O Procon divulgou uma lista com os nomes das empresas mais reclamadas no Maranhão. No ano de 2012, o Procon-MA realizou mais de 30 mil atendimentos, número esse maior que a somatória de atendimentos dos 3 anos anteriores (2009, 2010 e 2011) do órgão.

“A justificativa desse aumento se deve, entre outros fatores, ao apoio do governo do Estado que fomentou a transformação do órgão em Gerência, bem como a mudança da sede que deu mais comodidade à população”, afirmou Kleber José Moreira.

Desses mais de 30 mil atendimento, o Grupo Oi ficou em primeiro lugar com cerca de 4.281 atendimentos no ano de 2012 valor esse que corresponde a 15,46% de toda demanda do órgão.

Em segundo lugar ficou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) com cerca de  2.177 atendimentos , valor esse equivalente a 8% de toda a demanda do órgão.

As mais reclamadas

1 – Grupo Oi
2 – Companhia Energética do Maranhão (Cemar)
3 – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema)
4 – Claro/Embratel
5 – CCE/Digibras
6 – Itaú
7 – Máquina de Vendas
8 – B2W/Lojas Americanas
9 – Bradesco
10 – Eletromil

Uma das maiores dificuldades enfrentadas por moradores da área Itaqui-Bacanga refere-se ao transporte público. Com uma população de cerca de 300 mil habitantes e 58 bairros, a demanda de uma das áreas mais populosas de São Luís não consegue ser suprida pela única empresa que opera na região. Diante destes problemas, a Prefeitura de São Luís disponibilizará, a partir deste domingo (17), três novas linhas de transporte coletivo.

Por mais de três décadas, moradores e lideranças comunitárias do Itaqui-Bacanga reivindicavam a inclusão de novas empresas de transporte coletivo para atender a comunidade. Afirmam que a empresa atua há quase 40 anos na região, com pouco mais de 20 linhas de ônibus, o que corresponde a uma frota de pouco mais de 100 coletivos para transportar um contingente muito grande de passageiros.

O líder comunitário Sebastião Santos, 45 anos, membro do movimento de articulação comunitária da área Itaqui-Bacanga e um dos maiores entusiastas da causa da quebra da exploração única dos serviços pela empresa na região, recebeu com alegria o início da concretização de uma de suas maiores lutas. “Faz 20 anos que nós lutamos por isso, o atual prefeito se comprometeu na campanha e agora já começa a fazer. É um benefício muito bem-vindo e que tem nosso total apoio”, disse.

Quem também se sentiu contemplado foi o presidente do Conselho de Segurança do Anjo da Guarda, Odejario Diniz. Segundo ele, é algo que a população almeja há bastante tempo. “A comunidade ver com bons olhos a iniciativa, pois já ameniza um dos maiores sofrimentos que é quanto à oferta de transporte público com eficiência”.

O presidente dos Conselhos das Entidades do Pólo Vila Nova, Valmir Costa, disse torcer pelo êxito das medidas adotadas pela gestão municipal. “Elogiamos o que vem sendo feito, entretanto vamos aguardar dois meses na intenção de avaliarmos melhor os impactos gerados. No mais, fica nosso reconhecimento aos esforços que estão sendo imprimidos pelo prefeito e sua equipe”, assinalou. Do mesmo sentimento compartilhou o morador da Vila Embratel, Paêta. “Não queremos a saída da Taguatur, mas apenas que sejam acrescentadas novas linhas no sentido de facilitar a vida de quem necessita de ônibus”, frisou.

A governadora Roseana Sarney viajou a Primeira Cruz, na região dos Lençóis Maranhenses, nesta sexta-feira (15), onde entregou diversas obras, sendo a principal delas o Hospital Municipal de Primeira Cruz. Com 20 leitos, é o 15º entregue pelo Programa Saúde é Vida. “Essa ação é uma realidade, que está levando mais saúde para todas as regiões do estado”, declarou a governadora.

