Visando garantir um atendimento mais especifico ao público LGBT (Gays, lésbicas, Travestis e Transexuais) nos distritos policiais de todo o estado, a delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende, assinou em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (15), uma portaria na qual disciplina o atendimento a este segmento nas ocorrências policiais. No documento, a delegada geral determina que em cada ocorrência constem o nome social da vítima e o teor do crime. Na assinatura, representantes de diversos grupos LGBT aprovaram a iniciativa da Polícia Civil. A portaria é resultado de diversas reuniões promovidas entre o grupo LGBT e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

Estiveram presentes ainda no ato, o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa; Antônio Ferreira, do Grupo Gayvota e, ainda representantes do Solidário Lilás e do Fórum de ONGs LGBT Estadual. O documento entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

“Estamos atendendo uma reivindicação do próprio segmento. Com a motivação tida como sendo por homofobia, as investigações poderão chegar de uma maneira mais rápida a autoria desses crimes. Além disso, estamos aqui efetivando uma política de Direitos Humanos”, ressaltou Maria Cristina.

A delegada lembrou que desde o final do primeiro semestre de 2012, todos os distritos da capital e os das cidades de Imperatriz, Açailândia e Balsas já contam com o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo). Com ele, todos os dados são informatizados o que permite um registro mais específico na suposta motivação de cada crime.  Segundo ela, o profissional do Sistema de Segurança ao registrar o Boletim de Ocorrência (BO) já indicará, com base no depoimento da vítima, se o crime tem relação com a homofobia.

A delegacia geral já treinou desde o semestre passado, os escrivães, investigadores e delegados para utilizar o Sigo.  Além disso, em conjunto com a Academia Integrada de Segurança Pública (AISP) será programado um aumento na carga horária das capacitações voltadas para esta temática.

Avanços

Com a nomenclatura específica, as estratégias de Segurança poderão ser melhores direcionadas. “Alguns casos complexos precisam de um tratamento diferenciado e isso já precisa vim mostrado desde o registro do B.O. Não permitiremos que nenhum crime contra a pessoa humana, seja ele, de gênero, credo, ou qualquer outro tipo de discriminação fique sem ser investigado”, afirmou o delegado Sebastião Uchoa.
Segundo Antônio Ferreira, um dos representantes do Grupo Gayvota, a medida da Polícia Civil contribuirá para um reconhecimento ainda maior dentro da sociedade. “A portaria é um avanço para o movimento no que diz respeito a efetivação de Políticas Púbicas de combate a Homofobia no Maranhão. O ganho não será apenas para o segmento LGBT, todos os outros que também são vulneráveis passarão a ter o tratamento adequado”,analisou Antonio Ferreira do Grupo Gayvota.

Elucidação

Para o delegado Sebastião Uchoa, a portaria é uma ação em respeito a cidadania plena, onde toda sociedade vai ganhar. “Não iremos permitir que nenhum tipo de crime contra pessoa humana aconteça seja ele no gênero étnico, credo e outros.

O superintendente lembrou que 90 % dos crimes relacionados ao grupo LGBT foram solucionados. Ele disse, ainda, que os oito homicídios ocorridos na Guajajaras foi identificado o autor.

Uma nova reunião ficou agendada para o primeiro semestre de março. O intuito é unir esforços com a Defensoria Pública e com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e traçar estratégias conjuntas de enfrentamento desta problemática social.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou nesta sexta-feira (15) ofício deflagrando o processo de regularização fundiária em São Luís. No ofício 83/2013, o chefe do Executivo municipal propõe parceria à Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para dar início de forma imediata ao processo de titulação de terras no município.

“Esse é um compromisso nosso, não é promessa de campanha”, assegurou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele ressaltou que a meta do seu governo é entregar 10 mil títulos de regularização até o final deste mandato, em 2016.

A assinatura do documento aconteceu durante plenária, proposta pela vereadora Rose Sales (PCdoB), do Grupo de Trabalho Intergovernamental e Intersetorial pela Regularização Fundiária, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Além do prefeito e da vereadora fizeram parte da mesa o superintendente do SPU, Jorge Luiz Pinto, o secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, o defensor público estadual Diogo Oliveira, o advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Antonio Rafael; e, representando as comunidades o morador da comunidade Cossaco, Lauro Alves Cardoso.

O ofício foi entregue pelo prefeito ao superintendente do SPU, Jorge Luiz Pinto. “Este é um momento feliz. Aqui estamos vendo pela primeira vez um ato de adesão do prefeito. Ter documento é ter cidadania”, destacou Jorge Pinto. Segundo informou o superintendente, mais de 60% das habitações em São Luís não têm documento. Ele explicou ainda os entraves causados pela falta de documentação fundiária.

Edivaldo Holanda Júnior disse que com a medida se ombreará com a SPU, Defensoria Pública do Estado e da União, OAB-MA, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, dos Governos do Estado e Federal, e da Câmara Municipal de São Luís para de forma conjunta atender à população. Citou como exemplo o ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que deixou como marca o investimento forte na regularização fundiária no município.

Programa Minha Casa é Legal

O secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, antecipou o anúncio do lançamento do programa Minha Casa é Legal. O programa fará parte do processo de articulação liderado pelo prefeito e com intensa participação da vereadora Rose Sales no GTI da Regularização Fundiária. Irá envolver também o Poder Judiciário na busca pela isenção das custas cartoriais.

