O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Coroatá, ajuizou, no dia 18 de abril, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar a Prefeitura de Coroatá a normalizar a oferta do ensino regular nas escolas municipais.

De acordo com os promotores de justiça Patrícia Espínola Passos da Silva e Marco Aurélio Ramos Fonseca, autores da ação, nas escolas da zona rural do município, as aulas não foram iniciadas até hoje.

Na zona urbana existem diversas unidades de ensino que estão sem professor, o que tem levado os alunos a ficarem em sala de aula sob a supervisão de profissionais não habilitados para a função. “Vigias, zeladores ou servidores administrativos apenas entregam papel e lápis para que as crianças fiquem desenhando, até a hora da merenda escolar. Depois disso elas são liberadas para retornarem a suas residências”.

A explicação dada pela Prefeitura de Coroatá de que o problema decorre da falta de professores é rebatida pelo Ministério Público, uma vez que foi realizado recente concurso para profissionais da educação de várias áreas, cujo resultado foi homologado pela administração municipal. “Se nem todos os professores aprovados foram convocados ou, ainda, se os convocados deixaram de se apresentar no prazo devido, o município, ao não chamar os excedentes, praticou ato de clara omissão”.

No pedido do Ministério Público à justiça, consta que a Prefeitura de Coroatá convoque os professores aprovados no referido concurso em quantidade suficiente para garantir a regularização do ensino regular e que deixe de promover o desvio de função dos seus servidores. Em caso de descumprimento da medida, a prefeita Teresa Murad poderá pagar multa de R$ 100 por aluno submetido à situação de ser supervisionado por profissional em desvio de função.

Em nota, a Prefeitura de Coroatá afirma que não foi citada para previamente dar esclarecimentos à Promotoria de Justiça sobre a questão e dará as devidas explicações assim que tomar conhecimento da referida Ação Civil Pública.