O primeiro passo para a celebração de um pacto de ação regional de urgência e emergência entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Alcântara foi dado nesta quarta-feira (16). Uma reunião no gabinete da SES, que contou com a presença do subsecretário estadual de Saúde, José Márcio Leite; do secretário de Saúde de São Luís (Semus), Vinicius Nina; da procuradora federal Ana Karizia Nogueira; e dos representantes do Ministério da Saúde (MS), Liana Ribeiro e Anderson Fagundes, discutiu as principais demandas da rede municipal de saúde da capital para execução do plano.

Na reunião, solicitada pelo Ministério da Saúde, José Márcio explicou que este foi o primeiro encontro no sentido de elaborar o plano de ação regional de urgência e emergência da Região Metropolitana, que já está aprovado pela portaria do MS, faltando apenas a apresentação do projeto para repasse dos recursos.

“Este plano de ação consiste em definir claramente o papel de cada instituição e as unidades que atenderão urgência e emergência, leitos de UTI disponíveis, leitos de retaguarda clínica para onde serão encaminhados os pacientes e quais os hospitais para onde serão transferidos os de longa permanência. A partir daí, os hospitais de urgência e emergência passarão a receber um adicional de recursos SUS”, esclareceu José Márcio Leite.

Antes de fazer os primeiros delineamentos do plano, a equipe discutiu a situação do atendimento de urgência e emergência de São Luís para que a rede possa efetivamente funcionar. Representante da coordenação hospitalar do MS, Anderson Fagundes, disse que é fundamental que as unidades de urgência e emergência funcionem. “Visitamos as unidades do município de São Luís e o que constatamos foi a falta de insumos e infraestrutura. Precisamos, antes de tudo, reestruturar as unidades para que possam receber e atender os pacientes”.

Vinicius Nina reafirmou a necessidade de criação de leitos de retaguarda e de regulação integrada para desafogar as unidades de emergência da capital. “Herdamos da antiga administração um projeto desastroso de construção de um hospital de urgência e emergência, onde foram gastos mais de R$ 2 milhões em uma área que estudos técnicos comprovam ser um terreno inviável para construção de uma unidade de saúde porque não dispõe de rede elétrica, abastecimento de água e linhas de transportes coletivos”.

Novos leitos

José Márcio lembrou, ainda, que uma reunião, a ser realizada no final deste mês, em Brasília, o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, apresentará ao ministro Alexandre Padilha o projeto de transferência dos serviços oncológicos de alta complexidade que funcionam no Hospital Tarquínio Lopes (Geral) para um prédio na Cohab que será desapropriado pelo Estado e contará com um moderno aparelho de radioterapia, doado pelo Ministério da Saúde. “Desta forma, novos leitos serão abertos no Hospital Geral”, acrescentou.

Para solucionar definitivamente a falta de leitos de retaguarda clínica em São Luís, Ricardo Murad também apresentará o projeto de construção de um anexo ao Hospital Carlos Macieira, com 350 leitos. “Ele será construído em módulos de 50 leitos e irá receber a primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) especializada em Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, adiantou José Márcio Leite.

O atendimento ambulatorial do Hospital São Luís do Servidor Público (HSLZ) será feito, a partir da próxima segunda-feira (21), em novo endereço: Avenida dos Holandeses, Calhau. O Centro Ambulatorial Diagnóstico Holandeses (CADH) foi inaugurado, na manhã desta quarta-feira (16), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim. O espaço vai garantir mais conforto e agilidade no atendimento ao servidor público estadual.

“Com a entrada em funcionamento desse moderno centro ambulatorial, que tenho a honra de entregar ao funcionalismo público de nosso Estado, servidores e dependentes passarão a ser atendidos imediatamente, sem precisar fazer marcação prévia, nas especialidades clínica médica, ginecologia e ortopedia. Nas outras áreas, o período máximo de espera será de 30 dias. O Centro vai possibilitar ainda a ampliação do número de atendimentos/mês de 10 mil para 17 mil” ressaltou a governadora Roseana Sarney.

Outro avanço alcançado com a inauguração do espaço é que a marcação de exames e consultas, antes feitas sempre no primeiro dia útil de cada mês, agora pode ser realizada todos os dias úteis, das 8h às 17h. As consultas que precisam ser marcadas previamente serão agendadas, como já é rotina: presencialmente, pelo telefone 3311-4700 ou pela central (0800 098 1666).

“Essa unidade descentralizada vai servir também para desafogar o Hospital São Luís, que a partir de agora será apenas para urgência, emergência, cirurgias e internações”, observou Roseana Sarney.