“Será muito mais amplo que somente a regularização fundiária. Vai além do objetivo de dar condições dignas à população. Nosso maior parceiro é a população. Será com a população que iremos trabalhar dia a dia, casa a casa, rua a rua, bairro a bairro”, ressaltou Camarão.

Para a vereadora Rose Sales a conjugação de forças dos diversos órgãos estaduais, federais, sindicatos e lideranças comunitárias com a efetiva participação do Poder Executivo municipal é um grande passo para avançar nas ações efetivas à população. “Lamentavelmente o GTI nunca teve o assento do município. Agora, com a determinação e força de vontade política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a prefeitura vai proporcionar um incremento de forças em prol da regularização fundiária”, enfatizou a vereadora.

Morador de Apaco, na região da Cidade Operária, Michel José Maria Gralha, 36 anos, diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais, participou da plenária ao lado de outros comunitários. “Nós tivemos uma promessa desde 1985 e até hoje não saiu a titularização. Esperamos que desta vez seja concedido a nós o título de propriedade. Não somente da nossa área, mas de outras da área rural”, declarou.

Foto: Erly Silva

A entorse no tornozelo esquerdo de grau 1 (lesão mais leve) já não preocupa mais. Após se contundir no jogo contra o Santo André-SP na rodada passada da Liga de Basquete Feminino (LBF), a ala/pivô Damiris está pronta para ajudar o Maranhão Basquete na partida de segunda-feira (18) contra o São José-SP, às 20h, no Ginásio Castelinho, em São Luís. O tratamento intensivo feito com o fisioterapeuta Murilo Dias nesta última semana deu bastante resultado, e a atleta está liberada para o próximo jogo do MB na competição nacional.

“A Damiris está bem. Reagiu bem ao tratamento. O que a gente esperava, a gente conseguiu. A amplitude e força muscular restabelecida. Estamos agora buscando somente a parte de propriocepção dela, que é restabelecer o equilíbrio e a confiança da atleta. E, segunda-feira, a gente espera que ela esteja em quadra 100%”, declarou Murilo Dias, fisioterapeuta do MB.

Feliz por retornar ao time, Damiris garante estar bem para fazer o melhor na segunda-feira. Com 45 rebotes em quatro jogos, a atleta do MB, que é a melhor reboteira desta edição da LBF, garante estar 100% no duelo contra o São José.

“Estou 100%. Tive seis dias para recuperar a lesão e, gracas a Deus, não foi uma lesão grave. Nesses dias, deu para fazer bastante fisioterapia e propriocepção. Fiz piscina, bicicleta para não perder a parte física. Ainda estou com um pouquinho de dor, mas para o jogo de segunda-feira estarei bem. A dor é menor do que a vontade de jogar e não vai atrapalhar. Segunda-feira vou para a guerra”, disse.

Foto: Biaman Prado

O vereador de primeiro mandato Honorato Fernandes Filho (PT) será líder do governo Edivaldo Holanda Júnior na Câmara Municipal.

Honorato já aceitou o convite de Edivaldo, mas o anúncio oficial só deverá ocorrer a partir da próxima segunda-feira.

Também estavam cotados para a liderança do governo os dois vereadores do PCdoB, Rose Sales e Lisboa, mas Edivaldo Holanda Júnior decidiu pela indicação de Honorato.

Honorato Fernandes Filho foi eleito com 3.664 votos (0,71%).

Ontem o PMDB definiu o nome da vereadora Helena Duailibe para liderar o partido na Câmara.

Saiba mais sobre o vereador Honorato

Para encerrar a campanha educativa de segurança no trânsito no Carnaval “Seja vivo e viva muitos carnavais”, e a exemplo do que já acontece em anos anteriores, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) realiza, neste sábado e domingo (16 e 17/02), uma blitz educativa na estrada de Ribamar,  na rodovia MA-204, no povoado de São José dos Índios, no sentido Maiobão – Ribamar.

A ação, que terá caráter educativo e fiscalizador, contará com a parceria da Companhia de Polícia Rodoviária Independente, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social da Prefeitura de São José de Ribamar para garantir a segurança no trânsito de quem vai curtir os últimos dois dias de folia momesca de 2013 no Carnaval de Lava-Pratos de Ribamar.

Durante a ação serão distribuídos, pelos educadores do Detran, folhetos educativos sobre as mudanças da lei seca, além de ventarolas, lixocar e preservativos. E será feita a fiscalização de licenciamento e lei seca pelos policiais militares que contarão com etilômetros.

Cerca de 50 pessoas do Detran-MA e da PMMA se revezarão no trabalho de abordagem que até o momento atingiu mais de 50 mil pessoas em 14 municípios. “Estamos trabalhando seguindo uma determinação da Governadora Roseana Sarney para reduzir o número de acidentes fatais e garantir a segurança no trânsito para quem vai para a festa do Carnaval de Ribamar, para que todos possam se divertir com segurança e sem desrespeitar a lei seca”, destacou o diretor-geral do Detran, André Campos.

Vale ressaltar que na operação do ano passado foram apreendidos 26 motos, 13 carros e uma arma branca, durante a operação em São José dos Índios, que contará com um contêiner onde a equipe fará o acesso ao sistema e dois guinchos para realizar o transporte até o pátio do Detran, na Vila Palmeira.

O tradicional Carnaval do Lava-Pratos é realizado há 65 anos na cidade balneária de São José de Ribamar e, neste ano, conta com o apoio do governo do Maranhão.