Magistrados que ainda compõem ou que fizeram parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão em 2010 reagiram às agressões verbais do ex-deputado federal e presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), que acusou o tribunal de fraude no último pleito eleitoral para o Governo do Estado, durante um encontro regional do PDT no fim de semana, em Imperatriz. Naquela eleição, o comunista foi derrotado no primeiro turno pela atual governadora Roseana Sarney (PMDB), reeleita ao Palácio dos Leões. O desembargador Raimundo Freire Cutrim, que presidiu o TRE na ocasião, considerou absurdas e lamentou as acusações de Dino. O juiz Sérgio Muniz afirmou serem irresponsáveis as declarações do ex-candidato.

Flávio Dino atacou o TRE, ao afirmar que a vitória da peemedebista naquele pleito havia sido “decretada na calada da noite” pela Corte Eleitoral do Maranhão. O posicionamento do comunista ganhou repercussão e provocou constrangimento aos magistrados, que na tarde de segunda-feira elegeram o desembargador José Bernardo Rodrigues como novo presidente (em substituição à desembargadora Anildes Cruz) e o desembargador Fróz Sobrinho como vice-presidente e corregedor regional eleitoral no Maranhão.

Para o desembargador Raimundo Cutrim, não há fundamento algum nas acusações de Flávio Dino. “Essa é uma das declarações mais absurdas que eu já pude ouvir. As eleições de 2010 foram tão tranquilas que eu recebi até elogios por isso. Não houve problema algum nos municípios, muito menos na totalização de votos. É um absurdo essa declaração”, disse.

O desembargador, que se aposentou no ano passado, garantiu que não há elementos que sustentem as acusações do ex-candidato. “Eu lamento profundamente que o ex-deputado federal tenha agido desta forma. O Flávio Dino sabe que não houve fraude na eleição, isso é até impossível. O TRE apenas totaliza os votos dos eleitores armazenados em cada urna eletrônica. A urna é o equipamento mais seguro hoje e até copiado em alguns países, e garante a segurança total do pleito. Lamento muito que ele tenha atacado o TRE”, completou.

Desequilíbrio – O juiz Sérgio Muniz, que integrou o corpo de membros do TRE em 2010 e permanece no tribunal, reagiu de forma mais veemente às agressões verbais do comunista. Ele também rechaçou qualquer tipo de irregularidade na totalização de votos da eleição ao Governo do Estado de 2010. “Não houve fraude nenhuma, a eleição de 2010 foi uma das mais limpas da história. Ou seja, essa é uma declaração irresponsável de uma pessoa desequilibrada, que é o que ele vem mostrando ser”, afirmou.

Muniz foi vítima de Flávio Dino em um outro episódio de agressão à Justiça Eleitoral, desta vez nas eleições de 2012. Ao julgar um pedido contra a coligação do então candidato de Dino, Edivaldo Júnior (PTC), Muniz foi ameaçado pelo comunista, que invadiu o prédio do TRE, aos gritos, em plena noite de sábado.

Além de descartar fraude no processo eleitoral, Sérgio Muniz rebateu as insinuações de Flávio, de que o TRE teria agido na “calada da noite”. “Ele deveria saber que a totalização de votos ocorreu antes de meia-noite. É completamente falaciosa a declaração dele. Outra coisa, se a urna é eletrônica, a eleição é eletrônica e o tribunal só estava totalizando, ou seja, recebendo os dados da urna, é impossível a existência de uma fraude”, completou.

Sérgio Muniz questionou o fato de somente agora Flávio Dino ter se manifestado contra a Corte Eleitoral que conduziu as eleições daquele ano. “Se ele achava que tinha havido alguma mácula no resultado da eleição, caberia a ele adotar as medidas judiciais cabíveis. Ele não diz que é jurista? Ele entrou com um questionamento na época completamente descabido, questionando a votação após as 17h. Foi ouvido no tribunal, o processo foi arquivado e que eu saiba ele não tomou recursos”, disse.

O desembargador José Bernardo Rodrigues, presidente do TRE, preferiu não se manifestar sobre o caso. Ele utilizou como justificativa o fato de ter sido efetivado como membro da Corte Eleitoral somente em 2011, no ano seguinte às eleições. “Seria leviano da minha parte falar sobre o assunto. Acredito que quem deve se manifestar são os membros que compuseram aquela Corte”, finalizou.

