O deputado Hélio Soares, através de indicação, pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe ofício à governadora Roseana Sarney solicitando providências no sentido de determinar à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – Sedel-, que autorize desenvolver, em caráter de urgência, um projeto que adeque o Estádio Castelão em “Estádio da Cidadania”.

A sugestão é que sejam integradas no espaço do estádio atividades para idosos, universidade à distância, academia de reabilitação para pessoas com problemas físicos e para pessoas da 3ª idade, shopping do cidadão, ótica da cidadania (óculos de graça para a população carente), Centro de Reabilitação para Cardíacos, Núcleo de Tratamento de Doenças Virais, Biblioteca Virtual, Centro de Imagens, Policlínica da Cidadania, com acesso gratuito para o cidadão.

Hélio Soares disse que o Estádio Castelão deve seguir o exemplo do único Estádio com essas características no Brasil e que cumpre rigorosamente o Estatuto do Torcedor, o Estádio Municipal General Sylvio Raulino de Oliveira, também chamado de “Estádio da Cidadania”.

O parlamentar destacou que levantamentos mostram que diariamente passam pelas dependências do “Estádio da Cidadania”, em Volta Redonda, mais de 3.000 pessoas. O Estádio do Castelão seria o 2º Estádio do País a abrigar em seu interior um complexo de esportes, lazer, saúde e educação com acesso gratuito para a população. “Solicito à governadora Roseana Sarney que veja a nossa propositura não pelo custo da obra, mas pelo valor social que ela representa para a população que não tem acesso a programas sociais”, justificou.

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) deu entrada no pedido de uma CPI para investigar a prática de agiotagem no Maranhão. O parlamentar voltou a utilizar a Tribuna da Assembleia Legislativa para afirmar que está sendo vítima de armação juntamente com muitos prefeitos que serão alvo de investigação sobre participação em crime de agiotagem.

“Isto é uma falta de respeito com essas pessoas. Vamos apurar tudo primeiro para saber se realmente essas pessoas tem qualquer tipo de envolvimento com a agiotagem”, disse.

Cutrim se colocou à disposição da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa para responder sobre as acusações que estão sendo atribuídas a ele e defendeu uma acareação com os envolvidos na morte de Décio Sá.

O parlamentar também defendeu a convocação do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes e dos três delegados que investigaram a morte de Décio Sá, bem como da Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha para explicar sobre o possível “engavetamento” de um pedido de investigação sobre a possível participação do deputado no Caso Décio Sá e disse que estar processando o Sistema Mirante por conta das reportagens exibidas na TV Mirante.

Além do próprio Cutrim cinco deputados já assinaram o pedido de CPI: Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB) e Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (MD) e Zé Carlos (PT)

Críticas

O deputado Raimundo Cutrim utilizou o grande expediente para criticar mais uma vez a Procuradora Geral de Justiça, Regina Almeida Rocha, a exemplo do que já fez na semana passada.

Foto: Racielle Olivas/ Agência AL

A governadora Roseana Sarney deu início a mais uma etapa do Governo Itinerante, nesta segunda-feira (29), em Presidente Vargas, com a inauguração do Hospital Municipal “Carlos Vidal da Silva”, mais uma unidade de 20 leitos construída pelo Programa Saúde é Vida, e a entrega de sementes selecionadas a agricultores familiares. Depois, ela seguiu para Itapecuru-Mirim. A programação de ações prossegue nesta terça-feira (30), em Vargem Grande e Nina Rodrigues.

Segundo a governadora Roseana as atividades desenvolvidas têm levado mais cidadania aos maranhenses e a entrega da unidade mostra a preocupação do governo com a saúde. “Inaugurar esta unidade completa, com profissionais capacitados é uma realidade e representa o compromisso do meu governo. Além disso, trouxemos com o Itinerante diversas ações sociais, como a emissão de documentos, mutirão de atendimentos em saúde, entrega de sementes, oficinas e capacitações”, destacou ela.

Durante a inauguração, Roseana Sarney apresentou o valor do investimento na obra, totalizando R$ 3.372.050, sendo R$ 2.131.050 em obras civis e R$ 1.291.000 em equipamentos. “Trouxe os valores para que vocês, de maneira transparente, saibam o quanto foi investido na construção do Hospital de 20 leitos, que é de todos vocês”, afirmou.

