A intenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que, o quanto antes, a Prefeitura de São Luís tenha condições de cumprir ao pé da letra a Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os limites mínimos de gastos com Educação e Saúde e o limite máximo de gasto com pessoal.

Auditoria conjunta realizada por técnicos da Controladoria do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda constatou que a gestão do então prefeito João Castelo (2009-2012) ultrapassou o limite máximo de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relatório preliminar, também em 2012 a gestão de João Castelo não cumpriu o percentual obrigatório de 25% de gastos com educação, o que consiste em improbidade administrativa e acarreta sérias restrições à Prefeitura.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o prefeito a reduzir as despesas de pessoal para dentro do limite, assegurar o percentual de gastos com Educação em 2013, bem como impede a Prefeitura de celebrar operações de crédito (empréstimos) e de receber transferências voluntárias (recursos a fundo perdido).

A Procuradoria Geral e a Controladoria do Município advertem que esse impedimento está vigente e se mantém até que o balanço do Município reflita uma nova situação em relação aos limites da LRF.

Caso a Prefeitura continue operando fora do limite a LRF estabelece que serão suspensos os repasses de recursos federais e estaduais ao Município.

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2013) enviada por João Castelo e aprovada pela Câmara Municipal em 2012 considerou um corte de 2.500 serviços prestados. Como o quadro atual de serviços prestados trabalhará entre janeiro e março, o orçamento de pessoal disponível será insuficiente para terminar o ano e a Prefeitura permanecerá fora da LRF no primeiro trimestre de 2013.

De acordo com informações da Controladoria do Município, a Prefeitura de São Luís acumula ainda um saldo de R$ 778 milhões de restos a pagar da gestão de João Castelo, além de R$ 120 milhões de dívida com a Previdência Social (INSS) e dívidas com funcionários temporários da Saúde e da Educação.

Para garantir mais saúde a moradores de quatro regiões do Maranhão, a governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, assinaram as Ordens de Serviço para início da construção dos Hospitais Macrorregionais de Santa Inês, Pinheiro e Imperatriz e do Hospital Regional de Chapadinha. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (20), no Palácio dos Leões.

Presentes os prefeitos das cidades beneficiadas Sebastião Madeira (Imperatriz); Ribamar Alves (Santa Inês); Filuca Mendes (Pinheiro) e Ducilene Belezinha (Chapadinha).

“Nosso objetivo é inaugurar esses hospitais até março do próximo ano. Estamos fechando nosso planejamento de saúde, criando uma rede que inclui os Hospitais Macrorregionais que vão se somar as unidades de menor porte”, ressaltou a governadora Roseana, enfatizando que a área da saúde é prioridade em seu governo.

“Em pouco mais de três anos o governo estadual mudou radicalmente a face da saúde pública realizando um programa ousado, que vai melhorar a qualidade do atendimento médico da população”, revelou o secretário de Saúde, Ricardo Murad. Ele afirmou que todos os hospitais construídos e entregues pelo governo vão compor a rede integrada para atender a todas as necessidades dos pacientes. A meta é concluir até junho a entrega de 50 hospitais – 15 já foram inaugurados.

Aprovação dos prefeitos

Os prefeitos agradeceram a governadora pelo início das obras. Sebastião Madeira, de Imperatriz, reconheceu o esforço do governo estadual para melhorar a saúde de Imperatriz e destacou a parceria institucional para alavancar o município. “Esperamos que o Hospital Macrorregional dê um grande suporte no atendimento de alta complexidade. A unidade será fundamental para darmos continuidade ao atendimento dos pacientes das cidades vizinhas e também do Pará e do Tocantins”, afirmou.

Madeira destacou o bom relacionamento que mantém com o Governo do Estado, que tem desenvolvido ações e obras também em outras áreas na cidade. “Independente de partido político, pedi ajuda à governadora Roseana Sarney, em 2010, pois estávamos vivendo um caos no atendimento em saúde. E se hoje temos mais de 100 UTIs em Imperatriz e uma ampla parceria, demonstra que estamos acima de ideais partidários e que trabalhamos pelo Maranhão”, ressaltou.

Filuca Mendes, prefeito de Pinheiro, observou que o município também atende a municípios da Baixada Maranhense. “O Hospital Macrorregional é uma necessidade imperativa que vai melhorar o atendimento médico, pois, hoje, sem ter condições de realizar atendimento de alta complexidade, temos que transferir pacientes para São Luís, mas sofremos com essa travessia de ferry boat”, ressaltou.

Hospitais

Financiados com recursos captados pelo governo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os Hospitais Macrorregionais de Imperatriz (orçado em R$ 17,9 milhões), Santa Inês (R$ 17,8 milhões) e Pinheiro (R$ 17,7 milhões) têm projetos arquitetônicos idênticos.

Cada um terá 100 leitos de internação em enfermarias, 12 leitos de UTI, quatro salas de cirurgia, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) funcionando 24 horas, central de imagem com exames de ultrassonografia, raio-x, endoscopia e mamografia, além de laboratório de análises clínicas. Dispõe, ainda, de lavanderia, cozinha, reservatórios de água, tratamento de esgoto, subestação e poços artesianos próprios.

O Hospital Regional de Chapadinha, orçado em R$ 15.075.684,99, vai dispor de 50 leitos, seguindo o mesmo padrão das unidades já entregues na primeira etapa do Programa Saúde é Vida em Barreirinhas, Grajaú, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Coroatá e Timbiras. O programa também já entregou 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – 5 em São Luís e outras em Imperatriz, Timon, Codó, Coroatá e São João dos Patos.