O Estado

Moradores dos bairros Divinéia, Vila Luizão e Sol e Mar, que somam uma população de aproximadamente 120 mil pessoas, foram beneficiados, nesta terça-feira (26), com a primeira Unidade de Segurança Comunitária (USC) do Maranhão, projeto do Governo do Estado realizado por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Inaugurada pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Segurança, Aluisio Mendes, a unidade vai garantir policiamento reforçado na área 24 horas por dia. Serão 92 homens da PMs, 12 veículos e 10 câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos estratégicos em toda da região.

A expectativa é de redução em até 70% do índice de criminalidade na área, a partir da instalação da Unidade. “O nosso propósito é reafirmar o compromisso com cada família e com cada cidadão maranhense. Dizer que estamos presentes para prestar os serviços que vão melhorar a vida de cada um de vocês. Essa primeira unidade servirá de espelho para as demais que planejamos implantar, não só na capital, mas nos principais municípios do Estado”, declarou Roseana Sarney.

Para este ano, está prevista a instalação de unidades nos bairros Coroadinho e Cidade Olímpica. Também integram o projeto, que visa melhorar a segurança pública dos maranhenses, USCs a serem construídas no Anjo da Guarda, Cidade Operária, João de Deus, Liberdade e São Raimundo. “Até o final de 2014 serão 18 unidades na capital e seis no interior do estado. Este é o meu compromisso. Essa é a minha meta e quero contar com a participação e colaboração de todos vocês”, disse a governadora.

A solenidade contou com a participação de secretários de Estado, entre eles o chefe da Casa Civil e interino da Infraestrutura, Luis Fernando Silva; deputado federal Lourival Mendes, autor da emenda parlamentar que garantiu recursos para equipar a unidade; os comandantes da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco; da Polícia Civil, delegada Cristina Resende; do Corpo de Bombeiros, Marcos Paiva; do superintendente da Polícia Federal, Cristiano Barbosa Sampaio; vereadores, a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende; líderes comunitários e moradores dos bairros beneficiados e comunidades vizinhas.

A polícia confirmou ter encontrado, na noite desta terça-feira (26), a criança recém-nascida levada do Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão, a 205 km da capital, na região leste do Estado. Também foi confirmada a prisão de Cleudiane Conceição Rocha, de 20 anos, suspeita de ter cometido o crime.

De acordo com o secretário de Segurança Pública Aluísio Mendes, a criança foi encontrada por volta das 21h, em São Mateus do Maranhão, por agentes da Superintendência de Polícia Civil do Interior e policiais da delegacia de São Mateus. A distância entre os dois municípios é de 22 quilômetros.

Com a suspeita, a polícia apreendeu um vestido e uma bolsa, objetos pessoais que ela estava se passando por acompanhante da paciente. A recém-nascida foi encaminhada ao hospital de Alto Alegre do Maranhão para que seu estado de saúde fosse avaliado, além de ser submetida a um exame que comprovou sua identidade, uma vez que ao ser levada ainda não tinha sequer certidão de nascimento.

Ainda segundo a polícia, a susposta sequestradora, também foi examinada, já que sustenta a versão de que teria dado à luz no mesmo hospital.

G1 Maranhão

O Maranhão Basquete obteve uma vitória fora de quadra. O time maranhense vai realizar todos os jogos do play-off contra Guarulho-SP, em São Luís.

É que o time paulista tem mandado os seus jogos em Americana e Campinas. Diante da posibilidade de não atuar em Guarulhos, o MB fez proposta aos paulistas e a Confederação Brasileira de Basquete (CBF) está confirmando os jogos nos dias 7, às 20h e 9 de março, às 14h, no Castelinho.

Caso haja a necessidade de uma terceira partida, esta será também em São Luís, no dia 11 de março, às 20h.

Foto: Biaman Prado

O deputado Roberto Costa (PMDB) saiu em defesa do Governo na discussão da mensagem governamental que pede autorização para obtenção de empréstimo financeiro. De acordo com o parlamentar, o pedido está seguindo os trâmites regulares

“Em relação ao empréstimo, trata-se de uma renegociação e que deverá ser aprovado, inicialmente, o direito do Estado requerer este tipo de empréstimo. Ainda existe uma autorização do Tesouro Nacional e depois para finalizar ainda existe o Senado Federal que, legalmente, é quem vai determinar todas as condições desse empréstimo. Agora, o que a Oposição tenta fazer é criar uma situação política”, afirmou Costa.

