O governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto do Magistério. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), no fim da manhã desta quarta (29), e o fechamento do acordo foi autorizado oficialmente, na tarde da terça-feira (28), pela governadora Roseana Sarney.

Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim; pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, o acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.

Sobre a negociação da proposta, o titular da Segep, Fábio Gondim diz tratar-se “de uma negociação muito difícil, porque são sempre volumes bastante expressivos de recursos e um cunho social enorme. Não se pode deixar de atender, de um lado, porque têm 29 mil professores esperando e merecendo isso. E, de outro lado, não podemos, simplesmente, a guisa de atender uma categoria, colocar em risco outros investimentos que o Estado precisa fazer. Contudo, foi uma negociação facilitada pelo fato de o Sindicato ter sempre se portado de uma forma muito ordeira, com críticas construtivas e demandas ponderadas, o que possibilitou o diálogo”.

Além do atendimento de demandas como pagamentos de progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de correções, e criação de mais três gratificações, Fábio Gondim destaca outros dois projetos de lei que também seguem para aprovação na Assembleia Legislativa. “São relativos aos funcionários de escolas. Um, criando a categoria de Apoio à Educação, agora, com tabela remuneratória própria.E outro, criando as gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC. Esses servidores também vão ter uma gratificação específica nos termos do que preconiza o Ministério da Educação”.

Gondim tranquiliza a categoria dos professores, quanto ao encaminhamento e a aprovação do projeto de lei do Estatuto na Assembleia. “Não vejo nenhum motivo para o projeto não ser aprovado. Fica para nós uma sensação boa, de dever cumprido”, concluiu o secretário.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) vai conceder reajuste salarial de 7,5 por cento a  todos os funcionários do município.

O reajuste para os funcionários da Educação será de 9,5 por cento.

O reajuste entra em vigor a partir de junho, mas será retroativo ao mês de março.

O acordo foi fechado na tarde desta quarta-feira (29) durante reunião que contou com a participação dos secretários de Planejamento, José Cursino; da Administração, Mittyz Carneiro; de Comunicação, Márcio Jerry e o controlador-geral do município (CGM), Delcio Rodrigues e o superintendente da Fazenda, Manoel Pedro, além do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUS-SL).

Viva Nota

Boa notícia para os clubes. Na próxima semana deverá ser creditada a primeira parcela do Viva Nota para aliviar a situação dos clubes. Além disso, o Sampaio deverá receber os R$ 300 mil referentes ao jogo de reabertura do Castelão contra o Vilhena, pela Série D do ano passado.

Televisão

A partida entre Sampaio x Brasiliense-DF terá a transmissão para todo país pela TV Brasil, inclusive para São Luís. Neste primeiro turno da Série C será transmitido também Treze-PB x Sampaio e Sampaio x Fortaleza-CE. A TV Brasil estuda transmitir outros jogos do Sampaio para o Maranhão.

Tapetão

A tentativa do São José de permanecer na 1ª divisão garantindo a vaga no Tapetão é um dos assuntos mais comentados nos bastidores da Federação. Muita gente aposta que o time de São José de Ribamar tem muita força política para virar o jogo.

Esquecimento

Parece que a polícia e a direção da FMF esqueceram o que aconteceu na semana passada na Casa do Futebol. Nunca mais ninguém falou sobre o roubo de R$ 80 mil. Todos lembram que o presidente Antonio Américo disse acreditar na participação de gente de dentro da própria Federação.

Sampaio

O técnico Flávio Araújo confirmou os três primeiros nomes da lista de jogadores que indicou para o Sampaio. Berg (foto), lateral-esquerdo (Remo), Toti, lateral-direito (Ríver) e Levir, lateral-direito (Baraúnas) e Toti. Os dois primeiros já teriam acertado com o Mais Querido.

Atacante

O artilheiro do Campeonato Piauiense, Rafael Freitas (do Picos) pode ser o novo homem-gol do Sampaio. As negociações estão bastante adiantadas.

Desembarque

O técnico Flávio Araúujo desembarca na noite de hoje em São Luís. Ele comanda o primeiro treinamento no Sampaio apenas na tarde desta quinta-feira.

