Com a intensificação das chuvas nos últimos meses a Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Vigilância Epidemiológica Estadual tem intensificado o monitoramento dos casos suspeitos de dengue em todo o maranhão. O último monitoramento apontou que apesar de ter havido uma redução no numero de casos confirmados em 2013, a indicação da vigilância é de que os municípios continuem desenvolver ações de combate ao mosquito.
De acordo com a Superintendente de Vigilância Epidemiológica, Maria das Graças Lírio, o último Levantamento Rápido de Índice do Aedes Aegypti (Lira), que apresentou uma redução dos casos em relação ao mesmo período no ano passado, foi realizando entre janeiro e março de 2013. A redução percentual foi de 59,2% no número de casos em todo o estado, o que corresponde a 1.385 casos a menos se comparado com os índices compilados em 2012.
A superintendente explica, no entanto, que apesar deste fato a situação ainda é de alerta por que estes dados devem sofre uma mudança devido a uma série de fatores negativos que contribuíram para aumentar a incidência de casos. Dentre estes fatores estão chuvas que se intensificaram e a circulação do sorotipo DENV4 ainda considerado novo no Brasil com apenas dois a três anãos de circulação, mais que sabidamente já circula no Maranhão e estados vizinhos desde 2011.
Em 2012, foi identificada a circulação de DENV4, nos municípios de Timon, Trizidela do Vale, Santa Inês, Presidente Dutra, Porto Franco, Turiaçu e Santa Luzia. Os dados a que chegamos agora indicam que este tem se estendido para o interior do Estado.
NOTA DO CDVDH/CB CONTRA A LIMINAR DE DESPEJO AO CENTRO ESPIRITUALISTA FILHOS DO ORIENTE MAIOR.
Gostria que publicasse a nota de repúdio acima descrita que poderá ser econtrada na integra no site: http://www.cdvdhacai.org.br/
NOTA DO CDVDH/CB CONTRA A LIMINAR DE DESPEJO AO CENTRO ESPIRITUALISTA FILHOS DO ORIENTE MAIOR.
O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán vem a publico repudiar a liminar de despejo oferecida pela Justiça ao Templo de Umbanda Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior em Açailândia. Um despejo neste local fere a Constituição Federal (CF) que permite a todos os brasileiros: a Liberdade de Expressão; o Livre Pensamento e o Direito a Manifestação Religiosa conforme o paragrafo VI do Artigo 5° – “é inviolável a liberdade de expressão e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Só estas palavras já demostra que essa liminar de despejo é um grande ato de violação dos Direitos Humanos.
Citamos ainda que o Direito a Moradia é também garantida por esta mesma Constituição. E mesmo que essa liminar se trate de questões fundiárias, a CF dá o Direito de Propriedade a quem tem a posse de um espaço urbano por cinco anos ininterruptos. No caso da Comunidade Filhos do Oriente Maior já se tem 17 anos. Ou seja, a lei da usucapião deve garantir o direito de permanência à comunidade religiosa que ali vive de forma tradicional.
A história deste Território começa quando a cigana de origem egípcia Mãe de Santo Zazuléia vindo de Xambioá/TO constrói um Templo de Umbanda às margens da BR 010 (Belém-Brasília) no município de Açailândia/MA, neste Templo o Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior foi fundado em 24 de maio de 1996.
Os fiéis acreditam que o local foi escolhido pelo espírito de uma cigana já falecida de nome Zayda que incorporou na Mãe de Santo, o local escolhido não foi por acaso, este ponto guarda uma energia da ligação entre o norte e sul do país e representa as constantes viagens do povo cigano.
Em 1998 a Federação de Umbanda e Cultos Afro Brasileiros do Maranhão nomeia Mãe Zazuléia como Delegada do Povo de Umbanda da região de Açailândia o que faz com que este Território seja a referência central de mais de 40 Terreiros dos municípios do entorno (compreendendo mais 30 Terreiros em Açailândia; 07 em Bom Jesus das Selvas e 03 no Itinga filiados a esta Delegacia).