O parlamentar ressaltou que o debate está sendo proposto de forma democrática. “Agora não vamos politizar, pois o que nós estamos colocando aqui uma forma democrática de  discutir o empréstimo, de uma forma aberta”.

Costa lembrou que em governos anteriores sequer fora discutido a destinação do empréstimo. “Não se discutiu hoje o empréstimo que o doutor Zé Reinaldo também fez e que até hoje ninguém nunca disse a destinação do dinheiro. Então aqui não se discute as condições, porque as condições já foram colocadas e todos já sabem que para o Estado adquirir este recurso, precisa da aprovação do Senado Federal que determina todas as condições. E isso o Estado do Maranhão não está fazendo sozinho, o Rio de Janeiro já fez, o Ceará está fazendo, a grande maioria tem feito e agora o que tentam é com este episódio politizar uma situação”, afirmou o deputado

Roberto Costa demonstrou em sua fala que, com o empréstimo, a redução da dívida total será de cerca de 200 milhões de reais. “Todas as informações foram colocadas e, na verdade, o estado termina ganhando, porque vamos perceber uma redução final na sua dívida de mais R$ 200 milhões. E o grande problema da oposição são as obras que a governadora Roseana tem feito e vai continuar fazendo pelo Maranhão.Isso amedronta muito a oposição”, finalizou o parlamentar.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), será empossado na nesta quarta-feira (27) como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2013/14. A cerimônia acontece às 19h no salão de eventos do Rio Poty Hotel, na Ponta D ´Areia, e reunirá, além de prefeitos e prefeitas, diversas autoridades do Estado.

Vice-presidente na gestão Júnior Marreca, ex-prefeito de Itapecuru, Gil Cutim obteve 178 votos dos 184 eleitores que compareceram (foram registrados quatro votos em branco e dois nulos) no pleito que aconteceu na última quarta-feira (20). O resultado se configura como a maior votação da história da entidade.

A nova diretoria da Famem encabeçada por Cutrim é formada por prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado e das mais diversas colorações partidárias.

A Secretaria de Segurança Pública divulgou o retrato falado da mulher que sequestrou um recém-nascido nesta segunda-feira (25), do Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão, a 205 Km de São Luís.

A suspeita tem pele negra, estatura de 1m55 e aproximadamente 30 anos. O porte físico é de uma pessoa gorda.

Informações podem ser repassadas para o 190 ou para o Disque Denúncia 3223-5800 e 0300-313-5800.

Quem está deixando o Sampaio é o meia Danilo Cruz.

Contratado no início do Sampaio para ser o camisa 10 nesta temporada, Danilo Cruz definitivamente não vingou.

Ele vestiu a camisa do Mais Querido apenas nos amistosos da pré-temporada e não chegou a atuar em nenhum dos três jogos do clube no Campeonato Maranhense.

O jogador segue por empréstimo para o Santo André que é dirigido por Arnaldo Lira.

Enquanto Danilo Cruz está de saída, o meia Kléo está retornando ao Sampaio após uma passagem rápida no União de Rondonópolis-MT.

Foto: Afonso Diniz

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão, que respondia pela Promotoria de Icatu, da qual Axixá é termo judiciário, elencou uma série de ilegalidades praticadas pela prefeita em decreto que dispõe sobre recadastramento de servidores municipais.

Nesse ato, a gestora solicita aos servidores que apresentem extratos bancários dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012, o que caracteriza quebra de sigilo bancário, que somente pode ser determinada pelo Poder Judiciário.

Segundo constatou o promotor de justiça, após instauração de procedimento administrativo, os servidores efetivos de Axixá foram dispensados de seus respectivos postos de trabalho pela prefeita até a realização do recadastramento. “Para o afastamento do servidor público efetivo, é necessário um procedimento administrativo ou uma sindicância, devendo ser observado o devido processo legal, conforme determina a Constituição Federal”, comenta o representante do MP.

Além disso, servidores de Axixá tiveram seus pagamentos suspensos, outros foram relotados sem o devido processo administrativo e ainda houve a determinação para manipulação do ponto de frequência.