Promoção

O Sampaio anunciou os preços dos ingressos para a estreia com o Brasiliense, domingo, às 19h, no Castelão. Para os setores 1, 2, 3 e 5 será cobrado o valor promocional de R$ 10,00. O setor 4 custará R$ 40,00 e as cadeiras cobertas R$ 50,00. Os ingressos estão à venda nas bilheterias do Castelão e Nhozinho Santos.

No apito

O árbitro maranhense Mayron Frederico dos Reis Novais vai dirigir dois jogos pelo Brasileirão pelas Série “C” e “B”. Apita Águia-PA x CRB-AL, no dia 2, além de Icasa-CE x América-MG, dia 4.

Maranhão

No MAC, as novidades são o atacante Luiz Henrique (ex-São José) e o zagueiro Paulo Ricardo que estava no Potiguar-RN e agora está sendo repatriado. O MAC também fará testes com o meia Bruno Maranhão, de 24 anos e que disputou o Campeonato Paraense. Enquanto isso, Zé Maria, Tim Marcos e Grafite foram dispensados.

Expectativa

Os torcedores do Moto aguardam com expectativa a confirmação do nome do treinador para a 2ª divisão. O presidente Roberto Fernandes adiantou que até sábado define com o diretor de futebol Waldemir Rosa, mas adiantou que não dará um passo maior do que as pernas.

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São José de Ribamar na última terça-feira (28), o prefeito Gil Cutrim (PMDB) apresentou ao povo e a classe política da cidade o balanço contábil e financeiro da sua administração, referente ao primeiro quadrimestre deste ano.

Em menos de dois anos e seis meses, essa foi nona vez que Cutrim, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e em respeito aos ribamarenses, compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre como e onde os recursos públicos estão sendo empregados.

Gil Cutrim mostrou que, mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando os municípios brasileiros (principalmente devido à desoneração do IPI, prorrogada até dezembro), a administração municipal está conseguindo manter as contas do município equilibradas garantindo, por exemplo, o pagamento em dia do funcionalismo, os repasses para as Secretarias e o custo com pessoal dentro dos limites constitucionais determinados pela LRF.

“Tenho certeza que muito em breve essa situação de contingência irá passar. Já temos articuladas várias parcerias com o Governo do Estado e garantidos recursos federais que serão aplicados em novas obras em todos os setores da administração pública”, disse Cutrim que participou a audiência acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B).

Durante a audiência pública, o prefeito adiantou que nos próximos meses o ritmo das ações governamentais ganhará ritmo mais acelerado, fruto, principalmente, de parcerias que serão celebradas com o governo do Estado. “Investiremos forte na pavimentação e urbanização de novas ruas e avenidas. Novas unidades de ensino serão implantadas e São José de Ribamar ganhará ações importantes na área da saúde. O turismo receberá um incremento considerável, assim como o esporte e a juventude”.

O vereador Beto das Vilas (PMDB), presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, disse ter certeza de que o município, no governo Gil Cutrim, continuará trilhando o caminho do desenvolvimento.

Além de representantes de vários segmentos da sociedade ribamarense, participaram da audiência pública os vereadores Teté Vieira (PV), Djalma (PSL), Professor Lister (PDT), Marlene Monroe (PTB), César Vieira (PSDC), Jô Viana (PSL), Valberlena (PSDC), Antônio Augusto (DEM), Valdo Coelho (PHS) e Henrique Queen (PDT); além de secretários municipais.

Foto: Willian Tindale

A Secretária de Estado da Gestão e Previdência e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) reabriram, nesta quarta-feira (29), o prazo de inscrições do concurso público para 160 vagas em cargos de nível médio e superior. São 40 vagas para analista de trânsito (nível superior) e 120 para assistente de trânsito (nível médio). Os salários vão de R$ 1.400,00 a R$ 4.300,00. As inscrições podem ser feitas até dia 3 de junho.

São 40 vagas para analista de trânsito, que exige nível superior em qualquer área e o salário é de R$ 4.300,00. Já para assistente de trânsito são 120 vagas, ss candidatos devem ter nível médio e o salário é de R$ 1.400.

As vagas são para São Luís, Caxias, Codó, Imperatriz, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Pedreiras, Santa Inês, Timon, Açailândia, Barra do Corda, Grajaú, São João dos Patos, Presidente Dutra e Pinheiro.

As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV, no período de 29 de maio a 3 de junho. A taxa é de R$ 130,00 para nível superior e R$ 90,00 para nível médio.

