A Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) já está se mobilizando para dar início ao recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Órgão responsável pela coordenação do processo, a Segep informa que o recadastramento dos servidores acontecerá no período de junho a novembro deste ano.

A atualização dos dados cadastrais ocorrerá em atendimento à Lei Federal nº 10.887/2004, que trata sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

A expectativa do secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, é que o recadastramento seja uma ferramenta de aprimoramento do cadastro funcional de servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado, que confira, ainda mais, eficiência aos processos de gestão de pessoas e de concessão de benefícios previdenciários.

Gondim ressalta que “o recadastramento é passo necessário para se alcançar outros produtos, como a Identidade Funcional e a obtenção da Aposentadoria em 30 minutos entre outras melhorias dos serviços prestados ao servidor”.

Para que os 106 mil servidores do Estado (capital e interior) possam atender à convocação do governo, o programa terá duração de seis meses e será dividido em três períodos. Cada etapa será designada a um grupo de servidores, propiciando, assim, ordenamento e tranquilidade ao processo de atualização dos dados cadastrais de todos.

O primeiro grupo a ser recadastrado é o dos Servidores Inativos e Pensionistas da capital, no período de 3 de junho a 27 de julho. Na sequência, será a vez dos Servidores Ativos da capital, de 6 de agosto a 27 de setembro. E por fim, os servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do interior, que poderão se apresentar no período de 7 de outubro a 27 de novembro.

Os locais de recadastramento serão previamente informados por meio de carta anexada ao contracheque do servidor, e também na divulgação da campanha nos meios de comunicação. É importante destacar que o recadastramento possui caráter obrigatório.