A Prefeitura de São Luís informa o afastamento, a pedido, das secretárias Myrian Aguiar (Trânsito e Transportes) e Deborah Lima Baesse (Criança e Assistência Social) por questões de ordem pessoal e incompatibilidade com as atividades acadêmicas, respectivamente. Informa ainda que assumirão as secretarias as adjuntas Fabíola Aguiar (Trânsito e Transportes) e Andrea Carla Everton Lauande (Criança e Assistência Social).
Conhecidos os dois finalistas do 2º turno do Campeonato Maranhense. Sampaio e Maranhão garantiram a classificação nesta segunda-feira, o Nhozinho Santos. As duas equipes entraram com vantagem na semifinal e confirmaram o favoritismo. O público total da rodada foi de l.502 torcedores para 981 pagantes.
O MAC havia sido derrotado pelo Bacabal por 2 a 0, na quinta-feira, no Correão e devolveu o resultado em São Luís. O MAC fez 2 a 0 com gols de Elton e vai decidir o título do 2º turno contra o Sampaio que venceu o Cordino na primeira partida por 1 a 0 e voltou a bater o time de Barra do Corda, nesta segunda-feira com gols de Danilo Cruz e Arlindo Maracanã.
A decisão entre Maranhão e Sampaio serão na próxima quinta-feira (23) e no domingo (26). Por ter a melhor campanha, o Sampaio joga por dois resultados iguais. O campeão do returno decidirá o título do Estadual contra o Imperatriz.
Uma curiosidade é que o Sampaio nem precisa mais vencer para ser tetracampeão maranhense, basta empatar os quatro jogos que ainda poderá realizar até o fim do Estadual.
Acolhendo pedido do MPF/MA, a 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão concedeu medida liminar determinando que o Banco do Brasil impeça os gestores dos Municípios e do Estado do Maranhão de sacarem em espécie ou transferirem, para outras contas públicas, os recursos federais alocados em contas específicas abertas em razão dos repasses tratados nos Decretos nº 6.170/2007, que cuida de convênios e contratos de repasse, e 7.507/2011 (Fundeb, SUS, merenda escolar, transporte escolar, PDDE, Projovem e outras verbas).
De acordo com o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, autor da ação, o BB terá 30 dias para adequar seus sistemas, a contar da intimação, “mas os saques já devem ser impedidos 48 horas após o conhecimento oficial da decisão pelo banco,” concluiu.
Segundo a legislação vigente, ao receber verba federal para contratar determinado serviço ou adquirir certo(s) produto(s), deve o gestor comprovar a total aplicação dos recursos na finalidade que justificou o repasse, o que somente será possível se o prefeito mantiver os valores na conta especialmente aberta para seu manuseio e daí repassá-los apenas – e diretamente – para a conta do fornecedor do produto ou prestador do serviço contratado.
Porém, tornou-se rotineira nos municípios maranhenses a prática de o gestor sacar os recursos federais a ele confiados “na boca do caixa”, e em nome da própria prefeitura.
Outra conduta irregular, igualmente constatada em grande medida, é a transferência dessas verbas da conta específica para outras da prefeitura (conta única do Tesouro Municipal, do Fundo de Participação dos Municípios, da folha de pagamentos, etc.). Essa operação “mistura” o dinheiro federal com recursos do próprio município, tornando, a exemplo do que acontece com os saques em espécie, impossível que os órgãos de fiscalização verifiquem se a verba da União foi remetida ao fornecedor/prestador, ou seja, se foi aplicada na finalidade que justificou o repasse.
Com a decisão, salvo situações excepcionalíssimas, previstas nos próprios decretos mencionados, os recursos federais somente poderão ser movimentados sob a forma de transferência entre contas, devendo ser bloqueada a tentativa de remetê-los para outra conta da prefeitura, o que impediria os saques. O BB deverá ainda, em qualquer caso, identificar sempre os destinatários dos recursos, pelo CPF/CNPJ e conta corrente, inclusive nos extratos bancários, o que em muito facilitará o trabalho da fiscalização.
O MPF realizou algumas reuniões com o Banco do Brasil na tentativa de conseguir que a instituição colaborasse de maneira voluntária. Contudo, mesmo diante da simplicidade da medida solicitada pelo MPF, especialmente se comparada com a imensidão do benefício que isso traria à defesa do patrimônio público, o BB se negou a auxiliar, embora os decretos citados prevejam a responsabilidade da instituição financeira no assunto.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, na última quinta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Miguel Rodrigues Fernandes (foto), ex-prefeito do município; Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, ex-secretária Municipal de Saúde; Shirlândia das Dores Marinho Sousa, atual secretária Municipal de Saúde; e Rosivaldo Alves Santos, administrador da Clínica de Terapia e Reabilitação – Clínica Conviver.
A ação foi motivada pelo repasse de R$ 362.420,57 à Clínica Conviver, recursos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia voltados para o tratamento de pacientes com glaucoma. Ocorre que a clínica beneficiada não atendia à especialidade médica oftalmologia e nem tinha estrutura física no município de Vargem Grande.
De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, empresas privadas podem participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato ou convênio. Esse credenciamento deve obedecer os critérios da Lei de Licitações (8666/93). A inexigibilidade do processo licitatório só será aceito nos casos em que se configure a inviabilidade da competição, situação que deve ser evidenciada e comprovada de modo inquestionável.
“Não há como se sustentar o argumento de inviabilidade de competição, pois se verifica, na verdade, que houve o dispêndio direto de recursos públicos em favor de uma entidade de direito privado e com fins lucrativos, sem qualquer avaliação, prévia ou posterior, de sua competência técnica e de sua compatibilidade com os padrões do Sistema Único de Saúde para a prestação de serviço de saúde voltado para atender a demanda de pacientes com glaucoma”, explica, na ação, o promotor Benedito Nascimento Neto.
Foi verificado pelo Ministério Público que houve fraude na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), no qual foram informados atendimentos oftalmológicos inexistentes, tanto durante a gestão de Conceição Mesquita quanto na de Shirlândia Sousa à frente da Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, não houve a fiscalização da execução dos serviços médicos e a Clínica Conviver foi remunerada por serviços inexistentes.
Penalidades
Como medida Liminar, o Ministério Público solicitou o envio de ofícios aos cartórios de registros de imóveis de Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís e ao Detran-MA para que informem a existência de bens em nome dos réus e a determinação de sua indisponibilidade.
Também foi pedido o bloqueio de contas-correntes, poupanças, aplicações e investimentos em nome dos réus nas instituições financeiras oficiais.
Ao final do processo, caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público, além de multas e ressarcimento dos danos causados ao erário. Esses valores foram especificados pelo promotor na ação. Ao ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes foi pedida a condenação a pagamento de multa de R$ 723.075,64 e ressarcimento de R$ 126.538,24, equivalentes a 35% do dano causado ao Fundo Municipal de Saúde.
Para a ex-secretária de Saúde Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, os valores são multa de R$ 361.537,82 e ressarcimento de 72.307,56 (20% do dano). Já a secretária Shirlândia das Dores Marinho Sousa estará sujeita ao pagamento de R$ 361.537,82 referentes à multa e ao ressarcimento de 10% do dano aos cofres públicos, o que corresponde a R$ 36.153,78. A multa proposta ao administrador da Clínica de Terapia e Reabilitação – Clínica Conviver é de R$ 361.537,82, além do ressarcimento de R$ 126.538,24, o que equivale a 35% do dano ao Fundo Municipal de Saúde.
A Câmara de São Luís manteve o veto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) ao projeto de Lei que cria a Secretaria de Cultura em São Luís e que havia sido aprovada pelo próprio Legislativo na legislatura passada.
O líder do governo, vereador Honorato Fernandes (PT) disse que a vitória foi importante e serviu mais do que nunca para mostrar quem está ao lado do prefeito na Câmara. “Foi uma vitória importante e conquistada após alguns embates, mas este grupo grande mostrou a sua força e total apoio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior. É importante deixar bem claro que o prefeito mantém o seu compromisso de criar a Secretaria de Cultura no próximo ano”, afirmou.
Dos vinte e nove vereadores presentes, vinte e três votaram pela manutenção do veto de Edivaldo Holanda Júnior: Isaías Pereirinha (PSL), Astro de Ogum (PMN), Marquinhos (PRB), Manoel Rego (PTdoB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Pavão Filho (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Sebastião Albuquerque (DEM), Sérgio Frota (PSDB), Josué Pinheiro (PSDC), Honorato Fernandes (PT), Beto Castro (PRTB), Professor Lisboa (PCdoB), Bárbara Soeiro (PMN), Rose Sales (PCdoB), Roberto Rocha Jr (PSB), Bispo Paulo Luiz (PRB), Barbosa Lages (PDT), Nato (PRP), Armando Costa (PSDC), Francisco Carvalho (PSL) e Helena Duailibe (PMDB)
Seis vereadores decidiram votar pela derrubada do veto: Luciana Mendes (PTdoB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Marlon Garcia (PTdoB), Dr. Gutemberg (PSDB) e José Joaquim (PSDB). Apenas dois vereadores estiveram ausentes do plenário: Edmilson Jansen (PTC) e Ricardo Diniz (PHS).
Dois fatos chamaram atenção durante a votação. A vereadora Luciana Mendes (PTdoB) chegou a ameaçar o companheiro de partido Manoel Rego. A vereadora afirmou com dedo apontado ao colega que não esquecesse que esta seria a sua primeira e última eleição.
Outro episódio envolveu os vereadores Sebastião Albuquerque (DEM) e Marlon Garcia (PTdoB). Segundo Sebastião Albuquerque pediu ao colega que não ligasse mais para o seu celular sugerindo que fizesse conchavos e barganhas contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
O presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves até se esforça para tentar mostrar que está por dentro de tudo que ocorre na Casa do futebol e que os tempos são outros.
Na sexta-feira, a assessoria de comunicação da FMF encaminhou e-mail comunicando o aumento inoportuno dos preços dos ingressos.
