O prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves, é o novo presidente do Consórcio Municipal da Região dos Lagos Maranhenses – Conlagos. Ele foi eleito na última terça-feira, após uma votação apertada, na qual participaram 15 prefeitos associados e regularizados. Alves assume o órgão durante o biênio de 2013/2014.

“Sabemos da necessidade de trabalharmos de maneira conjunta entre municípios vizinhos, com colaboração mútua, por meio de políticas e recursos federais que podem ser viabilizados a partir desse modelo de gestão. O governo federal já sinalizou positivamente para essa alternativa e nós acreditamos no êxito dela”, disse o presidente do Conlagos, Ribamar Alves.

Para o diretor executivo do consórcio, Ronald Damasceno, a eleição de Ribamar Alves significa renovação do compromisso coletivo com a sociedade de cada município consorciado. “O trabalho em favor de políticas públicas que viabilizem condições para a execução de ações concretas, sentidas pela população, vai continuar. Sabemos do profissionalismo do novo gestor. O Conlagos conta com 25 municípios associados. Isso quer dizer que todos podem atuar conjuntamente em benefício geral”, destacou.

Ribamar Alves é o quinto prefeito do Conlagos. Criado a partir da necessidade de buscar formas e instrumentos legais para resolução dos problemas locais que, geralmente, transcendem o território municipal, o Consórcio da Região dos Lagos Maranhenses já adquiriu reconhecimento em âmbito federal. No mês de janeiro, apresentou caso de sucesso no Encontro de Prefeitos e Prefeitas realizado em Brasília. A experiência apresentou ao Brasil o carnaval consorciado realizado no ano de 2008, além do São João, reunindo 40 municípios.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, informou, nesta quarta-feira (27), que equipes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) têm realizado inspeções semanais na área da Barragem do Bacanga e que tanto a estrutura física das obras civis, quanto a parte mecânica delas, apesar de deterioradas não apresentam qualquer risco de desmoronamento ou de inundação das áreas ribeirinhas.

Segundo ele, a Sinfra tem conhecimento dos “problemas pontuais” da área, mas um projeto de recuperação completa já foi licitado pelo governo do Estado e deve estar pronto em, no máximo 90 dias.

“A Barragem do Bacanga está sendo monitorada pela Sinfra e não aponta risco de desmoronamento das obras civis, nem de inundação da área protegida pelas comportas. Agora, ao invés de ficar resolvendo problemas pontuais, o governo do Estado tomou, ainda, na administração do deputado Max Barros, uma medida importante de fazer um projeto de recuperação de obras civis e da parte mecânica da Barragem para que se faça uma intervenção de modo integral. O projeto já está em andamento. Estima-se que esteja pronto em 90 dias e, em seguida, será feita a licitação para que as obras, tanto civis, quanto mecânicas, indicadas no projeto sejam realizadas”, anunciou.

De acordo com o secretário, além das vistorias a cada sete dias, a Sinfr, também, já decidiu que, após a reforma, será licitado um contrato de manutenção preventiva e corretiva para se garantir a vida útil da barragem. O objetivo, explica, é evitar surpresas desagradáveis. “A governadora Roseana tomou uma decisão importante, de recuperar integralmente a Barragem. Após isso, será feito um contrato de manutenção preventiva e corretiva para que a Barragem nunca mais fique na situação em que se encontra e que nunca mais a população e o próprio Governo sejam tomados de surpresa com problemas de mal funcionamento”, esclareceu.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, recebeu nesta quarta-feira (27), no Palácio La Ravardière, representantes da Alcoa e Alumar. Na pauta, a colaboração com a nova gestão na qualidade de vida da população e planejamentos para futuros projetos em prol da comunidade ludovicense.

Estiveram presentes no encontro o presidente da Alcoa para a América Latina e Caribe, Franklin Feder, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e assuntos institucionais para América Latina e Caribe, Aquilino Paolucci, e o diretor da Alcoa, Nilson Ferraz.

Assessor especial da Prefeitura, Ted Lago, falou sobre o restabelecimento de um relacionamento importante que beneficiará ainda mais o desenvolvimento de São Luís. “A Alumar e a Alcoa se mostraram à disposição da gestão para uma agenda positiva. Destacamos nesse encontro a conclusão da construção para o funcionamento da Unidade de Saúde de Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) na zona rural”, explicou Ted Lago.

O diretor da Alumar, Nilson Ferraz, ressaltou a ampliação da parceria firmada e o compromisso da empresa e da Prefeitura com o crescimento da cidade. “Estreitamos a comunicação entre a Prefeitura e Alumar para dar continuidade e firmar parcerias entre vários projetos nas áreas de educação, meio ambiente e cultura. Ficamos muito felizes em ver um prefeito jovem, com uma equipe jovem e, trabalhando em conjunto, iremos transformar São Luís, para que todo morador tenha orgulho de dizer “Eu sou Ludovicense”, enfatizou.

Foto: Maurício Alexandre

O ministro dos Esportes, Aldo Rabelo disse que ajudará São Luís e o Maranhão a se credenciar a Centro de Treinamento de Seleções para a Copa do Mundo de 2014. O ministro esteve reunido na tarde de hoje com o deputado federal, Francisco Escórcio (PMDB-MA) que integra a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados.

O ministro afirmou em entrevista ao Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM que o primeiro passo já foi dado. “O essencial é ter sido pré-selecionado pela Fifa e isto já aconteceu com São Luís que tem hotel credenciado e o centro esportivo (estádio) que deverá receber melhorias com a ajuda do governo Federal”, afirmou.

Aldo Rabelo disse que o Maranhão também poderá receber também um Centro Olímpico – projeto que deverá ser desenvolvido no Complexo do Outeiro da Cruz.

O ministro adiantou que virá ao Maranhão entre o fim de março e o início e abril para um encontro com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e a governadora Roseana Sarney para tratar sobre a Copa de 2014.

“Já disse ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a governadora Roseana Sarney, ao ministro do Turismo Gastão Vieira e ao presidente da Embratur Flávio Dino que o Estado do Maranhão e a cidade de São Luís serão contemplados dentro destre projeto da Copa, mas para isto é preciso que todos trabalhem para convencer uma das seleções a adotar São Luís como sede”, finalizou.

O prefeito Zito Rolim (PV) e seu vice, Guilherme Archer (PMDB), tiveram cassados seus diplomas,  anulados todos os votos que receberam  em outubro de 2012 e ficaram inelegíveis pelos próximos oito anos.

É o que determina a  sentença do juiz eleitoral, Pedro Guimarães Junior, que acaba de ser publicada no Fórum Eleitoral de Codó.

Não está relacionada ao caso dos vídeos de compra de votos. Esta sentença diz respeito à uma Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público acusando José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer de uso indevido de meios de comunicação social,  no caso a TV Codó que é pública, ora controlada pela prefeitura.

Também foram sentenciados os apresentadores Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira da Silva Filho (Maozinha) e Antonio Leandro Sousa Paiva (Leandro de Sá).

“Alega a representante (Dra. Linda Luz) que o primeiro repsentado, candidato a prefeito desta cidade, estando em plena campanha eleitoral, conforme faz prova documentação anexa, juntamente com os demais representados (Guilherme, Jonas, Osvaldo e Leandro), vem utilizando a TV Codó Canal 13, autorizatária municipal de serviço público, de forma abusiva para beneficiar o mencionado candidato”, relata a sentença explicando a motivação do Ministério Público Eleitoral

A sentença

Por conta de tudo que o Ministério Público apresentou de provas contra os cinco acusados os juiz Pedro Guimarães Junior decidiu  cassar o diploma de Zito e Guilherme, anular todos os 23.075 votos que tiveram em outubro e ainda os tornar inelegíveis pelos próximos oito anos.

“Julgo procedente a presente investigação judical eleitoral para, nos termos do art. 22, inciso XIV, da lei 64/90,  cassar os diplomas de prefeito e de vice-prefeito,  expedidos, respectivamente, em favor de José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer e, via de consequência, anular os votos dados aos mesmos no presente pleito,  além de declarar a  inelegibilidade destes  e dos demais representados Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira Filho e Antonio Leandro Sousa Paiva  para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2012”, escreveu o juiz

Quem assume?

Ninguém assume por enquanto. Pedro Guimarães Junior não determinou a entrada, imediata,  de Biné Figueiredo e Hildemberg Oliveira, porque  numa outra ação, também publicada hoje (traremos detalhes logo,logo) os então candidatos Francisco Nagib e Zé Francisco também tiveram todos os seus votos anulados.

Nesta situação, o cabível é uma nova eleição.

Da sentença de Pedro Guimarães Junior cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Blog do Acélio Trindade

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil.

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as contas da prefeita reeleita da cidade de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, condenando-a a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

A prefeita reeleita Maria Deusdete Lima teve julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta, todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$ 1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236 mil.

Mais gestores – Na sessão desta quarta-feira, o pleno do TCE julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referentes ao exercício financeiro de 2009 – Fundo Municipal de Assistência Social, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde. Ele foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Ano passado, vale ressaltar, José Eliomar t foi condenado pelo Tribunal referente ao julgamento irregular de suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008.

Também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 150 mil e multa no valor de R$ 23 mil) e José Reis Neto (Aldeia Altas, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 25 mil e multa de R$ 17 mil), além dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel Borralho Frazão (Primeira Cruz, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 60 mil e multa de R$ 16 mil), José de Ribamar Fernandes Azevedo (Mirinzal, exercício financeiro de 2008, débito de 38 mil e multa de R$ 41 mil) e Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede, exercício financeiro de 2010, débito de R$ 122 mil  e multa de R$ 110 mil).

O desembargador Jamil Gedeon concedeu, nesta terça-feira (26), pedido da prefeita de Axixá, Roberta Gonçalves Fontoura, de suspensão da decisão judicial de 1º grau que a afastou do exercício das funções e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo até o julgamento final do recurso.

A prefeita interpôs recurso de Agravo de Instrumento no Plantão Judiciário de 2º grau, com pedido de efeito suspensivo da decisão do juiz da comarca de Icatu – da qual Axixá é termo judiciário – nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Na ação, a prefeita foi afastada das funções pelo prazo de 120 dias.

De acordo com o Ministério Público (MP), a prefeita dispensou verbalmente os servidores municipais, editou Decreto de recadastramento solicitando extratos bancários dos servidores e relotou ilegalmente servidores, entre outras acusações.

Em resposta, a prefeita alegou que assumiu o mandato em 1º de janeiro deste ano sem conseguir realizar os trabalhos de transição de governo com a antiga gestora. E que por esse motivo começou a trabalhar sem informações e documentos necessários para organizar o planejamento das medidas iniciais de sua gestão, o que motivou uma série de medidas administrativas, como o recadastramento dos servidores.

A gestora sustentou que buscou esclarecer os motivos das medidas adotadas e o retorno dos servidores às suas atividades normais, e que o envio de cópia dos procedimentos administrativos solicitados pelo MPainda não foram enviados por não terem sido concluídos os procedimentos.

Afirmou também que as medidas adotadas buscam preservar o próprio patrimônio público, ao suspender os pagamentos até que se tivesse certeza do vínculo legal do servidor com a Prefeitura, e ao relotar servidores para suprir as deficiências e adequar a carência de pessoal em determinados setores.

Decisão – Após analisar o recurso, o desembargador plantonista deferiu o pedido, considerando que a prefeita não se omitiu em prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público, esclarecendo suas ações, e que não consta nos autos qualquer prova ou indício concreto de que ela esteja atuando com abuso ou arbitrariedade no exercício de suas funções com o fim de atrapalhar a instrução processual.

O desembargador citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que permite o afastamento cautelar do agente somente em situação de excepcionalidade, quando demonstrado comportamento do agente público que, no exercício de suas funções públicas e em virtude delas, importe efetiva ameaça à instrução do processo.

foto: Biaman Prado

O deputado César Pires (DEM), líder do governo na Assembleia, cobrou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (27), explicações do governo federal sobre a paralisação das obras da refinaria Premium, da Petrobras, no município de Bacabeira. “Gritei pelo aeroporto, gritei pela estrada e estou falando agora pela refinaria de Bacabeira. Quem quiser silenciar que silencie”, declarou.

