Diante de manifestação de insatisfação de alguns professores municipais acerca do não deferimento de aposentadorias, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vem realizando uma série de reuniões com outras secretarias afins para estudar o caso e propor uma solução jurídica.
A chefe da Procuradoria Administrativa da PGM, Terezinha Vilar, confirmou que o problema existe há vários anos e que só foi constatado pela Procuradoria em 2010, pois tem origem em diversos processos de aposentadoria dos professores cujas progressões estavam irregulares. O que acontece é que a legislação do magistério prevê uma regra para o enquadramento dos professores, que começou a acontecer em 2008 e essa regra não estava sendo obedecida.
“O intento da Procuradoria neste momento é priorizar a solução em parceria com a Secretaria de Educação”, afirmou a chefe da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Município de São Luís, Terezinha Vilar.
De acordo com o plano de cargos e salários da categoria, a progressão só poderia acontecer no intervalo de três anos. Dessa forma, como o primeiro enquadramento da classe se deu em 2008, um novo enquadramento só seria possível em 2011. “Para nossa surpresa, os processos chegaram aqui em 2010 com as progressões fora do período que existe na lei. Em alguns casos, eles pularam até cinco letras. Eu tenho processo aqui que pulou da letra A para letra I, em uma só progressão, contrariando o que diz a lei”, afirmou. De acordo com a procuradora, as progressões são organizadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
“A Procuradoria sempre se manifestou pela ilegalidade do ato como foi feito e dizendo sempre que tinha que corrigir, dando as sugestões necessárias, pois a Procuradoria não tem competência para mexer na legislação da Educação. Como a Educação se propôs a corrigir, achar um jeito de consertar a situação deles, alguns desses processos estão aguardando a solução que será adotada para que possam tramitar normalmente”, declarou a procuradora. “O papel da Procuradoria é orientar para corrigir o enquadramento dos professores”, completou.
“Estamos buscando uma solução para o problema herdado da gestão passada. Assim que alinharmos com as outras secretarias, essas pendências todas serão sanadas”, afirmou o procurador-geral do Município, Marcos Braid.