Acompanhada dos secretários estaduais Ricardo Murad (Saúde), Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Clodomir Paz (Programas Especiais) e Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos), e do prefeito municipal, Sérgio Albuquerque, a governadora Roseana entregou, ainda, a Escola Municipal Conceição Simões, 3 km de calçamento de vias urbanas e a Praça Deputado Vitor Trovão.

Roseana Sarney declarou estar feliz por trazer ações de melhoria para a comunidade. “Essa região possui um grande potencial turístico e precisa de ações que melhorem ainda mais as áreas de infraestrutura, educação e saúde. E garantimos isso hoje, entregando a escola, o hospital e as ruas asfaltadas”, declarou ela.

A governadora também destacou as obras de pavimentação da MA-320, em dois trechos: ligando Primeira Cruz a Santo Amaro e este ao entrocamento da BR-402. “Já assinamos a ordem para a realização do projeto. E todos nós sabemos que estrada significa mais progresso, mais desenvolvimento, com facilidade de escoamento da produção de peixe e também para a chegada de investimentos”, ressaltou.

As inaugurações foram acompanhadas também pelo deputado federal Pedro Novais; deputado estadual Edilásio Júnior; além de prefeitos da região, vereadores, liderança políticas e a população.

Foto: Handson Chagas

O grupo Mateus encaminhou nota de esclarecimento em relação à matéria públicada no Blog de Zeca Soares sobre o arrombamento da residência do blogueiro Luís Cardoso e  que geraram várias especulações envolvendo o nome do empresário Ilson Mateus.

Nota de esclarecimento

O Grupo Mateus, em respeito aos seus clientes, colaboradores, fornecedores, órgãos de controle do Estado e sociedade em geral, esclarece o seguinte:

I – Fundado em 1986, com capital 100% nacional, o Grupo Mateus mantem suas operações nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins com 47 empreendimentos que envolvem unidades de atacado, varejo, atacarejo, indústria de panificação, revenda de eletrodomésticos e distribuição de produtos farmacêuticos;

II – Nestes anos, o Grupo Mateus cresceu de forma planejada, sempre preocupado em cumprir rigorosamente seus compromissos legais, contratuais e sociais, obtendo financiamentos de instituições financeiras oficiais e privadas, com destaque para os seguintes negócios: Banco do Brasil, responsável pelo financiamento da maior parte dos equipamentos do Grupo, no valor de R$ 51 milhões; Banco do Nordeste, no valor de R$ 90 milhões; Banco da Amazônia, no valor de R$ 4 milhões; HSBC, no valor de R$ 8 milhões e Banco Bradesco, instituição financeira que está disponibilizando ao Grupo Mateus, um crédito de R$ 200 milhões em investimentos. Parte expressiva destes financiamentos já se encontra quitada;

III- Além de instituições financeiras, o Grupo Mateus mantem parcerias, dentre outras, com as seguintes empresas: a) Vigaforte Empreendimentos e Participações LTDA, responsável pelo arrendamento das 3 lojas em Marabá, no valor de R$ 94 milhões; b) Parmênio Empreendimentos Imobiliários LTDA, responsável pelo arrendamento de três lojas – Cohatrac, Turú e Pátio Norte Shopping, no valor de R$ 50 milhões; e c) Maranhão Incorporadora e Empreendimentos LTDA, responsável pelo arrendamento de uma loja – Maiobão, no valor  de R$ 20 milhões;

IV- O Grupo Mateus, assim como fazem quaisquer outras empresas, utiliza os benefícios fiscais concedidos por Governos Estaduais. Estes incentivos são legais e destinados a promover o crescimento de determinadas atividades econômicas, como por exemplo, atacado, varejo e indústrias;

V- O Grupo Mateus, entre as empresas genuinamente maranhenses, encontra- se em 1º lugar em arrecadação de ICMS no Estado do Maranhão; na classificação geral se encontra em 9º lugar, com recolhimento em torno de R$ 144 milhões/ano;

VI – O Grupo Mateus é responsável por mais de 13 mil empregos diretos que gera uma folha de pagamento de R$ 278 milhões/ano;

