O líder do Governo, deputado César Pires (DEM), elogiou na manhã desta terça-feira (12) a atitude do secretário-chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu, pelo fato de ele ter encaminhado à Assembleia Legislativa os devidos esclarecimentos sobre contratos para aluguel de aeronaves celebrados pelo governo do Estado.

“Eu nunca tinha visto, nesta Casa, durante muitos anos, um secretário de Estado tomar atitude como esta, do doutor João Abreu, em relação a essa situação”, afirmou César Pires, informando que foi encaminhado à Assembleia até mesmo o processo licitatório realizado no ano de 2008 pelo então governador Jackson Lago, à época em que o secretário-chefe da Casa Civil era o ex-deputado Aderson Lago.

Com seu discurso na tribuna, César Pires rebateu críticas feitas pelo deputado Marcelo Tavares (PSB), na semana passada, e disse que o atual governo age de forma correta na contratação do aluguel de aeronaves.

“Alegava a Oposição que o valor do aluguel era seis milhões de reais, que tinha se utilizado seis milhões. Mas isto é um equívoco: o contrato é de sete milhões quatrocentos e oitenta mil reais, mas o contrato não quer dizer que se vá usar todas essas horas, pode utilizar uma hora, duas horas, cinquenta horas tendo, portanto o espaço financeiro de sete milhões quatrocentos e oitenta reais”, explicou César Pires.

Segundo ele, a empresa contratada encaminhou um documento ao governo do Estado comunicando que não quer mais renovar o contrato. “E isto porque, apesar de o Estado ter feito de sete milhões, quatrocentos e oitenta mil reais em relação ao gabinete Civil, pouco foi utilizado e eles colocaram um aparato já pensando que o Estado ia utilizar só em relação ao Gabinete Civil os sete milhões e quatrocentos que não foi utilizado”.

César Pires declarou ainda que a Casa Civil encaminhou à Assembleia Legislativa os contratos comparativos entre 2008 e 2013, esclarecendo o tipo de aeronave contratada e os contratos assinados pelo governo passado, em 2008, e pelo atual governo.

“Portanto, quero louvar a atitude e o comportamento do novo secretário-chefe do Gabinete Civil, que teve o zelo de nos ligar, e explicar detalhes da situação, prometeu entregar a documentação e entregou, para que todos os esclarecimentos estejam ao alcance de todos os membros desta Casa”, ressaltou César Pires.

O Maranhão Basquete já levou mais de 20 mil torcedores ao Ginásio Castelinho nesta edição da Liga de Basquete Feminino (LBF). A equipe está na semifinal, na qual terá apenas um jogo em São Luís, mas dos cinco jogos em casa, quatro tiveram seus públicos divulgados e o número é expressivo. Outro dado importante é a série de vitórias do time.

Até o momento, de acordo com o site da LBF, o Maranhão registrou um público de 21.675 em quatro jogos realizados no Ginásio Castelinho. Até o início da noite desta segunda-feira, os dados do último jogo contra Guarulhos não haviam sido divulgados.

Os ingressos dos jogos são trocados por alimentos não perecíveis. A arrecadação é distribuída para instituições de caridade.

É na força da torcida maranhense que o MB aposta na semifinal da Liga de Basquete Feminino.

O próximo jogo do Maranhão será contra Americana, iniciando a semifinal, às 11h (de Brasília) do domingo, no Castelinho. Os outros dois jogos serão em São Paulo.

Foto: Biaman Prado

Globoesporte

Sessão do Tribunal Regional Eleitoral realizada ontem (12) aprovou pedido à Polícia Federal de investigação de denúncias de irregularidades cometidas no pleito eleitoral de 2010. O pedido foi formulado pelo Tribunal de Justiça, acatando requerimento do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O debate sobre supostas fraudes ocorridas em 2010 foi desencadeado por um discurso do presidente da Embratur, Flávio Dino, durante evento realizado na Câmara Municipal de Imperatriz. Na ocasião, ele fez referência às suspeitas levantadas a partir de um estudo feito por equipe de especialistas em apuração eletrônica. Desde então o assunto tem frequentado o noticiário e os debates nos meios jurídicos e políticos.

