A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu nesta quinta-feira (18) em seu gabinete um grupo de policiais e bombeiros militares, que solicitaram a intervenção do Ministério Público do Maranhão, no sentido de propor à Secretaria de Segurança e ao Comando Geral da Polícia Militar uma mesa de negociação para discutir reivindicações da corporação.
Da audiência participaram ainda o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Joaquim Lobato, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Faheina Ferreira.
Liderados pelo cabo Campos e pelo bombeiro Jean Marry, os militares reclamam, sobretudo, de um artigo da Lei 9.663, de 17 de julho de 2012, que os obriga a venderem parte de sua folga para atuarem em operações policiais pelo valor de R$ 60 por operação de oito horas de serviço.
A referida lei dispõe sobre a criação da gratificação de complementação de jornada operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros militares.
O cabo Campos considera irrisória a importância paga pelo Estado aos militares, para que estes atuem durante suas folgas. “Já enfrentamos no dia-a-dia uma rotina estressante, devido à própria natureza da atividade policial, e abrir mão de nossa folga por um valor deste não compensa”, analisou. Os militares denunciaram também a falta de condições de trabalho em algumas unidades. Eles pedem que o valor da gratificação seja majorado e que a venda da folga não seja obrigatória.
Diante dos relatos, a procuradora-geral e os demais membros da administração superior do Ministério Público, preocupados com uma possível paralisação dos policiais militares, o que pode aprofundar os índices de violência em todo o estado, comprometeram-se a abrir um diálogo com o comando da PM, Secretaria de Segurança Pública e Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. Serão solicitadas audiências com esses setores, para que as reivindicações dos militares sejam discutidas.
Aos líderes militares, o Ministério Público solicitou que tentem acalmar o ânimo da corporação e busquem, ao máximo, a negociação, evitando o caminho da greve, que só trará prejuízos para a sociedade.
