Os desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram, nesta sexta-feira (15), de forma favorável à representação feita pelo Ministério Público Estadual (MP), para decretar a intervenção do Estado no município de Cajapió. O objetivo é somente para fim específico de efetuar a prestação das contas municipais do ano de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado, sem a necessidade de afastamento do atual prefeito.
A decisão judicial será comunicada à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para expedição do decreto de intervenção, nos termos do artigo 64, inciso VI, da Constituição Estadual. O entendimento unânime das Câmaras Cíveis Reunidas acompanhou o voto da desembargadora Anildes Cruz (relatora) e seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
De acordo com os autos, embora o município tenha sido devidamente notificado à época para sanar a irregularidade, por meio do então gestor Francisco Xavier Silva Neto, este não se manifestou, dando ensejo ao pedido de decretação da intervenção, de modo que se corrija a situação de anormalidade.
SÓ AGORA INTERVENÇÃO EM CAJAPIÓ, ONDE ESTAVA O ESTADO QUE NÃO INTERVIU QUANDO O EX GESTOR ESTAVA SAQUEANDO ESTE POBRE MUNICÍPIO,É MUITO CURIOSO QUE SÓ AGORA A JUSTIÇA DO MARANHÃO QUE DEU VÁRIAS LIMINARES PARA QUE ESTE VOLTASSE MESMO SABENDO DA SUA PÉSSIMA ADMINISTRAÇÃO FAÇA ESSA INTERVENÇÃO COBRANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009.
Seria importante uma explicação de como isto vai acontecer uma intervenção do Estado com o atual prefeito permanecendo no cargo. E o responsável pela irregularidade o que vai acontecer com ele? Espero que o Tribunal de Justiça explique esta situação.