Diante da decisão, o presidente interino do PCdoB Maranhão, Etelvino Oliveira, anunciou que o partido pedirá ao TRE que encaminhe à Polícia Federal cópias de todos os documentos com as denúncias feitas em 2010. Solicitará também, adiantou, os convênios celebrados no ano eleitoral pelo governo do estado e a anexação das denúncias formuladas no Recurso Contra Expedição de Diploma (RECED) que aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente da Embratur, Flávio Dino, se manifestou via twitter afirmando que aplaudia a decisão da Corte. “Manifesto meu aplauso à decisão do TRE de apurar as denúncias que fizemos em 2010 sobre as eleições daquele ano. Sempre lutamos por isso e vamos encaminhar à Policia Federal todos os documentos que entregamos ao TRE em 2010.”, declarou.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, reuniu-se nesta terça-feira (12), com parte da equipe de governo para discutir ações que possam melhorar o trânsito da capital. A reunião faz parte de uma série que vem ocorrendo desde o início da gestão e visa, emergencialmente, encaminhar medidas específicas que possam amenizar os problemas de mobilidade na cidade.

Na audiência foi discutida a implementação do Plano de Ação Imediata de Intervenções para o Trânsito (PAIT), que deve ser anunciado em breve e conterá 18 intervenções que permitirão melhorias eficazes no setor.

“O trânsito é um dos grandes entraves existentes hoje em São Luís. Nesse sentido, estamos tratando com absoluta urgência soluções para este caso”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

Na ocasião, a secretária de Trânsito e Transportes, Myrian Aguiar, adiantou que alternativas de ligação entre os corredores estão sendo testadas. “Algumas nós já colocamos em prática em pontos de estrangulamento da cidade, fazendo alterações na geometria e na sinalização que visam necessariamente dar maior fluidez”, disse.

Foto: Honório Moreira

No sábado, a festa motense vai ser animada por Jegue Folia, Bateria da Favela do Samba, Confraria do Copo e sambistas convidados.

O carnaval fora de época começa ao meio dia, no Iate Clube, na Ponta d’Areia.

Os ingressos começaram a ser vendidos nesta terça-feira em quatro pontos: Drogaria Esperança (Avenida I do Bequimão), Canto das Torcidas (Rio Anil Shopping), Comercial Neto (Cohatrac) e Comercial Padre Cícero (Rua Grande). O ingresso custa R$ 20.

A torcida organizada Dragões da Fiel também vai vender um CD com músicas da torcida e o hino do clube em várias versões.

O CD terá custo de R$ 10 e o dinheiro arrecadado vai ser repassado para a diretoria do clube.

Após reunião realizada nesta terça-feira (12) na sede das Promotorias da Capital, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, avalizou o início do ano letivo no Centro de Ensino Integrado Rio Anil (Cintra), em São Luís. A direção da escola informou que já nesta quarta-feira as aulas serão iniciadas em todos os três turnos.

A decisão foi amparada em análise de relatórios de vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Grupamento de Atividades Técnicas (GAT) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, além da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA).

De acordo com os laudos dos órgãos de inspeção, o prédio da escola já oferece condições de segurança e de salubridade para funcionar e receber os 5.482 alunos matriculados nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Algumas pendências verificadas na última inspeção, como a necessidade de reposição de janelas danificadas, estão sendo providenciadas, conforme o diretor-geral do Cintra, Arnaldo Martinho da Costa. Ficou definido o dia 26 de março para que sejam substituídos 36 janelões no prédio. Um representante da empresa responsável pelo serviço presente à reunião confirmou a conclusão para essa data.

Quanto às janelas que estão sem vidros o diretor assegurou que em até 40 dias a questão estará resolvida.

O promotor de justiça informou que até a próxima semana deve ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual serão estabelecidos prazos para o cumprimento das pendências. “Caso as obrigações não sejam cumpridas, nós podemos interditar novamente a escola”, garantiuPaulo Avelar.