Em seu pronunciamento, Roseana Sarney lembrou de outros avanços em favor do servidor nos últimos anos como a implantação da primeira fase do  Plano de Cargos e Carreiras, que assegura a correção da distorções salariais, o  resgate do direito do servidor a aposentadoria digna e proporciona ao Estado a renovação do seu quadro de pessoal com a realização de concursos públicos. “Nós estamos investindo neste plano, até o ano de 2015, recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão, em beneficio de aproximadamente 87 mil funcionários”, reafirmou a governadora.

A ex-prefeita de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, decorrentes de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

O TCE reprovou, na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(16) as contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

O total das multas decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de reconsideração.

O relator das contas foi o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa.

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque, foi condenado a devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, valor também decorrente da realização de despesas sem comprovação durante o exercício de 2008. Do total do débito, R$ 1,4 milhão correspondem a recursos do Fundo Municipal de Saúde,  R$ 1,3 milhão dizem respeito a despesas da administração direta e R$ 32,8 mil são recursos do Fundeb.

As irregularidades resultaram em multas no total de R$ 117,2 mil. Cabe recurso de reconsideração, uma vez que se trata de primeiro julgamento.

Foram ainda reprovadas as contas de Celson César do Nascimento Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2009 do município de Porto Rico do Maranhão, com débitos no total de R$ 1,3 milhão e multas no total de R$ 159,6 mil. Foram reprovadas as contas do Fundeb, da administração direta, de governo e do Fundo Municipal de Saúde. Somente as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares. Cabe recurso.

O Tribunal também julgou irregulares as contas de Josélio Gonçalves Lima (Câmara Municipal de Davinópolis, 2008), com débito de R$ 53 mil e multas no total de R$ 27,5 mil.

A temporada de 2013 promete ser especial à equipe do Maranhão Basquete. A equipe maranhense estreia na Liga de Basquete Feminino (LBF) no próximo dia 27 de janeiro quando receberá o Sport-PE no Ginásio Castelinho. E a expectativa do time maranhense é a melhor possível para fazer uma campanha ainda melhor do que a do ano passado, quando o MB terminou na sexta posição no torneio nacional.

Para que o sonho do título se torne realidade, o Maranhão Basquete se reforçou. A ala Iziane, uma das remanescentes da equipe do ano passado, terá ao seu lado jogadoras de qualidade técnica invejável no cenário nacional e internacional. E um dos reforços que devem fazer muita diferença a favor do MB dentro de quadra deverá ser a ala Patrícia Chuca.

Chuca, que estava na equipe de Ourinhos-SP em 2012, quando a equipe paulista ficou com o vice-campeonato na LBF, está confiante com o desempenho de sua nova equipe. A ala do Maranhão Basquete elogia o trabalho de preparação física que está sendo desenvolvido para que o time chegue bem à competição.

“Os treinos estão bastante intensos porque a gente está buscando ter uma parte física mais coesa. Então, estamos fazendo para estar dando certo, para que a gente atinja o objetivo que é de chegar à final e chegar bem. Ir para cima dos times e fazer um grande basquete”, destacou.

Para a ala, a qualidade e a dedicação das atletas do Maranhão Basquete durante os treinos estão sendo fundamentais nesta fase de preparação. Chuca garante que o MB vai em busca do título da LBF.

“A gente sempre quer mais tempo para estar trabalhando mais e para ter tempo para fazer tudo preparado, com desenvolvimento. O tempo de preparação é curto, mas a gente está se dedicando e acho que isso é importante. E quando você joga mais tempo com alguma jogadora facilita o jogo. Acredito que a gente pode levar vantagem nisso e, com certeza, vamos fazer isso para estar buscando o titulo inédito para o Maranhão Basquete”, declarou a ala.

Na Liga de Basquete Feminino do ano passado, Chuca foi fundamental na campanha de Ourinhos-SP. Com média de 35,2 minutos em por jogo, a ala do Maranhão Basquete acredita que a experiência das jogadoras do time maranhense poderá fazer a diferença.

“A experiência é fundamental em muitas coisas. A gente consegue controlar o jogo. Não deixar aquele jogo muito arriscado com perda de bola. Acho que a experiência conta. Arremessos precisos, busca por uma melhor bola. Acredito muito nisso e vamos fazer de tudo para dar certo”, finalizou.

No início desta semana, a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Deborah Baesse, reuniu-se com a titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihc), Luiza Oliveira. Além de estreitar a parceria entre as duas instâncias – municipal e estadual – em prol da melhor efetivação de políticas públicas para setores vulneráveis da sociedade, o encontro teve o objetivo de informar a nova gestora municipal sobre ações conjuntas anteriormente desenvolvidas.

