Na próxima semana, segunda (14) e terça-feira (15), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) promoverá o mini-curso “Noções Gerais de Meio Ambiente e Legislação Ambiental”. A capacitação tem como público-alvo o 1° Subgrupamento Independente de Bombeiros Ambientais – SGIBA.

As aulas serão ministradas a partir das 8h da manhã, no auditório da Sema, órgão localizado à Rua dos Flamingos, Quadra 09, Lote 38 (Fundos), no bairro Ipem Calhau, em São Luís.

O mini-vurso será composto por módulos que abordarão conceitos relacionados à ecologia e meio ambiente, às unidades de conservação, à legislação ambiental básica e aos projetos que estão sendo desenvolvidos pela Sema em parceria com o Corpo de Bombeiros. Entre eles, os relacionados à criação de novas unidades, ao reconhecimento de nascentes dos rios, além da logística proporcionada pelo Corpo de Bombeiros nas ações de fiscalização e capacitação de brigadistas.

O objetivo da capacitação é contribuir para que os bombeiros do subgrupamento ambiental tenham cada vez mais informações sobre o meio ambiente e a legislação especializada, pois são crescentes as demandas relativas às ações de reconhecimento de áreas prioritárias para conservação e fiscalização.

Segundo a palestrante do mini-curso, a supervisora de Estudos e Projetos Aplicados à Conservação (SEPAC/Sema), Naiara Valle, o conhecimento e a parceria entre as instituições são fundamentais para a preservação do meio ambiente. “É importante para o meio ambiente que diferentes instituições se unam com o objetivo comum de proteger a nossa biodiversidade. Para isso, não há ferramenta melhor do que o conhecimento. Portanto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão coloca-se a disposição no intuito de oferecer todo e qualquer tipo de capacitação necessária aos nossos parceiros na defesa do meio ambiente”, ressaltou.

O Tribunal de Justiça do Maranhão  alterou o capítulo VII do Título II (da Magistratura do 1º grau) do seu Regimento Interno (RITJMA), que trata da promoção, remoção e permuta de juízes.

As mudanças adaptaram o regulamento à Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, medidas estas que já vinham sendo praticadas pelo Tribunal desde a implantação da norma do CNJ, que em 2010 estabeleceu novos critérios objetivos para a escolha de magistrados inscritos.

Entre as mudanças feitas pelo TJMA estão as que avaliam a qualidade das decisões proferidas pelos juízes, levando-se em consideração a redação; clareza e coerência na exposição e conclusões; objetividade; pertinência de doutrina e jurisprudência, quando citadas; além do respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), de outros tribunais superiores e do Tribunal de Justiça.

Há alterações que tratam dos procedimentos a serem usados na promoção, remoção e permuta dos magistrados, como as que definem como será a votação e a que amplia o prazo de avaliação do trabalho dos juízes, de 24 para 48 meses.

Na avaliação do merecimento é utilizado o sistema de pontuação para cinco critérios: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), assinou decreto alterando o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Secretaria Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário (SEMREC) e da Agência Municipal do Trabalho.

Já a partir desta segunda-feira (14), as duas Secretarias Municipais, assim como a Agência, voltam a atender o público nos períodos matutino e vespertino, nos horários das 8h às 13h e das 15h às 18h. As demais Secretarias Municipais continuam com seus horários de funcionamento somente no período da tarde – das 13h às 19h.

Em novembro do ano passado, todas as Secretarias Municipais de São José de Ribamar passaram a desenvolver suas atividades, inclusive atendimento ao público, somente no período da tarde. A medida foi adotada como uma forma de contenção de gastos, visto que, o município havia sido prejudicado financeiramente com a perda de mais de R$ 10 milhões , recursos estes que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Devido a grande procura da população pelos serviços da Saúde, Receita e Agência, a administração municipal decidiu reformular seus horários de atendimento. “Fizemos uma alteração pontual. É importante dizer que medida surtiu o efeito desejado, uma vez que as demais Secretarias continuarão funcionando somente das 13h às 19h”, avaliou Cutrim.