Hoje, três dias depois eis que surge o presidente da FMF para dizer em entrevista à Rádio Mirante AM que o aumento terá validade apenas para a final do campeonato. Mas vejam o que diz o comunicado:
Era melhor ter ficado calado, Américo.
Passou total desinformação e desconhecimento da informação que foi encaminhada a toda imprensa, ainda na sexta-feira, por sua própria assessoria.
Depois vem reclamar que só fico vendo as coisas erradas. Básico, não? Mas nem isto a Federação sabe fazer.
Bom, mas Américo disse que o aumento só vale para a final…
A foto que você vê a seguir, é uma demonstração das irregularidades dos recursos públicos.
O setor de transportes da SMTT está sendo provocado pelo blog para responder o porquê da diferença de preços na hora do abastecimento das viaturas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte em um dos postos da Avenida Jerônimo de Albuquerque.
Confira:
Preço na bomba, mostrando o valor cobrado a todos que abastecem no posto. Está bem claro: R$ 2,70.
Nota fiscal para pagamento do combustível de uma viatura da SMTT. Confira o preço alterado: R$ 2,84.
Com base em informações recebidas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú (a 557km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu à Justiça, na sexta-feira (17), as prisões preventivas de um policial e um professor, tendo os pedidos sido acolhidos pelo juiz Fernando Jorge Pereira. Além das solicitações de prisão, o MPMA requisitou ao delegado de polícia a imediata instauração de inquérito para apuração dos fatos. Os requerimentos foram feitos pelo promotor de justiça Rodrigo de Vasconcelos Ferro.
No primeiro caso, foi efetuada a prisão de um policial militar da cidade de Grajaú, na sexta-feira (17), acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira e o filho dela, menor de 18 anos.
No outro, um professor foi preso na cidade de Formosa da Serra Negra, termo judiciário da comarca, na tarde de sábado (18), no Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele é suspeito de assediar e abusar sexualmente de alunas de 12 anos de idade, na escola onde ministrava aulas.
Os dois casos foram denunciados diretamente na Promotoria de Justiça de Grajaú, onde as vítimas relataram os crimes aos promotores Rodrigo de Vasconcelos Ferro e Carlos Róstão Martins Freitas.
Se confirmadas as acusações, o policial pode ser condenado a até três anos e meio de prisão pelos crimes dos arts. 129 e 147 do Código Penal, enquanto o professor acusado de pedofilia poderá ser condenado a até 15 anos de reclusão pela prática do crime do art. 217-A do Código Penal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas “irregularidades ou vícios” contratuais no programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís deve marcar, no decorrer desta semana, a data para ouvir o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho. Foi o próprio titular da Semapa quem denunciou a existência de irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a empresa Pacific para o fornecimento de pescado a preços populares. Após a manifestação do secretário, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) suspendeu o programa às vésperas da Semana Santa.
Segundo o presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes, no momento estão sendo analisadas notas fiscais, que já demonstram desvio milionário na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Na época, quem comandava a Semapa era o ex-vereador do PDT Júlio França, que também deve ser chamado para prestar depoimento à CPI.
“Já temos uma farta documentação em notas fiscais que comprovam que houve desvio milionário de recursos”, afirmou Pedro Lucas. Ele destacou que deve divulgar em breve na imprensa os valores até agora analisados, mas somente quando todo material for verificado pelos membros da comissão.
A própria Corregedoria do Município revelou a existência de vícios e irregularidades na promoção do programa Bom Peixe, que vinha sendo mantido pelo prefeito João Castelo (PSDB) na comercialização de pescado a baixo custo na capital. Até o momento, o ex-secretário Júlio França ainda não se manifestou sobre as denúncias feitas pelo atual titular da pasta, Marcelo Coelho.
Apesar disso, assim que o programa foi suspenso pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a citação do nome do pedetista acabou gerando uma crise interna na administração municipal, pois o PDT faz parte da base de partidos aliados ao gestor municipal. Para evitar uma crise maior, o próprio prefeito teve de aparar arestas com lideranças do PDT, representado pelo vereador pedetista Ivaldo Rodrigues.
A Prefeitura de São Luís oferece aos clientes-contribuintes a oportunidade de pagar o IPTU de 2013 com algumas vantagens. O contribuinte pode pagar o imposto com descontos até o dia 31 de maio.
Até esta data o cliente-contribuinte poderá pagar à vista com um desconto de 15%. Se preferir o parcelamento tem a opção de dividir o pagamento em até oito vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
A Secretaria da Fazenda (Semfaz) espera arrecadar R$ 78.095.912,79. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69.591.052,49 e os valores arrecadados chegaram a R$ 38.762.074,66, incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios.
Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal. A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em até 50 mil reais. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis.
Não é possível aplicar o critério de renda mínima para a prática da isenção, pois o imposto é sobre o imóvel e não sobre o proprietário. E, em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) – na Avenida Kennedy, 1455 – ou pelo telefone 3212-8113.