Os novos hospitais integram a segunda etapa do Programa Saúde é Vida, empreendido pelo Governo do Maranhão. Com investimentos de mais de R$ 500 milhões, o Programa Saúde é Vida foi concebido com o objetivo de construir, equipar e ajudar a operacionalizar hospitais em municípios maranhenses.

Fotos: Geraldo Furtado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou improcedente ontem (19), por unanimidade, ação movida pela pela coligação “União por Codó”, de Francisco Nagib e José Francisco, e confirmou a reeleição do prefeito Zito Rolim (PV).

Os adversários o acusavam de tentar vincular seu nome e imagem às obras realizadas no primeiro mandato. Todos os membros da Corte entenderam não ter havido abuso na conduta.

Apesar dessa vitória, Zito ainda está com o diploma tecnicamente cassado por decisão do juiz Pedro Guimarães Junior, da 7ª Zona Eleitoral de Codó. O despacho baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

Apesar disso, como pode recorrer no cargo, o prefeito segue no mandato. O caso deve ser julgado nas próximas semanas. Se mantida a decisão de primeiro grau, haverá nova eleição na cidade.

Blog de Gilberto Léda

A governadora Roseana Sarney (PMDB) se afastará do governo por 10 dias. Ela viajará de férias para os Estados Unidos.

Durante este período assume o governo o vice Washington Oliveira (PT).

Antes das férias, a governadora assinou a ordem de serviço de quatro hospitais macrorregionais nas cidades de Imperatriz, Santa Inês, Pinheiro e Chapadinha.

O governador em exercício, Washington Oliveira receberá nesta quinta-feira, a visita do ministro Édison Lobão, de Minas e Energia que virá ao Maranhão com dirigentes da Petrobras para anunciar as próximas etapas do projeto de implantação da Refinaria Premium I no município de Bacabeira.

A viagem do ministro foi confirmada na última segunda-feira pelo Assessor de Comunicação do Ministério de Minas e Energia, Antonio Carlos Lima.

A Prefeitura de São Luís ganhou na Justiça o direito da assinatura de um convênio para reforma de uma quadra poliesportiva na U.E.B. São Raimundo, na zona rural de São Luís. O convênio do governo Federal estava impossibilitado de ser assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura por registros de débitos provenientes da gestão anterior.

A Procuradoria Geral do Município entrou com uma liminar alegando que a nova gestão não pode ficar impedida de formalizar novos convênios. O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos deferiu a liminar da Procuradoria, justificando que os débitos devem constar nos nomes dos gestores que deixaram de prestar contas e não na instituição, no caso, o município.

O juiz promoveu a imediata suspensão da inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)/Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC),  alegando que as comunidades não podem ser prejudicadas e ficar sem os programas sociais.

O secretário de Desportos e Lazer, Raimundo Penha, recebeu com satisfação a notícia da liberação para a assinatura do convênio. “É uma aquisição muito importante para a zona rural, que há pelo menos quatro anos não recebia um investimento. Esperamos que a decisão da justiça seja cumprida o mais rápido possível, pois a comunidade está precisando. Uma das prioridades do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é proporcionar esporte, cultura e lazer para as comunidades da zona rural”, acrescentou.

“Será realizado processo eleitoral para que gestores escolares possam assumir direção de escolas da Rede Municipal de Ensino”. O anúncio foi feito pelo secretário de Educação, Allan Kardec Filho, em audiência pública realizada nesta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de São Luís. Ele acrescentou que foi assinada uma Portaria que institui a criação de um grupo de trabalho visando o estudo, planejamento e viabilização desse processo de democratização da gestão escolar.

O grupo de trabalho será composto por atores pedagógicos técnicos especializados, intersetorial e interinstitucional e contará com a participação de membros da Secretaria de Educação (Semed), Controladoria Geral da União (CGU), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Tribunal de Justiça do Maranhão, Conselho Municipal de Educação (CME), Câmara Municipal e Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede de Ensino Público de São Luís (Sindeducação). A apresentação da proposta para o processo eleitoral está prevista para agosto deste ano.

Durante o encontro, o secretário afirmou ainda que, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, os servidores terceirizados pelas cooperativas serão reintegrados ao quadro da atual empresa que presta serviços específicos de limpeza e conservação para a Semed. A Secretaria, em diálogo com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, busca solução para a situação dos terceirizados que trabalhavam na área administrativa.

Na ocasião, Allan Kardec Filho informou que o mais recente Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referente a 2011, registrou queda na qualidade do ensino oferecido pela rede pública de São Luís. Ele destacou ainda que ações em diversas áreas da educação municipal já estão sendo realizadas para que o cenário encontrado seja modificado, que o índice do atual IDEB seja superado e para que haja o superávit de vagas ofertadas em locais adequados.

Foto: Ana Paula Rodrigues

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) pede que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) determine aos secretários José Silveira (Obras e Serviços) e Myrian Aguiar (Trânsito e Transportes) que tomem providências para a reorganização e outras necessidades que demandam os cinco Terminais de Integração de São Luís.

Junto ao requerimento de solicitação protocolado na Mesa Direta na segunda-feira (18) e aprovado em plenário, Pedro Lucas Fernandes anexou cópia de registros fotográficos da situação em que se encontram os terminais.

O petebista explica que tem recebido manifestações dessas necessidades por parte do público usuário do sistema de transporte urbano.

“É notório as ocorrências de assaltos, roubos e até mesmo mortes nos Terminais de Integração, conforme vemos constantemente nos meios de comunicação. O poder público precisa dar uma solução para estes problemas”, disse.

Foto: Paulo Caruá