“Entendemos que é preciso trabalhar de mãos dadas com todos os entes que atuam na execução da política da assistência, por isso viemos estreitar essa parceria. E, já que o Estado tem papel de monitorar a atuação dos municípios, viemos, também, para levantar quais são as pendências que a Semcas tem. Faz parte do diagnóstico. Vamos saber quais as questões que precisamos dar encaminhamento para não deixar nada parar”, explicou Deborah Baesse.

A parceria entre as duas secretarias reforçará, no primeiro momento, as políticas na área de proteção especial. “Há muitas possibilidades para a articulação. Mas, tanto eu, quanto a secretária Luiza, identificamos que a proteção especial é uma área realmente prioritária. Então, durante a reunião, discutimos questões como abrigos, reordenação dos serviços, atendimentos à população em situação de rua e usuários de substâncias psicoativas e o papel dos Cras e Creas”, elencou a titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Durante o encontro, ficou acordado que para resolver o problema de população de rua, um dos mais graves enfrentados em São Luís, as duas pastas, em conjunto, irão acionar o sistema de justiça maranhense – promotorias, defensorias e Ministério Público.

“Quando estamos tratando da assistência social, temos que transversalizar nossos serviços de monitoramento, de acompanhamento, de capacitação e de implementação de um sistema social eficiente, que tenha um atendimento resolutivo. O fortalecimento do vínculo entre Estado e Município é bom para a população”, declarou Luiza Oliveira.

O encontro resultou em uma agenda comum entre a equipe técnica das duas secretarias. “A partir de agora, estaremos com uma agenda combinada, discutida, avaliada, para implementação dos pontos mais importantes”, ressaltou a secretária de Direitos Humanos.

Também estiveram presentes à reunião, a secretária adjunta de Proteção Especial da Semcas, Andrea Ewerton, e técnicos do órgão municipal e da Sedihc.

Com o tema “A mistura é a nossa maior riqueza”, o Carnaval do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado vai invadir, neste domingo (27), os espaços Vivas localizados nos bairros Anjo da Guarda, Fátima, Cidade Operária, Estiva, João Paulo, Liberdade, Maiobão e Vila Embratel, em São Luís. A festa é realizada pela Secretaria de Estado de Cultura (Secma) em parceria com as secretarias de Comunicação Social (Secom), de Turismo (Setur), de Segurança Pública (SSP) e de Saúde (SES).

A programação começa às 18h e contará com participação de grupos de tambor de crioula, blocos tradicionais, organizados, alternativos e afros, tribos de índio e escolas de samba, além de show com artistas maranhenses.

No Anjo da Guarda se apresentam o bloco tradicional Os Vingadores, Tambor de Crioula de Ana Rosa, Bloco Alternativo Mexericu, além de show de Mano Borges, Bloco Organizado Mocidade Independente Turma do Saco, Bloco Alternativo Vinagreira do Samba e o Bloco Tradicional Príncipe de Roma.

A comunidade do Bairro de Fátima terá Tambor de Crioula de Martinha de Icatu, Bloco Tradicional Os Feras, Tribo de Índio Guajajaras, Show do Grupo Folia de Três, Bloco Organizado Unidos de São Roque, Bloco Tradicional Pierrot e Escola Flor do Samba.

Na Cidade Operária a festa será por conta do Bloco Organizado Mocidade Independente de Fátima, Tambor de Crioula Pungar da Ilha, Show da Máquina de Descascar’Alho, Bloco Tradicional Pierrot, Bloco Alternativo Tribal, Escola de Samba Unidos de São José de Ribamar e Bloco Tradicional Os Originais do Ritmo.

O Viva da Estiva será palco para apresentação do Tambor de Crioula de Celina, Bloco Alternativo Catapulta Velha, Show de Tadeu de Obatalá e Paulinho Akomabu, Escola Terrestre do Samba, Bloco Tradicional Os Apaixonados, Banda Sabyhá e Bloco Tradicional Os Fanáticos.

No bairro do João Paulo o público vai se divertir com a Tribo de Índio Os Tupinambás do Anjo da Guarda, Bloco Tradicional Os Vampiros, Tambor de Crioula de Martinha de Icatu, Bloco Alternativo Vagabundus du Jegue, Show da Banda Embala Brasil, Bloco Alternativo Mexericu e Bloco Tradicional Os Brasinhas.

