O processo de definição da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) do Maranhão foi apresentado pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Ricardo Murad, a prefeitos e secretários municipais de saúde que lotaram o auditório do Hotel Luzeiros, em São Luís, na manhã desta terça-feira (19), durante o Encontro Estadual de Gestores de Saúde.
A PGASS substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2004 e define uma nova repactuação de recursos, serviços e ações de saúde que serão desenvolvidos com qualidade em cada uma das 19 regiões do Maranhão. Participaram do seminário também os deputados estaduais Antonio Pereira e Dr. Pádua (PSD), a promotora da Saúde Glória Mafra, além de técnicos e assessores da SES.
Ricardo Murad afirmou que este é um novo momento da saúde pública, iniciado desde o ano passado com a criação do perfil mínimo que cada município precisa oferecer à sua população, e que agora tem continuidade, após o processo eleitoral e escolha dos novos gestores municipais. “Vamos fazer uma repactuação completa dos recursos e dos serviços ofertados para quetenhamos uma nova saúde pública no estado. Esperamos que, até no máximo 90 dias, possamos concluir esta macroalocação de recursos e tenhamos uma rede de saúde integrada e hierarquizada para melhor atender a população maranhense”, declarou o secretário estadual.
O PGASS é um dos instrumentos de planejamento da saúde, consistindo em um processo de negociação e pactuação entre os gestores em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional. O projeto está dividido em seis etapas. A primeira consistiu na realização de oficinas de trabalho para construção da nova PGASS (antiga PPI). Esta segunda fase, objetivo do encontro,é a pactuação dos serviços e da macroalocação dos recursos SUS da Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão.
A terceira fase será de construção das novas redes (urgência e emergência, cegonha, psicossocial, doenças crônicas e reabilitação). Em seguida, será a realização de um seminário sobre as responsabilidades dos gestores frente a nova legislação SUS. A quinta etapa será a celebração dos convênios (contrato organizativo da ação pública da saúde – COAP) e a última fase consiste na regulação dos pacientes.
“Antes de fecharmos este processo de elaboração da PGASS, é necessário que os gestores municipais iniciem a constituição das novas Comissões Intergestores Regionais (CIR) com a eleição de seus coordenadores e secretários, a eleição do novo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e a composição da nova Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, explicou Ricardo Murad.
Como critérios adotados pelo PGASS para nortear a pactuação dos serviços e da macroalocação dos recursos de média e alta complexidade estão a definição dos recursos de cada uma das 19 Regiões de Saúde, calculados com base no número de habitantes da região multiplicado pelo valor per capita; e a relação dos serviços de média e alta complexidade que deverão ser financiados por este teto em cada Região.”Os recursos serão repassados para o município que oferecer o serviço de saúde pactuado, de forma ininterrupta e com qualidade”, garantiu Ricardo Murad.
Foto: Nestor Bezerra
