O ex-prefeito de Bacabal, José Vieira, teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que manteve sentença do juízo da 1ª Vara de Bacabal. O ex-prefeito terá ainda que ressarcir R$ 10 mil ao erário.

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública acusando Vieira de ter cometido ato de improbidade administrativa ao fazer publicar, em 24 de abril de 1998, matéria caracterizada como propaganda eleitoral irregular em jornal com custo de R$ 10 mil aos cofres públicos.

Segundo o MP, o texto fazia promoção pessoal de ex-gestor e de sua família, constando fotos e destaque para os feitos pessoais, e não da municipalidade. Ele recorreu da condenação, negando a conduta ilícita e pedindo a extinção do processo por inexistência dos requisitos legais.

A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Duarte, não acolheu os argumentos da defesa e manteve a condenação, ratificando a possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa contra prefeitos e vereadores, sem prejuízo da responsabilização política e criminal.

A magistrada citou o artigo 37 da Constituição Federal, que exige o princípio da impessoalidade e a supremacia do interesse público nos atos da Administração. Ressaltou a configuração do ato do ex-prefeito como ilícito, uma vez que o texto constitucional veda a promoção pessoal dos agentes públicos, a fim de impedir desvios de finalidade.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) dará início à formação continuada para gestores escolares da rede municipal de ensino.

O projeto busca qualificar o trabalho desenvolvido na área de administração escolar e melhorar o processo educacional.

A formação continuada dos gestores da rede municipal de ensino terá início nesta quarta-feira (10), às 16h, no Auditório Paulo Freire (Universidade Federal do Maranhão) e contará com a presença do secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe, e de demais autoridades ligadas a área da Educação.

“A qualidade da educação perpassa por diversos fatores. Dentre eles, está inclusa a gestão escolar bem feita e a co-responsabilidade em administrar recursos humanos e materiais. Por esse motivo, decidimos implantar a formação para nossos gestores”, destacou Allan Kardec Duailibe.

Pelo menos três dúvidas no Maranhão para o jogo contra o Bahia. No primeiro treino antes do confronto pela Copa do Brasil, o técnico Meinha realizou várias alterações e deixou o suspense no ar em relação ao time titular. As mudanças aconteceram em todos os setores do time e somente na quarta-feira, o treinador deverá definir o time titular para o duelo contra o Tricolor baiano.

No treino desta terça-feira, Meinha começou observando um time mais defensivo, com a presença do trio de zaga Marcelo, Grafite e Tica, apoiados pelos volantes Francisco Júnior e Diego Cunha, improvisado na posição. Para justificar tantos defensores no time, o treinador alertou para o perigo das jogadas aéreas do Bahia, principalmente quando Fahel aparece no jogo.

– Fiz algumas variações, mesmo porque a gente precisa disso. Em termos de marcação, a primiera etapa foi boa. Em termos de saída de bola, já deixou um pouco a desejar. Aí coloquei o time para saída de bola, com Hiltinho e Ideílson, que é bom, mas é ruim na marcação. Amanhã vou observar o time com Otávio, para ver quem vai encaixar para o jogo. Mas minha preocupação também é na bola área, por isso segurei o Marcelo com o Grafite. Porque o time do Bahia tem aquela jogada perigosa, com o Fahel de cabeça. Então a gente está procurando resolver esses detalhes – explicou Meinha.

Foto: Bruno Alves

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) completa, nesta quarta-feira (10), 100 dias no cargo. Ele conta em entrevista ao G1 que assumiu a Prefeitura de São Luís com salários dos servidores atrasados, postos de saúde fechados, hospitais na iminência de fechar, aulas atrasadas, débitos com fornecedores, enfim, uma situação realmente muito difícil.

O prefeito que, durante a campanha prometeu uma máquina administrativa enxuta, porém eficiente, explicou porque aumentou o número de secretarias e apontou os avanços na administração nestes meses iniciais de administração.