Os moradores do bairro da Liberdade terão uma noite de domingo de muita animação com a folia do Tambor de Crioula de Leonardo, Bloco Alternativo Vagabundus du Jegue, Bloco Organizado Mocidade Independente Os Dragões da Madre Deus, Show de  Rosa Reis, Bloco Tradicional Kambalacho do Ritmo, Bloco Organizado Os Gorjeadores e Bloco Tradicional Os Tremendões.

No Viva Maiobão a folia momesca terá Tambor de Crioula de Ribamar Cabral, Bloco Officina Affro, Bloco Alternativo Tribal, Show da Banda Sambauê, Bloco Tradicional Os Brasinhas, Escola de Samba Turma do Quinto e Bloco Tradicional  Os Curumins.

Na Vila Embratel a festa explode no domingo com a participação do Tambor de Crioula da Fé em Deus, Bloco Tradicional da APAE, Show da Banda Embala Brasil, Bloco Tradicional Os Feras, Escola de Samba Acadêmicos do Túnel do Sacavém, Bloco Alternativo Jegue Folia e Bloco Tradicional Os Diplomáticos.

A programação do carnaval promovida pelo Governo do Estado volta a acontecer no próximo fim de semana, sexta-feira (1o de fevereiro), com os cortejos que desfilam pelas ruas do centro histórico a partir das 18h.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) quer retirar os moradores de trechos próximos ao prolongamento recém-inagurado da Av. Litorânea, em São Luís, já que se trata de uma área de preservação permanente, segundo o órgão. Em ação civil pública, o MPF-MA pede à Justiça que obrigue a Prefeitura de São Luís a “tomar providências quanto à ocupação indevida no local”.

Por conta do pedido, 19 famílias foram notificadas e vão ter que desocupar a área até o dia 26 de janeiro. A manicure Juliene Marques recebeu a notificação. Ela alega que mora no local há quase 20 anos.”Cinco dias eles deram. É ordem de despejo. Para onde que eu vou? Não tenho para onde ir”, lamentou.

O comerciante Claudionor Ferreira contou que também foi informado. Ele diz que mora no local há 38 anos. “Diz que aqui é morro, aqui não é morro. Aqui foi entulhado. Vivo de pescaria, minha canoa ficava bem aqui, isso aqui era rio. A reclamação lá diz que aqui é duna”, argumentou.

Esclarecimento

O procurador da República, Alexandre Soares, autor da ação, explicou a pretensão do MPF. “O Ministério Público Federal pretende também que o Município de São Luís realize o cadastramento das pessoas que estão naquela área. Agora, elas não têm o direito de permanecer ali em razão da circunstância de que aquelas áreas são protegidas e as ocupações identificadas e agora reclamadas  pelo Ministério Público Federal foram identificadas como construções recentes e não construções novas. Inclusive, na semana passada, algumas delas estavam ainda em andamento. Essas áreas não podem ser transferidas à propriedade particular e não são suscetíveis de usucapião”, explicou.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semuhr) informou que notificou, há uma semana, todos os ocupantes da área, antes da ação movida pelo MPF-MA. Ainda, o órgão disse estar fazendo um levantamento das ações necessárias para cumprir, por meio da Blitz Urbana, todos os procedimentos legais que o caso requer, como o reassentamento das famílias. Segundo a secretaria, caso seja encontrada alguma irregularidade na ocupação da área, serão aplicadas as penalidades cabíveis.

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Para a temporada 2013, o Sampaio Corrêa anunciou oito jogadores como novos nomes. No entanto, não é só nas quatro linhas que o Tricolor vem se reforçando. No setor administrativo, o time Sampaíno também vem anunciando novidades.

A diretoria do clube confirmou, que a partir de agora o clube vai voltar a contar com o cargo de gerente de futebol. Para a função, o nome escolhido pela direção do Sampaio Corrêa é de João Boiadeiro.

O cargo tinha sido extinto das últimas temporadas. E as funções vinham sendo realizadas pelo próprio presidente do clube, Sérgio Frota.

João Boiadeiro, de 46 anos, é ex-jogador e tem como destaque, passagens pelo Botafogo-SP, Bragantino-SP e Paraná Clube. Boiadeiro já esteve no Sampaio em 2009, quando foi coordenador técnico.

Na mesma função, o novo gerente de futebol do Sampaio Corrêa já esteve no Brasiliense, Gama-DF, São Bento-SP entre outras equipes. O presidente do clube, Sergio Frota, explicou a reativação do cargo.

– Nós estamos tendo problemas com o nosso processo organizacional. O Boiadeiro chega para resolver as nossas situações diárias. Ele me procurou e fechamos um valor. Problemas de logística, como situações de acomodação de atletas, resolver questão de Departamento Médico, enfim, nossas situações cotidianas ficarão a cargo dele – disse.

