A economia maranhense vai receber uma injeção de R$ 209 milhões com a implantação, pelo Governo do Maranhão, da segunda fase do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressalta que o PGCE está sendo implementado rigorosamente dentro do cronograma estabelecido.

“Fizemos um estudo minucioso de cenários macroeconômicos, para assegurar que haveria recursos suficientes para as despesas com pessoal e, desse modo, garantir a implantação do PGCE. Assim como que o Estado tivesse recursos para as suas despesas e investimentos finalísticos como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, enfatizou Gondim.

O secretário ressaltou ainda que apesar da crise mundial e da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve impacto direto sobre o Fundo de Participação dos Estados, o FPE, “as nossas previsões de receitas, feitas ainda em 2011, se mostraram acertadas, e a receita corrente líquida superou as expectativas em R$ 300 milhões crescendo bem mais do que os 7,38% exigidos pela Lei do Plano de Carreiras, o que assegura a implantação da segunda fase do PGCE já a partir do 1º de fevereiro”.

Os servidores que já aderiram ao Plano, dos grupos ANS (Atividade de Nível Superior), ADO (Atividade de Nível Administrativo e Operacional), AP (Atividades Penitenciária), Auditoria Geral (AGE), ACC (Atividades Artísticas e Culturais) e APC (Atividades de Polícia Civil), receberão normalmente a segunda parcela do aumento salarial previsto, conforme as tabelas de remuneração previamente divulgadas, já no pagamento de fevereiro.

Os servidores dos grupos TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), AFA (Atividades de Fiscalização Agropecuária), AM (Atividades Metrológicas) e AMA (Atividades de Meio Ambiente) que ainda não aderiram ao Plano devem se dirigir à Supervisão de Recursos Humanos (RH) de seus órgãos para fazerem a sua adesão. Todos terão um prazo de 120 dias. “Está assegurado a esses servidores a implantação das novas tabelas de vencimentos com efeito retroativo a primeiro de fevereiro”, afirmou Gondim.