Mais uma mudança na equipe do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior está confirmada, pois a indicada para a secretaria de Saúde, Ana Emília Oliveira, acabou abdicando de sua indicação por motivos pessoais.

Ana Emília é a quarta baixa na futura equipe de Edivaldo Júnior, e tudo isso antes mesmo do governo ser iniciado. Anteriormente, Ricardo Carreira havia desistido da indicação para a secretaria de Administração, o vereador eleito do PCdoB, professor Antônio Lisboa, também abdicou da secretaria de Educação e José Azzolini que não aceitou a indicação para a secretaria de Fazenda.

Sem perder tempo, Edivaldo júnior, assim como fez nas demais desistências, definiu imediatamente o substituto e escolheu Vinicius Silva Nina como o novo secretário de Saúde. Vinicius Nina é atualmente diretor do Hospital Universitário.

O novo secretário também teve o aval do reitor da UFMA, o professor doutor Natalino Salgado. Além disso, Vinicius Nina é amigo pessoal de Ana Emília e deve inclusive aproveitar boa parte da equipe que estava sendo montada por ela.

Edivaldo Júnior, que será diplomado nesta terça-feira (18), às 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, deverá concluir toda sua equipe de governo até a sexta-feira (21).

Em nota ecaminhada ao blog, a odontóloga Ana Emília Oliveira explicou o motivo da sua desistência:

“A mestra e pós-doutora em Odontologia, Ana Emília de Oliveira, convidada pelo prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, para o cargo de secretária municipal de Saúde, não mais assumirá a pasta.

A decisão da professora Ana Emília é de caráter pessoal e não envolve nenhum tipo de discordância ou desarmonia com Edivaldo, de quem ela continua amiga e admiradora. Apesar das razões particulares que a levaram a tomar tal decisão, a odontóloga permanecerá apoiando o prefeito, sem ocupar cargos, e acreditando no grande projeto que o prefeito tem para a nossa capital, haja vista sua seriedade, competência e sensibilidade.

A professora também considerou excelente a escolha do nome do prof. dr. Vinícius José da Silva Nina, professor da UFMA  e atual diretor do Hospital Universitário, de quem é amiga pessoal, para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Profissional competente e gestor experiente, Vinicius Nina será, com certeza, um grande colaborador da nova gestão”.

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica o rompimento da adutora do Italuís, ocorrido às 5h desta terça-feira (18), próximo ao km 39 do Campo de Perizes.

Técnicos e engenheiros da Companhia se deslocaram imediatamente para o local, para iniciarem o conserto, que deverá ser concluído dentro de 24 horas.

A Caema informa, ainda, que a normalização do abastecimento de água acontecerá em até 72 horas.

Bairros atingidos:

Centro, São Pantaleão, Madre Deus, Goiabal, Codozinho, Vila Bessa, Belira, Lira, Parte da Areinha, Macaúba, Apicum, Camboa, Vila Bangu, Diamante, Vila Passos, Coréia de Baixo, Coréia de Cima, Sítio do Meio, Alto da Boa Vista, Retiro Natal, Liberdade, Tomé de Sousa, Fé em Deus, Floresta e Monte Castelo (trecho), Jardim São Cristóvão, Tirirical, Solar das Mangueiras, São Bernardo, Vila Brasil, Cohapam, Parque Universitário, João de Deus, Sítio Pirapora, Estação Rodoviária, Vila Itamar I e II, Parque Jaguarema, Conjunto Cial, Alameda dos Sonhos, São Francisco, Ilhinha, Morrinho, Jaracati, Ponta d’Areia, Ponta do Farol, São Marcos, Calhau, Renascença I e II, Residencial Novo Tempo II, La Ravardiere, Alto do Calhau, Recanto dos Nobres, Cohafuma, av. Litorânea, Solar dos Lusíadas, Solar dos Lusitanos, Conjunto Turu I II e III, Jardim Eldorado, Loteamento Brasil, Divinéia, Olho d’Água, Sol e Mar, Vila Luisão, Santa Rosa, Turu Velho, Matões, Parque Vitória, Vivendas do Turu, Vila São José, Canudos, Terra Livre, Vila Bacanga; Ufma, Sá Viana Novo, Sá Viana Velho; Jambeiro, Vila Dom Luís; Vila Isabel; Vila Embratel; Vila São Benedito; Vila Resende; Vila Primavera; Anjo da Guarda; Fumacê; Vila Mauro Fecury I e II; Vila São Luís; Vila Nova; Bonfim; Vila Ariri; Vila Sete de Setembro, São Raimundo; Vila Alto da Esperança; Gancharia; Vila Itaqui e Porto do Itaqui.

