regime fechado); Silvio de Carvalho Araújo (9 anos e 7 meses em regime fechado); Clóvis Pereira de Abreu (responsável pela falsificação de documentos. Pena: nove anos e 10 meses em regime fechado); Rúbia Nara da Silva Aguiar, Victor Hugo Cruz Pereira e Milena Cristina Ferreira Lobato (cumprirão pena de 6 anos e 9 meses em regime semiaberto); Rosa Andréa Portela Pessoa Coelho, Sidney França Carvalho e Silvia Helena Lobato da Silva  (cumprirão pena de 6 anos e 9 meses em regime semiaberto); Elda Letícia Lobato Marques (5 anos e 6 meses em regime semiaberto) e Cleson de Jesus Ribeiro da Silva (5 anos e 3 meses em regime semiaberto).

Os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, deram nesta quinta-feira (16) a largada num plano de revitalização turística de Alcântara. A ideia é transformar o município num polo de turismo espacial, em torno do centro de lançamentos.

O plano inclui a construção de um hotel na vizinhança do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), a reforma do aeroporto da base, com a construção de um terminal de passageiros que possa receber voos civis, e a reforma no cais do Jacaré, principal ponto de embarque e desembarque de passageiros que vêm e vão entre São Luís e Alcântara, que hoje funciona com limitações.

“Essa é uma grande reivindicação da população de Alcântara”, disse o ministro Vieira. “Hoje o atracadouro do Jacaré já não atende mais, as lanchas têm problemas mecânicos e até de segurança”, afirmou.

Em uma reunião com Raupp e o presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Mussi, o ministro do Turismo propôs que as lanchas da Aeronáutica que trazem os funcionários da base espacial possam ser usadas pela população civil em dois horários ao longo do dia. Ao mesmo tempo, seriam feitos reparos no atracadouro existente.

“Nós ofertaríamos à população um novo meio de transporte, mais moderno, que aliviaria muito a tensão que todo mundo tem por falta de deslocamento”, prosseguiu o ministro. Paralelamente caminharia o projeto de construção de um cais em Cujupe, a 14 km de Alcântara, que atenderia tanto ao programa espacial quanto à população civil.

O plano de exploração do turismo em Alcântara espelha-se no exemplo de outras bases espaciais, como Cabo Canaveral, nos EUA, e Kourou, da Guiana Francesa, que também transformaram suas atividades em atração turística. Para Alcântara, cidade que integra o patrimônio histórico nacional e que viu o turismo minguar nas últimas décadas, a proposta traz uma oportunidade de atrair turistas também para seu centro histórico.

“Não há cidade no Brasil que junte os dois predicados, a história de um lado e o futuro a menos de seis quilômetros”, afirmou Gastão Vieira. “Nós temos uma dívida enorme com Alcântara.”

A proposta também visa consolidar a reaproximação da agência espacial com o município, após um relacionamento tenso no passado. “As operações de lançamento têm características específicas, mas fora das campanhas de lançamento não há problema nenhum em usar as instalações durante o resto do ano”, afirmou Marco Antonio Raupp.

Segundo Mussi, da AEB, a ideia é buscar benefícios para a população de Alcântara e unir as duas vocações da cidade. “Vai aumentar o turismo e valorizá-lo.”

No segundo dia do Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, a governadora Roseana Sarney esteve nesta quinta-feira (17), em São Raimundo das Mangabeiras, onde foi recebida com festa pela população.

Acompanhada do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; do prefeito da cidade, Francismar Carvalho; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; de deputados, secretários de Estado e de lideranças da região, ela inaugurou o prédio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), entregou sementes selecionadas e visitou as ações realizadas pelos órgãos estaduais.

“Estamos trazendo as ações que já são reconhecidas pela população em todo o estado. Também inauguramos o IFMA, numa parceria dos governos federal e estadual, incrementando a educação profissional de toda a região, pois precisamos qualificar os nossos jovens para que eles possam entrar no mercado de trabalho”, complementou Roseana Sarney, que também cumpriu agenda em Sambaíba. Presentes secretários como os de Infraestrutura Luis Fernando Silva; e de Ciência e Tecnologia, José Costa, que é ex-reitor do IFMA; e os deputados estaduais Stênio Resende, Rogério Cafeteira e Edilásio Junior.