VII – Transformado em Sociedade Anônima de capital fechado, o Grupo Mateus vem há dois anos se preparando para abrir o seu capital e para que este objetivo seja alcançado, a empresa será submetida a órgãos reguladores, conforme legislação especifica;

VIII – Em face de acusações levianas e infundadas divulgadas em determinados órgãos de imprensa, o Presidente do Grupo Mateus, Sr. Ilson Mateus Rodrigues, acionará na Justiça, civil e criminalmente, todos os que fizeram ou repercutiram tais noticias sem assegurar o direito do contraditório, promovendo assim, a defesa da sua honra, do seu nome e do Grupo Mateus;

IX – O Grupo Mateus reitera sua confiança na imprensa responsável e na lei, bem assim o seu compromisso histórico com os seus clientes, colaboradores, fornecedores e com a sociedade de um modo geral.

Atenciosamente,

Ilson Mateus Rodrigues
Presidente do Grupo Mateus

O secretário de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo encaminhou nota ao Blog de Zeca Soares onde esclarece os fatos divulgados pelo porta IG Brasília.

Veja a nota

Em primeiro lugar, o repórter do IG Brasília contatou a Secretaria de Comunicação do Maranhão exatamente às 15h53 de ontem (está registrado), dizendo que necessitaria das respostas até as 18h, (com esse prazo, parece-nos que o repórter quis apenas justificar a obrigação ética de dar aofendido chance de se defender).

Mas como, a partir daí, a matéria produziu os efeitos danosos a que ela se destinava, esta SECOM foi aos advogados que deveriam ter sido ouvidos pelo repórter IG Brasília e deles extraiu o que se segue:

a) O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão solicitou à Polícia Federal que apurasse declarações feitas pelo Sr. Flávio Dino, acusando os membros do TER/MA de ter fraudado o pleito “na calada da noite” – os juízes se sentiram caluniados e decidiram recorrer à polícia;

b) Os convênios entre Governo e municípios se dão todos os anos, pautados na previsão orçamentária determinada por Lei, e no caso específico de 2010, o denunciante não foi honesto ao omitir que o município que mais recebeu esses recursos foi o de Imperatriz (segundo maior do Estado), cujo prefeito era de oposição e onde os dois principais candidatos que se opunham a Roseana obtiveram 87% dos votos contra apenas 13% dela – daí a constatação inequívoca de que, de eleitoreiros, tais convênios não tiveram nada;

c) Aqui no Maranhão, quem acompanhaos fatos políticos sabe perfeitamente que a iniciativa do TRE é contra o Sr. Flávio Dino, candidato derrotado do PCdoB ao governo do Maranhão, e não tem nada a ver com a governadora Roseana Sarney.

Sérgio Macedo
Secretário da SECOM-MA

A tragédia que tirou a vida de um garotinho de 3 anos, ontem, no Cohafuma abre duas discussões que merecem profunda reflexão por parte de todos nós.

O menino morreu afogado na piscina de casa, ontem à tarde. A família alega negligência da empregada doméstica Vanessa Saraiva, de 18 anos. Ela foi autuada em flagrante e está presa.

Dois aspectos precisam ser analisados. Primeiro, o possível descuido da empregada. Todo mundo sabe que a empregada doméstica às vezes tem que tomar conta de crianças, cozinhar, limpar a casa, lavar roupa, enfim… São várias atividades ao mesmo tempo numa residência.

Foi, possivelmente ao dividir uma dessas tarefas que a babá teria se descuidado da criança. E provocado essa tragédia abalou uma família de classe média em São Luís. Teria sido isto mesmo ou acúmulo de funções?

O outro fato que chama atenção foi o fato do delegado Lawrence Pereira ter estabelecido o pagamento de fiança de 10 salários mínimos (R$ 6.780,00). A família da empregada alega que não tem como pagar a fiança e nem seria diferente. Assim, a empregada vai continuar presa.

