O secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, fez uma visita ao Socorrão II, na Cidade Operária, nesta sexta-feira (28), onde conferiu as primeiras mudanças no sistema de atendimento dos pacientes após a ação do Governo do Estado. “Transferimos 70 pacientes do Socorrão I e do II para outras unidades de saúde, acabamos com a espera no corredor e reativamos, em parceria com o município, cinco unidades de saúde que estavam sem funcionar em São Luís”, declarou Ricardo Murad.

Durante a visita, o secretário conversou com pacientes e acompanhantes, ouviu reclamações e garantiu que vai continuar ajudando o município a se reestruturar. “Essa é uma ação emergencial até que o próximo prefeito assuma e nos informe se vai precisar de apoio para dar continuidade a essa parceria voltada para melhorar o atendimento na área da saúde”.

Ricardo Murad disse que o Governo do Estado investiu cerca de R$ 5 milhões durante o período de intervenção. Os recursos estão sendo utilizados para dar condições de trabalho, compra de medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos, roupa hospitalar, alimentação, limpeza, manutenção e equipes médicas.

Com as transferências dos pacientes já é possível encontrar os corredores das unidades, que estavam cheios de pacientes recebendo atendimento em macas, completamente vazios. O diretor do Socorrão II, Ademar Bandeira, afirmou que a situação começa a melhorar. “Temos muitas dificuldades, carência de equipamentos, mas esperamos que a situação mude para melhor partir de agora”, destacou.

Para o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, André Fufuca, a intervenção do estado foi essencial para reverter a situação desumana vivida pelos pacientes. “Constatamos que os corredores agora estão vazios e que os esforços estão concentrados para melhorar o atendimento. Esse é o primeiro passo para humanizar o atendimento e esperamos que o novo gestor dê continuidade a essa iniciativa”, defendeu.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou no site www.sefaz.ma.gov.br/ipva, o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2013, conforme Portaria 396, de 12 de dezembro de 2012.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou pode ser parcelado em até três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, a primeira cota deve ser paga em fevereiro, de acordo com final da placa dos veículos (ver tabela).

Os valores do licenciamento 2013 (IPVA, taxa, seguro DPVAT e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o número do RENAVAM ou com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE.

O sistema para consulta dos valores será disponibilizado na próxima semana, a partir do dia 1º de janeiro, nos sites www.sefaz.ma.gov.br (opção: Destaques/IPVA/Emissão DARE) e www.detran.ma.gov.br (opção: Acesso Rápido/ IPVA 2013).

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais eletrônicos do BB, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do RENAVAM, digite o número do RENAVAM.

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

A frota de veículos no estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão de veículos, e todos aqueles com menos de 15 anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo.  Em 2012 a arrecadação do IPVA deve fechar em R$ 260 milhões, dos quais 50% serão repassados para os municípios de licenciamento do veículo, ficando a outra parte para o Estado.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de sua Coordenadoria de Comunicação, vem ao público esclarecer fatos relacionados às ações penais e por improbidade administrativa movidas em face do cidadão Domingos José Soares de Brito, por ele referidas em artigo de sua autoria, intitulado “A bem da verdade”, publicado nos meios de comunicação impressa no último dia 23/12/2012.

1 – O Ministério Público do Estado do Maranhão promoveu quatro ações por improbidade administrativa contra o sr. Domingos José Soares de Brito, as quais se constituem nos processos nº 11.128/2005; nº 12.655/2012; nº 17.020/2012 e nº 36.781/2012 em tramitação na 4ª, 2ª e 5ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Luís. Destas, a ação civil nº 11.128/2005 o foi na forma do art.3º da Lei nº 8.429/1992. Foram propostas, também, duas ações penais contra ele, imputando-lhe os delitos previstos nos arts. 68 e 66 e da Lei nº 9.605/1998, sendo os processos nº 41.047/2010 e nº 36.780/2012;

2 – À exceção da ação civil por improbidade administrativa nº 17.020/2012, referente à majoração da tabela de IPTU, que se encontra em fase de juízo preliminar, todas as demais ações civis e penais foram recebidas pelos juízes das Varas perante as quais propostas, sempre após a apresentação de defesa prévia pelos réus, dentre os quais o sr. Domingos José Soares de Brito, que em todas as ações responde em coautoria com outras pessoas físicas e jurídicas;

3 – Em duas das ações por improbidade e nas duas ações penais foi requerido o afastamento cautelar de Domingos José Soares de Brito das funções de Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, tendo como circunstância comum a todos os casos e motivadora do pedido, a oposição de dificuldades à instrução processual, pela negação de acesso a documentos públicos, materializada no desatendimento de requisições do Ministério Público, bem como na prestação de informações determinadas judicialmente que se revelaram discrepantes de fatos apurados. Todos os afastamentos foram decididos após a apresentação de sua defesa, instruída com documentos e, pelo menos em um caso, após a oitiva de testemunhas;

4 – A busca e apreensão de documentos, determinada nos autos da ação penal nº 36.780/2012, revelou o acerto da medida cautelar de afastamento, haja vista a constatação de indícios de fraude processual pela ausência de documentos que deveriam estar nos autos do processo nº 220.7149/2010 e que nos autos apresentados em juízo não constavam.