Foto: Flora Dolores

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais, além de restituir o valor dos pertences de um passageiro que teve a bagagem extraviada, durante um voo de São Luís a Imperatriz, em fevereiro de 2011. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O passageiro relatou que viajara a trabalho, tendo constatado a falta de uma de suas bagagens no aeroporto de Imperatriz, que continha materiais de trabalho e itens de vestimenta e higiene pessoal. Segundo ele, a empresa não restituiu a bagagem durante a estadia, causando-lhe vários transtornos, e teria deixado de prestar assistência ou qualquer auxílio técnico.

Ele recorreu da sentença da 9ª Vara Cível de São Luís, alegando que o valor de R$ 5 mil seria desproporcional aos danos sofridos, pedindo que o valor fosse elevado para patamar compatível com a situação.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, ressaltou que na fixação de indenizações por danos morais o juiz deve considerar o interesse lesado e observar casos semelhantes já julgados, ajustando o valor às peculiaridades do caso e considerando aspectos como a gravidade do fato e a condição econômica das partes.

Ele entendeu que o valor fixado foi adequado às circunstâncias do caso. “O STJ tem fixado valores maiores quando se trata de viagem internacional, o que não é o caso”, considerou.

A bola da vez para os deputados de oposição é a Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura. Bira do Pindaré, Marcelo Tavares e Othelino Neto utilizaram a Tribuna da Assembleia Legislativa para questionar a utilização do beneficio que vem mudando os rumos da Cultura e do Esporte no Maranhão. Criada pelo então deputado estadual Joaquim Haickel e sancionada pela governadora Roseana Sarney e que vem garantindo a realização de inúmeros projetos nas duas áreas. Em pouco mais de um ano, a utilização da Lei já contabiliza resultados significativos.

Os deputados questionaram os critérios, valores e as empresas que estão patrocinando os eventos realizados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura.

O debate veio à tona depois que a Mesa Diretora da Casa indeferiu o pedido de envio de informações pelo governo por meio de requerimento.

“Não vejo nada demais nisto. O que eu estranho é porque as coisas estão sendo feitas de forma escondidas”, disse Bira do Pindaré.

“Nós só queremos saber quanto custou o show de Roberto Carlos. Quem foi a empresa contratada e quanto ela ganhou. Eu até imagino. É aquela mesma turma de sempre que não pode aparecer porque já teve muito escândalo. Não pense que é aquele quilo de alimento que ajuda a fazer o Basquete. Não é. É dinheiro público”, disparou Marcelo Tavares.

“Estamos querendo conhecer os critérios para aprovação desses projetos e os valores destinados. Isto já está garantido pela Lei da Informação e nem seria necessário o pedido de informação”, destacou Othelino Neto.

O deputado Roberto Costa (PMDB) lamentou a postura dos deputados de Oposição e disse que os dados sobre a Lei de Incentivo de Esporte e Cultura estão disponíveis nos sites das secretarias.

“Nós temos que saber é a importância que essa lei tem hoje para o Esporte e Cultura do Maranhão. A oposição não permite que o povo do Maranhão tenha acesso a cultura e esporte através deste programa. Basta os senhores deputados acessarem o site das secretarias e o Diário Oficial que terão todas as informações”, afirmou.

Roberto Costa também lembrou a grande campanha que o Maranhão Basquete vem realizando na Liga de Basquetebol Feminino, onde é semifinalista e tem registrado o recorde de público em todo o país.

Bom, nunca tive dúvida que uma das maiores obras do governo Roseana Sarney foi a implantação da Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura. É através dela que artistas e atletas estão garantindo as suas produções. As críticas e questionamentos da Oposição só demonstram que muita gente não quer mesmo ver nada dando certo por aqui.

Vale lembrar que a Lei de Incentivo ao Esporte possibilitou a vinda da Seleção Brasileira de Handebol Feminino com duas atletas maranhenses a São Luís. Foi a Lei que possibilitou a conquista do título de campeão brasileiro de Beach-Soccer. A vinda de Falcão e da Seleção de Futsal, além do Kart, Ciclismo… E possibilitará ainda muitas conquistas no Esporte e na Cultura.

… Vamos esperar qual será o próximo tema.

