O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou nesta sexta-feira (15) ofício deflagrando o processo de regularização fundiária em São Luís. No ofício 83/2013, o chefe do Executivo municipal propõe parceria à Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para dar início de forma imediata ao processo de titulação de terras no município.

“Esse é um compromisso nosso, não é promessa de campanha”, assegurou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele ressaltou que a meta do seu governo é entregar 10 mil títulos de regularização até o final deste mandato, em 2016.

A assinatura do documento aconteceu durante plenária, proposta pela vereadora Rose Sales (PCdoB), do Grupo de Trabalho Intergovernamental e Intersetorial pela Regularização Fundiária, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Além do prefeito e da vereadora fizeram parte da mesa o superintendente do SPU, Jorge Luiz Pinto, o secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, o defensor público estadual Diogo Oliveira, o advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Antonio Rafael; e, representando as comunidades o morador da comunidade Cossaco, Lauro Alves Cardoso.

O ofício foi entregue pelo prefeito ao superintendente do SPU, Jorge Luiz Pinto. “Este é um momento feliz. Aqui estamos vendo pela primeira vez um ato de adesão do prefeito. Ter documento é ter cidadania”, destacou Jorge Pinto. Segundo informou o superintendente, mais de 60% das habitações em São Luís não têm documento. Ele explicou ainda os entraves causados pela falta de documentação fundiária.

Edivaldo Holanda Júnior disse que com a medida se ombreará com a SPU, Defensoria Pública do Estado e da União, OAB-MA, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, dos Governos do Estado e Federal, e da Câmara Municipal de São Luís para de forma conjunta atender à população. Citou como exemplo o ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que deixou como marca o investimento forte na regularização fundiária no município.

Programa Minha Casa é Legal

O secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, antecipou o anúncio do lançamento do programa Minha Casa é Legal. O programa fará parte do processo de articulação liderado pelo prefeito e com intensa participação da vereadora Rose Sales no GTI da Regularização Fundiária. Irá envolver também o Poder Judiciário na busca pela isenção das custas cartoriais.

“Será muito mais amplo que somente a regularização fundiária. Vai além do objetivo de dar condições dignas à população. Nosso maior parceiro é a população. Será com a população que iremos trabalhar dia a dia, casa a casa, rua a rua, bairro a bairro”, ressaltou Camarão.

Para a vereadora Rose Sales a conjugação de forças dos diversos órgãos estaduais, federais, sindicatos e lideranças comunitárias com a efetiva participação do Poder Executivo municipal é um grande passo para avançar nas ações efetivas à população. “Lamentavelmente o GTI nunca teve o assento do município. Agora, com a determinação e força de vontade política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a prefeitura vai proporcionar um incremento de forças em prol da regularização fundiária”, enfatizou a vereadora.

Morador de Apaco, na região da Cidade Operária, Michel José Maria Gralha, 36 anos, diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais, participou da plenária ao lado de outros comunitários. “Nós tivemos uma promessa desde 1985 e até hoje não saiu a titularização. Esperamos que desta vez seja concedido a nós o título de propriedade. Não somente da nossa área, mas de outras da área rural”, declarou.

Foto: Erly Silva