Sergio Frota revelou ainda outras informações sobre a real função do gerente de futebol. Segundo o mandatário Tricolor, questões de contratações e negócios quanto ao futebol do clube seguem sob o comando do presidente.

– Ele não vai resolver nada sobre contratação. Eu continuo no comando sobre isso. Estou acumulando a função de presidente e diretor de futebol. Ele vem para ser gerente – frisou.

Na temporada 2013, o Sampaio Corrêa tem no primeiro semestre a Copa do Brasil e o Campeonato Maranhense. No segundo semestre o clube disputa a Série C e uma segunda competição local, ainda não definida.

O desembargador Kleber Costa Carvalho decidiu manter a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que impede a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de aumentar a tarifa referente ao fornecimento de água antes de realizar melhorias no serviço, de acordo com termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com  Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Contra a decisão que impede a segunda parcela do aumento, a companhia alegou que tem direito ao reajuste da tarifa por “ter cumprido as exigências que lhe foram impostas”. Diz ainda que o aumento pretendido se mostra razoável na medida em que as tarifas atualmente aplicadas estão defasadas em comparação às aplicadas em outros estados; e sustenta que a ausência de reajuste pode acarretar em prejuízos financeiros e na inviabilização da continuidade das atividades da empresa.

Entenda o caso

O litígio com o MP-MA começou em janeiro do ano passado, quando a Caema reajustou as tarifas de forma abusiva, segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti. O órgão então interpôs ação na Justiça e conseguiu suspender a imposição da segunda parcela do reajuste, programada para janeiro deste ano.

Na ação, a promotoria solicita a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores depois do reajuste das faturas de consumo, além de indenização por dano moral coletivo pelas práticas abusivas cometidas contra o consumidor, no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Ainda, um TAC foi firmado com a empresa no ano passado, por meio do qual a Caema se comprometeu a melhorar a qualidade dos serviços de saneamento oferecidos como “obras para a melhoria dos sistemas Italuís, Sacavém e Paciência; recursos para abastecimento de carros-pipa; implantação de 100 mil hidrômetros; licitação para execução de projeto para produção e distribuição de água na grande São Luís; e execução do projeto dos sistemas de esgotamento das bacias do São Francisco, Anil e Vinhais”.

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A juíza Samira Barros Heluy, titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, editou uma Portaria, na última quinta-feira (10), na qual determinou a interdição imediata das celas da Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte, Termo Judiciário da Comarca de Itapecuru. A interdição serve, inclusive, para os procedimentos necessários de lavratura da prisão em flagrante e vai perdurar até que sejam feitas as adaptações necessárias.

Além da interdição, a magistrada fixou o prazo de 24 horas, a contar da data da notificação, para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública proceda à transferência dos presos que se encontram recolhidos na citada delegacia para outra unidade prisional.

Para decretar a interdição, a juíza levou em consideração diversos itens, entre os quais o fato de que as quatro celas da Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte abrigam cidadãos em local insalubre, não apresentando qualquer condição para a saudável sobrevivência humana. O documento frisa alguns aspectos da cela na qual fica a maioria dos presos, situada no fundo do quintal da delegacia, em área com aglomeração de urubus. Esses fatos foram constatados após a inspeção judicial realizada pela magistrada.

Ela descreveu, na Portaria, que a escuridão prejudica, por parte dos visitantes, a visualização da área interna do cárcere e dos próprios presos; a quantidade de lixo acumulado; bem como o forte e desagradável odor, principalmente de fezes e urina.

Ainda durante a inspeção, foram observados outros pontos negativos, como o excesso de calor, provocado pela inexistência de entrada de ar natural e artificial; a acomodação de presos diretamente no chão molhado e sujo, diante da inexistência de redes e colchões; a ausência de fornecimento de água potável, limitando-se o Governo do Estado do Maranhão a fornecer água de torneira imprópria para o consumo humano

“(…) A água que serve aos presos, armazenada em reservatório destampado, exposto ao ar livre que, com frequência, ainda deixa de ser reabastecido, agravando a falta de higiene dos presos e facilitando a proliferação de doenças (…)”, frisa a juíza.

Para concluir, Samira Heluy cita a ausência de fornecimento de alimentação adequada; a falta de segurança no local, colocando em risco os profissionais que ali prestam serviço e toda a comunidade, principalmente da vizinhança; e ainda a falta de assistência médica e odontológica, incluindo fornecimento de medicação.

A juíza destaca, no documento, o descaso histórico com o sistema carcerário que deflagra a deformação de caráter, além de evasão em massa, rebelião e atos de violência nas unidades prisionais, em gravame da segurança pública.