O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa na última segunda-feira (17), para sair em defesa da população do município de Guimarães. Na manhã desta segunda, cerca de 200 pessoas se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão para se manifestar contrários à decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, que determinou nova eleição majoritária em Guimarães já que o retardamento da substituição ocorreu, segundo o magistrado, em “grave abuso de direito”.

Costa ressaltou que Nilce Farias, prefeita eleita de Guimarães, foi substituída dentro do prazo legal e que o magistrado em questão é suspeito para julgar o caso, em face de sua proximidade com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Junior, esposo da candidata que recorreu do pleito, Mary Jane Guerreiro.

“Aqui eu não estou desmerecendo o Poder Judiciário. Mas o fato é que existe uma proximidade muito grande do doutor Paulo de Assis Ribeiro com o presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Guerreiro Junior, que é um dos maiores interessados no processo, já que a sua esposa, a senhora Mary Jane Guerreiro, foi a candidata que perdeu a eleição e recorreu da vontade do povo, com a ação na Justiça para tentar reverter o pleito”, afirmou Roberto Costa.

O parlamentar afirmou ainda que a vontade do povo é soberana, e que em pleno regime democrático não se pode admitir que a decisão do povo seja desrespeitada. “O povo é soberano, integramos um Estado Democrático de Direito, por isso não podemos simplesmente desrespeitar a vontade da população que votou e elegeu a prefeita Nilce Farias. Eu enquanto representante da população, fico ao lado do povo. Nós esperamos que o TRE respeite a vontade da população”, finalizou Costa.

A sétima etapa do Circuito Maranhense de Beach Soccer – temporada 2012/2013 começou na última sexta-feira (14) na cidade de Parnarama e, como de costume, as redes balançaram muitas vezes nos três primeiros dias de disputas. Até agora, restando uma rodada para o fim da fase de grupos, apenas a equipe da Vila se classificou para as semifinais do torneio.

Com duas vitórias, uma por 5 a 2 sobre o Grêmio I, e outra por 8 a 6 sobre o Barão, o time da Vila assegurou a liderança do Grupo A e agora aguarda o seu próximo adversário na etapa de Parnarama do Circuito Maranhense de Beach Soccer – temporada 2012/2013.

As equipes do Grêmio II, dos Comerciantes e da Agrovema chegam à última rodada da fase de grupos com muitas possibilidades de também avançarem no torneio. As semifinais estão marcadas para esta terça-feira (18).

O Grêmio II, por exemplo, terá um confronto direto pela vaga diante do Gejo. Já o time dos Comerciantes vai ficar na torcida por um tropeço do Santo Antônio contra o Panelinha. Enquanto isso, a Agrovema enfrenta o Magnu precisando somente empatar no tempo normal para ficar entre os quatro melhores da etapa de Parnarama do Circuito Maranhense de Beach Soccer – temporada 2012/2013.

Peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) foram deslocados de São Luís para a cidade de Timbiras, no interior maranhense, com o objetivo de identificar as causas de um incêndio ocorrido domingo (16) na sede da prefeitura.

A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar se o incêndio foi criminoso. Segundo informações policiais, o fogo teria iniciado por volta das 10h e atingiu arquivos com documentos em uma sala da prefeitura.

“Estamos aguardando a emissão do laudo do Icrim para identificar o foco do incêndio. Enquanto isso vai se providenciar a intimação de testemunhas e funcionários para depor. Queremos descobrir como o incêndio começou e se há sinais de arrombamento no local”, explicou o delegado regional Rômulo Vasconcelos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou nesta segunda-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar pedida por parlamentares de estados produtores de petróleo contra a aprovação, pelo Congresso, de urgência na análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. Em entrevista à imprensa, o presidente do Senado, senador José Sarney, disse que vai recorrer da decisão.

– É uma vitória e a discussão é sobre a constitucionalidade daquela sessão – disse o senador Lindbergh Farias.