O subsecretário de Saúde, José Márcio Leite, representando o secretário Ricardo Murad, ressaltou que a “Caravana da Saúde” tem levado assistência a crianças, jovens e adultos. “O Governo Roseana entregou mais um hospital de qualidade para a população. A unidade oferece clínica médica, pediatria e obstetrícia, além de outros serviços, garantindo o atendimento a toda a população. Além disso, o itinerante tem sido importante também para levar mutirões de cirurgia aos maranhenses”, afirmou.

Foto: Geraldo Furtado

A Assembleia Legislativa discutiu na manhã desta segunda-feira (29) a estrutura do Shopping da Ilha e a situação financeira dos lojistas. O evento foi solicitado pela deputada Eliziane Gama (MD) após reclamações encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos sobre a falta de atrativos e retorno financeiro no estabelecimento comercial.

A audiência foi presidida pela deputada Eliziane Gama e contou com a presença do deputado Alexandre Almeida; a Promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti; o Superintendente do Shopping da Ilha, Guilherme Paiva; o Ten.Cel. Marcelo Ferreira representando o Comando do Corpo de Bombeiros; a Assessora do Procon, Jessyca Fonseca; o Engenheiro Jorge Almir do Crea; além de lojistas.

Durante a audiência os lojistas apresentaram as reclamações e afirmaram que não houve cumprimento da proposta de venda do espaço, além de atrasos nos prazos. Para eles o fato de a construção do shopping ainda não ter sido concluída, além da falta de atrativos tem interferido nos lucros e muitos já estão em situação de falência.

“Foi nos oferecido um mix de serviços. O shopping seria um espaço de compra e de laser para a população, porém o que vemos é um shopping em obras e sem atrativos”, relatou o lojista Willian Prado.

O Superintendente do Shopping da Ilha, Guilherme Paiva informou os dados sobre faturamento e estrutura do shopping durante a audiência. Segundo o superintendente, há interesse da direção do empreendimento de negociar com lojistas. Ele explicou que a parte que falta ser entregue no shopping é apenas a torre comercial.

“Todo negócio envolve riscos, sabemos que o primeiro ano é sempre muito difícil para os investidores. O grupo Sá Cavalcante tem todo interesse no sucesso do shopping. Estamos abertos a negociação!”, destacou.

Para o deputado Alexandre Almeida a audiência serviu para ouvir ambas as partes e agora é momento de avançar nas negociações. “Precisamos agora discutir as questões de responsabilidade que envolve cada um”, disse.

A Promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti destacou que entre os principais problemas está à entrega de um shopping inacabado para a população e para os lojistas e sem atender tópicos importantes como a segurança. Ela afirmou que está aguardando a vinda do presidente do grupo Sá Cavalcante para definir as medidas que serão tomadas pelo MP em relação ao empreendimento.

“Por enquanto o procedimento do Ministério Público está suspenso, mas dependendo do andamento poderá resultar em ação por dano coletivo ou até mesmo ação penal. Acredito que houve uma precipitação na entrega deste shopping. Nós vamos pedir novos laudos da estrutura do shopping e aguardar a vinda do presidente da Sá Cavalcante”, assegurou Lítia Cavalcante.

O Ten. Cel. Marcelo Ferreira que representou o Comando do Corpo de Bombeiros informou que esta semana expira o prazo para nova vistoria ao prédio para verificar situação estrutural.

“Recebi a informação do comandante de que esta semana voltaremos a verificar as condições do prédio para saber se foram realmente cumpridas dentro do prazo dado de 30 dias”, disse.

Entre os encaminhamento da audiência pública está o prazo de 20 dias para negociação entre lojistas e superintendência do shopping no que diz respeito a ação de despejo e taxas cobradas.

Para a deputada Eliziane Gama a audiência foi produtiva. Ela informou que vai acompanhar de perto o processo de negociação entre lojistas e a superintendência do shopping, além das questões que envolvem a segurança do local.

“O Maranhão é um dos estados mais pobres do Brasil, e quando os empreendimentos se instalam aqui precisam respeitar o maranhense. Quero pedir que em nome do crescimento desta cidade e deste estado venhamos encontrar uma solução para este problema!”, finalizou Eliziane Gama.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O Bradesco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de danos moral e estético, R$ 124 mil por dano material e R$ 2.750 de pensão por tempo suficiente ao restabelecimento de um rapaz vítima de assalto nas dependências do banco. Ele foi alvejado no rosto por um tiro de fuzil, que causou destruição parcial da face. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que manteve sentença do juiz Douglas Amorim, da 3ª Vara Cível da capital.