O que chama atenção é o valor da fiança. Qual é o valor correto nestes casos? Quais são os critérios adotados por um delegado para estabelecer uma fiança? Para casos recentes de morte violentas no trânsito, por exemplo também foram arbitrados quantias semelhantes pela Polícia.

Ficam estes dois questionamentos para a nossa discussão.

Uma atitude truculenta. Assim pode ser definida a ação de três policiais da Guarda Municipal que estavam de plantão no Parque do Bom Menino, na manhã de quinta-feira (14).

Foi constatado que os mesmos agrediram fisicamente e moralmente, o estudante João Lucas Lopes. O motivo da agressão teria sido pelo simples fato do estudante ter usado de forma equivocada o banheiro feminino.

Imediamente o caso foi comunicado ao secretário de Esportes do Município, Raimundo Penha que tomou as devidas providências assim como à Secretaria de Segurança de Cidadã do Município, onde foi registrado na Ouvidoria do órgão. Os três policiais deverão ser chamados para prestar os devidos esclarecimentos.

A família do agressor, através do jornalista Joel Jacintho fez ocorrência no Plantão Policial do 1º Distrito.

A TAM e a GOL foram condenadas a pagar indenizações em razão de transtornos causados a passageiros. Em julgamento de recursos de apelação distintos ajuizados pelas empresas aéreas, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as sentenças de primeira instância no tocante aos valores a serem pagos às pessoas que se sentiram prejudicadas: R$ 8 mil, na ação contra a TAM, e um total de R$ 5,2 mil, contra a GOL.

No processo referente à TAM, o passageiro disse que comprou bilhetes aéreos para ele, a esposa e a filha do casal, para viagem de São Luís com destino a Florianópolis, de onde a família seguiria para o Balneário Camboriú e, posteriormente, São Paulo, para tratamento médico de sua mulher.

Alegou que a empresa alterou horário de embarque na capital maranhense e o local de conexão do voo, sob o argumento de defeitos técnicos na aeronave. Conta que embarcou com mais de duas horas de atraso em São Luís e enfrentou mais de cinco horas de espera no aeroporto do Galeão, no Rio. Disse que, quando desembarcou em Florianópolis, perdeu o transporte terrestre para Camboriú.

A TAM sustentou inexistência de ato ilícito, alegando que ofereceu todos os meios possíveis para a continuação da viagem, e que não existiu dano moral.

O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, aplicou normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso. Entendeu que houve falha na prestação de serviço e que o atraso e a perda do transporte terrestre causaram transtornos de toda ordem ao passageiro reclamante. Considerou inequívoco o dano moral sofrido e foi desfavorável ao recurso da empresa.

GOL – No caso da GOL, o passageiro disse ter comprado passagens São Luís-Fortaleza-São Luís. Alegou que, no retorno à capital maranhense, não localizou sua bagagem. Contou que, apesar de ter preenchido relatório de irregularidades e ficar à espera por toda a madrugada, não recebeu qualquer manifestação da empresa aérea.

A GOL sustentou ocorrência de erro em dispositivo da sentença de 1º grau, quanto à incidência de juros, inexistência de danos materiais, por ausência de comprovante dos bens que estavam no interior da bagagem extraviada, além de inocorrência de danos morais, considerando ter havido mero aborrecimento.

Também relator desta apelação, o desembargador Raimundo Barros mais uma vez se valeu das normas do CDC para afirmar que houve falha na prestação do serviço. Observou que provas no processo configuram os danos morais e materiais, estipulados em R$ 2,6 mil – cada um – pelo juiz de 1º grau, totalizando R$ 5,2 mil.

Barros manteve a sentença quanto aos valores e foi favorável ao recurso da empresa apenas na parte para fixar o início da correção monetária a partir da decisão, e dos juros a partir do fato danoso. Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho Silva acompanharam o voto do relator nos dois processos.

Desde que foi fundado no ano passado, o Maranhão Basquete nasceu com dois grandes trunfos:  o comando em quadra de Iziane e, é claro a maravilhosa torcida maranhense.

