A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, dia 18 de abril o requerimento de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS) para a realização de audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37) que retira o poder investigatório do Ministério Público. A PEC tem o objetivo de dar às polícias federal e dos estados a exclusividade nas investigações criminais no Brasil.

De acordo com a deputada Eliziane Gama, a audiência será realizada no próximo dia 26 de abril às 9 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Para a deputada o Maranhão também precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações.

“A Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC 37 colocou em pauta uma discussão nacional sobre o poder de investigação do Ministério Público e em todo o país estamos vendo a manifestação contra esta PEC. No Maranhão também precisamos discutir e participar deste processo para que possamos garantir a imparcialidade nas investigação”, destacou Eliziane Gama.