A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, designou, por meio de portaria editada nesta quinta-feira, 10, uma comissão especial de promotores de justiça para apurar a questão do não pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís no mês de dezembro de 2012. A medida é a primeira ação concreta desencadeada por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de investigar atos de improbidade administrativa no município de São Luís.

O grupo é formado pelos promotores Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e preside a comissão, Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª Promotoria de Justiça Cível, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Danilo José de Castro Ferreira, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, e ainda pelo promotor João Leonardo Pires Leal, titular da  2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Os membros da comissão irão investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários, bem como interpor as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos sofridos pelo funcionalismo público, pela administração pública e por toda a sociedade.

Para auxiliar a comissão na apuração dos fatos, a procuradora-geral designou, também, os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Gladston Fernandes de Araújo, que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e os servidores da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Além de investigar a ausência do pagamento dos servidores municipais, a força-tarefa terá, ainda, a atribuição de fiscalizar outros atos de improbidade administrativa na Prefeitura de São Luís.

Para isto, num prazo de 90 dias, os servidores da Assessoria Técnica da PGJ, em conjunto com os promotores de justiça, irão atuar diretamente nos procedimentos administrativos da área do patrimônio público existentes nas Promotorias de Justiça Especializadas da Educação, Saúde, Probidade Administrativa, Infância e Juventude e Meio Ambiente de São Luís.

Na última segunda-feira, em reunião com os titulares dessas promotorias, a procuradora Regina Rocha solicitou especial atenção e atuação conjunta na apuração de possíveis atos de improbidade.

Em reunião com a procuradora-geral de Justiça, na manhã desta quinta-feira, o procurador-geral do município de São Luís, Marcos Braid, elogiou a iniciativa do Ministério Público e colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho da comissão. Ele garantiu que todas as informações disponíveis serão repassadas para o grupo de promotores de justiça.

Na oportunidade, o promotor Justino Guimarães, na qualidade de presidente da comissão, solicitou ao procurador-geral do município extratos de pagamentos dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro e outros dados pertinentes ao caso. Pedidos semelhantes serão encaminhados para as Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda, incluindo informações sobre o motivo do não pagamento e sobre a existência ou não de recursos para essa finalidade.

“O Ministério Público tem, dentre as suas funções, a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, e estes fatos tiveram especial repercussão, causando prejuízos à administração e aos servidores”, afirmou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, ao justificar a criação da comissão.

Regina Rocha informou que o ano de 2013, no âmbito do Ministério Público do Maranhão, será especialmente dedicado às ações de combate à improbidade administrativa em todo o estado. No mês de fevereiro próximo, será realizado um seminário com a participação de todos os prefeitos para estabelecermos parcerias em defesa do patrimônio e de combate à improbidade.

Da reunião participaram os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos), Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Raimundo Nonato de Carvalho Filho, os promotores de justiça Justino Guimarães, Valdenir Cavalcante Lima, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, e o procurador-geral adjunto do município Domerval Moreno.

O promotor de justiça de Defesa da Saúde, Herbeth Costa Figueiredo, recebeu do secretário municipal de saúde, Vinicius José da Silva Nina, na manhã desta quinta-feira, 10, dois relatórios sobre a situação das unidades de urgência e emergência de São Luís e as condições de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A secretária-adjunta de ações e serviços de saúde, Silvia Cavalcante, também participou da reunião.

Na visita, Vinicius Nina informou que, devido às condições “caóticas” no sistema municipal, o prefeito Edivaldo Holanda Junior decretou estado de emergência. “As irregularidades são muitas, incluindo um rombo no orçamento, e precisamos agir para garantir o atendimento à população”, afirmou o secretário.

O promotor Herbeth Figueiredo aproveitou o encontro para informar sobre as investigações feitas pelo Ministério Público do Maranhão atestando irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e nos hospitais de urgência Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). “As condições de atendimento nos hospitais são graves e precisam de uma intervenção rápida”, avaliou.