O Maranhão Basquete apostou em Iziane para colocar o estado no cenário do basquetebol brasileiro. Por um comportamente completamente equivocado, Iziane jogou tudo fora na Seleção Brasileira às vésperas da Olimpíada de Londres. Todo mundo sabe o que aconteceu.

Passada a turbulência, o Maranhão Basquete foi reestruturado para 2013, e Iziane ganhou um time com atletas da Seleção Brasileira. Seria impossível ir mais longe na LBF apenas com Iziane e a nossa torcida.

Pois bem, agora, chegamos a um momento decisivo. Mesmo na condição de principal pontuadora da competição, Iziane alterna bons e maus momentos. O Maranhão Basquete também.

No último jogo diante de Guarulhos, Iziane jogou mal e parecia sem qualquer interesse. Não chegaria ao ponto de dizer que fez corpo mole, mas que ela não jogou nada todo mundo viu.

Vamos para a grande decisão agora contra Americana. Temos um grande time, formado por grandes atletas, mas todo mundo sabe que se Iziane não jogar bem, a torcida também não vai junto e o Maranhão Basquete pode se complicar.

Iziane precisa compreender bem o tamanho da sua importância e responsabilidade. É ela, por ser maranhense e atleta a nível de Seleção Brasileira quem deve chamar a responsabilidade.

Se quiser jogar não tem para ninguém. Em quadra, Iziane não precisa provar mais nada. Basta jogar o que sabe e mostrar o valor que o atleta mararanhense que ela representa.

Precisamos de você, Iziane.

Vamos jogar….. A torcida quer jogar com você.

A Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), iniciou esta semana a primeira etapa da Operação Muros e Calçadas. A ação consiste em regularizar terrenos que estão em desacordo com a Lei Municipal nº 4.590, de 11 de Janeiro de 2006. Nesta primeira etapa foram identificados mais de 50 terrenos irregulares e desses cerca de 40 foram notificados diretamente.

“Esta semana, iniciamos de fato a primeira etapa da ação, notificando todos os proprietários de terrenos que estão irregulares constatados através de mapeamento, inclusive os proprietários de terrenos que tiveram instalados as placas no ano anterior, que até o presente momento não haviam sido regularizados”, explicou o diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães.

Os terrenos notificados encontram-se nos seguintes bairros: Calhau, Ponta D’Areia, Cohaserma, Renascença I e II, Parque Atenas, e já possuem placas de identificação. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a Semurh pretende colocar em prática a desapropriação dos terrenos. Nesse sentido, a Blitz Urbana já iniciou a abertura dos processos em que poderá ocorrer de fato a desapropriação.

Segundo Arthur Guimarães, a Operação Muros e Calçadas terá continuidade e seguirá com a fiscalização e mapeamento dos terrenos por toda a cidade. “A operação continuará por toda a gestão e divulgaremos mensalmente os dados da operação”, ressaltou o diretor da Blitz Urbana.

Além do processo de desapropriação, medida mais crítica, o proprietário ou possuidor do imóvel que receber a notificação e não se manifestar no prazo de 15 dias comete infração e está sujeito a aplicação das penas estipuladas na Lei 4.590. Os próximos bairros a serem fiscalizados e mapeados são: São Francisco, Renascença, Ipase, Vinhais, Recanto dos Vinhais, Maranhão Novo, Angelim e Pindorama.

A Lei 4.590 prevê que todos os terrenos da cidade, edificados ou não, devem possuir, obrigatoriamente, muros e calçadas para o passeio público e que deverão ser construídos pelo proprietário da área. A lei penaliza os proprietários que, por não terem muros, facilitam o despejo de lixo e entulho na área devido à falta de proteção. A norma orienta que os terrenos sejam fechados com os seguintes materiais: alvenaria de tijolo cerâmico ou pedra, grade, cerca de madeira, bloco de concreto ou placas em concreto armado (art. 4°, da Lei de Muros e Calçadas).