A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), determinou que as obras do Golden Shopping Calhau devem ser paralisadas imediatamente em virtude da cassação do alvará de construção. A ação faz parte da operação “Obra Legal”, que tem como objetivo garantir o cumprimento das normas relativas ao Uso e Ocupação do Solo Urbano na cidade de São Luís.

Por outras duas vezes, a obra já foi embargada pela Blitz Urbana, órgão vinculado à Semurh, por conta de irregularidades, tais como: falta de alvará para terraplanagem do terreno; problemas graves na drenagem do entorno da obra; falta de compensação urbanística por se tratar de obra de impacto, conforme determina a legislação, além de provocar diversos problemas de escoamento de água na região do Calhau, causando assim prejuízos a condomínios vizinhos. A Secretaria de Obras e Serviços (Semosp) também realizou vistorias na obra e no seu entorno atestando problema de drenagem.

Com a cassação do alvará de construção, a empresa responsável pela construção do shopping só poderá retomar os trabalhos quando as pendências forem sanadas. A empresa deverá receber outra penalidade, como a aplicação de multa no valor de R$ 220 mil por conta das irregularidades.

“Essa foi mais uma ação dentro da Operação Obra Legal, iniciada desde o início da gestão e que está sendo realizada de forma constante, demonstrando que todas as obras irregulares, independente do porte e da localização, sofrerão as penalidades previstas na Lei”, afirmou Antônio Araújo, Secretário Adjunto de Urbanismo.

A Semurh irá acionar ainda o Ministério Público Estadual e as Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Meio Ambiente (Semmam) para as providências que estes órgãos julgarem cabíveis.

Esclarecimento

Em nota, a São Luís Malls LTDA, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que está totalmente surpresa com o que foi divulgado pela Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), órgão vinculado à Prefeitura de São Luís, e que só tomou conhecimento do assunto pela imprensa. A São Luís Malls LTDA informa, ainda, que juntamente com o seu departamento jurídico, está apurando os fatos.

A empresa reitera que trabalha com credibilidade, respeito e transparência no mercado e está empenhada e colaborando com a Prefeitura de São Luís para que tudo seja tão logo esclarecido.

O atacante Pedro Gusmão, de 20 anos, é considerado a revelação do Campeonato Maranhense e está fazendo a diferença no Bacabal. Além disto, a boa temporada individual, com 15 gols marcados no Estadual, desperta a atenção de clubes como o Atlético-PR, além de ser observado por Mogi Mirim, Sampaio e Moto Club.

Com contrato somente até o fim do Campeonato Maranhense e dono do próprio passe, Gusmão já é procurado por outras equipes. Entre as interessadas aparecem os três grandes do Estado, no caso Sampaio, Maranhão e Moto Club, mas ainda sem apresentarem nenhuma proposta.

Além das fronteiras maranhenses, o Atlético-PR, que está de volta à Série A, e o Mogi Mirim, que disputa a Série C (mesma divisão do Sampaio Corrêa), já acompanham o desenvolvimento do atacante. O Atlético aposta no mesmo sucesso alcançado por outro maranhense, o também atacante Kléber Pereira.

Apesar dos 20 anos, Pedro Gusmão já passou pelas categorias de base do Cruzeiro, Guarani e Santa Cruz. Em 2013, após a rescisão de contrato com o Santa Cruz, onde atuou na em 2012, retornou ao Maranhão para defender o Bacabal no Campeonato Maranhense.

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O Estado

A Prefeitura de São Luís pagará R$ 3,5 milhões à Macroplan – Prospectiva, Estratégica e Gestão S/S Ltda. – para prestação de serviços referentes à “consultoria técnica para formulação de Plano de Gestão Estratégica para resultado” na administração municipal. O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação – modalidade utilizada quando não há outro fornecedor ou prestador de serviços para o objeto a ser contratado – e homologado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.

Um termo de ratificação da contratação sem concorrência pública está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 11 de abril, assinado pelo titular da Seplan, José Cursino Raposo Moreira. Mas nessa data a mesma Macroplan já prestava serviços à Prefeitura de São Luís, como atestam notas à imprensa distribuídas pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e material divulgado no próprio site da empresa.

Oficialmente, o Município informou, logo nos primeiros dias da atual gestão, que não desembolsaria nada pela consultoria. Em matéria distribuída aos veículos de comunicação no dia 8 de janeiro, anunciava-se uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que bancaria a contratação da empresa.

“A Fiema financiará a contração da empresa Macroplan – Prospectiva Estratégia & Gestão, que atuará na implantação da gestão estratégica de curto prazo da Prefeitura de São Luís. A reunião e parceria entre a Prefeitura de São Luís e a Fiema é parte do processo de construção do Pacto por São Luís, envolvendo governos municipal, estadual, federal e sociedade civil, proposto pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ainda durante seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro”, destacava o release.

O próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) também falou sobre o assunto à época. “A Macroplan irá nos dar esse suporte, uma empresa que já tem expertise em outros trabalhos exitosos e, aqui, será responsável por implementar um alinhamento estratégico de curto prazo para início de um modelo de gestão orientado a obter resultados e metas”, afirmou.

Por “curto prazo”, a administração municipal entende o período que compreende os primeiros 120 dias de gestão, definido – em coletiva à imprensa quando da passagem dos 100 dias – como marco para a apresentação de um novo relatório sobre o cumprimento das metas estabelecidas. O prazo venceu anteontem, sem qualquer manifestação oficial. No Município, nunca se falou em necessidade de extensão do contrato, nem da perspectiva de desembolso de dinheiro público por isso.

Diagnóstico – Em nota a O Estado, a Fiema confirmou que pagou pela consultoria da Macroplan nos primeiros 120 dias da gestão de Edivaldo Júnior. De acordo com a Federação, o diagnóstico da situação financeira da Prefeitura e a produção de uma agenda de curto prazo ficaram sob a responsabilidade da contratada até abril deste ano.

“A Fiema […] apoiou a Prefeitura de São Luís financiando a contratação da consultoria Macroplan para um diagnóstico situacional, uma avaliação das finanças do município [receitas e despesas projetadas para 2013] e a elaboração de uma agenda de curto prazo que permitisse o monitoramento das prioridades da gestão nos 120 primeiros dias de governo. A Macroplan executou o trabalho para a Prefeitura de São Luís entre janeiro e abril de 2013”, diz o comunicado.

A ratificação da manutenção dos serviços pelas pela Macroplan à Prefeitura de São Luís, no entanto, deu-se 19 dias antes do fim do contrato com a Fiema. Como o documento publicado no DOM é uma confirmação do ato principal, o contrato propriamente dito certamente fora assinado antes disso.

A reportagem de O Estado acionou a Secretaria Municipal de Comunicação para falar sobre o desenrolar dos trabalhos da Macroplan na Prefeitura de São Luís. O pedido de esclarecimentos foi enviado por e-mail na segunda-feira, dia 29 de abril, mas não foi respondido até o fechamento desta edição.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) lançou a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente e as 11 Conferências Regionais do Meio Ambiente, durante coletiva de imprensa com participação de representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada. O lançamento foi realizado no auditório da Sema, no Calhau, em São Luís.

As conferências regionais terão como sedes as cidades de Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Caxias, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São José de Ribamar.

A coordenadora Geral da Comissão Interna da Sema, Lorena Saboya, explicou que a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente será antecedida de uma etapa preparatória composta por 11 Conferências Regionais. Elas serão realizadas no período de 8 de maio a 5 de julho deste ano. “Resíduos Sólidos” será o tema central tanto da conferência estadual quanto das conferências regionais. Todas elas terão quatro eixos de discussões: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental.