Dando continuidade à série de mobilizações em torno da não aprovação da PEC 37, aconteceu na manhã de sábado (23) um encontro com as entidades civis organizadas e movimentos sociais para discutir o tema. Na ocasião foi apresentada aos grupos presentes de forma didática o que pede a proposta e quais serão os prejuízos que a sociedade acumulará com a aprovação da medida.
“Deixou-me muito preocupado a possibilidade de aprovação dessa lei. Eu, que sou representante da minha comunidade, sei que as famílias mais pobres e sem instrução não sabem a quem recorrer quando precisam que seus direitos sejam garantidos. A polícia na zona urbana não consegue cumprir todas as demandas, dentro da Zona Rural esse cenário é bem mais grave.” Contou o presidente da União de Moradores da Vila Coquilho, Aldeberg dos Santos Ferreira.
Para o representante da Congregação Divina Providência, Irmão Roque Kasmirski, a PEC 37 é um retrocesso. “Vamos voltar ao momento em que o poder de investigação era centralizado nas mãos da polícia. O Ministério Público tem muito a contribuir com a sociedade e vejo que essa quebra de atribuição do MP é muito grave e fere o direito democrático da nossa população.”
Em sua fala, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, José Augusto Cutrim ressaltou que a aprovação da PEC37 será um passo para a obscuridade. “Com a aprovação da PEC, o cidadão que procurar o Ministério Público para fazer denúncias não será atendido e terá que procurar a polícia. Entendemos dessa forma, que a população não pode ser punida. Precisamos estar juntos, de mãos dadas e garantir nosso direitos.”
Durante a realização do evento, o representante da Ordem dos Advogados da Seccional Maranhão, Ulisses César Martins Sousa manifestou apoio e disse que a OAB/MA não é favorável à aplicação da PEC 37. “Contrario ao que aconteceu no passado, quando a OAB questionou essa atribuição do Ministério Público, hoje entendemos que a atuação do MP é coerente e garante o direito de democracia do cidadão.”
As entidades que compareceram ao café levaram um abaixo-assinado para coletar assinaturas em suas comunidades e fecharam o compromisso de conscientizar as mesmas a respeito da discussão da PEC 37. A lista com as assinaturas será levada para Brasília, no dia da mobilização nacional do Ministério Público contra a aprovação da PEC 37.
Estiveram presentes no evento promotores de Justiça, representantes de diversos movimentos e entidades sociais; representando a procuradora-geral de Justiça, o sub-procurador Jurídico, Suvamy Vivekananda Meireles; o corregedor em exercício, Joaquim Lobato; a diretora da secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; representando a OAB/MA, secretário-geral Adjunto, Ulisses César Martins Sousa e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos.
