O juiz titular da 1ª. Vara da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, concedeu liminar em Ação de Busca e Apreensão de documentos pertencentes ao Município de Pinheiro, que foram levados para uma residência no centro da cidade. A ação foi realizada, na manhã desta quinta-feira, na rua Albino Paiva.s/n, um imóvel de propriedade do ex-secretário de Educação, Ribamar Ribeiro Dias.

Um total de quase mil volumes foi apreendido na casa. O ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo (PSB), chegou a encaminhar ofício ao juiz, alegando que os documentos relativos aos anos 2010, 2011 e 2012 foram retirados da Prefeitura para que fosse realizada a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o juiz considerou: “documentos são bens públicos de propriedade do Ente Federativo Municipal, não podendo, então, permanecerem na posse de particular, mesmo que sob fundamento da necessidade da prestação de contas”.

Os documentos apreendidos são das Secretarias de Saúde, Educação e Administração e da Comissão de Licitação, além de farta documentação referente a prestações de contas, do Fundeb, processos de licitações, notas de empenho, ofícios, extratos bancários, extratos de repasses do Fundo de Participação, ordens de pagamento, editais, processos já concluídos e alguns sendo ‘montados’, além de um aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico e calculadoras.Só da Comissão Permanente de Licitação foram apreendidas 406 pastas do tipo AZ. Da Administração são 242 pastas. E da Saúde, uma média de 150 por ano.

Com mais este escândalo, o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo (PSB), aumenta a lista de irregularidades cometidas no cargo, demonstrando que fez da Prefeitura do município uma verdadeira “casa da Mãe Joana”.

Desde que tomou posse, o atual prefeito, Filuca Mendes (PMDB), vem enfrentando uma série de problemas. Contas de energia no valor de 300 mil reais, que não foram pagas na gestão do antecessor, sumiço e aparelhos celulares e ar condicionado, transferências bancárias agendadas até no último dia do ano, beneficiando aliados políticos do ex-prefeito Zé Arlindo, parentes do suplente de deputado Luciano Genésio (PSB) e outras falcatruas contabilizam o prejuízo milionário ao Erário Municipal.

No primeiro dia útil, a nova administração não encontrou sequer o servidor municipal, contendo todos os dados relativos ao funcionalismo público. A velha prática de confundir o público com o privado, em Pinheiro ganhou uma nova modalidade, a de levar para casa os bens públicos. Enquanto prefeitos que agem assim, continuam a solta, se refestelando com os recursos públicos, os ladrões de galinha lotam as penitenciárias.

O novo diretor de competições da Federação Maranhense de Futebol (FMF) é Antônio Henrique Farah de Moraes Rego. Aos 61 anos ele volta ao cargo que ocupou por 13 anos após o pedido de afastamento de Evandro Marques (foto).

Evandro Marques Já não se afinava muito bem com Antonio Américo.

– Ele já havia pedido a saída, pois está em outro projeto. Acho que ele está trocando o certo pelo duvidoso – disse Antônio Américo, que convidou Evandro Marques para continuar na FMF com assessor da presidência. A resposta será dada na segunda-feira.

O diretor de competições que já foi também presidente do Moto Club. foi apresentado, em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira e agradeceu o convite.

– Agradeço a confiança em mim depositada. É um prazer inestimável voltar a uma casa, um órgão que tive o prazer de dirigir por exatos 13 anos. Retorno com o prazer e satisfação, tendo ciência que vou contar com a participação e colaboração de cada um dos senhores que aqui estão assim como cada um também poderá contar comigo – disse Antônio Henrique.

Dos 13 anos que Antônio Henrique.passou como diretor da FMF foi no período em que Alberto Ferreira estava como presidente.

Continuo afirmando o que tenho dito aqui. O atual presiidente Antonio Américo Lobato Gonçalves está jogando fora uma oportunidade única de mudar o futebol maranhense. A dua decisão é um grande retrocesso. Ele se arrependerá amargamente da decisão equivocada que acabou de tomar.  Ou não… Deve saber muito bem quem está levando para dentro da casa do futebol.

…Puro retrocesso.