A votação da 8ª edição do Troféu Mirante Esporte será encerrada hoje (13). O evento acontecerá dia 17 de janeiro, no Teatro Arthur Azevedo, e premiará 23 atletas que se destacaram no ano de 2012 na modalidades. Ao todo, estão concorrendo 69 atletas, 3 por modalidade, indicados pelas Federações.

Os atletas são escolhidos por meio de votação popular e júri oficial composto pelas federações. O voto popular é feito no site da premiação ou por meio do cupom publicado no jornal O Estado. Além dos melhores atletas por modalidade, serão premiados o Atleta do Ano e a Federação Destaque, entre outras homenagens especiais.

Indicados ao Troféu Mirante 2012

Atletismo
Fernando Lucas Rodrigues Martins
Larisse do Nascimento de Sousa
Mireya Louise da Silva Mota

Automobilismo
Daniel Correa
Igor Gabriel
Manuel Carlos Júnior

Badminton
Francisco Jean
Rafael Leal
Thierike Oliveira

Basquetebol
Gabriel Rodrigues dos Santos Milhomem
Leticia Maria Costa Xavier
Raissa Leite Catossi

Beach Soccer
Luis Alberto “Datinha”
Roberto Muniz Pacheco Neto
Thiago Luis Silva Sousa

Ciclismo
Francisco de Assis Costa Frazão
Graziane Gerbase Fonseca
Irislene da Silva

Fisiculturismo
Cláudio César, “Minotauro”
Emerson Pinheiro
Francisco das Chagas

Futebol
Arlindo Maracanã
Eloir Moreira
Rodrigo Ramos

Futsal
Antonio Anthunys Alves de Alcântara
Marcus Paulo Sousa Lopes
Mateus Estrela Campos

Ginástica
Edson Alves Gomes
Thais Cristina Guimarães Dutra
Vivian Alves Pereira

Handebol
Geovana Eduarda Sousa Lindoso
Kaique Clayver da Silva Sá
Lucas Castro Tenório de Britto

Jogo de Damas
Daniel Pinheiro Santos
Glauber Diego Costa Santos
Jeferson dos Santos Farias

Judô
Adryelly Karolyany Sales Santos
Brenda Andréa Carvalho Barbosa
Ítalo Mazzili Cabral de Carvalho

Jiu-Jitsu
Felipe Barbosa
Ivaldo Alves
Josléa Silva Rodrigues

Karatê
Débora Raquel Freire Pereira
Joane Viviane dos Anjos
Kawã Jader de Sousa Conceição
Lídison Ribeiro Silva

Natação
Ana Beatriz Machado
Bruno França Cardoso
Lorena Marques Pinheiro

Surf
Álvaro Leite Kreutz
Flávio Henrique Marão
Marcelo Bogéa Vaz dos Santos

Tênis de Quadra
Isadora Andrade
Rafael D’Alessandro
Tiago Marques

Tênis de mesa
Carlos Eduardo Menezes
Jaynara de Sousa Macedo
Manoel Cabral Jorge
 
Tiro Esportivo
Alysson Marquezelli
Francisco Guilherme de Farias
José Augusto dos Reis
 
Triathlon
Dilson Clai
Gentil Luiza Calixto
Ubirajara Mendes Câmara Júnior
 
Voleibol
Geissyland Dias Correa Rubini
Janaína Santana Rego
Yulia Rosa Madalena

A governadora Roseana Sarney e a superintende do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Kátia Bogéa, assinaram, na quarta-feira (9), no Palácio dos Leões, o Termo de Compromisso de Preservação do Patrimônio Cultural visando à implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas na área tombada em São Luís. O ato teve presença do secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva; da secretária de Estado da Cultura, Olga Simão; e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.

“Essa é mais uma parceria pela preservação de monumentos tombados em São Luís, uma ação abrangente que vai trazer benefícios para toda a cidade. E o governo sempre está disposto a colaborar em iniciativas como essa”, declarou a governadora Roseana Sarney.

O objetivo do Termo de Cooperação é promover o desenvolvimento sustentável daquela área da cidade, conciliando suas funções de centro urbano e bairro residencial, por meio da implantação de ações e obras estratégicas que busquem a reabilitação urbana. “Também vamos trabalhar a melhoria da qualidade de vida de seus moradores e frequentadores, o que é de suma importância para todos nós que moramos em São Luís”, destacou Olga Simão.