Requerimento de urgência para a análise do veto de Dilma foi aprovado no último dia 12. Pelo decisão do Congresso, o veto parcial seria analisado antes de outros três mil vetos presidenciais.

O ministro Luiz Fux, do STF, que concedeu a liminar, determinou à Mesa do Congresso que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial antes de que se proceda a análise de todos os outros vetos pendentes, em ordem cronológica.

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Sarney anuncia recurso contra decisão de Fux sobre veto a royalties

Agência Senado

A Corregedoria Geral da Justiça e o 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, que tem como titular o juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto, vêm a publico esclarecer informações divulgadas na matéria “Operário vítima de violência policial é considerado agressor pela Justiça”, veiculada no programa Fantástico, na TV Globo, neste domingo (16).

É lamentável, segundo o corregedor-geral Cleones Carvalho Cunha, que os fatos, no que tange à Justiça, tenham sido apresentados pela imprensa de forma parcial e equivocada e espera que a verdade dos fatos seja amplamente divulgada pela imprensa.

O juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto também lamenta que os fatos tenham sido apresentados de tal forma, sem que o próprio magistrado fosse procurado para esclarecer o caso e explicar a realidade dos fatos ocorridos a partir do momento que foram apresentados à Justiça. O juiz Lucas Neto destaca, ainda, que sempre esteve disponível para a imprensa em qualquer situação e, novamente, se coloca à disposição para mais esclarecimentos.

Registros criminais

O caso, que envolve o operário José Raimundo Ribeiro Pires, o delegado Alberto Castelo Branco e os policiais José Luis Cardoso e Sarney Simões Ferreira, chegou ao 1º Juizado Especial Criminal de São Luís por meio de dois Registros Criminais.

O primeiro – Registro Criminal nº 63/2012 – teve origem na Supervisão de Investigação de Crimes Funcionais da Delegacia Geral de Polícia Civil, teve como autor José Raimundo Ribeiro Pires e visava investigar supostos crimes de abuso de autoridade praticados pelo delegado e pelos dois policiais contra o operário.

O segundo – Registro Criminal nº 703/2011 – teve origem no 9ª Distrito Policial, onde o delegado Alberto Castelo Branco representou contra José Raimundo Ribeiro Pires por suposto crime de lesão corporal leve, constando laudo de exame de corpo de delito nos autos do procedimento.

O juiz Lucas Neto faz questão de frisar que nenhum dos dois procedimentos chegou a tramitar como processo no 1º Juizado. Isso porque foram realizadas audiências pré-processuais pelo magistrado, com vistas a uma possível conciliação.

As audiências dos dois Registros Criminais foram marcadas para o mesmo dia. Esteve presente José Raimundo Pires, o delegado Aberto Castelo Branco, os policiais José Luís Cardoso e Sarney Simões Ferreiras e os advogados Guilherme Carvalho Zagallo e Antônio Emílio Nunes Rocha, na defesa do operário, e Karine Kelly Queiroz Paixão e José Herberto Dias Júnior, na defesa do delegado e dos policiais. Também estava presente na audiência Wellington Araújo Diniz, diretor do Sindicato dos Urbanitários.

Propostas de transação final

Diante da não existência de acordo por iniciativa própria das partes – composição civil –, partiu-se para possibilidade de acordo proposta pelo Ministério Público, na forma de transação penal, que poderia ou não ser aceita pelas partes.

Em relação ao Registro Criminal nº 63/2012, no qual o operário denuncia crime de abuso de autoridade cometido pelo delegado e pelos dois policiais, o Ministério Público, representado no local pela promotora Maria da Glória Mafra Silva, ofereceu proposta de transação penal para o delegado, os dois policiais e seus advogados, que aceitaram a proposta. Os autores do procedimento também que aceitaram a proposta.

Portanto, o delegado Alberto Castelo Branco se comprometeu a pagar multa de R$ 1 mil, dividida em seis parcelas de R$ 166,66, entre os meses de abril e setembro de 2012. Os policiais José Luís Cardoso e Sarney Simões Ferreira se comprometeram a pagar multa de R$ 300 para cada, em três parcelas no valor de R$ 100, entre abril e junho.

Já em relação ao Registro Criminal nº 703/2011, no qual o delegado Alberto Castelo Branco representou contra o operário José Raimundo Pires por suposta lesão corporal leve, o Ministério Público também ofereceu proposta de transação penal, que foi aceita por José Raimundo Pires e seus advogados, bem como pelo delegado Alberto Castelo Branco.

O operário José Raimundo Pires se comprometeu em pagar multa de R$ 200 em duas parcelas de R$ 100, em abril e maio. O valor também foi depositado na conta do Juizado Criminal.

Opção

O juiz Lucas Ribeiro Neto ressalta que transação penal é uma proposta, e não uma pena, que é condenatória. É faculdade da parte aceitar ou não a transação penal. E só quem pode receber tal proposta é quem preenche os requisitos impostos no art. 76, da Lei 9.099/95, a Lei dos Juizados.

Diante disto, o operário José Raimundo Ribeiro Pires não foi condenado, como a matéria informa, mas fez uma opção pela transação penal, que poderia não ter sido aceita nem por ele, nem pelos seus advogados, fazendo com o que o Registro Criminal fosse transformado em processo e seguisse para instrução e depois julgamento. Seria uma opção das partes, que poderiam ser absolvidas ou condenadas ao fim do processo, conforme explica Lucas Ribeiro Neto.

Outra questão que deve ficar clara é que o dinheiro arrecadado com as multas das transações penais não tem destinação para a parte contrária, nem a pessoas físicas, e sim a entidades filantrópicas cadastradas no Juizado.

Nos dois casos, a proposta de transação penal está assinada por todos os envolvidos nos dois Registros Criminais, bem como pelos advogados de defesa das partes.

O secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel encaminhou e-mail ao blog para dar o seu posicionamento quanto ao novo modelo de gestão da Lagoa da Jansen.

Haickel disse que nunca acreditou que pudesse dar certo o modelo de gerenciamento implantado ainda na gestão anterior de Jackson Lago. “Não poderia dar certo a fato de sete secretarias ficarem encarregadas de administrar um único logradouro público. Acredito que o modelo de gestão implantado anteriormente foi feito exatamente para não funcionar e eu disse isso muitas vezes e tentei desatar os nós dados por essa visão equivocada da administração anterior que idealizou essa loucura que era uma das mais prestigiadas, mesmo que os motivos de todo aquele prestigio fosse meramente interesse financeiro e eleitoreiro.”, afirmou.

O secretário destacou que o modelo agora é coerente e acertado. “Agora depois de tanto alertarmos, o governo muda a forma de gestão da Lagoa e me parece que de forma muito mais coerente e acertada. A Sedel não tinha e não tem o orçamento que a SEMA tem para fazer o que precisa ser feito, para que se tenha na Lagoa da Jansen um dos melhores e mais aprazíveis logradouros públicos de nossa capital”, explicou.

Veja na íntegra a opinião de Joaquim Haickel

“Desde que assumi a SEDEL também assumi o encargo de gestor do comitê administrativo da Lagoa da Jansen, do qual também faziam parte os secretários de infraestrutura, de meio ambiente, de cidades, de cultura, de administração e de segurança.

Não poderia dar certo a fato de sete secretarias ficarem encarregadas de administrar um único logradouro público. Acredito que o modelo de gestão implantado anteriormente foi feito exatamente para não funcionar e eu disse isso muitas vezes e tentei desatar os nós dados por essa visão equivocada da administração anterior.

Passou-se o tempo e eu constantemente buscava soluções para os problemas de gerir todo aquele patrimônio público.

A SINFRA deveria fazer as obras de manutenção. O SEMA e a SECID deveriam se responsabilizar pelos aspectos de preservação ambiental e urbanística, a SECMA e a SEDEL deveriam se responsabilizar pela utilização dos espaços lúdicos atinentes a suas áreas, enquanto a segurança seria feita pela SEGUSP e a parte administrativa e financeira ficaria por conta da SEADM. Todas essas ações dirigidas pela menor das sete secretarias envolvidas, a SEDEL, pois no governo que idealizou essa loucura era uma das mais prestigiadas, mesmo que os motivos de todo aquele prestigio fosse meramente interesse financeiro e eleitoreiro.

O que se viu quando a Governadora Roseana assumiu o governo em 2009 foi que esse modelo não funcionaria de modo algum.

Agora depois de tanto alertarmos, o governo muda a forma de gestão da Lagoa e me parece que de forma muito mais coerente e acertada. A Sedel não tinha e não tem o orçamento que a SEMA tem para fazer o que precisa ser feito, para que se tenha na Lagoa da Jansen um dos melhores e mais aprazíveis logradouros públicos de nossa capital.