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O diretor do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), em São Luís, Yglesio Moyses, fez um apelo por doações de alimentos para o hospital na noite desta quinta-feira (10). Em texto publicado em sua página pessoal no Facebook junto com a fotografia de uma lista de gêneros alimentícios básicos como tomate, cebola, batata e etc. (confira a lista abaixo), ele pediu que as doações fossem entregues a partir desta sexta-feira (11), diariamente, das 8h às 17h, na portaria do hospital.

Em entrevista ao G1, Yglesio Moyses revelou ter doado quase 100 quilos de alimentos “do próprio bolso” para evitar mais problemas para fornecer alimentação aos pacientes. Ele disse que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) tem condições de reverter a situação de calamidade em que se encontram os hospitais municipais, mas isso deve levar alguns dias ou semanas por questões burocráticas. Até lá, o Socorrão I vai precisar de doações.

“O prefeito Edivaldo Holanda encontrou uma prefeitura falida, sem capacidade de responder ao caos da saúde deixado por Castelo. O governo do Estado retirou a ajuda emergencial que tinha dado no final da gestão Castelo e não deu um tempo suficiente para a Secretaria de Saúde do Município ter as ferramentas para reverter a situação”, lamentou.

“É apenas um pedido e, ao mesmo tempo, uma tentativa de conscientizar as pessoas do estado em que o ex- prefeito deixou a cidade e do quanto é importante que as pessoas se sensibilizem com o problema. O fornecimento de alimentos logo será regularizado, mas eu mesmo tirei do próprio bolso quase 100 kg de mantimentos. Temos que fazer o máximo que podemos com a melhor ajuda que tivermos e olhar pra frente”, finalizou.

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A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, designou, por meio de portaria editada nesta quinta-feira, 10, uma comissão especial de promotores de justiça para apurar a questão do não pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís no mês de dezembro de 2012. A medida é a primeira ação concreta desencadeada por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de investigar atos de improbidade administrativa no município de São Luís.

O grupo é formado pelos promotores Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e preside a comissão, Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª Promotoria de Justiça Cível, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Danilo José de Castro Ferreira, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, e ainda pelo promotor João Leonardo Pires Leal, titular da  2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Os membros da comissão irão investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários, bem como interpor as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos sofridos pelo funcionalismo público, pela administração pública e por toda a sociedade.

Para auxiliar a comissão na apuração dos fatos, a procuradora-geral designou, também, os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Gladston Fernandes de Araújo, que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e os servidores da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Além de investigar a ausência do pagamento dos servidores municipais, a força-tarefa terá, ainda, a atribuição de fiscalizar outros atos de improbidade administrativa na Prefeitura de São Luís.

Para isto, num prazo de 90 dias, os servidores da Assessoria Técnica da PGJ, em conjunto com os promotores de justiça, irão atuar diretamente nos procedimentos administrativos da área do patrimônio público existentes nas Promotorias de Justiça Especializadas da Educação, Saúde, Probidade Administrativa, Infância e Juventude e Meio Ambiente de São Luís.

Na última segunda-feira, em reunião com os titulares dessas promotorias, a procuradora Regina Rocha solicitou especial atenção e atuação conjunta na apuração de possíveis atos de improbidade.

Em reunião com a procuradora-geral de Justiça, na manhã desta quinta-feira, o procurador-geral do município de São Luís, Marcos Braid, elogiou a iniciativa do Ministério Público e colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho da comissão. Ele garantiu que todas as informações disponíveis serão repassadas para o grupo de promotores de justiça.

Na oportunidade, o promotor Justino Guimarães, na qualidade de presidente da comissão, solicitou ao procurador-geral do município extratos de pagamentos dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro e outros dados pertinentes ao caso. Pedidos semelhantes serão encaminhados para as Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda, incluindo informações sobre o motivo do não pagamento e sobre a existência ou não de recursos para essa finalidade.

“O Ministério Público tem, dentre as suas funções, a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, e estes fatos tiveram especial repercussão, causando prejuízos à administração e aos servidores”, afirmou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, ao justificar a criação da comissão.

Regina Rocha informou que o ano de 2013, no âmbito do Ministério Público do Maranhão, será especialmente dedicado às ações de combate à improbidade administrativa em todo o estado. No mês de fevereiro próximo, será realizado um seminário com a participação de todos os prefeitos para estabelecermos parcerias em defesa do patrimônio e de combate à improbidade.

