O ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) e os sócios da empresa Pavetec, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, tiveram os sigilos bancários e fiscal quebrados por determinação da juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, em resposta a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP) que investiga irregularidades na dispensa de licitação de obra de R$ 115 milhões da Prefeitura de São Luís.

Em setembro de 2011, os promotores Leonardo Sousa Pires e Marcos Valentim Pinheiro Paixão entraram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito João Castelo, o secretário municipal de Obras Cláudio Castelo e os sócios proprietários da construtora Pavetec, Gustavo Fonseca e Daniel dos Santos.

O MP alegou que o Município contratou a construtora com dispensa de licitação efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços. Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justificava a dispensa de licitação.

Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos: um de R$ 29 milhões e outro de R$ 85 milhões.

Em sua decisão, a magistrada determinou ainda a indisponibilidade dos bens da Pavetec Construções LTDA, dos seus sócios, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, além do secretário Cláudio Castelo de Carvalho e também do prefeito João Castelo.

O Estado