Cenário – Nos relatórios, a Semus informa que, em geral, as 90 unidades de saúde de São Luís necessitam de reformas e adequações na parte hidráulica, elétrica e de infraestrutura, incluindo a sede da secretaria. Além disso, o prédio onde funciona a Central de Marcação de Exames e Consultas (Cemarc) e a rede de urgência e emergência encontram-se “totalmente inadequados aos padrões mínimos” exigidos pela legislação sanitária.

Da frota de 181 veículos, apenas 21 apresentam condições de uso. Os serviços de limpeza, manutenção dos prédios e segurança estão paralisados pela falta de pagamento aos prestadores contratados.

Segundo a Semus, há um desabastecimento total das unidades de saúde, faltando insumos, materiais médico-hospitalares, nutrição e dietética. Faltam sondas de respiração, cateteres e gesso. Nas farmácias dos hospitais, faltam remédios. Já nos laboratórios, faltam reagentes para realização de exames.

Outro problema detectado são os contratos e convênios com prazos vencidos, pagos por via indenizatória, como uma estratégia de não paralisação dos serviços. Em relação aos recursos humanos há várias modalidades de pagamento de pessoal, gerando várias folhas. Não foram identificados critérios uniformes obedecendo à carga horária, categoria profissional e perfil do serviço.

O Espigão Costeiro da Ponta d’Areia, obra de engenharia executada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) com a função específica de conter a erosão e desassorear o canal existente na área, tornou-se um ponto turístico em São Luís, atraindo dezenas de pessoas todos os dias. Para garantir mais beleza e conforto ao visitante, o Governo do Estado decidiu incluir no projeto inicial, uma segunda etapa contemplando a urbanização da área.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Max Barros, a licitação para a obra já foi concluída, a empresa vencedora está contratada e a Sinfra já possui o licenciamento ambiental, bem como a liberação da Marinha para o início dos serviços. “Já temos o documento. A expectativa é que em um mês a ordem de serviço para o início das obras seja assinada e em um ano a urbanização, não só do Espigão, mas de toda a orla da Ponta d’Areia, esteja totalmente concluída”, enfatizou.

A primeira etapa da obra, que inclui a complementação de pedra do Espigão e vai tornar a chegada das embarcações no local mais segura, deverá ser concluída em seis meses. Já a fase da urbanização total deve durar um ano.

O projeto inclui a construção de um deck de madeira, que utilizará madeira reaproveitada e palmeiras imperiais como item de ornamentação, proteção das laterais, bancos ao longo do Espigão, quiosques paravenda de artesanato maranhense, lanchonetes, locais para coleta de lixo, pontos de observação, além de calçadão e ciclovia, entre outros espaços paisagísticos.

“O Espigão vai se tornar uma área de passeio público, um espaço de contemplação tanto para os moradores de São Luís, quanto para os turistas, com quiosques de conveniência e bancos. A orla vai ter um grande calçadão que pode ser utilizado para práticas esportivas como ciclismo, corrida e caminhada”, destacou Max Barros.

O Espigão

A estrutura do Espigão tem 572 metros de extensão e mais 128 metros perpendicular à área onde hoje é o Espigão, formando um ângulo de 90º, é nesse encontro que será construída a Marina da Ponta d’Areia. A obra tem largura variável, indo de 7 m, no ponto mais próximo da terra, até 13 m, no ponto mais profundo da orla. Já a altura, varia de quatro a 14 m.

A Prefeitura de São Luís, por meio dos órgãos municipais, garantirá diversos serviços durante o Carnaval. O trabalho vai abranger as áreas de trânsito e transporte, saúde, iluminação, segurança, limpeza, assistência social, entre outros. Na tarde desta terça-feira (08), em reunião realizada na sede da Fundação Municipal de Cultura (Func), parceiros institucionais elencaram demandas e alinharam estratégias para a organização dos bailes, dos concursos na Passarela do Samba e para o apoio a eventos comunitários.

Esse ano, a Prefeitura investirá 2 milhões de reais, garantindo o realização do Projeto do Carnaval, inclusive a montagem de toda estrutura da Passarela da Samba e apoio a eventos em bairros da capital. “Seguiremos o mesmo modelo do ano anterior, dentro das condições e capacidade de investimento da Prefeitura. Herdamos uma dívida exorbitante e a ordem é organizar a casa, priorizando os serviços essenciais, mas também garantindo a alegria da população”, explicou o presidente da Func, Francisco Gonçalves.