O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), reafirmou ontem, em entrevista a O Estado, a determinação de disputar a eleição de 2014 como candidato a senador do partido e disse desconhecer qualquer crise interna com o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), porque este sequer tenciona concorrer à vaga que será aberta no Senado com o fim do mandato de Epitácio Cafeteira (PTB).

Segundo o socialista, além de nunca ter ouvido do próprio ex-governador um manifestação de interesse na candidatura, o seu desempenho pessoal em 2010 – Rocha teve mais de 600 mil votos também quando disputava uma das duas vagas de senador – o credencia a tentar mais uma vez eleger-se para o posto.

“Não há nenhuma razão pra eu poder mudar o rumo. Caminhando pelo Maranhão, estamos percebendo um desejo, um sentimento de que haja uma mudança também na representação do Maranhão no Senado. Eu nunca ouvi dele [José Reinaldo] interesse em ser candidato. Na realidade, eu nunca ouvi dele essa manifestação de vontade. Mas, se houver, é legítima. No PSB, não temos nenhuma controvérsia”, destacou.

Ainda de acordo com Roberto Rocha, ele não abrirá mão da candidatura – “Mesmo que isso seja necessário para a união das oposições” – porque, avalia, desde 2002 ele vem se dedicando a fazer gestos pela unidade do campo oposicionista.

“Eu já fiz todos os gestos que alguém pode fazer para unir as oposições no Maranhão. Desde 2002 eu venho fazendo só isso: gestos de convergência, em favor do coletivo, gestos em favor da unidade. Então, eu acho que chegou a minha vez de disputar. Eu disputei na eleição passada e tive quase 700 mil votos, numa coligação em que meu partido tinha dois candidatos. Então, é natural que eu pleiteie agora”, completou.

Foto: Biné Morais

O Estado

Em São Luís, a lei que regulamenta para, no máximo meia hora, o tempo de espera dos clientes que vão às agências bancárias, não tem sido respeitado pela maioria das instituições.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos, mais de 500 municípios brasileiros têm leis que regulamentam o tempo de espera nos bancos. Entretanto, na capital maranhense, duas leis deveriam ser cumpridas, mas nem a estadual ou a municipal tem protegido os clientes de tanta demora no atendimento.

Com uma câmera escondida, a TV Mirante foi a algumas agências para conferir como anda o atendimento.

Dentro do primeiro banco particular visitado faltam cadeiras para o número de clientes que acabam esperando o atendimento de pé mesmo. Nem mesmo os idosos tem seus direitos respeitados.

Nos bancos públicos, o cenário não é diferente. Os clientes quando chegam, já sabem o que os espera. “Quando tem que resolver alguma coisa no banco, a gente tem que cancelar todos os outros compromissos”, disse um senhor não identificado.

Outra situação chamou a atenção da equipe da TV Mirante.  Um homem com a esposa doente também se sentiu desrespeitado e só foi atendido depois de reclamar bastante.

A Promotoria de Defesa do Consumidor diz que a recomendação nesses casos é procurar o Procon, registrar a queixa e depois entrar na Justiça contra o banco para pedir indenização. “É uma falta de respeito gritante não só contra o consumidor, mas com a pessoa humana. Tem que ser denunciado”, enfatizou a promotora Lítia Cavalcanti.

Por sua vez, o Procon do Maranhão diz que em 2012 aplicou mais de R$ 500 mil em multas em estabelecimentos bancários.

“É sempre bom que o cliente traga o bilhete com a senha, já que o bilhete comprova o horário que a senha foi retirada. Esse mesmo bilhete deve constar o horário em ele foi atendido. E o consumidor não tem que se preocupar com isso não, uma vez que o banco é que vai ter que comprovar o horário de atendimento do cliente”, disse a representante do Procon, Denise Gasparinho.

Por meio de nota, o Bradesco informou que o atendimento é mais demorado no início do mês e lamentou o inconveniente para os clientes.

A Caixa Econômica Federal que está investindo na abertura de novas agências e pontos de atendimento e que nos dias de pagamento de pensões e aposentadorias, as agências abrem uma hora mais cedo, para reduzir o tempo de espera na fila.

Entretanto, o Banco do Brasil não respondeu aos contatos da produção da TV Mirante.

G1