O fato ocorreu em janeiro de 2008, quando o rapaz, funcionário de uma loja de móveis, estava a trabalho na agência da instituição financeira em Maracaçumé, que foi invadida por seis homens fortemente armados anunciando assalto, fazendo reféns e ameaçando os clientes de morte. Eles trocaram tiros com a polícia e uma bala atingiu o rosto da vítima que foi submetido a cirurgias em São Luís com custo total de R$ 124.551,66.

Ele alegou não ter condições de arcar com a despesa e narrou ter sofrido demasiadamente com o fato, com sequelas psicológicas irreparáveis. Apesar das diversas cirurgias, seu rosto ficou completamente deformado.

O Bradesco recorreu da condenação pedindo a extinção do processo, negando sua obrigação de indenizar porque não seria o responsável pelo prejuízo sofrido pela vítima, pois os disparos teriam sido feitos fora da agência.

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para refutar os argumentos do banco, considerando que as instituições financeiras possuem responsabilidade de salvaguardar a integridade dos seus clientes ou transeuntes, pois roubos e furtos, longe de constituírem caso fortuito ou de força maior, são riscos inerentes à atividade econômica.

Ele ressaltou que a precariedade do sistema de segurança do banco foi demonstrada pelo fato de os clientes terem sido levados como reféns, o que fez gerar o dano causado. “A indenização deve ser mantida, tendo em vista que houve risco de morte e o rapaz teve sua face desconstituída, ficando impossibilitado de trabalhar”, avaliou.

Neste local, no município de Olho D’Água das Cunhãs, na região do Mearim, no Maranhão deveria funcionar a Escola Municipal Vitorino Cabral.

Impossível não? Resultado: as crianças que estudam nesta escola estão assistindo aula em salas improvisadas na sede da AABB. As salas são separadas apenas por lonas. Até quando essa situação vai continuar ninguém sabe…

Um detalhe chama a atenção de pais de alunos e professores. A escola estava em boas condições de funcionamento quando foi iniciada uma reforma na atual administração. Com a palavra prefeito Rodrigo Oliveira (DEM).

Foto: Wesley Sá

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa o afastamento do chefe de Segurança e do chefe de Plantão da Penitenciária de Pedrinhas e a abertura de inquérito administrativo para apurar duas fugas de detentos, ocorridas nas madrugadas de domingo (28) e segunda-feira (29). Os dois funcionários ficarão à disposição da Corregedoria do Sistema Penitenciário.

Nas ocorrências, 7 internos fugiram, sendo 3 da Penitenciária de Pedrinhas e 4 do  Centro de Detenção Provisória (CDP), também instalado no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Os internos Richardson Dean Gomes Silva, o “Recheio”; Pedro Edson Coelho, o “Pedro Alagado”; e Aleilson José Silva Castro fugiram, neste domingo (28), por um buraco feito na cela 19 da Penitenciária de Pedrinhas e que levava até um local desativado do estabelecimento penal, de onde foi efetuada a fuga.

Na madrugada desta segunda-feira (29), fugiram do Centro de Detenção Provisória (CDP), os internos Jefferson Robson de Araújo, Artur José de Oliveira, Amilton de Jesus França e Danilo de Sousa Araújo. Eles conseguiram cerrar as grades da cela.

Buscas estão sendo empreendidas para recapturar os detentos ao presídio.

Manhã de protesto de moradores na região do Maracanã, na Zona Rural de São Luís. Eles interdiraram a avenida principal do Maracanã para protestar contra o transporte precário, buracos e falta de segurança.

Foto: Domingos Ribeiro/ Rádio Mirante AM

O presidente da Embratur, Flávio Dino esteve reunido no dia 22 com autoridades de 12 estados das regiões Norte e Nordeste para debater a estratégia de promoção das Festas Juninas durante a Copa do Mundo, em 2014. Após a realização do evento, Flávio Dino lamentou em rede social a ausência de um representante do Maranhão no evento. De fato, o secretário de Estado de Turismo, Jura Filho deveria ter ido a Brasília.