Participaram do encontro, representantes das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Turismo (Setur), Saúde (Semus), Comunicação (Secom), Segurança Alimentar (Semsa), Meio Ambiente (Semmam), Paisagem Urbana (Impur), além de Blitz Urbana, Juizado de Menores, Policia Militar, Delegacia de Costumes, Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Delegacia de Costumes.

Durante a festa de Momo, a iluminação pública receberá reforços. Todo o entorno da Passarela do Samba, incluindo a área de concentração que se estende até a rotatória do Bacanga, e também em alguns bairros onde acontecerão os eventos comunitários, serão analisados pela Semosp e pela Cemar para a instalação de refletores e o desligamento e alteração dos fios aéreos de alta tensão para os desfiles das Escolas de Samba.

Para assegurar o conforto do folião, agentes de fiscalização da Blitz Urbanas estarão disciplinando o comércio informal, Guardas Municipais e a Polícia Militar garantirão a segurança dos locais, além da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) que, a partir do planejamento dos seus equipamentos móveis de urgência, fará assistência à população com profissionais que estarão de plantão durante todos os dias de folia.

A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) terá como prioridade a conscientização e orientação dos foliões para a alimentação saudável, ingestão de bastante água durante as festas e a moderação na ingestão de bebidas alcoólicas. “Vamos focar no consumo de alimentos adequados neste período e na importância da hidratação do corpo”, frisou a titular da pasta, a secretária Fátima Ribeiro. O trabalho terá reforço de unidades móveis de atendimento que contarão com equipe multidisciplinar para atendimento preventivo em saúde. Haverá distribuição de folders com orientações sobre alimentação adequada nos principais pontos de folia e placas educativas referentes a conscientização e cuidados nesse período.

Já a segurança de crianças e adolescentes durante o carnaval, será disciplinada pelo Juizado da Infância e Juventude que regulará a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e suas participações nos desfiles de Carnaval. A participação de crianças em bailes, blocos e desfiles nas faixas etárias entre 6 e 12 anos incompletos somente será permitida até as 24h e dependerá de Alvará Judicial que deverá ser fornecido pela Vara às agremiações participantes que a requererem.

“A soma de esforços, para o devido planejamento, auxiliará na realização do Projeto. Por isso, foi essencial o diálogo entre os diversos atores envolvidos na organização da temporada carnavalesca para ajustar detalhes e alinhar as atividades de cada setor, para que tudo aconteça da melhor forma possível, visando sempre o bem-estar e a diversão da população”, finalizou Francisco Gonçalves.

Calendário da Folia – A Prefeitura de São Luís abre oficialmente a temporada carnavalesca na cidade com a realização dos tradicionais Bailes: da Corte, dos Artistas e do Êre. Já a programação oficial do Carnaval na Passarela do Samba terá início no dia 0 de fevereiro, com a entrega da chave da cidade pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior ao Rei Momo, e só será encerrada no dia 12 com os desfiles dos Blocos Afros e shows artísticos.

Em decisão datada da última terça-feira (8), o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira, e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta-feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Extraviados – Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”.

A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa – Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Na visão do magistrado, “agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e moralidade administrativa”

O  secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo; o superintendente de Estabelecimentos Penais da Capital, Fredson Maciel; o superintendente de Justiça, Wellington Filho; e demais representantes da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) acompanharam, na manhã desta quarta-feira (9), o juiz Jamil Aguiar, da 1º Vara de Execuções Penais, durante vistoria na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís.

Em reunião foi analisada a situação da unidade, as mudanças apresentadas, a quantidade de internos no local e discutidas as adequações necessárias. O núcleo de saúde da unidade, a quadra que está em fase final de acabamento e toda área da Penitenciária foi inspecionada pelo magistrado.

Para o juiz Jamil Aguiar, algumas mudanças foram notadas “Da última vistoria para a de hoje cabe destacar o trabalho que foi visto hoje de limpeza na parte externa da unidade”, afirmou.