César Pires disse que a instalação da refinaria Premium vem sendo colocada como um dos carros-chefe do desenvolvimento do Estado, mas parece que isso não será realidade nos próximos mandatos. “Temos que lutar por tudo isso, sob pena de um Ceará gritar e ser ouvido, de um Pernambuco conseguir gritar. Independente da posição política que ocupemos, nada pode nos levar a silenciar em ver a situação que se encontram as obras da refinaria. Estou errado como governista em dizer isso?”, comentou.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) comentou a manifestação do líder do governo: “Prometeram ao Maranhão que iriam dar mais de 200 mil empregos, para ganhar uma eleição. Agora o líder do governo vem aqui e diz que o sonho acabou. Será que a governadora Roseana teria vencido a eleição por 2 mil votos sem essa mentira da refinaria de Bacabeira?”.

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), comprometeu-se com o envio de um requerimento de informação ao ministro das Minas e Energia, o senador maranhense Edson Lobão (PMDB), pedindo informações concretas sobre a situação das obras de instalação da refinaria Premium.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

Auditores do Ministério da Saúde estão trabalhando nos hospitais públicos de São Luís. Os técnicos iniciaram os trabalhos no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, principal hospital de Urgência e Emergência de São Luís. O objetivo é avaliar o cumprimento da carga horária e prestação de serviços dos médicos, que trabalharam entre julho de 2012 a dezembro de 2012.

A auditoria foi determinada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha. O grupo iniciou os trabalhos na última segunda-feira (18) e, desde então, se reúnem a portas fechadas no próprio HMDM, analisando documentos apresentados pela administração. O trabalho deve ser finalizado essa semana no Socorrão I.

O serviço realizado pelo Ministério da Saúde é uma atividade padrão designada pelo ministro, o qual pretende coibir possíveis irregularidades na prestação do serviço e punir possíveis servidores que estejam utilizando de má fé à condição de funcionários da rede pública de saúde. A auditoria ocorre em todo o Brasil e, segundo o próprio ministério, este é um procedimento de rotina.

Do processo de fiscalização do ponto de trabalho dos médicos, participam apenas os técnicos do Ministério, desta forma a diretoria geral e técnica do hospital não tem acesso ao trabalho e não podem interferir no trabalho. A contribuição está restrita a entrega dos documentos solicitados.

A finalização dos trabalhos no Hospital Municipal Djalma Marques deve ocorrer nesta terça-feira (26). Após essa fase serão passados relatórios preliminares à direção do Socorrão I para que seja avaliado e, caso necessário, sejam feitos novos estudos, de acordo com a avaliação das entidades.

A primeira ação do líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT), gerou surpresa e expectativa no parlamento.

Tudo porque deu entrada na Câmara de São Luís requerimento nº 090/2013, de iniciativa do próprio petista, convidando a secretária Miriam Aguiar (Trânsito e Transportes), a promotora de Justiça Lítia Cavalcante (Defesa do Consumidor) e um representante do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) para comparecer em plenário, entre os dias 15 a 19 de março para falar sobre os problemas no setor.

“A nossa proposição visa uma discussão ampla com a sociedade nesta Casa, trazendo o poder Executivo para este debate no parlamento. Até porque a gente sabe das dificuldades enfrentadas no âmbito do trânsito e do transporte. Temos uma licitação que há muito tempo vem sendo adiada e que existe uma determinação do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) que este ano, essa licitação saia”, justificou.

Honorato disse ainda que tudo será feito dentro de critérios e dentro de um projeto que melhore a situação do sistema de transporte de São Luís. “Temos discussões sobre bacias, consórcios, câmaras de compensação. Redução do ISS. Portanto, vários tópicos a serem discutidos no setor de trânsito e transportes”, enfatizou.

Blog de Mário Carvalho