Mas vejam só o que aconteceu três dias depois. Na última quinta-feira (25), a ausência do presidente da EMBRATUR na apresentação do balé “Don Quixote”, da Escola do Teatro Bolshoi, em Brasília, foi notada e comentada entre os presentes, principalmente entre os políticos. A festa comemorou os 10 anos do Ministério do Turismo. Flávio Dino que percorre o Maranhão em campanha para o governo do Estado priorizou a ida até Balsas, no sul do Maranhão, para a realização do Movimento Diálogos Pelo Maranhão e participar da Jornada da Integração, promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo. O próprio Flávio Dino escreveu em rede social que estaria em Balsas.

A apresentação da Escola de Teatro Bolshoi, que teve entrada gratuita, reuniu cerca de oito mil pessoas, no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Além do ministro do Turismo, Gastão Vieira e os secretários da pasta, o evento contou com as presenças do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Tereza Campelo (Desenvolvimento Social) e dos ex-ministros do Turismo Walfrido dos Mares Guia e Luiz Barreto.

… De fato, o presidente da Embratur, Flávio Dino deveria ter participado em Brasília do evento que comemorou os 10 anos do Ministério do Turismo.

O Estado

O vice-governador do Maranhão, Washington Luiz (PT), rechaçou ontem as declarações do secretário nacional de organização do PCdoB, Walter Sorrentino, segundo as quais já existem conversas com a presidente Dilma Rousseff (PT) e a direção nacional do Partido dos Trabalhadores para que a legenda componha o arco de alianças oposicionistas que objetivam a eleição do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ao governo do Estado.

Segundo Luiz, não houve nos últimos meses qualquer comunicação nacional de que estivessem ocorrendo, pelo menos, conversas nesse sentido. Ele reafirmou que a orientação de Brasília é pela manutenção da aliança com o PMDB, da governadora Roseana Sarney.

“Todas as orientações que nós temos são pela manutenção da aliança com o PMDB. Comigo não existe nenhuma conversa sobre isso [apoio do PT à candidatura do PCdoB em 2014]. Nem com a direção estadual do partido”, afirmou.

Para o vice-governador, Sorrentino pode falar pelos comunistas, não pelos petistas. “Isso é uma declaração dele. A direção do PT não conversou nada disso comigo”, completou.

Em entrevista ao site “Vermelho”, portal de notícias mantido em convênio com o PCdoB, Walter Sorrentino disse que há conversas com a presidente Dilma e com o comando nacinal do PT para garantir apoio à candidatura de Dino.

“Isso já foi conversado com o PT e com a própria presidenta Dilma e as negociações estão em curso. Esse é um grande pleito do PCdoB nacional, que a gente possa unir essas forças aqui no Maranhão com o concurso da base de sustentação”, declarou.

Ainda de acordo com o líder comunista, até mesmo membros do Governo Federal e lideranças petistas admitem a composição de uma única aliança em torno de Flávio Dino no Maranhão.

“A sensação que a gente tem é que a maior parte dessas forças não quer estar separada deste momento, que é uma mudança de era. As próprias lideranças do governo e do PT reconhecem isso. Mas é um jogo político que está em curso e cuja resultante não se pode antecipar”, completou.

Em visita a São Luís, Dirceu reafirmou aliança PT/PMDB

Além de já ter sido rechaçada pelo vice-governador Washington Luiz (PT), a declaração de Walter Sorrentino (PCdoB) vai de encontro, por exemplo, ao que disse há uma semana uma das maiores lideranças nacionais do PT, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Em entrevista a O Estado quando da sua passagem por São Luís na segunda-feira da semana passada, dia 22, o petista defendeu a repetição da aliança do PT com o PMDB em todo o país como forma de manter o programa de governo traçado pelas duas legendas desde a administração do ex-presidente Lula (PT) – e repetido na gestão Dilma Rousseff (PT).

“Ainda é cedo para 2014, mas o PT deve se posicionar pela decisão da maioria. Nós temos uma aliança com o PMDB em nível nacional e aqui com a governadora Roseana Sarney, que foi importantíssima. Então, o apoio do PMDB é importante porque é o segundo maior partido do país. E nós temos uma aliança programática. Não é uma aliança só pra sustentar o governo”, ressaltou.

Na presença de comunistas, Dirceu reconheceu a importância do PCdoB no cenário nacional e como membro da base aliada do governo Dilma Rousseff, mas reafirmou o apoio do PT à governadora Roseana Sarney no Maranhão, destacando os espaços que o partido tem na administração estadual.

“O PCdoB tem o direito de fazer opção. E o PT vai tomar sua decisão no momento adequado, mas hoje estamos no governo com o vice-governador e com secretários e apoiamos o governo da Roseana Sarney”, completou.