De acordo com o secretário-adjunto de estabelecimentos penais, João Bispo Serejo, a unidade passará por mais reformas no intuito de sanar todas as exigências “A equipe de engenharia da Sejap já vem desenvolvendo um projeto para as novas instalações da unidade”, explicou. Dentre as novidades estarão novas celas, espaços para atividades de ressocialização e salas de aula para os internos.

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) divulgou o calendário oficial de atividades referentes à edição de 2013 dos Jogos Escolares Maranhense (JEMs), maior competição estudantil do estado. De acordo com a programação disponibilizada no site da Sedel (www.esporteelazer.ma.gov.br), as instituições de ensino e municípios interessados em participar dos JEMs 2013 têm até o dia 29 de março para entregar o termo de adesão na sede da Secretaria localizada na Travessa Guaxenduba, nº 100, no Complexo Esportivo e de Lazer do Outeiro da Cruz.

Após o devido preenchimento do documento, todas as instituições de ensino e municípios participantes dos JEMs 2013 terão um mês para inscreverem os alunos/atletas na competição deste ano. Ainda de acordo com a Sedel, a primeira seletiva dos Jogos Escolares deste ano começará no mês de maio com as disputas da Etapa Metropolitana/Municipal. Esta primeira fase terminará somente no fim do mês de junho.

Em seguida, serão realizadas outras duas seletivas, que corresponderão às etapas Regional e Inter-regional, para que sejam definidas as equipes classificadas para a Etapa Estadual dos JEMs, que tradicionalmente é realizada em São Luís em dois períodos do ano.

O primeiro período da Etapa Estadual ocorrerá entre os dias 3 e 17 de agosto com as disputas finais da categoria Infantil (de 12 a 14 anos). Nesta mesma época, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) também irá promover a Paralimpíada Escolar.

Já as finais dos JEMs da categoria Infanto (de 15 a 17 anos) estão marcadas para ocorrer entre 18 de setembro e 4 de outubro.

Vale destacar que os campeões dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) serão os representantes do Maranhão nas Olimpíadas Escolares, principal evento escolar do país. Este ano, as disputas das categorias Infantil e Infanto serão realizadas, respectivamente, nas cidades de Natal (RN) e Belém (PA).

Outras informações sobre os JEMs 2013 poderão ser obtidas no site da Sedel. O endereço é o www.esporteelazer.ma.gov.br.

 Calendário dos JEMs 2013

Reunião técnica e lançamento oficial – 1º/03
Período de adesão (escolas e municípios) – até 29/03
Período de inscrições – de 02/04 a 27/04
Reuniões regionais – 02/04 e 27/04
Etapa Metropolitana/Municipal – 1º/05 a 30/06
Etapas Regionais – 1º/07 a 29/07
Etapa Inter-Regional (Infantil) – 1º/08 e 02/08
Etapa Estadual (Infantil) – 03/08 a 17/08
Paralimpíada Escolar – 03/08 a 17/08
Etapa Inter-Regional (Infanto) – 19/09 e 20/09
Etapa Estadual (Infanto) – 21/09 a 04/10

Oitenta metas e 314 ações das secretarias municipais para serem executadas em 120 dias. Essa é a proposta do plano emergencial para a cidade anunciado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, durante entrevista coletiva realizada no final da tarde desta quarta-feira (9).

O anúncio foi precedido de uma reunião iniciada no período da manhã, com as presenças de todo o primeiro escalão de governo. Boa parte das ações estão entre as propostas apresentadas pelo novo gestor de São Luí durante o período de campanha eleitoral.

Do que foi estipulado, 24% das ações serão cumpridas em janeiro; 30% em fevereiro; 25% em março e 22% em abril. “Nos primeiros quatro meses de gestão a população com certeza vai sentir a diferença. Promessas como escola em tempo integral, por exemplo, serão logo cumpridas. Vamos iniciar o ano letivo já com essas escolas”, afirmou o prefeito.

De acordo com Holanda Júnior, o plano foi elaborado com critérios de relevância, urgência e impacto, com foco na manutenção dos serviços públicos essenciais; o cumprimento de repasses e aportes de recursos externos relevantes e a possibilidade real de execução até o final dos primeiros quatro meses de gestão, com os recursos disponíveis ou mobilizáveis neste espaço de tempo.