Após análise documental, o juiz Artur Gustavo Azevedo concluiu pela determinação do afastamento da chefe do Executivo de Axixá, pelo prazo de 120 dias, sem a perda da remuneração mensal, estabelecendo ainda a posse imediata do vice-prefeito, Zé do Jaime (PPS).

O juiz determinou ainda a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Axixá, para providenciar a posse do substituto, além de encaminhar ofício à rede bancária onde o município possui contas, para que, a partir da decisão, não reconheçam a titularidade da prefeita afastada, para a movimentação das mesmas.

Além do pedido de afastamento da prefeita, o Ministério Público requereu que a Justiça determine que os servidores públicos efetivos do Município de Axixá retornem imediatamente aos seus locais de trabalho, já que foram afastados ilegalmente, sob pena de multa de R$ 5 mil por situação de descumprimento.

O Diretor Geral do Detran-MA, André Campos e o Secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão assinaram na última quarta-feira (22/02) uma portaria conjunta que altera e dá uma nova redação ao § 2º do artigo 2º da Portaria Conjunta nº 002/2010, que aprovou procedimentos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz e pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran sobre o parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

A modificação na portaria implica em mudança de responsabilidade legal pelo parcelamento do débito que antes poderia ser feito apenas pelo representante legal da empresa de leasing, e agora, passa para o arrendatário (proprietários de veículos financiados sob contrato de arrendamento mercantil – leasing) que assume todas as reponsabilidades decorrentes do acordo de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, de exercícios anteriores. De acordo com dados da Coordenadoria de Informática do Detran-MA mais de 30 mil veículos tem um arrendamento ativo no sistema do órgão.

Os proprietários de veículos com débitos de IPVA em atraso poderão, solicitar à Secretaria da Fazenda o parcelamento de débitos dos exercícios de 2012 e anteriores, em até 12 parcelas, desde que o valor mínimo de cada parcela, fique de R$ 30,00 para motocicletas e similares, e R$ 100,00 para os demais veículos automotores.

“Essa possibilidade de parcelamento dos veículos leasing por parte do arrendatário é mais uma oportunidade que o Governo do Estado dá para que o usuário possa regulamentar sua situação junto ao Detran e evite situações desconfortantes nos momentos de fiscalização que iniciam em maio”, destacou o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.

Segundo o secretário da Fazenda Cláudio Trinchão, com estas facilidades para regularização do IPVA, o estoque de débitos com o tributo e a inadimplência serão reduzidos, aumentando a disponibilidade de recursos para o Estado e os municípios, que recebem 50% do valor do imposto arrecadado com os veículos domiciliados nos seus territórios.

Com o pagamento da primeira parcela do débito em aberto, o Detran-MA poderá emitir o certificado de licenciamento do veículo, mas somente depois de quitado o parcelamento o proprietário poderá obter no DETRAN a transferência de propriedade, mudança de Unidade da Federação e emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículo CRV (Certificado de Registro de Veículo), conhecido popularmente por DUT.

O contribuinte que atrasar duas parcelas será autuado pela Infração e terá o seu débito inscrito em Dívida Ativa e encaminhado para o Serasa. Poderá, ainda, sofrer execução judicial, sujeitando-se as custas processuais. O veículo nesta situação não poderá ser transferido de propriedade, obter mudança de unidade da federação ou emitir segunda via de certificado de registro.

De acordo com a Portaria conjunta, poderá ser parcelado débito de IPVA de veículo com restrições por bloqueio de roubo/furto; bloqueio judicial, bloqueio administrativo e comunicação de venda, mas o DETRAN não emitirá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.

Onde Parcelar: Na capital, o parcelamento deverá ser solicitado nas agências de atendimento da Sefaz, nos postos do Viva Cidadão e na área de atendimento da Sefaz instalada nas dependências do Detran, onde o contribuinte inadimplente assinará a Notificação do Lançamento do débito e o Termo de Parcelamento. Nos demais municípios, o contribuinte deve procurar as agências de atendimento da Sefaz e os postos do Viva Cidadão.

Onde Pagar: O pagamento das parcelas deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, código de receita 113, que poderá ser emitido na Internet, no site da Sefaz, www.sefaz.ma.gov.br. Para correntistas do BB, o pagamento poderá ser feito como débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento.