O resultado das eleições municipais de 2012 no Maranhão já começou a ser contestado na Justiça Eleitoral. Estão tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 17 processos pedindo a anulação da eleição ou a cassação do diploma de prefeitos e vereadores eleitos. Entre os casos estão o de São Luís, em que o ex-prefeito João Castelo (PSDB) pede a cassação do diploma do prefeito Edivaldo Júnior e o de Bacabeira, onde Alan Linhares tem sua vitória contestada pela coligação de Olga Calvet, “Bacabeira, união de todos nós”.

São nove Recursos Contra Expedição de Diploma, que já estão nos gabinetes dos juízes eleitorais no TRE. Outras oito ações referem-se à investigação judicial eleitoral e Recursos Eleitorais em Representação.

O principal motivo para pedir a cassação do mandato dos 17 prefeitos eleitos é abuso de poder econômico e político e ainda conduta vedada ao período eleitoral e compra de votos.

Esse é o caso de Cândido Mendes, cujo prefeito eleito Mazinho Leite (PSB) é processado pela segunda colocada, Alexsandra Viana (PSDB) da coligação “Com a bênção de Deus e a força do povo” por abuso de poder político e por compra de votos. Neste caso, os advogados da segunda colocada pedem a cassação do diploma de Mazinho Leite.

Em Bacabeira, o prefeito Alan Linhares (PTB) é acusado pela sua concorrente Olga Calvet (PV) da coligação “Bacabeira, união de todos nós” de compra de votos. Segundo a acusação, Linhares teria distribuído pelo menos 250 milheiros de tijolos no período da campanha. O prefeito é processado ainda por abuso de poder econômico.

Itinerante – Em Araioses, além da acusação de abuso de poder político, a prefeita eleita Valéria do Manin (PR) também é processada pela relação da família itinerante. Segundo a acusação, o pai de Valéria Amin, Edilson Pimentel, foi prefeito de Santa Quitéria e, não podendo mais se reeleger, colocou a filha como candidata em outro município. A acusação é da segunda colocada, Luciana Trinta (PSD), ex-prefeita da cidade.

Em Mirador, o prefeito eleito Joacy de Andrade (PPS) da coligação “O progresso continua” é acusado pela coligação “Mirador é do povo”, de Pedro Abrão (PV), de formação de “caixa 2” e problema na prestação de contas, já que R$ 50 mil declarados não justifica os gastos da campanha do prefeito eleito.

O prefeito de Viana, Chico Gomes (DEM), também está sendo processado por abuso de poder político e econômico. Além do recurso contra expedição de diploma, Gomes é acusado de conduta vedada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O prefeito é processado pela coligação “Viana de todos”, do segundo colocado, Magrado Aroucha (PR).

Em Humberto de Campos, o prefeito Raimundo dos Santos, o Deco (PMN), é acusado de não ter deixado, na prática, o cargo de secretário municipal da gestão anterior. Segundo os advogados da vereadora Gardênia Sabóia (PRTB), filha da segunda colocada na eleição majoritária, Neide Sabóia (PMDB), Deco deixou oficialmente o cargo em abril, mas existem documentos assinados pelo prefeito em julho despachando pela pasta que comandava.

Castelo usa vídeo para contestar derrota em São Luís

O ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) contesta a vitória de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) também no TRE. A coligação “Pra Fazer Muito Mais” protocolou duas ações contestando a eleição do candidato da coligação “Muda São Luís”. Nos dois processos, os advogados do tucano pedem que o diploma do petecista seja cassado.

Na primeira ação, a coligação de Castelo alega que houve um suposto uso de meio de comunicação de forma irregular pela campanha de Edivaldo Júnior. Segundo a denúncia, o prefeito eleito teria utilizado a Rádio Capital – de propriedade da família de Roberto Rocha (PSB), seu vice-prefeito – ilegalmente para beneficiá-lo.

No outro caso, a acusação argumenta que a chamada “Milícia 36”, movimento de militares a favor da campanha de Edivaldo Júnior, teria sido usada para a compra de votos e apoio político pelo então candidato do PTC.

O chamado “vídeo das milícias” foi um dos momentos mais polêmicos do segundo turno das eleições e chegou mesmo a ameaçar a liderança do prefeito Edivaldo Júnior. Até hoje, persistem dúvidas quanto à veracidade do vídeo e também quanto às explicações do próprio prefeito.

Os processos estão tramitando e a previsão é que comecem a ser julgados nas sessões do TRE de fevereiro.

Resultado de eleição em Guimarães ainda sub judice

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral analisa a impugnação de registro de candidatura da prefeita de Guimarães, Nilce Farias (PMDB). A segunda colocada no pleito, Mary Guerreiro (PSL), pede o indeferimento da candidatura de Farias por perda do prazo para substituição de candidatos.

Nilce Farias substituiu o irmão, Artur Farias, que teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque tem contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU).

O juiz de base, Paulo de Assis Ribeiro, indeferiu a candidatura de Nilce Farias e determinou a realização de uma nova eleição. Em recurso com pedido de liminar, a prefeita eleita conseguiu ser diplomada e posteriormente empossada no cargo.

O recurso entrou em pauta na primeira sessão da Corte Eleitoral e foi suspensa depois que o juiz Sérgio Muniz pediu vistas do processo. Antes da manifestação de Muniz, o julgamento estava com três votos a favor de Nilce Farias e dois contra. Na sessão do dia 24, o processo voltou a pauta, mas o juiz Sérgio Muniz não compareceu e por isso não voltou a ser julgado.

A previsão é que na sessão do dia 29 deste mês, o julgamento do processo seja concluído com o voto vista de Muniz, último voto entre os juízes eleitorais.

Mais

Em 2008, tramitaram no TRE 113 processos com pedido de cassação contra prefeitos eleitos. Até novembro de 2011, ainda restavam para ser julgados 36 processos entre esses estavam os casos de São Mateus e de Barreirinhas, que levaram várias sessões para chegar a um resultado. Destas ações, resultou ainda a cassação de seis prefeitos de cidades que tiveram eleições suplementar até 2010.

Números

17 processos com pedido de cassação de prefeitos tramitam no TRE
9 são Recursos contra Expedição de Diploma
8 são Recursos em Representação Eleitoral ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral

O Estado