No calendário litúrgico da Umbanda no Maranhão o Tata Bita do Barão – Autoridade Eclesiástica Suprema no Estado – comanda rituais duas vezes por ano no Terreiro dos Filhos do Oriente Maior em Açailândia-MA, são duas obrigações: a primeira em 24 de maio (dia de Santa Sara Khali – padroeira do povo cigano) e a segunda em 27 de setembro (dia de São Cosme e Damião).
O Território da Comunidade do Terreiro forma um todo indivisível composto por:
1- Templo Central; 2- Senzala dos Pretos; 3- Casa da Pomba Gira; 4- Escritório de Consultas Ciganas; 5 – Casa dos Exus; 6- Mata dos Índios e Caboclos.
CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS
CARMEN BASCARÁN – CDVDH/CB
CNPJ: 01.633.663/0001-06
E-mail: [email protected] Telefax: (99) 3538-2383
Rua: Bom Jesus, Nº. 576 – Centro – CEP: 65930-000 – Açailândia – Maranhão
Site: http://www.cdvdhacai.org,br
No entorno dos templos estão às residências de Mãe Zazuléia e seus familiares e a residência do Filho de Santo Matias (um dos fundadores da Casa e hoje o mais graduado) construída em 2001 compondo o Território.
O Templo Central, a Casa da Pomba Gira, o Escritório de Consultas Ciganas, a Casa dos Exus e as residências dos familiares de mãe Zazuléia não estão em litígio, estando a propriedade regularizada.
O litígio está na residência do Filho de Santo Matias, na Senzala dos Pretos e na Mata dos Índios e Caboclos.
O Tata Bita do Barão incorporou o espírito da Mãe Rosa de Aruanda (uma negra que foi escrava), e esta determinou que fosse construído um novo templo que se chamaria Senzala dos Pretos tendo determinado inclusive o local e que este novo templo iria servir de morada de espíritos de vários negros e negras que viveram e morreram no período da escravidão, sendo o local em que os médiuns os incorporam, onde é realizada grande festa no dia 13 de maio.
Mata dos Índios e Caboclos – local de cultivo de ervas que servem para banhos e outros rituais, é local de morada de vários espíritos de índios e caboclos como é o caso do espírito da Índia Tumba Juçara que reside em uma pedra próximo ao brejo. Há ainda cajueiros sagrados, pé de Moreira e pé de Jurema onde são realizados rituais, além do cultivo da roça de feijão e milho cuja produção é distribuída entre os médiuns. Além de roças de feijão e milho cultivados há mais de 17 anos cuja produção é distribuída aos filhos e filhas de santo.
Há mais de 150 (cento e cinquenta) filhos e filhas de santo fiéis aos preceitos da Umbanda compondo essa comunidade tradicional.
Após 17 anos de posse comunal, mansa e pacífica, sem qualquer oposição ou importunação, os filhos e as filhas de santo foram surpreendidos com Liminar determinado o despejo por ordem do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia atendendo ao pedido de Ação de Reintegração de Posse cujo autor Antônio Fernando Teófilo Sobrinho, alega ter comprado a propriedade da área em 20 de dezembro de 2012, ou seja há 03 meses, e diz que tem o projeto de construir um loteamento desrespeitando todo o sentimento religioso em local sagrado para toda a comunidade fiel à religiosidade de matriz africana.
Os Filhos de Santo, através dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB ingressaram em 26/03/2013 com recurso para que o juiz revogue a decisão liminar.
O CDVDH/CB afirma que é necessária a intervenção das autoridades competentes incluindo a Secretaria de Igualdade Racial- SEPIR, Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, Fundação Cultural Palmares – FCP e outros órgãos responsáveis pela execução de regularização fundiária para garantir a continuidade da comunidade e que locais sagrados de morada de espíritos e guardiões de sabedoria ancestral não sejam importunados.
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB