A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vem a público esclarecer sobre o cancelamento de multas, decorrente da não entrega destas aos destinatários, pelas razões explicitadas a seguir:

No dia 3 outubro de 2012 a empresa responsável pela impressão de aviso de recebimento suspendeu os serviços que estavam sendo prestados sem cobertura contratual, desde julho de 2010.

A medida adotada pela empresa responsável por entregar as notificações deu-se por conta do encerramento contratual e pendências financeiras, em novembro do ano passado;

A atual gestão da SMTT quitou o débito da empresa responsável pela entrega das notificações, no dia 24 de janeiro deste ano.

No dia 5 de fevereiro a Secretaria enviou ofício ao Detran-MA, solicitando o cancelamento administrativo das infrações emitidas no período de 1º de outubro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, totalizando 57.000 autos.

No dia 13 de março a SMTT abriu processo para nova contratação de serviços de entrega das notificações com previsão de regularização em 15 de abril de 2013.

Myrian dos Santos Aguiar
Secretária Municipal de Trânsito e Transportes

Para modernizar o estádio Nhozinho Santos e proporcionar conforto ao torcedor maranhense, a Prefeitura de São Luís, por meio das Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Desportos e Lazer (Semdel), iniciou na manhã desta sexta-feira (5) as obras que permitirão a implantação do placar eletrônico no estádio.

O antigo placar era manual e tinha de ser substituído a cada nova partida. O novo equipamento possibilitará a atualização em tempo real dos pontos e times em disputa. Os recursos empregados pertencem à Semosp e o prazo de entrega é de 60 dias.

A obra será realizada em três etapas. Na primeira, será construída uma base de concreto para comportar o placar eletrônico formado por paineis de LED. Posteriormente, será realizada uma quebra de tubulação para cabeamento de fibra ótica, que interligará o painel à cabine, onde serão realizados os comandos e alterações do placar a cada partida. Na terceira e última etapa será realizada a construção da cabine, que se localizará na ala direita do estádio.

Para o secretário de Desporto e Lazer, Raimundo Penha, as reformas representam mais um avanço da atual gestão em respeitar o patrimônio público e trazer mais conforto à população. “Queremos atender melhor ao público, dar mais conforto e modernizar ainda mais o estádio. Sabemos que grandes histórias já aconteceram nesse gramado. Nhozinho Santos é uma tradição que deve ser respeitada”, enfatizou.

As reformas e melhorias já estão sendo realizadas desde o início da administração, entre elas a sinalização na parte externa dos portões de emergência, que garante a passagem livre das saídas, caso alguma evacuação precise ser realizada, assim como revisão da iluminação, troca de gramado, qualificação e uniformização de ambulantes que trabalham ao redor do estádio.

Para quem já visita o Nhozinho Santos, há quase 20 anos, as melhorias são bem-vindas. Antônio Carlos, 52, comerciante, costumava levar os filhos ao estádio para assistir aos clássicos e, para ele, a modernização trará muitos benefícios. “Quem está sempre aqui assistindo aos jogos sabe o quanto o placar será bem-vindo. A gente sente mais orgulho de ter um estádio assim perto de casa. Dá mais prazer de ver futebol”, disse.

O Estádio Nhozinho Santos foi inaugurado em outubro de 1950, em São Luís, sediando a primeira partida no ano seguinte, entre Sampaio e Paysandu, da qual Sampaio saiu vencedor por 2 a 1. Atualmente tem capacidade para receber mais de 12 mil pessoas.

Fotos: Honório Moreira

O anúncio feito pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha, dando conta da efetivação de 780 servidores do órgão, levou representantes dos Ministérios Públicos estadual e de Contas a emitir, nesta sexta-feira, 5, Recomendação Conjunta alertando para que o gestor do legislativo municipal não cometa atos relativos ao preenchimento de cargos efetivos sem prévia aprovação em concurso público. O documento também recomenda a criação, por meio de lei, do Plano de Cargos da Câmara de Vereadores de São Luís.

Durante a assinatura do documento, o MPMA foi representado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e Zanony Passos Silva Filho. Por sua vez, o Ministério Público de Contas teve como representantes a procuradora-geral do órgão, Flávia Gonzalez Leite, e o procurador de contas, Jairo Cavalcanti Vieira.

Inconstitucional

O preenchimento de cargos públicos efetivos sem prévia aprovação em concurso público é vedado, entre outros, pelo artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública. O entendimento é reforçado pela Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal (STF).

“À luz do texto constitucional é vedada a admissão de servidores sem concurso público para ocuparem cargo público, exceto para cargos em comissão”, asseveram os representantes do MPMA e do MPC, na Recomendação. “Qualquer ato que viole este preceito é nulo e a autoridade responsável pela violação deverá ser punida pelos termos da lei”, alertam.

Segundo o anúncio feito em 2 de abril pelo presidente da Câmara Municipal, 280 servidores seriam efetivados, seguidos por mais 500 servidores no segundo semestre.

Exemplo de um serviço que não funciona. O jornalista Adriano Rodrigues relata uma situação bastante comum tanto na iniciativa privada como no serviço público.  Ele é deficiente auditivo e conta uma história que viveu esta semana e que merece profunda reflexão.

Viram só? Lamentável…

O Hospital Municipal Djalma Marques receberá investimento de R$2.150.668,80 para aquisição de equipamentos médico-hospitalares com recursos próprios da instituição. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da unidade, Yglésio Moyses. A aquisição vai melhorar a qualidade do atendimento, especialmente dos casos de alta complexidade.

Está prevista a compra de respiradores mecânicos de última geração, reanimadores manuais, carro de emergência, cardioversor bifásico, aspirador cirúrgico, monitores multiparamétricos para pacientes graves. Será montado um serviço de oftalmologia com maior abrangência, com a aquisição de tonômetro de aplanação e oftalmoscópio binocular.

A neurocirurgia vai receber materiais que possibilitarão a instalação do primeiro Serviço de Alta Complexidade da Rede de Urgência em todo o estado do Maranhão. Dentre os materiais, destaca-se a aquisição de microscópio eletrônico de última geração, equipamentos de microdissecção, fixador craniano, sete carros de anestesia de última geração, entre outros equipamentos que vão aumentar a capacidade estrutural na realização de atendimentos no Socorrão I.

Todos os aparelhos devem ter sua compra concluída em até 90 dias e vão possibilitar a ativação das sete salas cirúrgicas do hospital. “Recebemos o Hospital com completo desmanche do parque de equipamentos e esperamos em um curto espaço de tempo resolver o problema. A aquisição do que há de melhor em termos de materiais só reforça nosso compromisso, em consonância com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário de Saúde, Vinícius Nina, de dar à população de São Luís cada vez mais qualidade e resolutividade no atendimento”, declarou Yglésio Moyses.

Segundo a administração do hospital, ainda este semestre o Socorrão I vai passar a oferecer cirurgias de trauma de coluna, cirurgias de aneurismas cerebrais, cirurgia para retirada de tumores cerebrais que apresentem ameaça imediata a vidas dos pacientes, além de cirurgias intracranianas de maior precisão.

A equipe de oftalmologia do Socorrão I ganhará equipamentos que possibilitarão a realização de exames de superfície corneana, análise da topografia da córnea e melhorar assistência oftalmológica como um todo, uma vez que até antes da atual gestão só realizava atendimentos básicos.

Chegou o novo atacante do Sampaio. Trata-se de Tiago Cavalcanti, de 28 anos. O jogador estava no Aparecidense-GO, onde marcou apenas um gol no Estadual. É pouco!!!

Pesquisando as súmulas do Campeonato Goiano, Tiago atuou em 13 jogos (12 como titular). Exatamente no jogo em que começou como reserva marcou o seu único golzinho. Os artilheiros do Aparecidense no Estadual são Rafael Luz (6 gols) e Washington (5 gols).

