O anúncio de que cerca de 7 mil funcionários do tipo serviço prestado (SP) serão demitidos da Prefeitura de São Luís mostrou como é a estrutura da área de pessoal da administração de São Luís. Esses trabalhadores, cerca de 9,7 mil, cuja legislação trabalhista não prevê direitos legais, representam aproximadamente 42,1% do total de servidores da Prefeitura.
Mesmo com essas demissões, a Prefeitura de São Luís ainda não estará cumprindo a legislação prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que prevê o concurso público como forma de ingresso no serviço público.
Um novo pedido de documentos da administração pública da capital foi solicitado pelo Ministério Público de Contas, disponibilizado em fevereiro pela atual administração. A partir daí, a auditoria começou a ser feita.
Pela análise desses documentos, a Prefeitura de São Luís tem hoje 26 mil pessoas na folha de pagamento, o que representa cerca de R$ 64 milhões, montante que compromete 54,7% da receita, outra irregularidade, já que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esse percentual deveria ser de 52%.
Desses 26 mil funcionários, 9,7 mil são prestadores de serviços. Em percentual, os serviços prestados representam mais de 42% dos servidores da administração municipal. Os efetivos somam 1.423, os comissionados, 1.815; e os estáveis – aqueles efetivados sem concurso público porque entraram no serviço público antes de 5 de outubro de 1988 – somam 4.655.
Salários – Com o fim do recadastramento de servidores iniciado em janeiro, ficou evidenciado que existem no quadro de pessoal da Prefeitura de São Luís cerca de 7 mil SPs que não trabalhavam efetivamente. Esse total – ainda não confirmado pela Prefeitura de São Luís, que prefere a política do suspense e do “esconde-esconde” na divulgação das informações – representa 72% desse tipo de servidor na administração municipal.
Isso significa que, durante esses três primeiros meses, a Prefeitura de São Luís pagou salários que chegam a R$ 4 mil para funcionários que não prestaram qualquer serviço na administração municipal.
MPC irá pedir ainda mais demissões
Caso a decisão do MPC de determinar a demissão dos demais SPs seja confirmada, o prefeito da capital Edivaldo Júnior (PTC) descumprirá sua promessa de campanha de não demitir servidores que estivessem trabalhando.
Além disso, a fiscalização do órgão de controle também acabou prejudicando a relação entre Câmara Municipal de São Luís e o prefeito, o que deixou o gestor sem uma bancada de apoio até uma semana atrás, já que sp não poderia ficar mais na administração pública e muito menos novos poderiam ser contratados.
Para fechar o acordo para a formação da bancada, foi proposto ao prefeito que fosse liberado 50% do valor das emendas parlamentares, que representa R$ 17 milhões, e ainda a distribuição de 40 cargos do tipo sp para cada vereador.
Devido à auditoria do MPC, a proposta não foi aceita pelo prefeito, que até 2012 tinha cerca de 600 sp na administração de Castelo, deixando para os vereadores apenas a liberação em três vezes de R$ 17 milhões em emendas. O destino dos outros R$ 17 milhões das emendas ainda está sendo discutido. Os vereadores chegaram a propor que essa verba fosse usada para o pagamento de salários dos sp, que poderia ser contratos, o que foi negado por Edivaldo Júnior.
Agora, os parlamentares da base de apoio do prefeito, que hoje deve ser composta por cerca de 20 parlamentares, proporão que essa verba seja aplicada em recuperação de feiras e mercados ou ainda em melhorias de serviços na zona rural da cidade.
Cargos sem concurso foram implantados a partir de 2006
Na gestão do então prefeito Tadeu Palácio, a Câmara Municipal aprovou a criação de mais de 23 mil cargos do tipo SP.
A criação de cargos sem concurso na Prefeitura de São Luís foi “organizada” em 2006 pelo então prefeito da cidade, Tadeu Palácio. Por lei aprovada na Câmara Municipal de São Luís, foram criados 23. 996 cargos. São, na verdade, cargos que, na maioria, já existiam e foram oficializados.