A prova objetiva será aplicada no dia 7 de julho, nas cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís. O exame será das 8h às 12h para cargos de nível médio, e das 14h às 19h para cargos de nível superior.

Ambos os cargos têm jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na sede do Detran, em São Luís, ou municípios do estado, conforme o edital.

Ao contrário do que muitos possam imaginar, o anúncio da entrada do Rio Branco-AC na Série C para acomodar as coisas para a CBF pode complicar a caminhada dos clubes que integram o gripão do Norte-Nordeste, exatamente onde está o Sampaio.

Agora serão 11 equipes jogando entre si. Três delas serão rebaixadas.

Não que o Rio Branco-AC seja um time imbatível assim como as demais equipes, mas a entrada de um time no grupo torna a caminhada das demais equipes mais longas.

Porque a CBF, por exemplo não colocou o Rio Branco e levou uma outra equipe para o eixo centro-oeste, sudeste e sul?

Não seria lógico colocar o Brasiliense, por exemplo no outro grupo. Ou mesmo uma das equipes do MT?

O certo é que, o Sampaio precisa se reforçar ainda mais e ficar bem mais atento pois cada jogo será uma decisão.

Agora serão 11 equipes, mas três já estão condenadas ao rebaixamento em 2014.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu julgamento de habeas corpus nesta quarta-feira (29) e decidiu, por maioria, pelo trancamento da investigação de crime por denunciação caluniosa, instaurada pelo Ministério Público estadual, contra quatro delegados que conduziram inquérito policial para investigar a morte do jornalista Décio Sá – assassinado em abril do ano passado.

A investigação questionada foi instaurada pela Procuradoria Geral de Justiça para apurar notícia crime de denunciação caluniosa ofertada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) contra o secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, e os delegados Maymone Lima, Jefrey Furtado e Roberto Larrat, acusados de arquitetar a reunião de provas para incluir o parlamentar no inquérito que apurou o homicídio do jornalista.

Os delegados argumentaram no pedido de habeas corpus que a acusação não procedia, por não haver justa causa nem provas suficientes para embasar a investigação ministerial. Afirmaram ainda que não poderiam ser responsabilizados por terem colhido, por meio de depoimentos e de gravações de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário, indícios de participação do deputado no homicídio.

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O ministro do Turismo, Gastão Vieira, participou na manhã de hoje do programa “Bom Dia Ministro” transmitido nacionalmente pela NBR TV. Entre os assuntos, o ministro destacou que São Luís (MA) será fortemente beneficiada pelo PAC das Cidades Históricas.

“Há uma enorme expectativa, tanto no Ministério do Turismo quanto no Ministério da Cultura, que a cidade de São Luís, que é monumento da humanidade, deverá ser contemplada com o PAC das Cidades Históricas, que a presidenta Dilma ainda vai anunciar. Entre as obras, a recuperação de prédios históricos e sinalização turística”, disse.

O ministro também lembrou que as cidades de Barreirinhas e Carolina foram incluídas no programa de investimentos em aeroportos regionais do Governo Federal e previu avanços no turismo com a iniciativa. “Vai ser (o Aeroporto de Carolina) uma alternativa de voo charter para quem quiser ir para Carolina, ou Imperatriz, usufruir das belezas do lugar”, ressaltou.

Gastão Vieira informou, ainda, que o MTur disponibilizou R$ 5 milhões para o projeto de ampliação da Avenida Beira Rio, em Imperatriz. Ele acrescentou que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comprometeu-se a criar um campus avançado do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia na cidade de Carolina, onde haverá formação profissional voltada ao turismo.

“Nós temos de ter pessoas especializadas nas várias áreas, nas várias oportunidades do turismo. Portanto, pensar nisso é o primeiro caminho para que se tenha efetivamente um bom atendimento ao turista”, concluiu Vieira.

Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil

Após as sucessivas matérias, a Semosp enfim resolveu o problema no cruzamento entre as avenidas da Paz (Parque Shalon) e Neiva Moreira (Gran Park).

Foram quase 49 dias para a Prefeitura de São Luís tapar o bucacão que infernizava a vida dos motoristas.

A Semosp fez a sua obrigação, mas precisa fazer direito. A avenida Neiva Moreira tem aproximadamente 600 metros. O serviço mal feito ainda na administração anterior foi agravado agora.