5 – Dos quatros afastamentos determinados pela Justiça Estadual, permanece em vigor aquele determinado nos autos da ação por improbidade administrativa nº 12.655/2012, eis que não foi revogado pelo agravo de instrumento nº 42.107/2012.

6 – Uma vez que tais processos são públicos e de interesse da sociedade, eis que tratam de crimes de ação penal pública incondicionada ou de atos de improbidade administrativa, o Ministério Público informa que as razões que nortearam os juízes da 2ª Vara da Fazenda Pública e da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís a determinar o afastamento cautelar do referido cidadão, podem ser consultadas através do site www.jurisconsult.tj.ma.jus.br, de acesso a toda a sociedade, e que as petições iniciais, denúncias e demais peças processuais e extraprocessuais estão disponíveis nesses processos para consulta pública, assim como podem ser fornecidas a quem as requerer ao Ministério Público, mediante petição dirigida à 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente.

Por derradeiro, informamos que as ações foram promovidas por três membros do Ministério Público e se deram dentro da normalidade de suas atribuições, sendo que a maioria das ações teve origem na 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural em decorrência da especialidade de suas atribuições dentre as quais se insere o controle da probidade administrativa na atuação dos órgãos ambientais e de urbanismo sediados no Município de São Luís.

O procurador-geral de justiça em exercício, Suvamy Vivekanda Meireles, enviou nesta quinta-feira, 27, ofícios ao secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes, e ao comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Franklin Pacheco Silva, nos quais solicita informações a respeito das medidas que vem sendo adotadas na prevenção e combate à criminalidade na região metropolitana de São Luís.

A solicitação do Ministério Público baseia-se no crescente número de ocorrências registradas nos últimos meses, que vem causando sensação de insegurança na comunidade, conforme reiteradas notícias que chegam ao MPMA.

Nos documentos, Suvamy Vivekanda ressalta que a garantia da segurança é uma atribuição diretamente ligada à própria razão de ser do Estado, pois sem essa garantia haveria o caos social, com a prevalência da lei do mais forte.  “A segurança pública compreende todo um conjunto de ações, tanto na esfera política quanto na administrativa, judicial e legal. Contudo, é através do poder de polícia do Estado que se concretizam de maneira mais eficiente as ações de segurança pública”, afirmou o procurador-geral de justiça em exercício.

As informações solicitadas deverão ser prestadas em até 10 dias.

Faltando apenas quatro dias para a eleição para presidente da Câmara dos Vereadores, o atual presidente e candidato à reeleição Isaías Pereirinha nunca se mostrou tão confiante.

Ontem à noite, com o retorno dos vereadores Ivaldo Rodrigues e Barbosa Lages ao grupo que apoia a sua reeleição, Pereirinha já admitia a possibilidade de vitória. Ele conta agora com 20 vereadores no grupo.

“O nosso grupo vai garantir a governabilidade. Não faremos oposição a este ou aquele grupo. Teremos uma postura a favor da nossa cidade, votando com responsabilidade e discutindo tudo que for melhor para São Luís”, explicou.

Pereirinha falou sobre o entendimento com o vereador Ivaldo Rodrigues.

“O vereador Ivaldo Rodrigues entendeu que era importante somar a esse grupo que vai garantir a governabilidade ao prefeito e está conosco novamente”, explicou.

Ao contrário do que chegou a ser especulado na imprensa, Pereirinha afirmou que não está confinado com os demais vereadores que o apoiam na região do Munim.

“Nós estamos reunidos para passar o fim de ano aqui mesmo em São Luís. Nós não estamos escondidos. Nós estamos no Hotel Praia Mar com as famílias e amigos e nem todos estão aqui ainda, mas passaremos juntos a festa do fim de ano”, afirmou.

Por telefone, falamos com o vereador Sérgio Frota que faz parte do grupo de Pereirinha e ele disse estar em casa.

O grupo de Pereirinha poderá aumentar nesta sexta-feira. Pelo que conseguimos apurar, os vereadores Pedro Lucas Fernandes e Marquinhos poderão voltar a compor com o atual presidente. Outros dois vereadores também já teriam acenado com a possibilidade. Com isso, o grupo de Pereirinha passaria a ter 24 vereadores. Vale à pena aguardar!!!