Como parte da mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), o Ministério Público do Maranhão promoveu na terça-feira, 9, atos públicos em várias comarcas do estado com o objetivo de conscientizar a população sobre as consequências da aprovação desta emenda.
A PEC 37 pretende acrescentar um parágrafo à Constituição, restringindo a investigação criminal às polícias Civil e Federal. Sendo assim, o Ministério Público e demais instituições não poderão mais investigar crimes.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, participou, pela manhã, da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim (a 118km de São Luís), que contou com a presença de dezenas de pessoas da comunidade, principalmente, estudantes e professores da rede pública. Estiveram presentes também membros do MPMA, representantes de outras instituições da justiça, secretários e parlamentares do município, representantes de entidades da sociedade civil e da Igreja Católica.
“A PEC 37 diminui os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Somente investigações pautadas pela polícia obterão resultado na Justiça. Quem ganhará com isso? Certamente os corruptos e criminosos, sendo assim, a sociedade será a grande prejudicada”, afirmou a procuradora-geral de justiça.