As obras previstas serão executadas pelo Iphan, com apoio técnico do Governo do Estado e recursos provenientes do Tesouro Nacional da ordem de R$ 138 milhões. “O termo é de suma importância para que, com o apoio técnico da equipe do Governo do Estado, consigamos por as ações em prática”, afirmou Kátia Bogéa.

Entre as ações aprovadas no PAC das Cidades Históricas, estão a conservação do Teatro João do Vale; a restauração da fachada de azulejo do sobrado da Praça João Lisboa; a requalificação da Praça da Alegria e a restauração da Escola de Música do Maranhão, além do sobrado da Baronesa de São Bento (onde funciona a Coteatro). O Termo prevê também a restauração da Igreja de Santo Antônio, do Palácio das Lágrimas (UFMA), da Praça João Lisboa, Largo do Carmo, Estação Ferroviária de São Luís, Palácio Cristo Rei e Praça Deodoro, entre outras ações.

Para a implantação e a avaliação das obras previstas, será criado o Comitê Estadual de Acompanhamento, reunindo órgãos da União e do Estado. No âmbito federal, participará uma representante do Iphan, que também coordenará o grupo. No campo estadual, além da Cultura, constarão representantes da Casa Civil e das Secretarias de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), de Infraestrutura (Sinfra), da Superintendência de Patrimônio Cultural e do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP).

Ações aprovadas PAC – Cidades históricas – 2013

1   – Conservação do Teatro João do Vale
2   – Conservação do Arquivo Público do Estado do Maranhão
3   – Restauração da fachada de azulejo do sobrado da Praça João Lisboa no 37
4   – Conservação e Manutenção do Solar dos Vasconcelos
5   – Requalificação da Praça da Alegria
6   – Sobrado da Rua Portugal n 303 – Secretaria de Estado da Cultura
7   – Restauração da Fachada de azulejos da Igreja do Carmo
8   – Restauração do imóvel localizado à Rua 14 de julho n. 93 para o Teatro de Tablado da UFMA
9   – Restauração da Igreja de São João
10  – Restauração do sobrado da Rua de Nazaré n 316 – Secretaria de Direitos Humanos
11  – Restauração da Escola de Música do Estado do Maranhão
12  – Restauração do sobrado da Baronesa de São Bento – Coteatro
13  – Restauração do Sobrado do Centro Artístico Operário
14  – Requalificação e adaptação de uso do imóvel da Rua da Estrela n 341 para anexo da Faculdade de Histórica
15  – Reabilitação do edifício da Oficina Escola – Av. Vitorino Freire s/n
16  – Restauração do Sobrado da Rua de Nazaré n 135
17  – Restauração e Adaptação do imóvel da Rua da Estrela n 386 para sediar a Fundação de Amparo à Pesquisa ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema)
18  – Restauração da Igreja de Santo Antônio
19  – Restauração da Igreja de Santana
20  – Adaptação dos prédios localizados à Rua da Palma nos 445 e 459 para habitação de interesse social
21  – Restauração e Adaptação de uso do Palacete da Rua Formosa n 46
22  – Restauração dos Sobrados da Av. Pedro II n 199/205 – Junta Comercial
23  – Restauração do Palácio das Lágrimas – UFMA
24  – Restauração da Praça João Lisboa e Largo do Carmo
25  – Projeto de Implantação da Praça das Mercês
26  – Restauração da Estação Ferroviária de São Luís
27  – Restauração do Fórum Universitário
28  – Restauração do Palácio Cristo Rei da UFMA
29  – Requalificação da Praça Deodoro / Panteon
30  – Requalificação da Fortaleza São Luís
31  – Casa do Maranhão – Receptivo Turístico
32  – Projeto de restauração do Mercado Central
33  – Restauração e Adaptação dos imóveis da Rua Afonso Pena nos 447, 486 e 500
34  – Projeto de restauração da Fábrica São Luís
35  – Requalificação Urbanística da Rua Grande, Rua da Paz e Rua do Sol