Da reunião participaram os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos), Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Raimundo Nonato de Carvalho Filho, os promotores de justiça Justino Guimarães, Valdenir Cavalcante Lima, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, e o procurador-geral adjunto do município Domerval Moreno.

O promotor de justiça de Defesa da Saúde, Herbeth Costa Figueiredo, recebeu do secretário municipal de saúde, Vinicius José da Silva Nina, na manhã desta quinta-feira, 10, dois relatórios sobre a situação das unidades de urgência e emergência de São Luís e as condições de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A secretária-adjunta de ações e serviços de saúde, Silvia Cavalcante, também participou da reunião.

Na visita, Vinicius Nina informou que, devido às condições “caóticas” no sistema municipal, o prefeito Edivaldo Holanda Junior decretou estado de emergência. “As irregularidades são muitas, incluindo um rombo no orçamento, e precisamos agir para garantir o atendimento à população”, afirmou o secretário.

O promotor Herbeth Figueiredo aproveitou o encontro para informar sobre as investigações feitas pelo Ministério Público do Maranhão atestando irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e nos hospitais de urgência Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). “As condições de atendimento nos hospitais são graves e precisam de uma intervenção rápida”, avaliou.

Cenário – Nos relatórios, a Semus informa que, em geral, as 90 unidades de saúde de São Luís necessitam de reformas e adequações na parte hidráulica, elétrica e de infraestrutura, incluindo a sede da secretaria. Além disso, o prédio onde funciona a Central de Marcação de Exames e Consultas (Cemarc) e a rede de urgência e emergência encontram-se “totalmente inadequados aos padrões mínimos” exigidos pela legislação sanitária.

Da frota de 181 veículos, apenas 21 apresentam condições de uso. Os serviços de limpeza, manutenção dos prédios e segurança estão paralisados pela falta de pagamento aos prestadores contratados.

Segundo a Semus, há um desabastecimento total das unidades de saúde, faltando insumos, materiais médico-hospitalares, nutrição e dietética. Faltam sondas de respiração, cateteres e gesso. Nas farmácias dos hospitais, faltam remédios. Já nos laboratórios, faltam reagentes para realização de exames.

Outro problema detectado são os contratos e convênios com prazos vencidos, pagos por via indenizatória, como uma estratégia de não paralisação dos serviços. Em relação aos recursos humanos há várias modalidades de pagamento de pessoal, gerando várias folhas. Não foram identificados critérios uniformes obedecendo à carga horária, categoria profissional e perfil do serviço.

O Espigão Costeiro da Ponta d’Areia, obra de engenharia executada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) com a função específica de conter a erosão e desassorear o canal existente na área, tornou-se um ponto turístico em São Luís, atraindo dezenas de pessoas todos os dias. Para garantir mais beleza e conforto ao visitante, o Governo do Estado decidiu incluir no projeto inicial, uma segunda etapa contemplando a urbanização da área.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Max Barros, a licitação para a obra já foi concluída, a empresa vencedora está contratada e a Sinfra já possui o licenciamento ambiental, bem como a liberação da Marinha para o início dos serviços. “Já temos o documento. A expectativa é que em um mês a ordem de serviço para o início das obras seja assinada e em um ano a urbanização, não só do Espigão, mas de toda a orla da Ponta d’Areia, esteja totalmente concluída”, enfatizou.

A primeira etapa da obra, que inclui a complementação de pedra do Espigão e vai tornar a chegada das embarcações no local mais segura, deverá ser concluída em seis meses. Já a fase da urbanização total deve durar um ano.

O projeto inclui a construção de um deck de madeira, que utilizará madeira reaproveitada e palmeiras imperiais como item de ornamentação, proteção das laterais, bancos ao longo do Espigão, quiosques paravenda de artesanato maranhense, lanchonetes, locais para coleta de lixo, pontos de observação, além de calçadão e ciclovia, entre outros espaços paisagísticos.

“O Espigão vai se tornar uma área de passeio público, um espaço de contemplação tanto para os moradores de São Luís, quanto para os turistas, com quiosques de conveniência e bancos. A orla vai ter um grande calçadão que pode ser utilizado para práticas esportivas como ciclismo, corrida e caminhada”, destacou Max Barros.