Pelo menos em quatro outros pontos a avenida que serve para desafogar o trânsito na Holandeses está esburacada.

A pergunta que faço é: arrumaram um buracão mostrado pela imprensa. Levaram o asfalto até um ponto da avenida e porque não fizeram o tapa-buracos em toda a via? Parece serviço “porco”.

Você só faz se for cobrado e criticado? Então, Porque não fazem as coisas de uma só vez?

Será que vai ser preciso a imprensa falar novamente?

Vai ser sempre assim?

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha emitiu Recomendação, em 28 de maio, ao prefeito do referido município (localizado a 248km de São Luís), Marcos Robert Silva Costa, para que promova a exoneração, no prazo de 10 dias, de 18 servidores, cujas contratações caracterizam prática de nepotismo. Assinou a manifestação o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) baseou-se nas Resoluções nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, nº 01/2005 do Conselho Nacional do Ministério Público e Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Foi recomendada a exoneração dos seguintes servidores: Aureliano de Oliveira Silva, Camila Jacy Brito Silva, Elton John Rodrigues Aires, Elissa Bahia da Silva, Evilandia Amaral Costa, Izabela Tarcila Silva e Silva, João Evangelista Silva, Andressa Caroline Gonçalves Silva, José Ribamar Santos Silva, Jovane Ferreira Cutrim, Justino Cantanhede, Kenny Glauber Castelo Branco Braga Filho, Marta Eliane Santos Silva Araújo, Natália de Azevedo Serra, Pâmela Amaral Pinto, Rodrigo Costa Cutrim, Simone Serra Mouzinho e Wend Jessica Moureira Souza.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o MPMA poderá adotar medidas legais como Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal e ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Servidores do Município de Matinha e suas relações de parentesco:

– Aureliano de Oliveira Silva – coordenador da vigilância sanitária e irmão da secretária municipal de finanças Cristiane Costa da Silva;

– Camila Jacy Brito Silva – chefe de setor e filha da secretária adjunta de educação Rosionete Brito Silva;

– Elton Jhon Rodrigues Aires – coordenador do PFS e filho da secretária adjunta de finanças Maria Antônia Rodrigues Aires;

– Elissa Bahia da Silva – assistente social do CREAS e sobrinha do vereador Ulisses Silva Neto (nepotismo entre Poderes);

– Evilandia Amaral Costa – chefe de setor de atenção básica e sobrinha do viceprefeito Valdemir Santos Amaral;

– Izabela Tarcila Silva e Silva – coordenadora do CRAS e irmã do vereador Talison Silva e Silva (nepotismo entre Poderes);

– João Evangelista Silva – secretário adjunto de saúde e tio do vereador Talison Silva e Silva (nepotismo entre Poderes);

– Andressa Caroline Gonçalves Silva – fisioterapeuta e sobrinha do secretário adjunto de saúde João Evangelista Silva;

– José Ribamar Santos Silva – diretor de divisão de serviços urbanos e irmão do vereador Ulisses Silva Neto (nepotismo entre Poderes);

– Jovane Ferreira Cutrim – enfermeira e irmã do secretário municipal de cultura Marcos Antônio Ferreira Cutrim;

– Justino Cantanhede – coordenador da juventude e irmão da secretária municipal da juventude Maria Zilda Cantanhede;

– Kenny Glauber Castelo Branco Braga Filho – fisioterapeuta e filho da vereadora Maria Luiza Castelo Branco Braga;

– Marta Eliane Santos Silva Araújo – nutricionista e  sobrinha do vereador Ulisses Silva Neto (nepotismo entre Poderes);

– Natália de Azevedo Serra – diretora de divisão de ASG e sobrinha da secretária municipal de administração Maria de Jesus Serra Ferreira;

– Pâmela Amaral Pinto – diretora de divisão de bens assistenciais e sobrinha do vice-prefeito Valdemir Santos Amaral;

– Rodrigo Costa Cutrim – coordenador de epid. de serviços odontológicos e sobrinho do prefeito Marcos Robert Silva Costa;

– Simone Serra Mouzinho – contadora e sobrinha da secretária municipal de administração Maria de Jesus Serra Ferreira;

– Wend Jéssica Moreira Souza – enfermeira e sobrinha da secretária municipal de saúde Eliane Araújo Moreira.