Na bagagem de Tiago estão as passagens por Atlético-MG, Coritiba-PR, América-RN, Campinense-PB, Joinville-SC, Itumbiara-GO, Ituano-SP e Mirassol-SP, além de experiências na Alemanha, Irã e Marrocos. Bom não? É mas vamos ver aqui.

Ah, pesquisamos também que Tiago Cavalcanti e o meia André Beleza jogaram juntos na Alemanha. Talvez sejam jogadores do mesmo empresário ou será pura coincidência?

Tiago, André Beleza e Caíque serão regularizados hoje e ficarão à disposição do técnico Éverton Goiano para o jogo contra o São José, pela 2ª rodada do 2º turno do Campeonato Maranhense.

O município de São José de Ribamar obteve, ao longo dos últimos cinco anos, excelentes resultados no combate a cárie dentária. É o que comprova estudo realizado pela professora/doutora Érika Bárbara Abreu Fonseca Thomaz, integrante do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e que foi apresentado pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Valente, aos profissionais do setor de saúde bucal da cidade durante reunião de trabalho promovida nesta quinta-feira (04).

O estudo, que comprova a excelência dos serviços de saúde bucal oferecidos pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) ao povo ribamarense, baseou-se em um levantamento epidemiológico de cárie dentária no ano de 2008 e repetido em 2012, tendo como público-alvo crianças da rede municipal de ensino com idade variando entre 06 a 12 anos.

Após avaliar as condições de saúde bucal em mais de 2.000 escolares (crianças), observou-se uma grande redução no índice de cárie nos dentes permanentes deste público morador do município. Em 2008, segundo o estudo, 45% destas crianças estavam livres da doença. Já em 2012 este percentual aumentou para 59%. Verificou-se que, em 2008, cada criança tinha, em média, três dentes com experiência de cárie, mas em 2012 a média foi de 1,5 dentes permanentes por escolar.

“Os números são extremamente significativos e mostram que estamos caminhando no sentido certo”, destacou o secretário de saúde, Rodrigo Valente.

A Organização Mundial de Saúde estabeleceu como meta a ser alcançada que, no máximo, três dentes permanentes poderiam estar acometidos com a doença cárie até os 12 anos de idade. Naqueles países onde esta meta já foi alcançada, a OMS definiu novas metas para o ano de 2015. Este índice deverá passar a ser calculado de modo diferente: apenas no terço da população com a maior frequência de cárie.  A meta será alcançada se continuar sendo menor que três.

São José de Ribamar, de acordo com o estudo, já alcançou ambas as metas em 2012. Conseguiu-se uma taxa de 1,5 dentes permanentes acometidos de cárie nas crianças, ou seja, bem menor que 3,0. E, ao serem consideradas apenas aquelas que apresentaram mais dentes cariados, a média foi de 2,8 dentes permanentes com experiência de cárie.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior ouviu na tarde desta quinta-feira (4), as reivindicações dos movimentos sindicais que representam os servidores do município sobre a campanha salarial de 2013. Entre os principais pontos apresentados pelos nove sindicatos que participaram da reunião está a consolidação de uma mesa permanente de negociação, redefinição da data-base, plano de saúde consignado em folha e reajuste salarial.

Os temas foram apresentados ao prefeito e aos secretários de Governo (Semgov), Rodrigo Marques; Administração (Semad), Mittyz Rodrigues; e Comunicação (Secom), Márcio Jerry. Durante o encontro, o prefeito ressaltou o interesse em manter o diálogo com as categorias e marcou para a próxima semana uma reunião para definir com os sindicalistas a formação da mesa permanente de negociação que dará continuidade às reivindicações.

“Hoje o prefeito já sabe quem são os representantes da Prefeitura que terão assento na mesa e no dia 11 as categorias vão apresentar a proposta deles de composição dessa mesa por parte dos sindicatos. Também serão discutidas mais profundamente as questões macro como o reajuste salarial, plano de saúde consignado, entre outros”, destacou a secretária Mittyz Rodrigues.

Foto: Maurício Alexandre