O Espigão

A estrutura do Espigão tem 572 metros de extensão e mais 128 metros perpendicular à área onde hoje é o Espigão, formando um ângulo de 90º, é nesse encontro que será construída a Marina da Ponta d’Areia. A obra tem largura variável, indo de 7 m, no ponto mais próximo da terra, até 13 m, no ponto mais profundo da orla. Já a altura, varia de quatro a 14 m.

A Prefeitura de São Luís, por meio dos órgãos municipais, garantirá diversos serviços durante o Carnaval. O trabalho vai abranger as áreas de trânsito e transporte, saúde, iluminação, segurança, limpeza, assistência social, entre outros. Na tarde desta terça-feira (08), em reunião realizada na sede da Fundação Municipal de Cultura (Func), parceiros institucionais elencaram demandas e alinharam estratégias para a organização dos bailes, dos concursos na Passarela do Samba e para o apoio a eventos comunitários.

Esse ano, a Prefeitura investirá 2 milhões de reais, garantindo o realização do Projeto do Carnaval, inclusive a montagem de toda estrutura da Passarela da Samba e apoio a eventos em bairros da capital. “Seguiremos o mesmo modelo do ano anterior, dentro das condições e capacidade de investimento da Prefeitura. Herdamos uma dívida exorbitante e a ordem é organizar a casa, priorizando os serviços essenciais, mas também garantindo a alegria da população”, explicou o presidente da Func, Francisco Gonçalves.

Participaram do encontro, representantes das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Turismo (Setur), Saúde (Semus), Comunicação (Secom), Segurança Alimentar (Semsa), Meio Ambiente (Semmam), Paisagem Urbana (Impur), além de Blitz Urbana, Juizado de Menores, Policia Militar, Delegacia de Costumes, Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Delegacia de Costumes.

Durante a festa de Momo, a iluminação pública receberá reforços. Todo o entorno da Passarela do Samba, incluindo a área de concentração que se estende até a rotatória do Bacanga, e também em alguns bairros onde acontecerão os eventos comunitários, serão analisados pela Semosp e pela Cemar para a instalação de refletores e o desligamento e alteração dos fios aéreos de alta tensão para os desfiles das Escolas de Samba.

Para assegurar o conforto do folião, agentes de fiscalização da Blitz Urbanas estarão disciplinando o comércio informal, Guardas Municipais e a Polícia Militar garantirão a segurança dos locais, além da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) que, a partir do planejamento dos seus equipamentos móveis de urgência, fará assistência à população com profissionais que estarão de plantão durante todos os dias de folia.

A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) terá como prioridade a conscientização e orientação dos foliões para a alimentação saudável, ingestão de bastante água durante as festas e a moderação na ingestão de bebidas alcoólicas. “Vamos focar no consumo de alimentos adequados neste período e na importância da hidratação do corpo”, frisou a titular da pasta, a secretária Fátima Ribeiro. O trabalho terá reforço de unidades móveis de atendimento que contarão com equipe multidisciplinar para atendimento preventivo em saúde. Haverá distribuição de folders com orientações sobre alimentação adequada nos principais pontos de folia e placas educativas referentes a conscientização e cuidados nesse período.

Já a segurança de crianças e adolescentes durante o carnaval, será disciplinada pelo Juizado da Infância e Juventude que regulará a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e suas participações nos desfiles de Carnaval. A participação de crianças em bailes, blocos e desfiles nas faixas etárias entre 6 e 12 anos incompletos somente será permitida até as 24h e dependerá de Alvará Judicial que deverá ser fornecido pela Vara às agremiações participantes que a requererem.

“A soma de esforços, para o devido planejamento, auxiliará na realização do Projeto. Por isso, foi essencial o diálogo entre os diversos atores envolvidos na organização da temporada carnavalesca para ajustar detalhes e alinhar as atividades de cada setor, para que tudo aconteça da melhor forma possível, visando sempre o bem-estar e a diversão da população”, finalizou Francisco Gonçalves.

Calendário da Folia – A Prefeitura de São Luís abre oficialmente a temporada carnavalesca na cidade com a realização dos tradicionais Bailes: da Corte, dos Artistas e do Êre. Já a programação oficial do Carnaval na Passarela do Samba terá início no dia 0 de fevereiro, com a entrega da chave da cidade pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior ao Rei Momo, e só será encerrada no dia 12 com os desfiles dos Blocos Afros e shows artísticos.

