A cada semana, o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), contabiliza mais rombos nos cofres do município, em consequência da desastrosa herança administrativa deixada pelo antecessor, o ex-prefeito Zé Arlindo Souza (na foto com os aliados Flávio Dino e Luciano Genésio). Desta vez foram R$ 833 mil, que foram bloqueados judicialmente para pagamento de uma multa decorrente do descumprimento das obrigações com a Justiça do Trabalho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, relacionada aos direitos de crianças e adolescentes.

Por conta do montante da multa, em torno de mil reais por dia, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino Básico), o FMS (Fundo Municipal de Saúde) e o FPM (Fundo de Participação do Município) foram bloqueados por decisão do juiz do trabalho, Lucas Silva de Castro. O bloqueio desses recursos, segundo o prefeito Filuca, praticamente inviabiliza a maioria das ações emergenciais em curso. “Estamos empreendendo todas as tentativas de acordo para que, pelo menos, parte desses recursos sejam disponibilizados. Do contrário, teremos grandes dificuldades para cumprir obrigações e dar continuidade ao programa de ações emergenciais”, explicou ele.

A solicitação judicial, feita ao Banco Central do Brasil, ocorreu em razão do não cumprimento com compromissos assumidos. No primeiro ano de gestão do ex-prefeito, em 14/12/2009, a Prefeitura de Pinheiro foi notificada por não cumprir suas obrigações, não apresentar defesa e nem pagar o valor devido. Em 2011, o Município novamente não cumpriu seus compromissos. Agora o calote da Administração Zé Arlindo saiu caro. No final do ano passado, em 28/11/2012, o juiz Érico Renato Serra Cordeiro, determinou o bloqueio online do FPM que deveria ser revertido em favor do FIA, Fundo da Infância e Adolescência do Estado.

A justiça levou em consideração “o silêncio do executado”, ou seja, o total desleixo e falta de atenção da administração passada, com relação ao caso. Em janeiro deste ano, no dia 16/03, a Justiça do Trabalho realizou uma fiscalização no Mercado Municipal de Pinheiro, no Lixão da cidade e nas instalações físicas do PETI – Programade Erradicaçãodo Trabalho Infantil e no Conselho Tutelar.

Além de todos os nove pólos do PETI estarem desativados, o Conselho Tutelar pinheirense funcionava em um prédio em precárias condições. Na feira e no lixão constatou-se a presença de meninos e meninas trabalhando, ilegalmente, no comércio de hortaliças e catando lixo, uma grave infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais um calote deixado pelo ex-prefeito Zé Arlindo. E quem vai pagar as contas é a população.