“Nós temos que dar respostas à sociedade. É isso que esse plano de metas contempla. São ações e metas que serão cumpridas devido ao estado em que a cidade se encontra”, disse Holanda Júnior, que também informou que nesses 120 dias serão feitas avaliações nos dias 5 de fevereiro, 5 de março, 4 de abril e 9 de maio.

Comissões
Dentre estas ações, será montada uma comissão com o objetivo de avaliar o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos, projeto anunciado pela gestão anterior e que gerou muita polêmica na cidade durante o período de campanha eleitoral. A comissão terá 90 dias para anunciar a viabilidade do projeto e possíveis adequações para que seja efetivamente colocado em prática.

Outras sete comissões técnicas de trabalho terão o mesmo prazo para apresentar soluções e alternativas para propostas como o corredor urbano de São Luís, os elevados da Forquia e Calhau; limpeza urbana; saneamento; o Hospital de Emergência Jackson Lago; parcerias público-privadas (PPP) e o Centro Histórico.

Clique e saiba mais sobre a agenda estratégica elaborada pela Prefeitura de São Luís para os próximos 120 dias.

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O volante Neto Maranhão (no centro da foto) faleceu ontem durante um treino no Potiguar, no interior do Rio Grande do Norte. Campeão maranhense pelo MAC em 2007, o jogador já tinha um histórico de problemas cardíacos, mas em uma visita recente ao Parque Valério Monteiro, onde encontrou o técnico Meinha, com quem trabalhou na conquista do Estadual, negou ter qualquer problema cardíaco.

– A notícia pegou a gente de surpresa porque o Neto esteve recentemente com a gente e disse que não tinha nada, que estava tudo bem. A gente ficou sabendo que ano passado ele teve uma parada cardíaca, mas ele disse que era problema de estômago. Isso preocupa porque nós temos atletas aqui e precisamos sempre fazer exames, se cuidar, para evitar que aconteça, o que aconteceu com o Neto – disse o técnico Meinha.

Neto Maranhão visitou a sede do clube atleticano no mês de dezembro de 2012, após sofrer uma parada cardíaca em setembro, quando chegou a ficar hospitalizado. O lateral-esquerdo Raimundinho, que atuou com o volante em 2007 pelo MAC, revelou que o volante havia dito que tinha sido apenas um susto.

Apesar das declarações aos ex-companheiros de time, Neto passou o histórico de complicações para a diretoria do Potiguar antes de ser contratado e nesta quinta-feira faria os exames cardíacos. O corpo do jogador maranhense será sepultado em São Domingos, sua cidade natal.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação cautelar, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, por omissão de providências na ocupação indevida de áreas de preservação permanente ao longo do prolongamento da Avenida Litorânea, nas proximidades da praia do Olho D’água. Após a inauguração da via pública, a área, que foi destinada ao município para a construção da avenida, passou a ser alvo de ocupações clandestinas.

Inaugurado pela prefeitura de São Luís em dezembro de 2012, o trecho IV da obra de prolongamento da Avenida Litorânea era uma área praticamente desabitada, no entanto, logo em seguida à inauguração, diversas ocupações foram erguidas rapidamente de forma irregular e precária, suprimindo as dunas da região.

Por meio de Informação Técnica produzida pelo corpo técnico do MPF, foi possível constatar que, antes da realização da obra, a área do empreendimento era caracterizada pela presença de dunas, mangues e restingas (áreas de preservação permanente). Para o procurador da República responsável pela ação, Alexandre Soares, “é necessária a adoção de providências cautelares hábeis a resguardar imediatamente a integridade do ecossistema costeiro”.

Para o MPF, a responsabilidade pelo controle da ocupação desordenada é do município, visto que o uso e fiscalização da área foram concedidos pela União ao município de São Luís, em portaria de maio de 2012, para implantação da avenida.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que obrigue o município de São Luís a adotar providências para cessar imediatamente as ocupações na área de preservação permanente, identificar os invasores, promover a ordenação do solo e a interdição dos estabelecimentos comerciais recentemente instalados.