Em decisão datada da última terça-feira (8), o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira, e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta-feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Extraviados – Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”.

A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa – Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Na visão do magistrado, “agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e moralidade administrativa”

O  secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo; o superintendente de Estabelecimentos Penais da Capital, Fredson Maciel; o superintendente de Justiça, Wellington Filho; e demais representantes da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) acompanharam, na manhã desta quarta-feira (9), o juiz Jamil Aguiar, da 1º Vara de Execuções Penais, durante vistoria na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís.

Em reunião foi analisada a situação da unidade, as mudanças apresentadas, a quantidade de internos no local e discutidas as adequações necessárias. O núcleo de saúde da unidade, a quadra que está em fase final de acabamento e toda área da Penitenciária foi inspecionada pelo magistrado.

Para o juiz Jamil Aguiar, algumas mudanças foram notadas “Da última vistoria para a de hoje cabe destacar o trabalho que foi visto hoje de limpeza na parte externa da unidade”, afirmou.

De acordo com o secretário-adjunto de estabelecimentos penais, João Bispo Serejo, a unidade passará por mais reformas no intuito de sanar todas as exigências “A equipe de engenharia da Sejap já vem desenvolvendo um projeto para as novas instalações da unidade”, explicou. Dentre as novidades estarão novas celas, espaços para atividades de ressocialização e salas de aula para os internos.

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) divulgou o calendário oficial de atividades referentes à edição de 2013 dos Jogos Escolares Maranhense (JEMs), maior competição estudantil do estado. De acordo com a programação disponibilizada no site da Sedel (www.esporteelazer.ma.gov.br), as instituições de ensino e municípios interessados em participar dos JEMs 2013 têm até o dia 29 de março para entregar o termo de adesão na sede da Secretaria localizada na Travessa Guaxenduba, nº 100, no Complexo Esportivo e de Lazer do Outeiro da Cruz.

Após o devido preenchimento do documento, todas as instituições de ensino e municípios participantes dos JEMs 2013 terão um mês para inscreverem os alunos/atletas na competição deste ano. Ainda de acordo com a Sedel, a primeira seletiva dos Jogos Escolares deste ano começará no mês de maio com as disputas da Etapa Metropolitana/Municipal. Esta primeira fase terminará somente no fim do mês de junho.

Em seguida, serão realizadas outras duas seletivas, que corresponderão às etapas Regional e Inter-regional, para que sejam definidas as equipes classificadas para a Etapa Estadual dos JEMs, que tradicionalmente é realizada em São Luís em dois períodos do ano.

O primeiro período da Etapa Estadual ocorrerá entre os dias 3 e 17 de agosto com as disputas finais da categoria Infantil (de 12 a 14 anos). Nesta mesma época, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) também irá promover a Paralimpíada Escolar.

Já as finais dos JEMs da categoria Infanto (de 15 a 17 anos) estão marcadas para ocorrer entre 18 de setembro e 4 de outubro.

Vale destacar que os campeões dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) serão os representantes do Maranhão nas Olimpíadas Escolares, principal evento escolar do país. Este ano, as disputas das categorias Infantil e Infanto serão realizadas, respectivamente, nas cidades de Natal (RN) e Belém (PA).

Outras informações sobre os JEMs 2013 poderão ser obtidas no site da Sedel. O endereço é o www.esporteelazer.ma.gov.br.

 Calendário dos JEMs 2013

Reunião técnica e lançamento oficial – 1º/03
Período de adesão (escolas e municípios) – até 29/03
Período de inscrições – de 02/04 a 27/04
Reuniões regionais – 02/04 e 27/04
Etapa Metropolitana/Municipal – 1º/05 a 30/06
Etapas Regionais – 1º/07 a 29/07
Etapa Inter-Regional (Infantil) – 1º/08 e 02/08
Etapa Estadual (Infantil) – 03/08 a 17/08
Paralimpíada Escolar – 03/08 a 17/08
Etapa Inter-Regional (Infanto) – 19/09 e 20/09
Etapa Estadual (Infanto) – 21/09 a 04/10