O problema é que, para estes cargos criados, mais de 6 mil foram ocupados pelos sp, o que pela legislação é proibida. Devido a esses abusos já constatados durante os últimos anos, o MPC – após a auditoria – irá buscar os responsáveis pelo descumprimento da lei e assim mover ação.
“Além de coibir essa prática e acabar com essa figura do sp na administração pública, vamos identificar os responsáveis, seja o prefeito da época ou o secretário. Enfim, o gestor responsável por contratações indevidas será responsabilizado”, disse Jairo Cavalcante.
Câmara – E para fugir dessa fiscalização do MPC, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL) determinou que todos os mais de 1,3 mil sp fossem transformados em comissionados no Legislativo da capital, deixando um total de mais de 1,5 mil na Câmara de Vereadores.
Essa manobra do presidente evita a assombração das demissões, cujo julgo eleitoral não quer ser assumido por Pereirinha.
Mesmo conseguindo evitar todas essas demissões, o presidente da Câmara ainda terá que resolver outro problema, que é a dispensa de pelo menos 250 servidores que estão como efetivos na Casa, mas que não são beneficiados por terem entrado na Câmara até outubro de 1988.
Na sexta-feira, 19, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que esses funcionários fossem demitidos e, em um prazo de 180 dias, um concurso público fosse realizado.
Mais
Os salários dos servidores do tipo serviço prestado variam do salário mínimo até o valor de R$ 4 mil. De acordo com os documentos enviados para o MPC, 3.703 serviços prestados ganham um salário mínimo. Outros 348 ganham R$ 1 mil. Na lista do MPC aparecem ainda 36 servidores dessa categoria com salários superiores a R$ 3mil. Um último grupo, de 17 serviços prestados, estava recebendo cerca de R$ 4 mil por mês.
A prefeitura ainda não infromou ofcialmente quantos serão demitidos, mas especula-se que o corte atingirá mais de 7 mil servidores.
Números
9,7 mil funcionários do tipo sp estão na folha da Prefeitura de São Luís
7 mil é a previsão de sp demitidos por serem fantasmas
58% dos cargos da Prefeitura são ocupados por servidores efetivos
R$ 4 mil é o valor máximo pago aos sp na Prefeitura de São Luís
Esse problema também foi gerado por políticos corruptos e incompetentes, que só visam as eleições, tem que fazer concurso público sim é só seguir os princípios básicos da administração pública.
Vão demitir uns para contratar outros que são cabos eleitorais do atual prefeito pode ter certeza disto Zeca Soares.
O pior disso tudo que tem várias pessoas que nem trabalham, só tem mesmo o “trabalho” de sacar o dinheiro.
Enquanto a oposição fica só criticando e torcendo para o pior acontecer, o Governo do estado encara o problema de frente e trabalha para melhorar a situação. Isso vai deixando os opositores do governo malucos!!!!!!!!
O Ministério Público deveria obrigar as prefeituras, inclusive a de São luís a acabar com esses prestadores de serviços e realizar concurso público porque esses serviços prestados são todos cabide de empregos de cabos eleitorais. MP de olho neles!!!!!!!!!!!!
Sem dúvida Saraiva. Essas vagas deveriam ser preenchidas através de concurso público.
Além dos prestadores de serviço que não trabalham, o prefeito deveria demitir também os nomeados para cargos e que nem trabalham isso na administração de Castelo e também na atual administração.
não sei o que é pior! o não concursado geralmente não vai e ainda vive cheio de esquemas de corrupção, sem falar naqueles que nem existem de verdade. e o concursado, tem uma preguiça desgraçada de trabalhar, e ninguém tira ele de lá nem a pau…
Servidor público tem que ter concurso e ponto final.
Este é o meu entendimento também, Santos.