Assim que chegou a São Raimundo das Mangabeiras, a governadora e comitiva seguiram para inaugurar o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Ela foi recebida pelo reitor do campus, Roberto Brandão, por professores e alunos. Na ocasião, a estudante Fabiana Ferreira prestou uma homenagem à governadora em nome de todo os alunos do instituto que, atualmente, conta com mais de 800 matriculados.

A governadora agradeceu a homenagem, parabenizou o prefeito pelo avanço no setor educacional em seu município e lembrou que o Governo do Estado contribuiu para o projeto, com a doação do terreno onde foi construído o IFMA, num total de 132 hectares. “Hoje, o IFMA já conta com mais de 800 alunos e, em breve, terá cerca de 1.200. Este é mais um benefício para melhorarmos a educação no Maranhão”, disse a governadora, que aproveitou a oportunidade para falar dos avanços do governo naquela região.

Logo após, Roseana Sarney teve um encontro com agricultores familiares, que foram beneficiados com sementes selecionadas de feijão, e conferiu as ações do Governo Itinerante no município. A unidade móvel do Viva Cidadão começou cedo o atendimento e foram realizados mais de 150, somente no turno matutino. “Nós estaremos aqui até o dia 26 e, além de emitirmos carteira de identidade e CPF, também providenciamos o cartão do SUS, entre outros documentos”, destacou José Ribamar Ribeiro Filho, chefe de Gestão de Unidades Móveis do Viva Cidadão.

Foto: Handson Chagas

O Sampaio joga a semifinal do 2º turno do Campeonato Maranhense por dois resultados iguais, mas ignorou a vantagem e tratou de ampliá-la.

A vitória por 1 a 0, na tarde desta quinta-feira, no Leandrão, em Barra do Corda, contra o Cordino deixou o Sampaio a um simples empate para ir à final do turno. O Sampaio pode até perder por um gol de diferença que mesmo assim fará a decisão contra o vencedor de MAC e Bacabal.

O gol da vitória foi marcado por Deca, no 1º tempo. O Sampaio ainda perdeu um pênalti com Cleitinho que chutou a bola para fora.

A partida de volta entre Sampaio e Cordino será na segunda-feira, às 20h15, no estádio Nhozinho Santos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a condenação de dois ex-prefeitos, um do município de Conceição do Lago Açu (Fernando Luiz Maciel Carvalho) e o outro de Rosário (Raimundo João Pires Saldanha Neto), envolvidos na manipulação de licitações para aquisição de ambulâncias, por meio de convênio com o Ministério da Saúde. As irregularidades envolvem tanto a gestão do valor repassado e a sua aplicação, como o procedimento licitatório e o processo de pagamento.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou o esquema fraudulento, o que motivou operação conjunta do Ministério Público Federal e Polícia Federal, conhecida como a “Máfia das Sanguessugas”, para investigar o golpe. O escândalo de corrupção, que estourou em 2006, tinha como objetivo desviar dinheiro público, privilegiando empresas e superfaturando preços de unidades móveis de saúde.

A Procuradoria da União no Maranhão (PU/MA) ajuizou Ação Civil Pública pelos atos de improbidade administrativa dos ex-prefeitos. A unidade da AGU sustentou que o relatório da Controladoria demonstrou falhas em todo o processo de licitação. Foi constatado desde a ausência de publicação do edital, de pesquisa de preços, até a não concordância com as especificações contidas no Plano de Trabalho, como falta de cilindro de oxigênio, entre outros itens.

Diante dos argumentos apontados pela AGU, o Juízo da Subseção Judiciária de Bacabal condenou o ex-prefeito de Conceição do Lago Açu a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa no valor do dano causado ao município na quantia de R$ 18.225,01, corrigida por índices oficiais.

Já o Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão condenou o ex-prefeito de Rosário a suspensão dos seus direitos políticos por três anos, pagamento de multa correspondente ao dobro do valor dos recursos repassados ao município e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.