A SEDEL ainda continua fazendo parte do comitê gestor da Lagoa, e continuará a fazer tudo que estiver ao seu alcance para desenvolver as práticas esportivas e incentivar o lazer naquele maravilhoso logradouro de nossa cidade”.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) convocou prefeitos, vereadores, governadores e secretários a ficarem atentos nesta terça-feira a votação da derrubada do veto da presidente Dilma Roussef que trata dos royalties do petróleo. Na semana passada foi a provada a urgência para essa votação.

Deputados e Senadores querem agora votar a  derrubada do veto que dá direitos apenas a dois estados brasileiros de receber recursos oriundos do petróleo. Para o deputado Sarney Filho os royalteis do petróleo são um bem do povo brasileiro, da União e não apenas de dois estados.

“O Congresso Nacional aprovou a gora na última quarta -feira a urgência para que se vote os royalties do petróleo . Ora nós sabemos que apenas dois desses estados e principalmente o Rio de Janeiro fica com mais de 80% dos roialties oriundos do petróleo. O petróleo é do Brasil é de todos os brasileiros, não pode ser só de dois estados, não pode ser só do Rio de Janeiro. Então, tivemos uma votação importante, por maioria absoluta de  348 deputados 60 senadores votaram para que a urgência sobre o veto seja votada. E agora na próxima terça-feira nós iremos com certeza fazer com que esse veto da presidente Dilma seja derrubado.

O deputado Sarney Filho explica porque os recursos provenientes do petróleo são importantes para os municípios

“Os municípios estão passando necessidades muito grandes. O Fundo de Participação caiu em função da da redução de IPI para alguns seguimentos da indústria. Os repasses federais diminuíram, do SUS, da Educação e com isso tudo as obrigações aumentaram. Então, nós precisamos dar mais receitas. E a maneira mais rápida de que essas receitas aumentem nos municípios é com o dinheiro dos royalties sendo distribuídos equanimemente por todos os estados e não só ara o Rio de Janeiro e para o Espirito Santo como ocorre ocorre hoje em dia. Portanto, terça-feira vamos ficar atento prefeito, vereadores, governadora, secretários e a população como um todo, vamos acompanhar o voto dos nossos representantes eu como coordenador da bancada estarei lá mais uma vez lutando para a derrubada do veto”, afirmou.

Para ser derrubado, um veto presidencial tem de ser analisado em sessão do Congresso e sua rejeição precisa ter o apoio da maioria absoluta dos membros das duas Casas em votação secreta, 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Uma provável derrubada do veto presidencial deve fazer com que a questão seja discutida na Justiça, uma vez que os estados produtores já avisaram que ingressariam com ações para garantir suas receitas com royalties.

Eleitores de Guimarães, comandados pela prefeita eleita Nilce Farias e seu irmão, Artur Farias, ambos do PMDB, protestaram na manhã desta segunda-feira (17) contra a decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro da peemdebista, forçando a realização de novas eleições na cidade.

Nilce entrou na disputa para substituir Artur, considerado ficha-suja pela Justiça Eleitoral. A troca de candidatos se deu numa sexta-feira, dia 5 de outubro, dois dias antes da votação.

Para o magistrado, houve “abuso de direito”. “Ainda que houvesse permissão para a pretendida substituição, o seu retardamento incorreu em grave abuso de direito, devendo ser repelido pelo Poder Judiciário”, destacou.

Na manifestação de hoje, realizada em frente ao Tribunal de Justiça, em São Luís, Nilce e Artur Farias direcionaram as críticas ao desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Judiciário estadual.

A esposa dele, Mary Jane Guerreiro (PSL) foi a candidata derrotada na eleição de Guimarães. Os peemedebistas atribuem a decisão judicial que força o novo pleito à influência de Guerreiro.

“Sabemos que fizemos nossa substituição em tempo hábil, como em outros municípios do Maranhão. Mas ‘so em Guimarães está acontecendo todo esse impasse, impossibilitando a nossa diplomação”, discursou Nilce Farias, para uma platéia de aproximadamente 50 pessoas. A coligação “Unidos por Guimarães” recorrerá da decisão de primeiro grau ao TRE-MA.

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