G1 – O senhor disse logo ao assumir o cargo no dia 1º de janeiro que recebia uma prefeitura com “cenário de terra arrasada”. O que o senhor quis dizer exatamente ao utilizar esta expressão?
Edivaldo Júnior – Referi-me à situação real da cidade, de grandes dificuldades. Salários dos servidores estavam atrasados, postos de saúde fechados, hospitais na iminência de fechar, aulas atrasadas, débitos com fornecedores, enfim, uma situação realmente muito difícil. Graças a Deus estamos dando a volta por cima, com muito trabalho, muita dedicação.

G1 – Quais os setores em pior situação?
Edivaldo Júnior – Pela importância que possui, sem dúvida o setor que mais preocupava no início e ainda preocupa é o da saúde. Veja, são vidas… Se o município não atende o paciente, ele pode até morrer. Encontramos uma situação muito aflitiva, enfrentamos com determinação e estamos conseguindo, como se diz na linguagem médica, “normalizar o paciente”.

G1 – Durante a campanha, o senhor falou muito numa administração enxuta, porém eficiente. Mas ao anunciar a sua equipe, o número de secretarias aumentou em relação à administração anterior. Como se explica isto.
Edivaldo Júnior – As secretarias anunciadas ainda não foram criadas efetivamente. Estamos realizando estudos, analisando dados, reorganizando a máquina. As secretarias anunciadas, mas ainda não implantadas, atendem às necessidades concretas de melhor implementar políticas públicas em áreas fundamentais como trabalho e renda e habitação.

G1 – O senhor tem falado muito em produtividade dos secretários. Nestes 100 primeiros dias já é possível apontar avanços?
Edivaldo Júnior – Claro que sim. Em todas as áreas há avanços. Uma análise isenta mostra que com o auxílio dos nossos secretários conseguimos superar o quadro mais grave da crise e estamos construindo saídas sustentáveis para nossa cidade. Temos uma equipe de grande qualidade técnica, mas que para dar os resultados todos precisam de tempo.

G1 – Na primeira semana de governo foi anunciado um planejamento para os primeiros 120 dias. Quais os principais pontos realizados?
Edivaldo Júnior – Apresentaremos hoje, um relato minucioso área por área. Mas posso adiantar como pontos importantes o pagamento dos servidores, normalização do ano, letivo, garantia do funcionamento do Samu; ampliação do atendimento através de parceria com a Santa Casa; criação de novas linhas de ônibus; garantia de títulos de propriedade para 200 famílias no Coroado… Enfim, muita coisa foi feita em apenas 100 dias. E isso é só o começo.

G1 – Que aspectos ainda não evoluíram, mesmo estando dentro deste planejamento de 120 dias?
Edivaldo Júnior – Tivemos e estamos tendo ainda problemas com contratos antigos. Isso coloca limites para várias ações que queríamos ter implantado. Mas tudo será realizado, não tenha dúvidas disso.

O Diretor Geral do Detran-MA, André Campos participou na manhã desta terça-feira (9) de uma reunião de trabalho com a Gerente do Viva Cidadão, Graça Jacintho, no Viva João Paulo.

A reunião de trabalho foi feita para que a gerente apresenta-se ao Diretor, os dados referentes ao conceito de satisfação de clientes e números de atendimento do Detran-MA nos postos do Viva Cidadão, além de procedimentos que podem auxiliar, ainda mais, na eficiência do atendimento, inclusive na devolução de documentos, que tem uma grande demanda com a chegada das fiscalizações de licenciamento 2013.

De acordo com os dados apresentados por Graça Jacintho, os postos do Detran-MA, no Viva Cidadão, já atenderam só em 2013 mais de 40.000 usuários. De fevereiro de 1998 a fevereiro de 2013 foram mais de 1.250.000 usuários atendidos.

O Detran conta com postos em São Luís, no Viva da Praia Grande, João Paulo, Jaracati e nas cidades de Imperatriz, Presidente Dutra, São Bento e Carolina. Ainda de acordo com o relatório apresentado 79,63% dos usuários atendidos consideram o atendimento do Detran ótimo, 19,25% boa, e 1,05% consideram regular e ruim.

“Esses dados só demonstram que estamos no caminho certo e cumprindo o que determina a Governadora Roseana Sarney. O atendimento e a satisfação do cliente é uma de nossas prioridades na gestão a frente do Detran. E estamos trabalhando no intuito de cumprir essa meta a cada dia!”, destacou o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.